Soluções estratégicas em economia
Impactos Econômicos da Resolução
05/15 da ANP
Fórum Permanente do Gás LP – 7º Encontro
Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2015
Resolução n° 05/15 da ANP
 Obrigatoriedade de formação e
manutenção de estoques
semanais médios no produtor,
importador e distribuidor de GLP
 Nota Técnica nº 201/SAB não
acompanha estudos econômicos
nas bases de uma AIR (Análise de
Impacto Regulatório)

 CP n° 17/2014 da ANP indica fatores de
risco de desabastecimento que
motivaram o regulamento





Paradas não previstas em refinarias
Dependência externa
Nível de serviço do transporte marítimo de
cabotagem
.
Infraestrutura portuária
Capacidade de armazenagem nos
distribuidores



Fatores de risco não são comprovados nos
estudos apresentados pela ANP
Não se faz análise de custo-benefício da
medida proposta
Não há comprovação de que medida se dá
em bases econômicas sustentáveis
Não se faz análise de custo-eficiência
 Estudo da LCA afasta risco de
desabastecimento

Recomendação: estudos técnicos deveriam
ser aprofundados e disponibilizados ao
grande público, sob pena do regulamento
gerar desequilíbrio econômico aos agentes
do setor, sem benefícios para a sociedade,
com aumento de custo para o consumidor
final
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 Análise da LCA sobre a
Resolução nº 05/15 da ANP
 Análise do trade–off da estocagem
 Situação atual dos estoques de GLP
 Custos para formação de estoques de GLP
 Efeitos esperados da aplicação da
Resolução n° 05/15
Análise do trade–off da estocagem
 Análise de benefícios da formação
e manutenção de estoques
 É necessário comparar os custos
de estocagem com os custos
associados à falta do produto
 Cenário futuro ainda mais
confortável
 Redução da dependência externa
 PDE 2023: Brasil será
autossuficiente em 2019
 Análogo à análise de custo de déficit
e CMO do setor elétrico
Estudo da ANP/PUC (2002):
custo de estocar supera custo
esperado de falta de GLP (baixa
probabilidade de falta do produto)
Autossuficiência leva a uma queda
do risco de desabastecimento,
reduzindo a necessidade de
formação estoques
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 Análise da LCA sobre a
Resolução nº 05/15 da ANP
 Análise do trade–off da estocagem
 Situação atual dos estoques de GLP
 Custos para formação de estoques de GLP
 Efeitos esperados da aplicação da
Resolução n° 05/15
Situação atual dos estoques de GLP
 NT nº 201/SAB: capacidade de estoque atual, em dias, nas distribuidoras é
inferior ao mínimo necessário para garantir a segurança do sistema
 NT desconsidera a capacidade de estocagem e os estoques disponíveis nos
agentes revendedores
SEGMENTO DE MERCADO
Produção/Importação
Distribuição
Revenda
Fonte e Elaboração: LCA.
PRINCIPAIS AGENTES
Refinarias de petróleo,
UPGNs, Centrais
petroquímicas e
importação
22 distribuidoras
autorizadas pela ANP
58 mil revendedores
CARACTERÍSTICAS
Majoritariamente pela Petrobras
(75% da produção doméstica)
PDE 2023: Brasil será
autossuficiente em 2019
Principais agentes: Grupo Ultra
(23%), Liquigás (22%), Grupo
Supergasbras (21%) e Grupo
Nacional Gás (19%)
Responsáveis por mais de 96% das
vendas de P13 no Brasil
FONTES
ANP
EPE
ANP
Sindigás
ANP
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Situação atual dos estoques de GLP
LCA calculou o tamanho do pipeline, ou duto virtual, que representa a
capacidade de estocagem nos revendedores.
Capacidade de
armazenagem em dias
da demanda nacional
16,7
3,7
20,3
40,7 dias
Produtor/ Importador
Distribuidoras
Revendedores
Fonte: LCA, Sindigás, IBGE e ANP. Elaboração: LCA.
Há uma elevada capacidade de estoque de GLP no mercado, quando se
leva em consideração o papel dos agentes revendedores
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Volume de GLP entregue pela Petrobras às distribuidoras
é bastante inferior à sua capacidade nominal de tancagem
