VI CONGRESSO PAULISTA DE
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Democratização do Orçamento Público
Pedro Pontual
[email protected]
Sistema de Gestão Democrática da Cidade
Controle social da prestação de serviço
Ouvidoria Geral do Município
Política de acesso à informação
Portal da Transparência
Controle social das políticas setoriais
ou temáticas (município)
Políticas Públicas
(elaboração, implementação e avaliação)
Orçamento e
instrumentos
de planejamento
(PPA, LDO, LOA)
Fóruns
Conselhos
Conferência
Orçamento
Participativo
Audiências Públicas
(prestação de contas)
Definições estratégicas para a cidade
Plano Diretor
Conselhos de Base
e Fóruns Regionais
Audiências públicas consultivas
Conferência da Cidade
Conselho
Planejamento e Gestão
Plebiscito
Deliberativo
CMO
História da Democratização do Orçamento Público no Brasil
Início dos
anos 80
1989
1993
13 cidades
Primeiras
experiências
2005
36 cidades
Implantação
do OP
2007
2001
103 cidades
+ 300 cidades
Criação da Rede
Brasileira de OP
2005
177 cidades
Ampliação das experiências de OP para
capitais, cidades médias e pequenas.
2009
203 cidades
Redução do
ritmo de
ampliação do
OP
1997
Retomada da
expansão das
experiências de OP
Participantes da Rede Brasileira de OP : 57 cidades
ALAGOAS (AL) Campina Grande
Anadia
D. Inês
BAHIA (BA)
João Pessoa
Lauro de Freitas
Patos
CEARÁ (CE)
Picuí
Crateus
Pombal
Fortaleza
PERNAMBUCA
(PE)
PARAÍBA (PB)
Pau
d´alho
Caaporã
Recife
Cajazeiras
MINAS GERAIS
(MG)
Belo Horizonte
Botelhos
Betim
ESPÍIRITO SANTO
Viana
(ES)
Vitória
Aracruz RIO DE JANEIRO
Cachoeiro do
(RJ)
Itapemirim
Maricá
Cariacica
Serra
AMAZONAS (AM)
Manaus
PARANÁ (PR)
Campo Largo
SANTA CATARINA (SC)
Joinville
Congonhas
Contagem
Montes Claros
Nova Lima
RIO GRANDE DO
Gravataí
SUL(RS)
Nova Hartz
Bagé
Porto Alegre
Bento Gonçalves
Santa Maria
Canoas
Santa Rosa
Caxias do Sul
São Leopoldo
Esteio Sapucaia do Sul
Garibaldi
SÃO PAULO (SP)
Santo André
Araraquara São Bernardo do
Campo
Diadema
São Carlos
Embu
São
Vicente
Francicsco
Morato
Suzano
Guarulhos
Várzea Paulista
Monte Alto
Osasco
Definição das
Regras do
Jogo
Mobilização e
divulgação
Execução e
fiscalização
Escolha das
prioridades e dos
representantes
Envio à Câmara
dos Vereadores
Negociação
Elaboração da
proposta
orçamentária
Potencialidades da Prática do
Orçamento Participativo



A população experimenta a formação e
desenvolve uma prática cidadã;
Reafirma o compromisso da gestão com a
transparência pública;
Contribui para o fortalecimento do controle
social, entendido como a coresponsabilidade entre gestores e sociedade
civil no planejamento, implementação,
fiscalização e avaliação das políticas
públicas;
Desafios para as experiências de
Orçamento Participativo



Poucos recursos orçamentários deliberados
pela população, não se debatendo as
receitas e as formas mais justas de
tributação;
Possui abrangência apenas local;
Não possui uma estrutura jurídica específica
estabelecida;
Desafios para as experiências de
Orçamento Participativo



Dificuldades em dialogar com o
planejamento do governo, não constituindo
um sistema integrado de planejamento
participativo;
Aprofundar as análises de viabilidade
técnica e financeira das demandas do OP;
Não explora todas as possibilidades de
ampliação da transparência orçamentária,
sobretudo via internet;
Desafios para as experiências de
Orçamento Participativo



Faltam ações sistemáticas de formação para os
participantes, visando qualificar sua
intervenção no processo do OP;
Amplitudes das alianças políticas dos governos
locais aumentam as tensões internas;
Recursos provenientes de convênios com o
governo federal para grandes investimentos
exigem contrapartidas, comprometendo a
capacidade orçamentária para obras definidas
pelo OP.