Governo do Estado da Paraíba
Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia
Superintendência de Administração do Meio Ambiente
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL SIMPLIFICADO
ATIVIDADES PASSÍVEIS DO ENQUADRAMENTO
1- Projetos de irrigação de até 5,0ha (cinco hectares), sem uso intensivo de agrotóxicos;
2 – Açudes ou Barragens com volume d’água entre 500.000 m³(quinhentos mil metros cúbicos) e 1.000.000
m³ (um milhão de metros cúbicos) ou área de espelho d’água entre 3,0 (três) e 10,0 (dez) hectares, desde que
não provoque desmatamento, inundação ou não seja localizado em área de preservação ambiental;
3 – Unidade de triagem de produtos recicláveis orgânicos e inorgânicos;
4 – Usina de beneficiamento de leite com capacidade para 600 (seiscentos) litros/leite/dia;
5 – Processos de dessalinização;
6 – Olaria com capacidade de produção de até 30.000 (trinta mil) peças/mês;
7 – Fabrica de material de limpeza com capacidade para produção de até 8.0 m³ (oito metros cúbicos) por mês;
8 – Fabrica de doces com capacidade para produção de até 600 kg (seiscentos quilogramas) por mês;
9 – Casa de farinha comunitária para produção de ate 500 kg (quinhentos quilogramas) por dia;
10 – Fabrica de ração comunitária pra produção de até 2,0 ton (duas toneladas) por hora;
11- Fabrica de sabão comunitária;
12 – Fabrica de beneficiamento de frutas comunitária com capacidade para produção de até 2,0 ton (duas
toneladas) por dia;
13 – Barragem submersa;
14 – Serralharia comunitária para produção de até 5.000 kg (cinco mil quilogramas) por mês;
15 – Serraria de madeira comunitária para a produção de até 5,0 m³ (cinco metros cúbicos) por mês;
16 – Psicultura em gaiolas submersas em até 5,0 ha (cinco hectares) de utilização;
17 – Poço para abastecimento d’água com profundidade de até 50m (cinqüenta metros) e vazão de até 2.000 l
(dois mil litros) por hora;
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Os empreendimentos que se enquadram nesta Norma ficam dispensados da exigência da licença Prévia, porém
devem atender aos princípios e normas que disciplinam o processo de licenciamento, devendo os documentos a
ser exigidos obedecer a relação que se segue, conforme a fase do licenciamento:
LICENÇA DE INSTALAÇÃO:
1 – Requerimento;
2 – Cadastro;
3 – Guia de recolhimento devidamente quitada;
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4 – Certidão de uso de e ocupação do solo emitida pela Prefeitura Municipal, declarando que o local e tipo de
empreendimento ou atividade estão de conformidade coma legislação aplicável;
5 – Cópia da Publicação no diário oficial (DOE) e em um jornal de grande circulação do Estado, do
requerimento e do recebimento desta;
6 – Croqui de localização;
7 – Projeto do empreendimento com a descrição do seu funcionamento, incluindo o sistema de tratamento e
disposição final dos efluentes sanitários e industriais e quando necessário, o memorial de cálculo.
LICENÇA DE OPERAÇÃO:
1 – Requerimento;
2 – Cadastro;
3 – Guia de recolhimento devidamente quitada;
4 – Cópia da Publicação no diário oficial (DOE) e em um jornal de grande circulação do Estado, do
requerimento e do recebimento desta;
5 – Formulário de requerimento e cadastro (modelos SUDEMA) devidamente preenchidos;
6– Guia de recolhimento devidamente quitada;
7 – Estudos específicos poderão ser feitos coletivamente de forma a simplificar o processo de licenciamento,
cujo conteúdo seja definido pela SUDEMA.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Dependendo das características e/ou peculiaridades ambientais locais a SUDEMA poderá deixar de enquadrar
o empreendimento no procedimento de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS, mesmo que esteja
listado nesta Norma. A SUDEMA poderá existir outros documentos completares além dos específicos nesta
Norma.
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REQUERIMENTO DE LICENÇA
I – SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE:
L PRÉVIA
L ALTERAÇÃO
L INSTALAÇÃO
L SIMPLIFICADA
L OPERAÇÃO
AUTOR. AMBIENTAL
PARA USO DA SUDEMA
L DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
L. DE OPERAÇÃO PARA PESQUISA MINERAL
II-CÓDIGO
III-NÚMERO DA LICENÇA
LP
LI
LO Nº
IV – DADOS DO REQUERENTE:
NOME OU RAZÃO SOCIAL
____________________________________________________________________________________
CNPJ/CPF_____________________________________INSCRIÇÃO ESTADUAL_________________
LOCAL DA ATIVIDADE_______________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
(avenida, rua, estrada)
(bairro, localidade, etc.).
(município)
(Cep)
V – REPRESENTANTES LEGAIS:
NOME:______________________________________________________________CPF:____________
_____________________________________________________________________________________
NOME: ______________________________________________________________CPF:____________
_____________________________________________________________________________________
VI – CONTATO:
NOME:__________________________________________________________ CPF________________
TELEFONE:_________________________________________________________________________
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:______________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
(cep)
(avenida, rua, estrada) (bairro, localidade, etc.) (município)
E-MAIL:____________________________________________________________________________
VII – NÚMERO DE DOCUMENTOS ANEXOS____________________________________
NÚMERO DE FOLHAS ANEXAS:________________________________________________
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VIII – DESCRIÇÃO DA(S) ATIVIDADES
IX – DADOS DO EMPREENDIMENTO
a) INVESTIMENTO TOTAL (IT)
X – PARA USO DA SUDEMA
M = IT + AC + NE = _____+ ____ + =
3
3
b) ÁREA CONSTRUIDA (AC). M
PORTE DA ATIVIDADE
c) Nº EMPREGADOS (NE)
POTENCIAL POLUIDOR:
VALOR DA TAXA DE LICENCIAMENTO:
__________________UFRPB
XI - DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
RELACIONADAS NESTE REQUERIMENTO REALIZAR-SE Á DE ACORDO COM OS DADOS
TRANSCRITOS E ANEXOS INDICADOS NO ITEM 7(SETE), PELO QUE VENHO REQUERER A
SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) A EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA
LICENÇA.
