A DÍVIDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre, 27 de março de 2012. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS – 1997/98 1997 Lei 9.496/97 Os entes federados renegociaram suas dívidas contratuais e mobiliárias, alongando seus prazos para 30 anos. Condições de financiamento: Os encargos financeiros: (i) atualização monetária pela variação do IGP-DI; (ii) juros reais de 6% ao ano. Ambos calculados sobre o saldo devedor existente. Programa de ajuste fiscal: Despesa com pessoal; Receitas próprias; Investimento; Alienação de ativos; e Controle da trajetória dívida financeira/RLR Neste acordo faz parte o que ficou conhecido como “operação Proes”, destinado a reduzir a participação dos estados no sistema financeiro. As regras não permitiam aos Estados refinanciar suas dívidas ou adotar novas políticas de gestão de dívidas. Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2010. CALAZANS, R., 2011. Nota sobre a Renegociação da dívida (Lei 9496/97). UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS – 1997/98 1997 Lei 9.496/97 Os entes federados renegociaram suas dívidas contratuais e mobiliárias, alongando seus prazos para 30 anos. Neste acordo faz parte o que ficou conhecido como “operação Proes”, destinado a reduzir a participação dos estados no sistema financeiro. Rio Grande do Sul No refinanciamento acordado pela Lei 9.496/97, a União assumiu um subsídio inicial na assinatura do contrato. Portanto, o valor refinanciado pelo Estado foi inferior à dívida que estava sendo renegociada. Títulos e contratos R$ 10,58 bi Subsídios R$ 2,65 bi Refinanciamento R$ 7,93 bi Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2010. CALAZANS, R., 2011. Nota sobre a Renegociação da dívida (Lei 9496/97). UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS O TAMANHO DA DÍVIDA DOS ESTADOS Em 2010, o total da dívida dos estados brasileiros com a União somou R$ 415,75 bilhões. Dívida dos Estados com a União (2010 – distribuição %) 7 estados concentram 85% deste total. A dívida do Rio Grande do Sul junto à União, de R$ 38,33 bilhões, representa 9% do total da dívida dos estados, sendo a quarta maior na comparação com os demais. A participação da dívida do Rio Grande do Sul junto à União é maior do que sua participação no PIB brasileiro (6,7%). Fonte: BCB. 3% 15% 41% 11% 2,7% 9% 2,8% UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS COMO É A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL? Dívida da administração direta do Estado (2010) R$ 40,64 bilhões 94,4% Interna 5,6% Externa R$ 38,35 bilhões R$ 2,28 bilhões As dívidas renegociadas no âmbito da Lei 9.496/97 (reestruturação de 1998) e do PROES representam mais de 91% da dívida total (R$ 37,04 bilhões). A dívida externa é composta de contratos de financiamento com organismos internacionais multilaterais, destacando-se o empréstimo com o Banco Mundial destinado à reestruturação da dívida estadual. Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2010. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS COMO É A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL? Um ponto crítico dessa negociação é a divisão da dívida entre Intralimite e Extralimite Dívida intralimite Serviço é limitado a 13% da RLR. Receita Líquida Real calculada pela soma de 12 meses de arrecadação defasados de três meses em relação ao do pagamento da prestação da dívida. Nos últimos 10 anos ela foi em média 82% da RCL da Administração Direta. O excedente entre o valor calculado das prestações e o efetivamente pago é denominado “resíduos”. Sobre os resíduos também são aplicados juros e correção monetária. Dívida extralimite É aquela cujos pagamentos equivalem às prestações calculadas, não ficando sujeitos a qualquer limite. Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2010. SANTOS, D., 2011. A questão da dívida pública do Estado. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS COM O PASSAR DO TEMPO SURGIRAM PROBLEMAS NO CONTRATO... ...a dívida mais do que dobrou. Evolução da dívida da administração direta do Estado (R$ bilhões) +134% Porque a dívida aumentou tanto? 