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ISSN 1677-7069
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 7/2011
Pregão Eletrônico nº 07/2011. Aquisição de eletroeletrônicos
para atender às necessidades da PRT 23ª Região. Menor Preço. Edital:
a partir de 19/12/2011, nos sítios eletrônicos: www.prt23.mpt.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br. Propostas: encaminhamento eletrônico a
partir de 19/12/2011, pelo sítio "licitacoes-e". Abertura das propostas:
29/12/2011, quinta-feira, às 14h30 e início da disputa às 15h30 (Brasília), no site www.licitacoes-e.com.br.
CLAUDIO SALDANHA DE CERQUEIRA GATTI
Pregoeiro
24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2011
Prestação de Serviços Continuados DE Manutenção Preventiva e Corretiva
Processo: 08154.000234/2011. Contratante: União Federal - Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul - Procuradoria
Regional do Trabalho - 24ª Região. CONTRATADA: Planalto Limpeza e Conservação de Ambiente Ltda. OBJETO: Prestação de serviços terceirizados continuados de manutenção predial preventiva e
corretiva, com vistas a manter as instalações do MPT/MS em perfeitas condições de funcionamento e conservação. PREÇO: A Contratante pagará a Contratada, o preço mensal de R$ 2.329,99 (dois
mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) durante
a vigência deste contrato. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro
de 2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: Vigência de 12 (doze) meses , a
partir da assinatura do mesmo. ASSINAM: Celso Henrique Rodrigues
Fortes - pela Contratante; e Sr. Abner da Silva Carmo - pela Contratada.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
União Federal - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região/MS. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
SRP n.º 07/2011. Ata de Registro de Preços n.º 06-A/2011. DATA DE
ASSINATURA: 13/12/2011. VIGÊNCIA: 13/12/2011 a 12/12/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de manutenção predial, preventiva e corretiva para
atender as necessidades do Ministério Público do Trabalho em Mato
Grosso do Sul - MPT/MS - FORNECEDOR: PLANALTO LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTE LTDA - CNPJ n.º:
09.916.469/0001-93 - A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.gov.br.
União Federal - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região/MS. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
SRP n.º 09/2011. Ata de Registro de Preços n.º 06/2011. DATA DE
ASSINATURA: 08/12/2011. VIGÊNCIA: 08/12/2011 a 07/12/2012.
OBJETO: Aquisição de veículos automotores - utilitários fechados
tipo camioneta para atender as necessidades do Ministério Público do
Trabalho em Mato Grosso do Sul - MPT/MS - FORNECEDOR:
MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A - CNPJ n.º:
54.305.743/0011-70 - VALOR TOTAL: R$ 958.300,00. A ata de
registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2011 - UASG 200206
Nº Processo: 08154.000264/2011 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para realizar SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, com fornecimento de materiais, na procuradoria do trabalho no município de DOURADOS/MS, conforme
detalhamento do memorial descritivo e planilha orçamentária analitica, anexos do edital deste certame. Total de Itens Licitados: 00001
. Edital: 19/12/2011 de 08h00 às 11h00 e de 13h às 17h59 . Endereço:
Rua Pimenta Bueno, 139 Bairro Amambai CAMPO GRANDE - MS
. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2011 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 29/12/2011 às
09h30 site www.comprasnet.gov.br.
LUIS GUSTAVO DE FREITAS FRANCISCO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/12/2011) 200206-00001-2011NE000062
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2011
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de
reforma do edifício da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar
em Recife-PE. Empresa inabilitada: Construcon Construtora e Consultoria Ltda. - EPP. Motivo: Descumprimento do item 9.5.2, subitem
9.5.3.1 e do item 9.5.5 do Edital. Empresa vencedora: Via Appia
Construtora Ltda. - EPP, com o valor global de R$ 1.096.197,88. Os
autos encontram-se com vista franqueada aos interessados.
À COMISSÃO
Nº 242, segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e a empresa Gateway Security Library &
Solutions - Biblioteca & Soluções para a Segurança Ltda. Processo:
08190.249106/11-11. Objeto: Contratação de empresa para realizar
serviço de reparo e manutenção do sistema de segurança eletromagnética da Biblioteca. Valor total: R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 atualizada. Autoridade
Superior: Vetuval Martins Vasconcelos - Diretor-Geral do MPDFT,
em 15/12/2011.
Tribunal de Contas da União
.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N o- 2/2011
A Comissão Especial de Licitação informa que a empresa PB
Construções e Comércio Ltda. é a vencedora da Concorrência em
epígrafe, destinada à reforma do edifício-sede do Tribunal de Contas
da União, localizado em Brasília-DF. Mais informações pelos telefones (61) 3316-5330 e 3316-7004.
ELIESER CAVALCANTE DA SILVA
Presidente da Comissão
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e a empresa Dígitro Tecnologia Ltda.
Processo: 08190.197178/10-86. Objeto: Aquisição de equipamento
tecnológico com a função de administrar áudios e dados interceptados
pelas companhias telefônicas. Valor total: R$ 677.740,00 (seiscentos e
setenta e sete mil, setecentos e quarenta). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 atualizada. Autoridade Superior: Vetuval Martins Vasconcelos - DiretorGeral do MPDFT, em 15/12/2011.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal
de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do
Amapá (TCE-AP); b) Objeto: estabelecer cooperação técnica na área
de fiscalização e capacitação; c) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de publicação no Diário Oficial da União; d) Signatários: pelo TCU, Aparecido Martins, Secretário de Controle Externo no Estado do Amapá, e, pelo TCE-AP, Regildo Wanderley
Salomão, Presidente.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
EDITAL N o- 1.828, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 031/2011 - C. Processo nº
08190.153261/11-51. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada:
RT COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. - ME; CNPJ: 02.007.167/0001-00. Objeto: Eventual fornecimento e instalação de vidros e espelhos po
metro quadrado, em todas as unidades do MPDFT (Itens 3, 5 e 8).