JOÃO PESSOA,________________DE____________DE 20_______
____________________________________________________________
(assinatura)
_____________________________________________________________
(nome)
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CADASTRO TÉCNICO
Nome: _________________________________________________________________________________
End. Da Atividade: ______________________________________________________________________
Bairro: _______________Município: _________________Tel: __________________________________
Ativ. Principal: _________________________________________________________________________
Horário do Funcionamento: _____/______/_____
C.G.C_________________________________________
Insc.Estadual: __________________________________________________________________________
End. Para contato: ______________________________________________________________________
Área (ha)
Imóvel: _____________________
Projeto: _______________________
Irrigado: ______________________
P/ Irrigação: ___________________
Método de irrigação
Bacia Hidrográfica
Tipo de solo
Vegetação Predominante
Desmatamento
__________________________ Executado ( )
__________________________
__________________________ Em execução ( )
__________________________
__________________________ A executar ( )
__________________________
Vegetação Predominante
Desmatamento
Cultura/ Espécie (implantada p/ implantação)
Nível do lençol
Capacidade de Absorção do Solo
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CADASTRO SIMPLIFICADO DE ENTIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇO - CS
1- RAZÃO SOCIAL
3- REPRESENTANTE LEGAL
5- ENDEREÇO
8- NOME P/ CONTATO
12- Nº DE FUNCIONÁRIOS
2- CNPJ
4- CARGO
7- MUNICÍPIO
10- TELEFONE
6- BAIRRO
9- CARGO
11- BACIA HIDROGRÁFICA
14- INVESTIMENTO TOTALONT |
R$
13- ÁREA CONSTRUIDA (m2)
15- ATIVIDADE PRINCIPAL
17- CONSUMO MÉDIO MENSAL (m2)
16- ÁGUA UTILIZADA
RESÍDUOS
18- LÍQUIDOS
21- SÓLIDOS
23- GASOSOS
19- DESTINO
20- QUANTIDADE MÉDIA
MENSAL
SIM
NÃO
SIM
NÃO
22- DESTINO
24- DESTINO
SIM
25- TIPO
NÃO
EQUIPAMENTOS E COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS
26- EQUIPAMENTOS
CONSUMO MÉDIO MENSAL
27- QUANTIDADE
28- UNIDADE
SIM
NÃO
29- ESTÁ PREVISTO O
USO DE CALDEIRA
EM CASO AFIRMATIVO APONAR
31- LOCALIZAÇÃO DA CHAMINÉ
30- ALTURA DA CHAMINÉ
SIM
NÃO
SE EXISTIR RESÍDUOS RADIOATIVO OU TÓXICO INDICAR PROVIDÊNCIAS
32- RADIOATIVOS
33- TÓXICOS
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34- CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO
OBS: OBDECER A POSIÇÃO
DO NORTE VERDADEIRA
OBS.: CASO OS ESPAÇOS SEJAM INSUFICIENTES, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR AO
CADASTRO
35- ASSINATURA SO REPRESENTANTE DA EMPRESA
37- ENTREGUE EM
JOÃO PESSOA,
DE
20
36- CARIMBO DA EMPRESA
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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CADASTRO INDUSTRIAL
1 – Nome/ Razão Social
3 - Nº
2 - Endereço
5 - Município
4 - Bairro
6 - Cep
7 – Cpf/ Cnpj
8 – Insc. Estadual
10 – Área do Terreno m2
9 – Investimento R$
12 - Nº de Funcionários
11 – Área contrui da m2
13 – Horário de Funcionamento
14 – Ramo/ Atividade Principal
15 – Fone pra contato
16 - Cargo
18 – Matérias – Primas e Insumos
Quant. Mensal
17 - Telefone
Produto
Final
Quant. Mensal
19 – Fluxograma do Processo Produtivo
20. UTILIZAÇÃO DE ÁGUA
Uso da água
Limpeza/
Jardinagem
Proc.Industrial
Consumo Humano
Outros
21 – Tipo de Combustíveis
Fonte
Consumo Mensal
22 – Consumo Mensal
Operações Industriais que Utilizam Água
23 - Equipamento
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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24. RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO
FONTE/
ORIGEM
QUANTIDADE
TIPO DE
ACONDICIONAMENTO
DESTINO
FINAL
OBSERVAÇÕES
25 - RESÍDUOS LÍQUIDOS
DESCRIÇÃO
FONTE/
ORIGEM
QUANTIDADE
TIPO DE
ACONDICIONAMENTO
DESTINO
FINAL
OBSERVAÇÕES
DESTINO
FINAL
OBSERVAÇÕES
26 - RESÍDUOS ATMOSFÉRICOS
DESCRIÇÃO
FONTE/
ORIGEM
QUANTIDADE
TIPO DE
ACONDICIONAMENTO
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente
MODELO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E EM
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
Primeira publicação:
____________________________________________________, torna público que requereu
à SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, a Licença
_____________________________________, para ___________________
_____________________, situado a rua ______________________________
_________________________.
Segunda publicação:
____________________________________________________, torna público que foi
concedida pela SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, a
Licença _______________________________, para ___________________________,
situado à rua _______________________________________.
PS – Todos os projetos deverão vir em duas vias devidamente encadernadas.