Sistema Nacional de Auditoria - SNA
Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS
DENASUS
Fortalecimento do SNA
(Sistema Nacional de Auditoria)
Paulo Sérgio Nunes
Diretor DENASUS
Sistema Nacional de Auditoria - SNA
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MISSÃO
• Promover a universalização do direito à saúde;
• Zelar pela humanização e pela qualidade das ações e
serviços de saúde oferecidos à população;
• Salvaguardar os recursos públicos destinados à saúde
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O SNA e a Lei 8080/90
Art.33 - parágrafo 4º
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de
auditoria , a conformidade à programação aprovada da aplicação
dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a
malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao
Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
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SNA - Legislação
Lei nº 8.689/93 - Art. 6º ( Extingue INAMPS )
“Institui no âmbito do Ministério da Saúde o
Sistema Nacional de Auditoria – SNA - a quem
“compete a avaliação técnico científica, contábil,
financeira e patrimonial do Sistema Único de
Saúde”.
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SNA - Regulamentação
• Decreto 1651/95 – 28/09/95
Regulamenta o SNA, dando-lhe, por níveis de gestão, competências
e atribuições para proceder a análise e verificação do SUS.
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SNA - Regulamentação
Portaria MS n.º 1069 de 19.08.1999
•
Reorganização das atividades de
•
•
•
Controle e Avaliação – Secretaria e Atenção à Saúde - SAS
Auditoria – Sistema Nacional de Auditoria - SNA - DENASUS
Cria - Comitê Técnico Normativo de Controle, Avaliação e Auditoria e
permite gestão integrada entre os dois sistemas;
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Sistema Nacional de Auditoria - Estrutura
Componente
Estadual
27 componentes
CGU
TCU
Ministério Público
Federal e Estaduais
DENASUS
Componente
Federal
Tribunais de Contas
de Estados e Municípios
Conselho Nacional
de Saúde
Componente
Municipal
Em torno de 650
componentes
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Sistema Nacional de Auditoria
Competência do Componente Federal
. auditar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos, contábeis,
financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no
âmbito do SUS;
• acompanhar, examinar e avaliar no âmbito do SUS : a execução de projetos /
programas , a aplicação de recursos descentralizados ;
• estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a sistematização e
padronização das ações de auditoria no âmbito do SUS;
• promover o desenvolvimento, a interação e a integração das ações e
procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS;
• promover, em sua área de atuação,cooperação técnica com órgãos e entidades
federais, estaduais e municipais , com vistas à integração das ações dos órgãos que
compõem o Sistema Nacional de auditoria – SNA com os órgãos integrantes dos
sistemas de controle interno e externo;
 analisar o contexto normativo referente ao SUS : os planos de saúde, as
programações e os relatórios de gestão dos estados e Municípios e Distrito Federal;
os sistemas de controle,avaliação e auditoria estaduais.
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Sistema Nacional de Auditoria –
Competência do Componente Estadual
•verificar a aplicação dos recursos estaduais repassados aos municípios, de
conformidade com a legislação específica de cada unidade federada;
• verificar os serviços de saúde sob sua gestão sejam públicos ou privados,
contratados ou conveniados;
• verificar os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais
de saúde;
• verificar as ações e métodos executados pelos órgãos municipais de controle,
avaliação e auditoria;
• acompanhar e avaliar na gestão municipal a eficiência, a racionalidade, a
organização, os métodos de trabalhos e os sistemas administrativos;
• subsidiar o Planejamento e replanejamento das ações de saúde;
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Sistema Nacional de Auditoria –
Competência do Componente Municipal
• verificar as ações e serviços estabelecidos no Plano Municipal de Saúde;
• verificar os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados,
contratados e conveniados; verificar as ações e serviços desenvolvidos por
consórcio intermunicipal ao qual esteja o município associado;
• apurar no âmbito dos serviços de saúde sob sua gestão ( privados, contratados e
conveniados); denúncias de irregularidades;
• avaliar os sistemas de informação ambulatorial e hospitalar, os
indicadores de morbi-mortalidade;
• avaliar a conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de
regulação;
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Média da faixa etária dos servidores do DENASUS
Região Centro-Norte
48,22
Região Nordeste
53,01
Região Sudeste
52,75
Região Sul
51,74
0
10
20
30
40
50
60
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Involução do Quadro de Servidores do DENASUS
