Passivo Ambiental – Resíduos de PCBs ( Ascaréis )
1- O que são os PCBs e quais as suas principais características.
Os PCBs ( bifelinas policloradas ), também conhecido popularmente como Ascaréis, são
compostos sintéticos utilizados como óleo isolante em equipamentos elétricos, mais
especificamente em transformadores e capacitores.
Entre uma série de características técnicas e econômicas que justificaram o seu largo
emprego no mundo todo como fluido dielétrico em equipamentos elétricos, os PCBs
apresentam algumas características que lhe conferem um significativo potencial de risco
ao meio ambiente e diretamente a saúde Humana, a saber:
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Os PCBs não são biodegradáveis – ou seja, se dispersos no meio ambiente eles
permanecem intactos por muitos anos, não se degradando.
Os PCBs são bioacumulativos – isto é, eles se acumulam nos tecidos dos
organismos vivos. Os organismos vivos através da ingestão de alimentos e ou
águas contaminados com PCBs, não consegue eliminar este composto,
acumulando-os nos seus tecidos. Como o Homem está no topo da cadeia
alimentar, seria este o mais afetado pelo efeito da bioacumulação.
Os PCBs são comprovadamente cancerígenos para animais e suspeito
cancerígeno para o Homem, segundo a OMS.
Os PCBs , embora não sejam inflamáveis, no caso de um incêndio onde a
temperatura atinja 400 0C, se decompões formado substâncias altamente tóxicas,
conhecidas como dioxinas e furanos.
Em decorrência de uma série de acidentes ocorridos com PCBs ao redor do mundo, os
mesmos sofrem de um forte estigma popular, sendo considerados mundialmente como o
resíduo número 1, logo após o resíduo nuclear, o que tecnicamente e cientificamente não
tem sustentação. Mas nestes casos, o que vale é a percepção da sociedade como um
todo.
2- Onde se encontram os PCBs.
Como já mencionado anteriormente eles se encontram no interior de transformadores e
capacitores elétricos que estão dispersos nas mais variadas instalações industriais, nas
concessionárias de geração e distribuição de energia elétrica, nos prédios públicos como
estádio de futebol, hospitais, cinemas, bancos e etc....
Além dos transformadores originalmente construídos com o emprego de PCBs, existe
também uma enorme quantidade de transformadores originalmente construídos com óleo
mineral (não PCBs) , que estão contaminados com PCBs, devido a procedimentos de
manutenção inadequados. Este fato ocorreu no mundo todo, não sendo exclusividade do
Brasil. O importante é que os proprietários desses equipamentos desconhecem este fato,
estando sujeito a incorrer num crime ambiental ao descartar incorretamente este
“resíduo”.
3- A vida útil dos transformadores e capacitores
A vida útil média de um transformador está entre 20 a 40 anos, dependendo de uma série
de fatores, não pertinentes de serem abordados nesta matéria. O fato real é que esses
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equipamentos foram instalados antes dos anos 80 (ver proibição legal no próximo item),
ou seja entre os anos 50 onde se deu a grande industrialização no Brasil e os anos 80.
Isto significa que na média esses transformadores, originalmente a PCBs, estão no final
da sua vida útil , requerendo a sua desativação, estocagem e ou a correta destinação
final, não somente para atender as exigências legais e normativas, mas como uma
prevenção ao potencial de risco de acidente e a conseqüente geração de um passivo
ambiental.
4-Aspectos Legais e Normativos
Portaria Interministerial ( MIC/MI/MME ) No 19 de 29/01/81
É a lei brasileira , a semelhança do que ocorreu na maioria dos países, que proíbe a
fabricação e comercialização dos PCBs.
Define que os equipamentos a PCBs podem continuar em operação até o final da sua
vida útil, não sendo permitida a troca do PCB, somente por outro tipo de óleo dielétrico.
Permite o armazenamento ou a destruição.
