Prefeitura Municipal de Igrejinha
MODELO DE REQUERIMENTO
_____________________________________________ requer a análise das informações
(Item 1)
em anexo, com vistas a______________________da Licença_______________________
(Item 2)
(Item 3)
_____________________________ para a atividade de____________________________
(Item 4)
(Item 5)
________________________________.
Termos em que
Pede deferimento.
_________________________, ________de ____________de 20___.
Nome:___________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________
Carimbo da Empresa:
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJINHA
Divisão de Licenciamento
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente – SPMA,
Travessa Santos Dumont, 47
CEP 95.650-000 –Igrejinha – RS
Onde:
Item 1. Razão Social, endereço para correspondência, telefone para contato, produção (diária,
mensal ou anual), área total e área construída.
Item 2. Obtenção ou renovação. Na renovação, informar se o empreendimento permanece
com as mesmas características para as quais foi anteriormente licenciado ou, se houve
alterações, especificá-las.
Item 3. Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação.
Item 4. Caso tenha licença anterior, especifique-a: LP N°___/__, LI N°___/__ ou
N°___/__.
Item 5. Conforme tipo de atividade.
LO
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1. INFORMAÇÕES GERAIS:
RAZÃO SOCIAL:__________________________________________________________
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:____________________________________
MUNICÍPIO:________________________________CEP:__________________________
ENDEREÇO DA UNIDADE A SER LICENCIADA:______________________________
MUNICÍPIO:________________________________CEP:__________________________
CNPJ:_______________________TELEFONE PARA CONTATO:__________________
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:_____________________________________
2. INFORMAÇÕES DA FASE DE LICENCIAMENTO (Vide Item 1.1 das instruções):
2.1 TIPO DE LICENÇA:
( ) LICENÇA PRÉVIA
( ) Ampliação
( ) Relocalização
( ) Implantação
( ) Alteração do processo industrial
( ) Outro. Qual?________________
( ) LICENÇA DE INSTALAÇÃO
( ) Obras não iniciadas
( ) Obras em andamento
( ) LICENÇA DE OPERAÇÃO
( ) Início previsto para __/__/__
( ) Em operação desde __/__/__
2.2. SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO:
( ) primeira solicitação deste tipo de licenciamento
( ) renovação da licença
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ORIENTAÇÕES PARA LICENCIAMENTO
Para facilitar o preenchimento do formulário:
• Este formulário pode ser preenchido no computador, entretanto, deve ser impresso
e assinado por representante legal da empresa e entregue no Departamento de
Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Igrejinha.
Caso opte por preenchimento à caneta, imprima-o. Este formulário se encontra a
disposição no Departamento supra citado, podendo ser solicitado por meio
eletrônico.
• Este formulário não poderá ser alterado, nem suprimido itens, exceto nos casos em
que os espaços não sejam suficientes. Neste caso, digite “enter” ou insira linhas,
quando necessário.
Documentos a serem apresentados:
Na solicitação de LICENÇA PRÉVIA (LP):
1. Requerimento de solicitação de LICENÇA PRÉVIA (LP);
2. Formulário de “Abertura de Estradas ou Acessos” disponível no Dep. Meio Ambiente do
município, podendo ser enviado por meio eletrônico;
3. Cópia do CNPJ ou do CPF/CIC do requerente;
4. Cópia da matrícula atualizada do imóvel;
5. Comprovante de pagamento dos custos de licenciamento;
6. Identificação da empresa construtora (nome completo, CNPJ, e-mails, telefones, endereço
completo, registros no CREA) ou do responsável pela execução da obra;
7. Descrição do empreendimento contendo:
7.1. identificação, objetivos e justificativa para a sua instalação no local proposto e
cronograma de execução;
7.2. planta de localização geográfica (via imagem colorida de satélite) e situação atual do
segmento onde deverá ser executada a obra;
7.3. perfil e planta (seção-tipo) do projeto geométrico com representação das curvas de
nível, dos corpos hídricos do entorno e de suas transposições (quando houverem), de
aglomerados populacionais, de interseções, de passagens de nível, em escala
compatível à fácil visualização;
7.4. seções-tipo (transversais e longitudinais) para segmentos localizados em áreas
ambientalmente sensíveis;
7.5. descrição do tipo de pavimento projetado, quando houver; com apresentação da
seção transversal-tipo do pavimento e o diagrama linear de implantação, indicar os
tipos de materiais a serem utilizados para a pavimentação e suas origens;
7.6. caso especificar ocorrera(m) interseção(ões), apresentar a introdução e/ou ampliação
de obras de arte especiais. Em caso afirmativo, apresentar planta baixa dos projetos;
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informar o tipo de drenagem a ser adotada, indicando quais os dispositivos a serem
implantados e suas especificações técnicas;
7.8. de características técnicas do projeto indicando a extensão total, largura da pista de
rolamento e acostamento, cortes e aterros, planimetria e altimetria, obras de arte,
quando houverem, com localização, extensão e largura,
