Estado de Goiás
Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento
Superintendência da Escola de Governo Henrique Santillo
CURSO: APROPRIAÇÃO DA DESPESA – UTILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
DE NATUREZAS DE DESPESA
Objetivos:
- promover o conhecimento das orientações, procedimentos e classificações do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN).
- capacitar os servidores que atuam nas áreas de finanças e orçamento para apropriar e
registrar adequadamente as despesas do Estado de Goiás;
- despertar nos servidores a análise crítica quanto à sua classificação, durante o processo
de empenho da despesa.
Público-Alvo: servidores que atuam nas áreas de finanças públicas e orçamento.
Carga Horária: 16 horas.
Pré-Requisito: não há.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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Conceitos;
Tipos de classificações da Despesa Orçamentária;
2. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
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Composição do Código da Natureza da Despesa;
Categoria Econômica:
o Despesas Correntes;
o Despesas de Capital;
Superintendência da Escola de Governo Henrique Santillo
Rua C-135 Qd. 291 Lt.3, Jd. América, Goiânia-GO – CEP:74275-040 – Fone:(62)3201-9266
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Grupo de Natureza da Despesa:
o Pessoal e Encargos;
o Juros e Encargos da Dívida;
o Outras Despesas Correntes;
o Investimentos;
o Inversões Financeiras;
o Amortização da Dívida.
Modalidade de Aplicação:
o Aplicação Direta;
o Operação Intraorçamentária;
o Transferência;
o Delegação;
Elemento de Despesa:
o Critérios para a apropriação;
o Pessoal: despesas fixas, variáveis, assistenciais e previdenciárias;
o Obrigações Patronais;
o Outras obrigações tributárias e contributivas;
o Material de Consumo x Material Permanente;
o Material x Serviço;
o Obras x Serviços de Reparo/Manutenção;
o Auxílios e Benefícios;
o Despesas de Exercícios Anteriores;
o Restituição x Indenização;
o Sentenças Judiciais;
o Contribuições e Subvenções.
Subelemento de Despesa:
o Critérios para a apropriação;
o Guia de Apropriação de Despesa do Estado de Goiás;
o Notas Técnicas
Principais dúvidas;
Exercícios práticos;
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