1400
1200
1000
800
1226
600
890
884
835
710
709
400
200
0
1997
2000
2001
2002
2003
2004
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Servidores do DENASUS em atividade de Auditoria e de Apoio
Total em 2004 = 710
515
Atividade de Auditoria
Atividade de Apoio
195
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DENASUS - Auditorias/Perícias/Fiscalizações Realizadas em 2002 /
2003 e 2004 até Outubro
2500
2064
2000
1500
1000
887
500
457
0
2002
2003
até Outubro de 2004
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DENASUS Unidades Auditadas - 2002 / 2003 / até
Outubro de 2004
1600
1461
1400
1200
1166
1000
800
600
695
400
200
0
2002
2003
até Outubro de 2004
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Auditorias Encerradas
1800
1584
1600
1400
1200
1000
697
800
600
400
200
32
0
2002
2003
Auditorias Encerradas
até Outubro de 2004
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Resultados
Participação no Grupo de Monitoramento, Avaliação e Controle dos recursos
financeiros transferidos a Estados, Municípios e instituições no âmbito do
SUS;
Realização de Auditorias internas no Ministério da Saúde por determinação
do Ministro da Saúde por ocasião da “ Operação Vampiro” ( Hemoderivados,
Insulina, VOETUR, DST/AIDS, FIOCRUZ, Coordenação de Logística) e Central
de Transplantes de Medula Óssea do INCA;
Ações conjuntas e integradas com a CGU – Controladoria Geral da União no
sistema de Sorteios Públicos (280 municípios em cinco sorteios) utilizando
uma média de 130 auditores por sorteio;
Disponibilização da Página do DENASUS na Internet divulgando as ações do
departamento e oferecendo serviços que facilitem o trabalho do auditor de
saúde no âmbito do SNA
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Resultados
Participação do DENASUS em Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério da
Saúde ( Elaboração do projeto da criação da Corregedoria do MS, Revisão da
legislação do SUS, Reorganização da Ouvidoria do Ministério da Saúde ,
Reorganização do SNA,
Comissão Especial e Permanente de Auditoria
Interna no MS, Políticas de Saúde da População Negra , Políticas de Saúde
para as populações Gays, Lésbicas e Transgêneros )
Divulgação de ações do DENASUS em matérias jornalísticas de TV e jornais
de grande alcance nacional, destacando-se as que citaram no Fantástico
auditorias realizadas no INCA, INTO, FALMED, Hospital Anchieta e
Psiquiátrico de Paracambi todos no Rio de Janeiro ;
Inclusão da Auditoria em Saúde como função estratégica do Governo Federal
na apresentação realizada pelo Ministro da Saúde em audiência na Câmara
de Deputados;
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Documento-Base: Principais Eixos de Discussão
I.4. O papel do Sistema Nacional de Auditoria – SNA.
Subproduto Esperado
II. 6. Reorganização do SNA – Sistema Nacional de Auditoria em
articulação com o sistema de controle e avaliação
Atores Envolvidos: SE (FNS), SAS(DERAC), FUNASA,
CGU/SFC.
DENASUS e
O Ministério da Saúde trabalha com uma “Proposta de
Reorganização do Sistema Nacional de Auditoria – SNA,
elaborada pelo DENASUS.
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Objetivos Gerais do Projeto
Estabelecer com órgãos de controle interno, ( SNA - Estadual e Municipal) e externo (CGU, Tribunais
de Contas -União,estados e Municípios-, Ministério Público). cooperação técnica nas ações de
auditoria e fiscalização; (em andamento com a CGU e Ministério Público Federal)
Integrar o Sistema Informatizado de Auditoria em Saúde – SISAUD do DENASUS aos órgãos de
Controle (internos e externos) criando-se com isso uma ampla rede de gerenciamento, e consolidação
das informações do SNA; (em andamento com a CGU Ministério Público Federal e o Estado de São
Paulo)
Definir estratégias de cooperação técnica (treinamento e capacitação) e parceria (ações compartilhadas)
com os demais níveis de gestão do SNA (em andamento)
Dotar o Ministério da Saúde e o SUS de informações sobre a qualidade e eficiência dos sistemas de
saúde - municipais e estaduais - contribuindo para a definição de políticas para o setor, (em
andamento com os resultados das auditorias no sistema de sorteios da CGU);
Estabelecer com todos os Componentes do SNA - Estaduais e Municipais – proposta de Regimento
Interno, onde estejam previstos: rito de processo de apuração de denúncias e ressarcimentos,
graduação de infrações e de penalidades (Base Legal: Lei das Licitações Públicas e Contratos)
Articulação permanente com outras áreas técnicas do Ministério da Saúde favorecendo um controle
mais efetivo das ações e serviços de saúde no SUS;
Enfoque na atuação preventiva e orientadora com a implementação de parcerias, formando uma ampla
rede de atuação;
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Fortalecimento dos componentes estaduais e municipais de auditoria
( Treinamento e Capacitação)
•Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria,
em parceria com o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle –DRAC/SAS
•Curso composto por 4 módulos:
1.