Evolução do estoque de abertura, vendas diárias e capacidade de tancagem
nominal (ton) – Julho a Agosto 2014
Fonte: Distribuidoras de GLP. Elaboração: LCA. Dados expandidos a partir de uma amostra de empresas representativas do mercado.
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 Análise da LCA sobre a
Resolução nº 05/15 da ANP
 Análise do trade–off da estocagem
 Situação atual dos estoques de GLP
 Custos para formação de estoques de GLP
 Efeitos esperados da aplicação da
Resolução n° 05/15
Custos para formação de estoques de GLP
Pesquisa primária junto aos distribuidores de GLP mostram elevados custos
de formação e manutenção de estoques
Custos de formação e manutenção de estoques de GLP
Custo de locação navio-cisterna
Aumento da capacidade de estocagem (por tonelada extra)
Recursos necessários para aquisição do estoque adicional
Custo de manutenção dos estoques adicionais
R$/ton
R$ 22,00
R$ 25.000,00
R$ 2.050,00
R$ 120,00
R$/P13
R$ 0,29
R$ 325,00
R$ 26,65
R$ 1,56
 Custo do P13 em 2014 estava entre R$40,00 e R$50,00
 Material da ANP não assegura que implementação do regulamento ocorrerá
em bases econômicas sustentáveis, como quer o parágrafo único do art. 8º
da Lei nº 9.478 (Lei do Petróleo)
“Art. 8º (...)
Parágrafo único. No exercício das atribuições de que trata este artigo, com ênfase na garantia do abastecimento nacional de combustíveis,
desde que em bases econômicas sustentáveis, a ANP poderá exigir dos agentes regulados, conforme disposto em regulamento:
I - a manutenção de estoques mínimos de combustíveis e de biocombustíveis, em instalação própria ou de terceiro.” (grifo nosso).
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 Análise da LCA sobre a
Resolução nº 05/15 da ANP
 Análise do trade–off da estocagem
 Situação atual dos estoques de GLP
 Custos para formação de estoques de GLP
 Efeitos esperados da aplicação da
Resolução n° 05/15
Efeitos esperados da aplicação da Resolução nº 05/15
 Pressões de custo, que chegarão ao
consumidor final, sem comprovação de
benefícios
 Perda de eficiência ao realizar estoque de
forma difusa (redução das economias de
escala)
 Capacidade de estoque (tancagem) requerida
para manter os estoques semanais médios
aumenta o custo de entrada nessa atividade
econômica
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Conclusões
1.
Ausência de motivação
Não há necessidade de ampliação da capacidade de
estocagem e dos estoques de GLP no Brasil
Risco de desabastecimento não necessariamente se
reduz com redistribuição do estoque
2.
Medida gera custos significativos
Altos investimentos necessários para aumento da
capacidade de estocagem e manutenção de estoques
que devem impactar o custo final do produto ao
consumidor
3.
Estocagem descentralizada pode não
ser a forma menos custosa de se
reduzir risco de déficit
Mesmo que se demonstrasse a motivação do
regulamento, não se garante que esta é a forma
menos custosa de se atingir ao propósito, pois há
perda de economias de escala
Benefício líquido para a sociedade
parece ser negativo
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Considerações Finais
Estudo técnico que embasa a Resolução 05/15 deveria englobar os
seguintes aspectos:
 Análise e comprovação dos fatores de risco de desabastecimento apontados pela
ANP, em especial dos estudos de fluxos logísticos
 Avaliação completa dos custos associados à implementação da medida
 Análise custo-benefício entre risco de desabastecimento e custo de estocagem
(trade-off da estocagem)
 Análise de alternativas para atendimento do propósito do regulamento (análise custoeficiência).
Análise da Resolução desconsiderando tais aspectos pode gerar
desequilíbrio econômico aos agentes do setor, sem benefícios para a
sociedade, com aumento de custo para o consumidor final
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