DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Senhor Secretário,
Conforme documentação anexa ao Processo n° _________________, demonstra a
“Despesa de Exercícios Anteriores” da seguinte forma e valor:
Credor:
CNPJ:
Endereço:
Importância a pagar:
Ordenador de Despesa à época:
Vencimento do compromisso:
Programa de Trabalho:
Fonte de Recursos:
Elemento de Despesa:
Reconheço que os materiais/serviços foram entregues/efetuados de acordo com o art.
37 da Lei n° 4.320/64; art. 22 do Decreto Federal n° 93.872, de 23/12/1986 e; o art. 80
do Decreto Estadual n° 219, de 31/12/1991.
Dessa forma, atendido os requisitos legais, opino pelo deferimento da despesa.
Boa Vista/RR, _____ de ______________ de ________.
Diretor do DEPLAF ou Gestor da UGAM da Pasta
RELATÓRIO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Órgão:
Processo:
Programa:
Fonte:
Elemento de Despesa:
I - IDENTIFICAÇÃO
CREDOR
IMPORTÂNCIA
A PAGAR R$
NATUREZA DA
DESPESA
VENCIMENTO DA
OBRIGAÇÃO
Nome do Titular
da Pasta:
Cargo do Titular
da Pasta:
II - CARACTERIZAÇÃO
Despesa referente ao exercício de ________, para o qual o orçamento vigente
consigna dotação própria, com saldo suficiente para atendê-lo, conforme previsto
(folhas _________).
III MÉRITO
Do exame procedido por este órgão, foi constatado que:
a) O processo encontra-se formalizado e instruído em conformidade com o art. 37
da Lei n° 4.320/64; art. 22 do Decreto Federal n° 93.872, de 23/12/1986 e; o
art. 80 do Decreto Estadual n° 219, de 31/12/1991;
b) A documentação presente nos autos está revestida das formalidades legais e;
c) A despesa foi comprometida pela autoridade competente para assumir
compromissos de pagar em nome do Estado.
IV CONCLUSÃO
Diante da análise procedida pelo DEPLAF ou UGAM, reconheço a dívida
anteriormente identificada e detalhada na tabela que aponta as notas fiscais pagas e
não pagas, em anexo, para o pagamento à conta da dotação alocada, processo n°
______________, fonte _________, elemento de despesa __________, no valor de
R$ _________ (valor por extenso).
“DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES” do orçamento vigente, sendo o
processo em tela encaminhado para decisão do Ordenador de Despesas, tendo em
vista a delegação de competência outorgada, na forma da legislação
supramencionada.
Boa Vista/RR, _____ de ______________ de ________.
Diretor do DEPLAF ou Gestor da UGAM da Pasta
De acordo, em ______/______/_______.
Titular da Pasta
ANEXO DO RELATÓRIO DE DESPESAS
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
PROCESSO Nº:
ÓRGÃO:
OBJETO:
CREDOR:
ASSUNTO:
DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DA DESPESA
EXERCÍCIO:
R$
NE
Nº
VALOR
NOTA FISCAL Nº
Fls.
Nº VALOR
Fls.
NE ANULAÇÃO
Nº VALOR
OB
Folhas Nº VALOR
NL
Folhas Nº VALOR
Folhas
TOTAL
SALDO
NE
R$
TOTAL CONTRATADO
TOTAL EMPENHADO
TOTAL NOTAS FISCAIS
TOTAL ANULADO
TOTAL PAGO
TOTAL A PAGAR
Boa Vista-RR, _____ de _________ de ___________.
Diretor do DEPLAF ou Gestor da UGAM da Pasta
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
No uso da competência que me foi outorgada pelo art. 37 da Lei n° 4.320/64; art. 22
do Decreto Federal n° 93.872, de 23/12/1986 e; o art. 80 do Decreto Estadual n° 219,
de 31/12/1991, Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores (folhas _______), no
valor
de
R$
_________
(por
extenso),
em
favor
da
empresa
__________________________________, CNPJ n° ____________.
Boa Vista/RR, _____ de ______________ de ________.
Secretário de Estado (Titular da Pasta)