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 92/2011. Vigência:
25/11/2011 a 24/11/2012. Valor Total R$ 14.379,40. Programa de
Trabalho: 03062058142610053. Fonte do Recurso 100. Elemento de
Despesa: 449052. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: Vetuval Martins Vasconcelos,
Diretor-Geral; CONTRATADA: Wilson Wagner Gonçalves Mota, Representante Legal. Data da assinatura: 7/12/2011.
Espécie: Contrato nº 074/DG/MPDFT/2011. Processo nº
08190.153222/11-08. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada:
ENGENK ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 02.463.133/0001-20. Objeto: Realização de reforma dos banheiros e copas do Edifício Sede
do MPDFT. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 97/2011.
Vigência: 9/12/2011 a 21/5/2012. Valor Global: R$ 744.899,98. Programa de Trabalho: 03062058142610053. Elemento de Despesa:
339039; Nota de Empenho: 2011NE000910, de 24/11/2011. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: Vetuval Martins Vasconcelos, Diretor-Geral; CONTRATADA: Kylsom Bezerra Garreto, Sócio-Gerente. Data da assinatura:
7/12/2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 131/2011 - UASG 200009
Nº Processo: 08190191698/11-84 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de até 12 meses, para a eventual contratação, para o ano de 2012, de empresa especializada no ramo de
prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões) para áreas internas e externas das dependências das unidades do MPDFT, inclusive o espaço do restaurante no Edifício-Sede.
Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 19/12/2011 de 08h00 às
12h00 e de 12h às 17h59 . Endereço: Sig Quadra 1, Lotes 525 a 575,
Edifício Xerox, Sala 207 Setor de Indústrias Gráficas - BRASILIA DF . Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2011 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 29/12/2011 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Pregoeira
(SIDEC - 16/12/2011) 200009-00001-2011NE000001
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032011121900194
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARÁ
TC 010.291/2011-3 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, inciso III, da Lei n o- 8.443, de 16 de julho
de 1992, fica CITADO o Senhor SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES, CPF: 174.106.812-68, para, no prazo de quinze dias, contados
da data da publicação deste, apresentar alegações de defesa e/ou
recolher aos cofres da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, mediante GRU, a quantia abaixo indicada, atualizada, monetariamente, e
acrescida de juros de mora, calculados a partir da respectiva data até
o efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, o valor, eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor, em virtude do
seguinte ato:
- Ato impugnado: Não execução do objeto pactuado por
meio do Termo de Convênio n o- 3342/2001, SIAFI 442838 (Peça 7) e
Termos Aditivos "Ex Oficio", firmados com a Prefeitura Municipal de
Primavera/PA, tendo por objeto a ampliação do sistema de abastecimento de água, no Município, conforme Plano de Trabalho às p.
07-12, com vigência inicialmente prevista para o período de
31/12/2001 a 1/4/2003, sendo sucessivamente aditado até 11/7/2006.
- Dispositivos violados: Art. 38, inciso II, alínea a, da IN
STN n o- 1, de 15 de Janeiro de 1997, e art. 66 do Dec.
93872/1986.
- Quantificação do débito:
Valor Histórico (R$)
R$ 408.000,00
R$ 408.000,00
R$ 408.000,00
Data de ocorrência
05/07/2002
02/10/2002
11/10/2005
- Valor total atualizado até 09/12/2011: R$ 4.056.984,49.
2. É dever de ofício informar que o não atendimento a esta
citação, no prazo ora fixado, implicará que Vossa Senhoria seja considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do § 3º do art. 12 da Lei n o8.443/92.
3. Fica o responsável ciente de que o recolhimento tempestivo do débito somente saneará o processo, caso seja reconhecida
pelo Tribunal a boa-fé do envolvido, quando do exame das alegações
de defesa apresentadas, desde que não tenha sido observada outra
irregularidade nas contas, conforme o art. 12, § 2°, da Lei 8.443/92.
Fica ciente, ainda, de que a rejeição das alegações de defesa pelo
Tribunal poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 57 da
Lei 8.443/92.
4. Em conformidade com o art. 58 da Lei 8.443/92 c/c o art.
268 do Regimento Interno deste Tribunal, alerta-se que a rejeição das
razões de justificativa pelo Tribunal poderá ensejar a aplicação de
multa.
FRANCISCO FURTADO COSTA
Secretário
Substituto
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
NA PARAÍBA
EDITAL N o- 1.854, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
TC 027.006/2009-7 - Pelo presente Edital, publicado por
força do disposto no art. 22, III, da Lei n o- 8.443/92, fica CITADA a
empresa
COBEZA
CONSTRUÇÕES
LTDA.,
CNPJ
n o03.660.295/0001-10, solidariamente com o Sr. Gilberto Gomes Barreto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, apresentar alegações de defesa e/ou recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) as quantias abaixo
indicadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora,
calculados a partir das respectivas datas até o efetivo recolhimento,
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.