Governo do Estado do Ceará
S U P E R I N T E N D Ê N C IA E S T A D U A L D O M E I O A M B I E N T E
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima – 60050-081 – Fortaleza/CE
Fones: (0**85) 3101.5570 / Recepção – Fax Atendimento: (0**85) 3101.5562
ANÁLISE DOCUMENTAL (CHECK LIST)
RENOVAÇÃO
Renovação de Licença Prévia
SIM
DISCRIMINAÇÃO
Requerimento on line (gerado no agendamento eletrônico) a ser
impresso e assinado pelo representante legal do empreendimento,
conforme contrato social ou estatuto, ou o seu procurador, mediante
apresentação de instrumento procuratório acompanhado de documento
de identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Para pessoa jurídica: Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ)
atualizado e do contrato social mais último aditivo, ou comprovante de
inscrição de empresario individual;
Para pessoa física: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Cópia da última Licença Prévia concedida pela SEMACE, a qual se deseja
renovar;
Publicação em jornal da solicitação de licença prévia, conforme modelo
padrão(trazer a folha do jornal inteira).
Comprovante de pagamento do custo de licenciamento ambiental (As
microempresas estão isentas deste pagamento, desde que comprovem
a sua inscrição nessa categoria no Cadastro Geral da Fazenda-CGF,
através da apresentação da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC)
OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório ou
pelo Núcleo Gerencial de Atendimento -NUGA, mediante a apresentação do original.
Governo do Estado do Ceará
S U P E R I N T E N D Ê N C IA E S T A D U A L D O M E I O A M B I E N T E
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima – 60050-081 – Fortaleza/CE
Fones: (0**85) 3101.5570 / Recepção – Fax Atendimento: (0**85) 3101.5562
ANÁLISE DOCUMENTAL (CHECK LIST)
RENOVAÇÃO
Renovação de Licença de Instalação
SIM
DISCRIMINAÇÃO
Requerimento on line (gerado no agendamento eletrônico) a ser
impresso e assinado
pelo representante legal do empreendimento,
conforme contrato social ou estatuto, ou o seu procurador, mediante
apresentação de instrumento procuratório acompanhado de documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Para pessoa jurídica: Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ)
atualizado e do contrato social mais último aditivo, ou comprovante de
inscrição de empresario individual;
Para pessoa física: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Cópia da última Licença de Instalação concedida pela SEMACE, a qual se deseja
renovar;
Publicação em jornal da solicitação de licença de Instalação, conforme
modelo padrão(trazer a folha do jornal inteira).
Comprovante de pagamento do custo de licenciamento ambiental (As
microempresas estão isentas deste pagamento, desde que comprovem
a sua inscrição nessa categoria no Cadastro Geral da Fazenda-CGF,
através da apresentação da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC)
OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório ou
pelo Núcleo Gerencial de Atendimento -NUGA, mediante a apresentação do original.
Governo do Estado do Ceará
S U P E R I N T E N D Ê N C IA E S T A D U A L D O M E I O A M B I E N T E
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima – 60050-081 – Fortaleza/CE
Fones: (0**85) 3101.5570 / Recepção – Fax Atendimento: (0**85) 3101.5562
Renovação de Licença de Operação
SIM
DISCRIMINAÇÃO
Requerimento on line (gerado no agendamento eletrônico) a ser
impresso e assinado
pelo representante legal do empreendimento,
conforme contrato social ou estatuto, ou o seu procurador, mediante
apresentação de instrumento procuratório acompanhado de documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Para pessoa jurídica: Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ)
atualizado e do contrato social mais último aditivo, ou comprovante de
inscrição de empresario individual;
Para pessoa física: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Cópia da última Licença de Operação concedida pela SEMACE, a qual se deseja
renovar;
Publicação em jornal da solicitação de licença de Operação, conforme
modelo padrão(trazer a folha do jornal inteira).
Comprovante de pagamento do custo de licenciamento ambiental (As
microempresas estão isentas deste pagamento, desde que comprovem
a sua inscrição nessa categoria no Cadastro Geral da Fazenda-CGF,
através da apresentação da Ficha de Inscrição Cadastral – FIC).
Para empreendimentos ou atividades geradores de efluentes, apresentar cópia do
Laudo de Análise (atualizado), emitido pelo laboratório da SEMACE.
Memorial descritivo do processo de fabricação, citando as matérias-primas e
auxiliares com a estimativa de consumo mensal das mesmas, relação completa
dos produtos e subprodutos fabricados regime de funcionamento da indústria
(hora/dia, dias/semana); indicar forma de armazenamento das matérias-primas,
produtos e sub-produtos elaborados; Indicar as fontes de resíduos sólidos,
líquidos e gasosos, bem como, o tipo de tratamento e/ou controle a ser aplicado
aos mesmos; informar o destino final e a estimativa da vazão dos efluentes
industriais-ATIVIDADES INDUSTRIAIS
Índice de Fumaça Negra-TRANSPORTADORA
Registro do Aqüicultor- CARCINICULTURA E PISCICULTURA
Outorga da água fornecida pela SRH / COGERH, capitania dos Portos (água
salgada);
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros-POSTO DE
COMBUSTÍVEL E GLP.
Média de vendas dos três últimos meses, em litros- POSTO DE COMBUSTIVEL.
OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório ou
pelo Núcleo Gerencial de Atendimento -NUGA, mediante a apresentação do original.
