SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE
SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ADOTADOS PELA
SUDEMA-PB
BREVE HISTÓRICO E INSTRUMENTOS LEGAIS
PRINCIPAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NO ESTADO DA PARAÍBA
•Criada como órgão de regime especial, vinculada à STO, através da
Lei nº 4 033 de 20/12/78;
•Transformada em autarquia, vinculada à SEMARH, pela
Lei nº 6 757 de 08/06/99;
•A lei nº 4 335 de 16/12/81, dispõe sobre a prevenção e o controle da
poluição ambiental no Estado, cria o Conselho de Proteção Ambiental COPAM e o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades Poluidoras –
SELAP;
•O Decreto Estadual 21 120, de 20/06/2000, regulamenta a Lei nº 5 335,
modificada pela Lei 6 757 de 08/07/99, fixa a composição do COPAM, em
18 membros, com representação governamental e da sociedade civil, sendo
seu Presidente o Secretário da SEMARH.
A POLÍTICA E O CONTROLE AMBIENTAL NA
PARAÍBA
São instrumentos de controle do SELAP
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Licença Prévia (LP);
Licença de Instalação (LI);
Licença de Operação (LO);
Licença de Alteração (LA);
Autorização Ambiental (AA);
Licença de Instalação e Operação (LIO);
Licença de Operação para Pesquisa Mineral (LOP);
Licença de Instalação Simplificada (LIS)
Licença de Operação Simplificada (LOS)
PORTARIAS, NORMAS E DIRETRIZES APLICÁVEIS AO
LICENCIAMENTO DE SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO
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Portaria MINTER N 0013/1976: classificação das águas
interiores do Território Nacional;
NTS 301/1988: Critérios e padrões para lançamento de
efluentes líquidos;
NTS 106/1988: Programa de Auto-Controle – PROCON –
frequência de medições, coleta de amostras e análises;
DZS 201/1988: classificaçãodas águas interiores do Estado;
DZS 202/1998: divisão do estado da Paraíba em bacias
hidrográficas;
DZS 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210/1988:
enquadramento de corpos d’água das bacias hidrográficas do
rio Piranhas, rio Paraíba, rio Mamanguape, rio Curimataú,
litoral e zona da mata, rio Jacú e rio Trairi;
Normas Tecnicas Brasileiras.
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ESGOTAMENTO SANITARIOS EM MUNICÍPIOS
DA PARAÍBA
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