A EDUCAÇÃO FISCAL E FORMAÇÃO CIDADÃ
RUDÁ RICCI*
Não é uma constatação rara entre educadores a percepção que as escolas brasileiras
são defasadas, além de não dialogar com a linguagem, comportamento e hábitos dos alunos.
Um espaço com pouco sentido e cuja lógica e razão parecem passar ao largo do seu cotidiano.
A pesquisa “A Voz das Crianças” realizada pelo UNICEF na América Latina e Caribe sinalizou
algo neste sentido. Revelou que mais da metade das crianças e adolescentes pesquisados
afirma que não é ouvida em suas escolas. Também revelou que somente 8% vão à escola por
prazer. Uma outra pesquisa da mesma organização, “A Voz dos Adolescentes”, desenvolvida
no Brasil, indicou que 61% dos pesquisados disseram que a escola não é agradável, nem
segura, e não possui espaço para atividades. Contudo, a UNESCO revelou, em 2004, que 13
milhões de jovens brasileiros participam ou participaram de alguma forma associativa. Não se
trata, portanto, de apatia dos jovens.
Enfim, a escola tem pouco sentido para o estudante e algum sentido para os adultos.
No Brasil, 16% dos alunos saem da escola antes de completarem 8 anos de estudo. Segundo
projeção do IPEA, 38% não concluem a 4ª série e 54% não concluem a 8ª série. Este problema
vem ganhando atenção em virtude da queda quase generalizada de matrículas na educação
básica brasileira, numa velocidade que impede imaginarmos que tenha relação com a
diminuição do índice de natalidade. Os índices de trabalho infanto-juvenil também não
crescem na mesma dimensão. Ficaria, assim, a possibilidade do descrédito ou inadequação da
escola básica. Além do crescente abandono familiar, que limita o processo de socialização às
“tribos” ou “pares de idade”.
Por aí, avança o debate sobre escola em tempo integral ou mudança do tempo de
intervalo entre aulas, introduzindo oficinas e multi-atividades culturais, esportivas, artísticas e
de outras áreas de conhecimento. Documento recente da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) procura traçar um painel das experiências brasileiras
de escola em tempo integral, com destaque para o município de Apucarana (PR). No passado,
já tivemos experiências mais avançadas de escolas que envolviam alunos em atividades e
espaços adequados, como a Escola Parque idealizada, nos anos 30, por Anísio Teixeira.
Atualmente, uma experiência significativa é a da Educação Fiscal, transformado em
programa nacional em 1996, vinculado inicialmente à Receita Federal, mas que hoje envolve
uma rede de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Este programa oferece a
possibilidade da criança e adolescentes compreenderem a lógica de sua cidade, do orçamento
e políticas públicas. Supera a noção enfadonha de dever do contribuinte e avança no controle
social e protagonismo juvenil. Do entorno escolar e estudam soluções. A educação passa a ter
um sentido mais amplo que um compêndio a ser testado em concursos e vestibulares. Amplia
o horizonte para além da mera instrumentalização imediata do estudo.
Nos anos 90, os Parâmetros Curriculares Nacionais introduziram os “temas
transversais”, que procuraram articular as várias disciplinas a temas sociais relevantes. Mas os
temas sugeridos oficialmente não nasceram de práticas e experiências concretas do nosso
país. Agora já temos um conteúdo avançado, mobilizador e desenvolvido em nossas terras. O
Programa Educação Fiscal torna-se, assim, uma referência das mais auspiciosas para os
educadores. E, melhor: também para os alunos. Associado aos programas de Orçamento
Participativo Criança (como o de Recife) ou Orçamento Participativo Jovem (de Rio das Ostras),
configura-se num conteúdo que confere significado ao estudo, onde alunos pesquisam os
déficits sócio-ambientais
*Sociólogo, 45, Doutor em Ciências Sociais, Fórum Brasil de Orçamento e do Observatório
Internacional da Democracia Participativa. Autor de Orçamento Participativo Criança (Editora
Autêntica).