1. O indexador monetário 2. A elevada acumulação de resíduos 3. A taxa de juros real Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2010. SANTOS, D., 2011. A questão da dívida pública do Estado. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS 1. O INDEXADOR MONETÁRIO Fatores de expansão da dívida da administração direta (R$ bilhões) 2000 R$ 17,3 bi 2010 Usar outro indexador poderia amenizar o problema? IGP-DI x IPCA (nº índice – base jan/98=100) R$ 40,6 bi Atualização Monetária + R$ 21,9 bilhões Capitalização Juros não Pagos + R$ 5,5bilhões Operações de Crédito +R$ 2,9 bilhões Amortização da dívida - R$ 7 bilhões O crescimento nominal do saldo deve-se, principalmente, à expansão observada no IGP-DI, que corrige monetariamente a maior parte da dívida do Estado (91,7%). Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2010. Var % anual média (1998-2010) 9,2% Var % anual média (1998-2010) 6,5% UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS 1. O INDEXADOR MONETÁRIO Fatores de expansão da dívida da administração direta (R$ bilhões) 2000 R$ 17,3 bi 2010 R$ 40,6 bi Usar outro indexador poderia amenizar o problema? Qual seria o estoque da dívida em 2010 caso o indexador fosse o IPCA? Atualização Monetária + R$ 21,9 bilhões Capitalização Juros não Pagos + R$ 5,5bilhões Operações de Crédito +R$ 2,9 bilhões Amortização da dívida - R$ 7 bilhões -13,4 bi O crescimento nominal do saldo deve-se, principalmente, à expansão observada no IGP-DI, que corrige monetariamente a maior parte da dívida do Estado (91,7%). Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2010. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS 2. A ELEVADA ACUMULAÇÃO DE RESÍDUOS Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta por Comprometimento da RLR (%) O pagamento da dívida intralimite fica restrito a 13%, o que gera acumulação de resíduos e resulta em um aumento da dívida total. R$ 2,15 bilhões de serviço da dívida em 2010 Resíduo como proporção do total do estoque da Dívida Lei 9.496/97 e PROES – RS (%) Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2010. Crescimento % anual médio (nominal 1998-2010) Estoque da dívida 11,9% Resíduo 37,6% UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS 3. A TAXA DE JUROS REAL Taxa de Juros Real – Over/Selic (% ac em 12 meses – deflacionado pelo IPCA) O principal problema em se fixar um rendimento real, é que a estrutura macroeconômica sofre alterações ao longo do tempo. Em 1998, juros de 6% eram considerados baixos perante aos praticados no mercado. Entretanto, dentro do cenário atual, nota-se que estes são demasiadamente elevados. Fonte: BCB. IBGE. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS PROPOSTAS PARA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA A atualização monetária pelo IGP-DI é o principal fator explicativo para o crescimento nominal do estoque da dívida da Lei 9.496/97. Tomando como base o valor da dívida em 2010, há três cenários que resume a discussão atual sobre a renegociação da dívida... Projeções - saldo devedor 2011 R$ Bilhões 2028 Regra atual : IGP-DI + 6% 38,5 76,7 1º cenário: IPCA + 6% 38,4 54,3 2º cenário: IGP-DI + 5,5% 38,3 53,2 3º cenário: IPCA x 5,5% 38,2 34,9 0,3 41,7 Diferença da Regra atual para o 3º Cenário Fonte: CALAZANS, R., 2011. Nota sobre a Renegociação da dívida (Lei 9496/97). UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS PROPOSTAS PARA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA Até março de 2028, permanece o limitador de 13% da RLR, o que incorrerá na geração de resíduos Os resíduos serão financiados em 10 anos após essa data. Percentual do serviço da dívida/RLR (após abril de 2028) Fonte: CALAZANS, R., 2011. Nota sobre a Renegociação da dívida (Lei 9496/97). UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS O CASO DO BANRISUL... 