COBRANÇA PELO
USO DA ÁGUA
ANICIA PIO
Departamento de Meio Ambiente
FIESP
Gestão de Recursos Hídricos
Declaração de Dublin, 1992 > 04 princípios :
• a água é um recurso finito e vulnerável, essencial para a manutenção da vida, do desenvolvimento e do meio ambiente;
• o gerenciamento e o desenvolvimento dos recursos hídricos devem ser baseados no enfoque participativo, envolvendo usuários, planejadores e governos de todos os níveis;
• as mulheres têm um papel fundamental na administração, gerenciamento e proteção dos recursos hídricos;
• a água tem valor econômico para todos os seus usos.
Gestão de Recursos Hídricos
A Lei das Águas introduziu duas
mudanças na gestão :
1ª MUDANÇA :
Evolução do tradicional sistema de +
comando e controle para um sistema de gerenciamento participativo, descentralizado e integrado, no qual as decisões são colegiadas.
Gestão de Recursos Hídricos
1. Órgãos Colegiados
no âmbito nacional
CNRH
Conselho Nacional de
Recursos Hídricos
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
COMITÊS
SãoFrancisco(MG/BA/PE/SE/AL/DF)
Paranaiba (GO/MG/DF/MS)
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP/MG)
Paraíba do Sul (SP/MG/RJ)
Doce (MG/ES)
Verde Grande (MG/BA)
Pomba Muriaé (MG/RJ)
Piranhas – Açu (RN/PB)
Fonte : SRHU/MMA 2003
Gestão de Recursos Hídricos
2. Órgãos Colegiados no âmbito estadual
Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos
COMITÊS
Comitês de bacias
hidrográficas (150)
Fonte : SRHU/MMA 2003
Gestão de Recursos Hídricos
COMITÊS DE BACIA
SP
•21 CBH`s estaduais
•2 CBH`s federais
•18 CBH`s com
representação do setor
industrial
http://www.rededasaguas.org.br/
Gestão de Recursos Hídricos
A Lei das Águas introduziu duas
mudanças na gestão :
2ª MUDANÇA:
Implantação de um instrumento econômico de gestão :
A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
OBJETIVOS Reconhecer a água como
um bem de valor
econômico
CONSUMO E
PRODUÇÃO
Incentivar o uso racional e
sustentável da água
SUSTENTÁVEIS
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
BENEFÍCIOS ESPERADOS :
• Mudança cultural com a sensibilização do real
valor da água, promovendo seu uso racional
com a redução de desperdícios e perdas;
• Garantia de fornecimento de água, em padrões
de qualidade e quantidade necessária para
atendimento dos seus múltiplos usos;
• Melhoria das condições ambientais e da
qualidade de vida da população;
QUEM PAGA ?
Todos os usuários diretos de água bruta
superficial ou subterrânea para consumo final,
inclusive abastecimento público ou insumo de
processo produtivo:
NAVEGAÇÃO
AGRÍCOLA
INDÚSTRIA
SANEAMENTO
ENERGIA
O QUE SERÁ COBRADO ?
“Serão cobrados os usos dos recursos hídricos :
• Nas derivações, captações e extrações de
água, o volume retirado e seu regime de
variação;
• Nos lançamentos de esgotos e demais
resíduos líquidos ou gasosos, o volume
lançado e seu regime de variação e as
características físico-químicas, biológicas e de
toxidade do efluente;
FÓRMULA DE COBRANÇA
Cobrança = soma de três parcelas : C = 1.CAPTAÇÃO + 2.CONSUMO + 3.EFLUENTE 1ª PARCELA : CAPTAÇÃO DE ÁGUA :
• VOLUME DE ÁGUA RETIRADO
• LIMITE LEGAL : R$ 0, 018* por metro cúbico
2ª PARCELA : CONSUMO :
• VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO ( O QUE NÃO VOLTA PARA O RIO)
• LIMITE R$ 0,035* por metro cúbico
(* OBS: Limites em Ufesp – 2010)
FÓRMULA DE COBRANÇA
Cobrança = soma de três parcelas : C = 1.CAPTAÇÃO + 2.CONSUMO + 3.EFLUENTE 3ª PARCELA : EFLUENTE :
• QUALIDADE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES
• UNIDADE DE MEDIDA NÃO É O VOLUME LANÇADO, MAS A CARGA
LANÇADA (Kg)
• ATÉ 2010 SÓ COBRAR CARGAS ORGÂNICAS (DBO)
OBS > VALOR = R$ 0,10 / Kg de DBO lançada
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
COMITÊ DE BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL
(instituído em 22/03/96)
COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL
INÍCIO COBRANÇA : Março de 2003
Total arrecadado até 06/10
: R$ 89 milhões
Tipos de uso
PPU (Preço Público
Unitário)
Unidade
Valor
(R$)
Captação
PPUcap
m³
0,01
Consumo
PPUcons
m³
0,02
Lançamento de carga
orgânica - DBO5,20
PPUDBO
m³
0,07
CEIVAP - Arrecadação 2009
Total por categoria de usos
Indústria
Saneamento
Irrigação
Mineração
Dessedentação
Outros Usos
Total Geral
(R$)
4 .922.963,82
7 .152.578,26
40.678,72
45.377,00
75,16
78.412,09
12.240.085,05
Fonte : www.ceivap.org.br
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
COMITÊ DE BACIA DO
PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
(instalado em 31/03/03)
COMITÊ DA BACIA DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
Cobrança Federal
Início : Janeiro de 2006
Total arrecadado : R$ 9.323.915,23
Cobrança Estadual
Início : Janeiro de 2007
Total arrecadado : R$ 10.188.750,00
Tipos de uso
PUB (Preço Unitário Unidade
Básico)
Valor
(R$)
Captação
PPUcap
m³
0,01
Consumo
PPUcons
m³
0,02
Lançamento de carga
orgânica - DBO5,20
PPUDBO
m³
0,10
FIM
Muito obrigada
CONTATO
Anicia Aparecida
Baptistello Pio
Fone : 11 - 3549.4253
E-mail :
[email protected]
Site :
www.fiesp.com.br