Instrução Normativa SEMA/STC/CRS/ No 001 de 10/06/83
Disciplina as condições de: Manuseio, Armazenagem, Transporte e Primeiros socorros
referentes aos PCBs e seus resíduos.
Trata-se de um documento com força legal.
ABNT –NBR 10 004
Define os PCBs como resíduo tóxico perigoso.
ABNT – NBR 8371
É a Norma que regulamenta, entre outras coisas, a correta destinação final dos PCBs e
seus resíduos. Os transformadores mesmo após a drenagem dos PCBs, permanecem
contaminados, sendo igualmente considerados como resíduo perigoso.
Lei 12 288 do Estado de São Paulo, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a
eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da
eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que
contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Trata-se de uma lei semelhante as demais dos países desenvolvidos, que regulamenta a
questão da gestão dos resíduos de PCBs, estabelecendo critérios técnicos para
caracterização dos resíduos, procedimentos para a sua destinação final, definição de
prazos para eliminação dos resíduos de PCBs, e estabelecimento de multas aos
infratores.
Projeto de Lei 01075/2011, que está tramitando no Congresso Nacional, de autoria dos
Deputados Sarney Filho – PV/MA, e Penna – PV/SP, que dispõe sobre a eliminação
controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a
eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que
contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. Trata-se de uma Lei muito
semelhante a Lei 12 288, em vigor no Estado de São Paulo.
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5- Passivos e Riscos Ambientais
Como anteriormente comentado, após o fim da vida útil o transformador contaminado com
PCBs, tem que ser adequadamente armazenado ou enviado diretamente para uma
destinação final, havendo portanto a necessidade de aprovisionamento de recursos, quer
seja numa primeira etapa de armazenamento e posterior destinação final, ou diretamente
para a destinação final, serviço este a ser contratado junto a uma empresa especializada
devidamente licenciada pelos órgãos de controle ambiental.
Uma outra questão é o potencial de risco de um acidente com um transformador
contaminado com PCBs, e conseqüente dano ao meio ambiente, a saúde humana e a
imagem da empresa.
No caso de incêndio nem se fala, embora mais difícil de ocorrer, seria nefasto, com
mortes e contaminações irreversíveis, decorrente da formação de dioxinas e furanos,
gases altamente tóxicos e cancerígenos.
Já no caso de um vazamento ou derramamento dos óleos de PCBs, acidente mais
comum de acontecer, haveria a necessidade de um trabalho de remediação da área
contaminada com custos muito variados, desde a remoção e incineração de alguns quilos
de solo contaminado até a descontaminação de um rio, que por ventura venha a ser o
meio receptor do vazamento. Neste caso estamos falando do outro extremo de custos seria um trabalho “para o resto da vida”, com custos elevados que poderão levar a
“quebra” de uma instituição.
6- Necessidade de aprovisionamento de recursos para o Passivo ambiental
PCBs.
Entendemos que as empresas, no sentido de garantir os interesses dos seus acionistas,
de mantê-los corretamente informados da situação econômica financeira, bem como
protegê-los dos riscos de acidentes ambientais, e até mesmo de um crime ambiental ( Lei
9.605 de fevereiro de 1998), devem em complemento a todas providências técnicas
cabíveis para minimizar os acidentes e suas conseqüências, aprovisionar recursos no
mínimo suficientes para uma futura contratação de um serviço especializado de
destinação final dos equipamentos contaminados com PCBs.
Para tanto, as empresas deveriam ter um inventário dos seus transformadores com os
respectivos laudos de análise dos óleos isolantes, e um cronograma físico e financeiro
para a devida desativação e destinação final.
Acreditamos que na maioria dos casos, as empresas estão acostumadas a aprovisionar
recursos nos seus Balanços para resíduos industriais armazenados, desconhecendo
totalmente que os transformadores contaminados com PCBs também são passivos
ambientais, com potencial de prejuízos muitas vezes superiores aos conhecidos resíduos
industriais.
Autoria: Engo Ricardo Pires Castanho Valente, M.Sc.