INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – DGRH
NÚCLEO DE APOIO AOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - NACBH
PROJETO CONSTRUINDO A GESTÃO DAS ÁGUAS NAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS DOS RIOS JEQUITINHONHA, PARDO, MUCURI E SÃO
MATEUS
Promoção: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
Realização: Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos (IGAM) e Diretoria de
Gestão Participativa (SEMAD)
Apoio: SUPRAM Jequitinhonha, SUPRAM Leste, Núcleo de Apoio aos Comitês
(BH e Montes Claros), Comitês de Bacia Hidrográfica, Comissões Pró-Comitês de
Bacia Hidrográfica, Prefeituras Municipais.
I – INTRODUÇÃO
Desde 1996, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM fundamentado na
primeira Lei sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, qual seja, Lei nº
11.504/1994, realizou um trabalho preliminar de mobilização social, especialmente
em bacias hidrográficas que já possuíam problemas relacionados a conflitos pelo
uso da água. Nesse contexto iniciou-se a formação de alguns Comitês como os
das bacias hidrográficas dos rios Araguari, Paracatu, Sapucaí, dentre outros.
O processo de formação de Comitês em Minas Gerais foi cada vez mais
demandado pela sociedade organizada das bacias hidrográficas, destacando-se a
bacia hidrográfica do rio Mosquito (inserida na bacia hidrográfica do Rio Pardo)
como a primeira do Estado em mobilização partindo da própria sociedade. Essa
mobilização culminou com a formação do CBH-MOSQUITO em 1998.
Posteriormente, em 1999, o IGAM foi demandado pela Universidade Federal de
Ouro Preto – UFOP para realizar trabalho de mobilização social na bacia do rio
Jequitinhonha, em função de um trabalho que essa Universidade fazia na bacia.
No âmbito desse trabalho a população reivindicou o apoio da UFOP para que esta
entrasse em articulação institucional com o IGAM, visando a formação de
Comitês. Em 1999, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou estudo
realizado pelo IGAM estabelecendo as Unidades de Planejamento e Gestão de
Recursos Hídricos - UPGRH, o que foi fundamental para o trabalho na bacia do rio
Jequitinhonha. O estudo definiu três Unidades de Planejamento e Gestão nesta
bacia, JQ1-CBH-Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, JQ2 – CBH-Araçuaí e
JQ3 – CBH-Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha. Vale destacar que
à época da formação do CBH-MOSQUITO (1998) o mencionado estudo ainda não
havia sido elaborado, e atualmente, como a área de atuação do CBH-MOSQUITO
abrange somente quatro municípios, o restante da parte mineira da bacia do rio
Pardo, ainda não está contemplado com um Comitê de Bacia.
Portanto, em 1999, conforme articulação institucional com a UFOP e em
atendimento às demandas da sociedade da bacia do rio Jequitinhonha, o IGAM
iniciou trabalho na bacia, culminando com a formação do CBH-ARAÇUAÍ, em
2000.
Conforme planejamento do IGAM, era meta também a formação dos CBHs JQ1 e
JQ3, porém a sociedade destas Unidades de Planejamento não forneceu resposta
à mobilização inicial. A UPGRH da bacia do rio Mucuri (MU) iniciou mobilização
em 2000, visando a formação do Comitê de rio de domínio da União, porém esta
iniciativa não foi exitosa e começou-se a trabalhar pela instituição do Comitê da
parte mineira desta bacia. Formou-se uma Comissão Pró-Comitê dos Afluentes
Mineiros do rio Mucuri que vem desde 2002, atuando de forma efetiva, por meio
de um trabalho constante de sensibilização da sociedade para a revitalização
hidroambiental da bacia. Da mesma forma, a UPGRH São Mateus (SM) também
iniciou um processo para a formação do Comitê de rio de domínio da União em
2001 e sem sucesso, partiu de forma determinada para a formação do Comitê da
parte mineira. Destaca-se reunião realizada em novembro/2007, que constituiu
Comissão Pró-Comitê dos Afluentes Mineiros da bacia hidrográfica do rio São
Mateus.