1998: PROES Aporte de R$ 1,4 bi 2002: E.C. 31 2007: IPO Aporte de R$ 2 bi R$ 700 milhões foram aportados em títulos emitidos pelo BC e Governo Federal R$ 700 milhões foram assumidos pelo Estado e posteriormente convertidos em participação no capital social. Ementa Constitucional Nº 31 – para vender o banco é necessário convocar um plebiscito. SPO: R$ 1,2 bilhões para o Estado IPO: R$ 800 milhões para o Banco Capital total do Banrisul (%) O Estado do Rio Grande do Sul permanece com 99,6% do capital votante. Fonte: Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações Preferenciais Classe B de EmissãoUNIDADE do BanrisulDE ESTUDOS ECONÔMICOS A despeito do comprometimento da receita com o pagamento da dívida, o Estado enfrenta desafios para equilibrar o orçamento 1 Rigidez orçamentária Caso se cumprisse todas as Vinculações Constitucionais haveria um “déficit orçamentário” de R$ 2,7 bilhões. 2 Elevado gasto com pessoal e encargos 3 Elevado déficit na previdência 4 Baixa capacidade de investimento Fonte: SEFAZ/RS. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS A ARRECADAÇÃO CRESCE... Receita Corrente Líquida (RCL) (em R$ bilhões nominais) +11,35% a.a. Em consonância com o crescimento PIB nominal médio 2001-2010: 11,41% RCL: Receitas tributárias deduzidas as transferências constitucionais O ICMS é a principal fonte de arrecadação do governo do Rio Grande do Sul, participando com 88,2% da RCL (valor que apresentou pouca variabilidade ao longo da última década). Fonte: SEFAZ/RS. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS ... MAS O COMPROMETIMENTO COM PESSOAL É ALTO... Gastos com Pessoal / RCL (em %) Essa diminuição deve-se ao crescimento mais acentuado da receita a partir de 2008. Crescimento dos Gastos com Pessoal (crescimento 2000-2010 – %) 46,2% são ativos 53,8% são inativos Ministério Público Poder Judiciário Administração Indireta Poder Legislativo Média Poder Executivo No período, o aumentou 120,2%. Fonte: SEFAZ/RS e IBGE. 259,6% 210,8% 193,0% 170,5% 169,70% 155,3% INPC UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS ...E A PREVIDÊNCIA ARCA COM SUCESSIVOS DÉFICITS Receita e despesa previdenciária (valores empenhados em R$ bilhões) Receita e despesa previdenciária (valores empenhados – 2010) R$ bilhões Total dos Gastos Previdenciários Gastos com Aposentadorias Gastos com Pensões Total da Receita Previdenciária Contribuição dos Servidores Contribuição Patronal Déficit Previdenciário 6,5 5,0 1,5 2,1 0,6 1,3 -4,4 O sistema de repartição simples é o que perdura atualmente no Estado. Os recursos recolhidos dos contribuintes atuais são destinados a cobrir os gastos com os aposentados de hoje, configurando-se num pacto social entre gerações. Fonte: SEFAZ/RS. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS ... E O RS INVESTE POUCO Investimento Empenhado/RCL – RS (%) A escassez de recursos se reflete num menor planejamento de investimentos... Investimento Liquidado/Empenhado (%) ...e quase sempre, para ajustar o orçamento, o Estado acaba realizando menos investimentos do que o inicialmente planejado. Fonte: SEFAZ/RS. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS A DÍVIDA CONTINUA CRESCENDO... Resultado Primário (em R$ milhões) Os superávits no Resultado Primário foram, em sua maioria, insuficientes para cobrir os serviços da dívida (incluindo juros e amortizações), o que serviu para aumentar o estoque da dívida. Fonte: STN – Balanço dos Estados. UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS A DÍVIDA CONTINUA CRESCENDO... Resultado Nominal (em R$ milhões) Resultado Primário (em R$ milhões) Indicadores Orçamentários e Financeiros do Rio Grande do Sul (posição em relação aos demais Estados do BR – 2010) Inativos e Pensionistas Serviço da Dívida Passivo Financeiro Investimentos Fonte: STN – Balanço dos Estados. %RCL Posição 32 14,5 42,5 9 1º 1º 1º 25º UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS Economista-Chefe André Francisco Nunes de Nunes [email protected] Núcleo de Análise de Conjuntura Núcleo Estatístico Economistas Estatístico Responsável: Ricardo Nogueira [email protected] Oscar André Frank Jr. [email protected] Thais Waideman Niquito [email protected] Assistente Administrativa: Gabriely Rodrigues [email protected] Estagiários Estagiários Daiane Zanon [email protected] Carolina Mota [email protected] Geonavi Paranhos [email protected] Juliana Ouriques [email protected] Guilherme Oliveira [email protected] [email protected] Av. Assis Brasil, 8787 Fone: (051) 3347.8731 Porto Alegre- RS Fax: (051) 3347.8795 UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS