ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
ÁGUA E COBRANÇA
Estado de Goiás
Bento de Godoy Neto
Superintendente de Recursos Hídricos
Gestão de Recursos Hídricos em Goiás
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Outorga de Direito de Uso
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Plano de Recursos Hídricos
◦ Estadual
◦ Bacias
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Sistema de Informações de Recursos Hídricos
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Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos
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Enquadramento
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Sistema de Gestão:
◦ Órgão Gestor,
◦ Conselho
◦ Comitês
A Cobrança
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Instrumento econômico;
Fonte de receita para as políticas ambientais de
recursos hídricos;
Lei 9.433/97, objetivos da cobrança:
◦ Reconhecer a água como bem econômico e dar ao
usuário uma indicação de seu real valor;
◦ Incentivar a racionalização do uso da água;
◦ Obter recursos financeiros para o financiamento
dos programas e intervenções contemplados nos
planos de recursos hídricos.
A Cobrança
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A água, antes vista por todos como bem farto e gratuito,
tornou-se objeto de nova visão: de bem escasso e dotado de
valor econômico;
A cobrança pelo uso da água é idéia de primordial
importância no combate pela manutenção da própria vida
humana.
A Cobrança – Plano do Paranaiba
Agência em Goiás - Paranaiba
A Cobrança em Goiás
Conforme reunião conjunta do GTAC, do GT Plano e da
CTPI do CBH Paranaíba, realizada nos dias 25 e 26 de
março de 2013, em Goiânia/GO, fica indicada a
necessidade de inserção no de uma ação no Programa
de
Investimentos
do
PRH
para
adequação
e
complementação do arcabouço legal relacionado com a
implementação da cobrança e do arranjo institucional,
especialmente nas unidades federativas abrangidas que
ainda não tem regulamentados estes aspectos (Goiás,
Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).
A Cobrança em Goiás
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Com o viés de preparar o arcabouço legal do Estado para
outras modalidades de Cobrança/Agência oriundas deste
grupo de trabalho, o Estado de Goiás já solicitou à sua
advocacia setorial manifestação sobre o tema, em caráter
paralelo ao estudo em realização pela ANA a pedido deste
Comitê;
Após estes estudos o Estado de Goiás terá subsídios para se
manifestar oficialmente a respeito do tema, através da
SEMARH.
“Os recursos hídricos são escassos e de
vital importância para a manutenção da
vida e desenvolvimento de todas as
atividades exercidas pelo Homem, e a sua
gestão visa garantir o uso múltiplo e
racional e o atendimento às necessidades
atuais e futuras”.
Obrigado!!!