Governo do Estado do Ceará
S U P E R I N T E N D Ê N C IA E S T A D U A L D O M E I O A M B I E N T E
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima – 60050-081 – Fortaleza/CE
Fones: (0**85) 3101.5570 / Recepção – Fax Atendimento: (0**85) 3101.5562
Renovação de Licença com Mudança de Titularidade (mesma empresa)
SIM
DISCRIMINAÇÃO
Requerimento on line (gerado no agendamento eletrônico) a ser
impresso e assinado
pelo representante legal do empreendimento,
conforme contrato social ou estatuto, ou o seu procurador, mediante
apresentação de instrumento procuratório acompanhado de documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Para pessoa jurídica: Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ)
atualizado e do contrato social mais aditivo de alteração de titularidade.
Ata da fundação e da atual diretoria e/ou Estatuto(quando se tratar de
cooperativa ou associação), ou comprovante de inscrição de empresário
individual ;
Para pessoa física: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Cópia da última Licença de Operação concedida pela SEMACE, a qual se deseja
renovar;
Publicação em jornal da solicitação de licença de Operação, conforme
modelo padrão, informando a mudança de titularidade(trazer a folha do
jornal inteira).
Comprovante de pagamento do custo de licenciamento ambiental (As
microempresas estão isentas deste pagamento, desde que comprovem a
sua inscrição nessa categoria no Cadastro Geral da Fazenda-CGF,
através da apresentação da Ficha de Inscrição Cadastral – FIC).
Para empreendimentos ou atividades geradores de efluentes, apresentar
cópia do Laudo de Análise (atualizado), emitido pelo laboratório da
SEMACE;
Memorial descritivo do processo de fabricação, citando as matérias-primas e
auxiliares com a estimativa de consumo mensal das mesmas, relação completa
dos produtos e subprodutos fabricados regime de funcionamento da indústria
(hora/dia, dias/semana); indicar forma de armazenamento das matérias-primas,
produtos e sub-produtos elaborados; Indicar as fontes de resíduos sólidos,
líquidos e gasosos, bem como, o tipo de tratamento e/ou controle a ser aplicado
aos mesmos; informar o destino final e a estimativa da vazão dos efluentes
industriais-ATIVIDADES INDUSTRIAIS
Índice de Fumaça Negra-TRANSPORTADORA
Registro do Aqüicultor- CARCINICULTURA E PISCICULTURA
Outorga da água fornecida pela SRH / COGERH, capitania dos Portos (água
salgada);
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros-POSTO DE
COMBUSTÍVEL E GLP.
Média de vendas dos três últimos meses, em litros- POSTO DE COMBUSTIVEL.
Cessão de direito do DNPM – EXTRAÇÃO MINERAL
OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório ou
pelo Núcleo Gerencial de Atendimento -NUGA, mediante a apresentação do original.
Governo do Estado do Ceará
S U P E R I N T E N D Ê N C IA E S T A D U A L D O M E I O A M B I E N T E
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima – 60050-081 – Fortaleza/CE
Fones: (0**85) 3101.5570 / Recepção – Fax Atendimento: (0**85) 3101.5562
Renovação de Licença com Mudança de Titularidade (empresas distintas)
SIM
DISCRIMINAÇÃO
Requerimento on line (gerado no agendamento eletrônico) a ser
impresso e assinado
pelo representante legal do empreendimento,
conforme contrato social ou estatuto, ou o seu procurador, mediante
apresentação de instrumento procuratório acompanhado de documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Para pessoa jurídica: Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ)
das duas empresas, atualizado e do contrato social mais aditivo de
alteração de titularidade. Ata da fundação e da atual diretoria e/ou
Estatuto(quando se tratar de cooperativa ou associação), ou comprovante
de inscrição de empresário individual ;
Para pessoa física: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de
identificação com foto do outorgante e do outorgado.
Cópia da última Licença concedida pela SEMACE, acompanhada de
autorização de um dos sócios da empresa, concordando com a
transferência da licença para a empresa atual.
Publicação em jornal da solicitação de licença de Operação, conforme
modelo padrão, informando a mudança de titularidade(trazer a folha do
jornal inteira).
Comprovante de pagamento do custo de licenciamento ambiental (As
microempresas estão isentas deste pagamento, desde que comprovem a
sua inscrição nessa categoria no Cadastro Geral da Fazenda-CGF,
através da apresentação da Ficha de Inscrição Cadastral – FIC).
Para empreendimentos ou atividades geradores de efluentes, apresentar cópia do
Laudo de Análise (atualizado), emitido pelo laboratório da SEMACE.
Memorial descritivo do processo de fabricação, citando as matérias-primas e
auxiliares com a estimativa de consumo mensal das mesmas, relação completa
dos produtos e subprodutos fabricados regime de funcionamento da indústria
(hora/dia, dias/semana); indicar forma de armazenamento das matérias-primas,
produtos e sub-produtos elaborados; Indicar as fontes de resíduos sólidos,
líquidos e gasosos, bem como, o tipo de tratamento e/ou controle a ser aplicado
aos mesmos; informar o destino final e a estimativa da vazão dos efluentes
industriais-ATIVIDADES INDUSTRIAIS
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros-POSTO DE
COMBUSTÍVEL E GLP.
Média de vendas dos três últimos meses, em litros- POSTO DE COMBUSTIVEL.
Cessão de direito do DNPM – EXTRAÇÃO MINERAL
OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório ou
pelo Núcleo Gerencial de Atendimento -NUGA, mediante a apresentação do original.