2.
3.
4.
Introdução;
Sistemas de Informação do SUS;
Regulação, Controle e Avaliação
Auditoria.
•Realizar cursos, em articulação com os Pólos de Educação Permanente, visando
a formação de tutores/multiplicadores área de Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria
•Os cursos serão realizados em 26 estados, com um número inicial de
1.200 participantes.
•Em andamento “Curso de Sistemas de Informação de Interesse à Auditoria” já
tendo capacitado 438 servidores (das Secretarias estaduais e municipais de
saúde além dos SEAUDs em todo o País.
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Resultados
Proposta de Convênio junto a SUSEP do Ministério da Fazenda para
auditoria sistemática do DPVAT em todo o País;
Ações integradas com Componentes de Auditoria no Estado do
Paraná e nos municípios de Vitória da Conquista (BA) e Itabuna (BA)
DENASUS citado como avanço e melhoria de desempenho nas ações
de combate a corrupção, na revista de circulação nacional que
divulgou o Relatório do Governo Federal por ocasião dos 18 meses da
administração;
Participação na elaboração de “parecer” sobre a cobrança por
prestadores na área da saúde da correção da URV
( ação em torno de 15 bilhões de reais)
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Resultados
Participação do DENASUS através de relatório de auditoria em prestador
de saúde privado no estado do Maranhão, em ação no Supremo Tribunal
Federal – STF, contra o Ministério Público Federal requerendo a anulação
da ação impetrada e pleiteando a suspensão da competência investigatória
do MPF;
Avanço da discussão da criação da Carreira de Auditor de Saúde, e do
enquadramento dos atuais auditores do DENASUS na carreira
possibilitando a recomposição do quadro de auditores do Ministério da
Saúde com a realização de Concurso Público em 2005 ;
Continuidade das ações de auditoria do Grupo Tarefa do GDF com a
participação do Ministério Público Federal, TCU, Fundo Nacional de Saúde,
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DENASUS - Principais Demandantes
Total 1.211 demandas
935
Interna /DENASUS
72
Ministério Público Federal
59
52
Usuário/Cidadão
Outros
30
Minist. Público Estadual
18
Gabinete do Ministro
18
CGU
15
Legislativo Municipal
12
Polícia Federal
0
200
400
600
800
1000
1200
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Outras ações para execução em 2004 ( computadas até 31/05/2004)
• Atendimento das demandas originadas do Gab. Ministro, SAS, SE, FNS, MPF, CGU, TCU, denúncias
de usuários entre outras, assim distribuídas:
• Ouvidoria do SUS:
•Cartas aos usuários/SUS – Não apuradas pelos Estados e Municípios - Lotes 16,17 e 18
•Cartas aos usuários/SUS- Devolvidas por Estados e Municípios – Lotes 16,17 e 18
•Denúncias de usuários/SUS – Lote 19
• FUNASA – Obras de Saneamento
3202
1973
950
9
• CGU – Controladoria da União ( Sorteios de 1 a 7 )
301
• CGU – Controladoria da União ( Parceria SNA – Federal /DENASUS )
280
• Parceria CGU – Controladoria da União - Hospitais
88
• Demandas internas do DENASUS ( remanescentes e programadas )
800
• Acórdão nº 1.457203 – TCU
360
TOTAL
7963
• Auditar os componentes de Controle, Avaliação Auditoria e Regulação Estaduais e das Capitais em Gestão Plena
do Sistema ( voltado para orientação )
• Fazer Capacitação e Cooperação Técnica com os Componentes de Controle Avaliação, Auditoria e
Regulação Estaduais e das capitais em Gestão Plena do Sistema
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