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Diário da República, 2.ª série — N.º 82 — 26 de abril de 2012
Despacho n.º 5600/2012
Por ocasião da celebração do 75.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alenquer e reconhecendo o
exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da
proteção e socorro de populações com uma atuação sempre caracterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o
próximo, concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Alenquer nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 2,
do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo à portaria n.º 980-A/2006
(2.ª série), de 14 de junho, a medalha de mérito de proteção e socorro,
no grau prata e distintivo azul.
6 de março de 2012. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
205994993
Despacho n.º 5601/2012
Sob proposta da Inspetora-Geral da Administração Interna e obtida
a anuência do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana,
determino, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei
n.º 170/2009, de 3 de agosto, por força do preceito do n.º 2 do artigo 2.º
do mesmo diploma, a renovação, por três anos, com efeitos a partir do
dia 20 de junho de 2012, da comissão de serviço do tenente-coronel de
infantaria da Guarda Nacional Republicana Jorge Manuel Gaudêncio
Costa dos Santos, como inspetor da Inspeção-Geral da Administração
Interna.
16 de abril de 2012. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
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Secretaria-Geral
Despacho n.º 5602/2012
Por meu despacho de 12 de abril de 2012, foi autorizada a consolidação
da mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto no artigo 64.º
da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterado pelo artigo 35.º da Lei
n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, da licenciada Maria Eduarda Soares
Lopes da Costa, oriunda da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária,
para o mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna, com a remuneração mensal no valor de € 1.750,73, correspondente
à 4.ª posição remuneratória, entre o nível 23 e 27, da carreira unicategorial
de técnico superior, com efeitos a 1 de maio de 2012.
Louvor n.º 217/2012
Por proposta do Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil,
louvo a assistente técnica Ana Cristina dos Santos Silva pela dedicação, zelo e elevada competência profissional com que, desde 2007
vem desempenhando funções na Unidade de Recursos Humanos e
Financeiros da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil desta
Autoridade Nacional.
Nos anos de 2007 a 2008 desempenhou funções na secção de pessoal
do Núcleo de Organização e Recursos Humanos, onde demonstrou elevados conhecimentos técnicos e grande sentido de responsabilidade, muito
tendo contribuído para uma resposta pronta e eficiente às solicitações
que diariamente foram feitas àquela secção.
Em 2009 transitou para a secção de património do Núcleo de Gestão
Patrimonial onde demonstrou grande sentido organizativo e espírito de
iniciativa, em especial no serviço de gestão da frota automóvel desta
Autoridade Nacional, e se revelou um elemento essencial à prossecução
dos objetivos superiormente estabelecidos para a Direção Nacional de
Recursos de Proteção Civil.
Pelos atributos enunciados é a assistente técnica Ana Cristina dos
Santos Silva merecedora que o seu desempenho, que qualifico de meritório e exemplar, seja reconhecido através deste público louvor que
mando publicar.
17 de abril de 2012. — O Presidente, Arnaldo Cruz.
205992635
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (extrato) n.º 5603/2012
Por despacho de 13-04-2012 do Diretor Nacional do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras:
António Manuel Silva Alves, técnico de informática de grau 1, nível 1,
da carreira de informática do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras — autorizada a prorrogação da licença sem remuneração
de longa duração, pelo período de um ano, nos termos do disposto nos
artigos 234 e 235 da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, com efeitos a
partir de 1 de julho de 2012.
18 de abril de 2012. — O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
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12 de abril de 2012. — A Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna, Nelza Vargas Florêncio.
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Aviso n.º 5841/2012
No seguimento do respetivo procedimento concursal aberto pelo
aviso n.º 22664/2009, publicado no D.R., 2.ª Série, n.º 243, de 17 de
dezembro, torna-se público que e para efeitos do disposto no n.º 6
do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, por remissão ao n.º 2 do artigo 73.º, o artigo 75.º e a alínea b) do artigo 76.º,
todos da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o
n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009,
aplicável a todos os trabalhadores em funções públicas por força
do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 1 de março de 2010,
publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento n.º 42, de
2 de março de 2010, foram homologadas as atas de apreciação do
período experimental com as classificações finais dos trabalhadores
constantes do quadro infra e que concluíram com sucesso o período
experimental na carreira/categoria de Assistente Técnico, sendo o
tempo de duração do período experimental contado para efeitos da
atual carreira e categoria. O processo não carece de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.
Aviso (extrato) n.º 5840/2012
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista
o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira de
assistente técnico, da categoria de assistente técnico.
Nos termos do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro,
alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, informam-se
os interessados de que o projeto de lista de candidatos admitidos e excluídos
ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de
trabalho da carreira de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica
de emprego público, titulada pelo contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, a que se refere o aviso de abertura n.º 3906/2012,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2012,
encontra-se disponível para consulta em www.prociv.pt, assim como em local
bem visível e público, nas instalações do Comando Distrital de Operações
de Socorro (CDOS) de Santarém, sito no Lezíria Retail Park — Zona de
Atividades Económicas de Almeirim, Rua F, Lote 33, 2080-221 Almeirim.
Para efeitos do exercício de audiência dos interessados a que se refere
o artigo 31.º, n.º 1, da Portaria n.º 83-A/2009, e conforme o n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados detêm o prazo de 10 dias úteis para, querendo, dizerem o que se lhes oferecer.
16 de abril de 2012. — O Presidente do Júri, Joaquim António dos
Santos Chambel.
205993712
Autoridade para as Condições de Trabalho
Nome
Lina Raquel Felizardo Gomes Luzio . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria do Rosário Louro Milheiro S. Carvalho . . . . . . . .
Paulo Alexandre Gonçalves Barreira . . . . . . . . . . . . . . . .
Avaliação
período
experimental
18,25
14,21
17,18
16 de abril de 2012. — O Inspetor-Geral do Trabalho, José Luís
Forte.
205994669