7.9. anteprojeto de sinalização voltado para questões ambientais como áreas
ambientalmente sensíveis;
8. Descrição e localização das jazidas minerais (citar n° da LO em vigência), áreas de
empréstimo de material mineral, áreas de disposição final de resíduos da construção civil
(bota-fora, material mineral inservível), canteiro de obras (quando houverem);
9. Diagnóstico do meio físico, com mapa das áreas ambientalmente sensíveis e projeto de
proteção/conservação das mesmas, acrescentando caracterização geológica,
geomorfológica, solos, hidrológica e geotécnica da área de influência direta atingida pelas
obras, estudo de estabilidade geotécnica (identificação dos pontos críticos em planta e
fatores de risco) com plano de contenção e estabilidade de taludes, medidas mitigadoras
de prevenção e contenção para eventuais riscos de agravamento de processos erosivos e
movimentos acidentais de massa rochosa, volumes de rochas a serem extraídos e o destino
destes materiais, locais passíveis de acúmulo de água pela instalação de taludes ou outros
fatores relacionados a execução do Empreendimento, citar nome e n° da ART dos
responsáveis técnicos;
10. Diagnóstico dos passivos ambientais (áreas de empréstimo, bota-fora, intervenção em
APP, realocação de construções, etc.) a ser desenvolvido durante as obras de implantação
do empreendimento, quando ocorrerem;
11. Diagnóstico do meio antrópico com planta que contemple o mapeamento de todas as áreas
atingidas direta ou indiretamente pela implantação do empreendimento;
12. Descrição do tráfego atual;
13. Diagnóstico do meio biótico com laudo de cobertura vegetal, mapa das áreas
ambientalmente sensíveis e projeto de proteção/conservação/restauração das mesmas,
identificando os “corredores de fauna”, apresentando laudo técnico da necessidade de
implantação de medidas mitigadoras e prevenção, tais como instalação de redutores de
velocidade, passadores de fauna, sinalização específica nos respectivos segmentos, etc.,
citando nome, nº do CRBio e n° da ART;
13.1. levantamento das nascentes e cursos d’água localizados na área de influência direta
da rodovia, devidamente locadas em planta (sobre imagem de satélite) com suas as
respectivas áreas de preservação permanente sendo objeto de intervenção/obras, e
análise dos potencias riscos da contaminação desses locais por substâncias perigosas;
13.2. apresentar mapa de sensibilidade ambiental com planos de informação: imagem com
locação de exemplares protegidos por Lei e esquema linear de vegetação e estágio
sucessional Lado Esquerdo e Lado Direito, com vetor da área de intervenção,;
14. Laudo de Fauna com conclusão sobre a necessidade de medidas de mitigação e proteção
para fauna nativa para o trecho da obra, com ART de profissional habilitado;
15. Síntese na forma de planilha (quadro de avaliação) contendo o levantamento de impactos
relacionados às atividades do empreendimento nas fases de implantação e operação, sendo
7.7.
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que na planilha deverá constar as condições de ocorrência dos impactos, forma de
ocorrência, valoração, magnitudes/duração, grau de importância e as ações necessárias
para o seu controle e mitigação;
16. Declaração sobre a propriedade da(s) área(s) a ser(em) atingida(s) para a construção do
acesso ou estrada;
17. Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos técnicos responsáveis pelos
estudos/projetos/programas e atendimentos solicitados (preenchidas de forma completa,
data/local, assinaturas e carimbo).
Na solicitação de LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI):
- Aqueles constantes na Licença de Prévia do empreendimento;
Na solicitação de LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO):
- Aqueles constantes na Licença de Instalação do empreendimento;
OBSERVAÇÕES GERAIS:
1. Para protocolar qualquer solicitação de documentos para o Licenciamento Ambiental, é
necessária a apresentação de REQUERIMENTO (modelo em ANEXO),
preferencialmente em papel timbrado, no caso de pessoa jurídica. No caso da empresa ser
representada por terceiro, o requerimento deve ser acompanhado de procuração legal do
empreendedor específica para este caso.
2. Dependendo das particularidades da atividade em questão, poderá o departamento de
Meio Ambiente solicitar complementação das informações apresentadas, a fim de
proporcionar um melhor embasamento na análise do caso.
3. A omissão de documentos e informações técnicas resultará em indeferimento da licença
ambiental por inconsistência técnica e demais medidas legais cabíveis.
4. A ausência da apresentação de algum dos itens listados obriga o empreendedor a
apresentar justificativa para tal fato.
5. Solicita-se respeitar a ordem de numeração em que os documentos descritos acima
estão mencionados.
6. Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser
encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome,
qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de ART
devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente.
7. Encaminhar apenas uma via da documentação para análise.
8. Não é necessário encadernar os documentos.
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