Portanto, esta breve contextualização demonstra a necessidade de suporte
técnico do IGAM para o processo de organização da gestão de recursos hídricos
nas mencionadas bacias hidrográficas, visando a finalização do processo de
instituição dos comitês no Estado de Minas Gerais, bem como o fortalecimento
dos CBHs Mosquito e Araçuaí.
II - JUSTIFICATIVA
Em função de vários fatores como o frágil processo de organização que se
estendeu ao longo de vários anos, a baixa mobilização social existente, bem como
das limitações do IGAM em proporcionar o apoio institucional devido, há que se
estabelecer estratégia para o fortalecimento institucional dos Comitês e
Comissões Pró-Comitês nessas bacias hidrográficas. Nesse sentido, o Projeto
Construindo a Gestão das Águas nas bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha,
Pardo, Mucuri e São Mateus tem como objetivo fortalecer e incentivar a
participação da sociedade na gestão participativa das águas, propiciar a
qualificação dos membros dos Comitês e Comissões, bem como de construir uma
relação de parceria e de co-responsabilidade para a gestão dos recursos hídricos
entre IGAM e os atores sociais das bacias. Vale destacar que esse projeto é um
desdobramento de Oficina no município de Carbonita, realizada nos dias 08 e 09
de novembro de 2007, por iniciativa do IGAM e do CBH-ARAÇUAÍ, onde os
representantes de Comitês e Comissões pontuaram seus avanços e dificuldades,
bem como as necessárias ações de fortalecimento para esses organismos.
III – DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
O projeto será desenvolvido em municípios pólo das bacias, será promovido pelo
IGAM, realizado pela Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos do IGAM e da
Diretoria de Gestão Participativa da SEMAD e contará com o apoio da SUPRAM
Jequitinhonha, SUPRAM Leste, do Núcleo de Apoio aos Comitês de Bacia (BH e
Montes Claros), dos CBHs Mosquito e Araçuaí, das Comissões Pró-Comitês JQ1,
PA2, JQ3, SM e UM e Prefeituras Municipais. Vale destacar que esse projeto
contará com o apoio financeiro do Projeto Estruturador – “Consolidação da Gestão
de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas”. Pretende-se realizar palestras
sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, prestar esclarecimentos sobre a
formação dos Comitês, e sensibilizar as lideranças locais para a cidadania. Além
disso, haverá divulgação do projeto na mídia local, por meio de spots e entrevistas
no rádio e TV. Espera-se com o projeto dar visibilidade dos Comitês na sociedade
da bacia, esclarecendo sobre a sua importância e o seu papel na gestão das
águas.
IV – CRONOGRAMA
28 de fevereiro/2008: Lançamento do projeto no município de Almenara;
29 de fevereiro/2008: Reunião do CBH-ARAÇUAÍ (município de Turmalina);
Março/2008 – Reuniões em municípios do JQ3 para consolidação da
formação do Comitê (Eventos da Semana da Agua com pauta do JQ3);
Abril/2008 – Consolidação da proposta de criação da UPGRH PA2;
Abril/2008 – Reunião final (município a ser definido pela Comissão) para
escolha da diretoria interina, número de representantes no CBH-JQ3;
Abril/2008 – Reunião do CBH-MOSQUITO em Águas Vermelhas;
Maio/Junho/2008 – Reuniões em outros municípios visando o recolhimento
das cartas de adesão para a formação do CBH-JQ3;
Agosto/2008: Consolidação da proposta de criação do CBH-JQ3;
Março/2008: Construir cronograma para a formação do CBH-JQ1 em 2009
(Núcleo Montes Claros) – Reunião a ser realizada no município de
Diamantina (13 de março);
Abril/2008: Reunião final (município a ser definido pela Comissão) para
escolha da diretoria interina, número de representantes no CBH-Afluentes
Mineiros do rio Mucuri;
Maio/2008: Reuniões em outros municípios visando o recolhimento das
cartas de adesão para a formação do CBH-Afluentes Mineiros do rio Mucuri e
consolidação de sua proposta de criação;
Maio/2008: Reunião com a Comissão Pró-comitê Afluentes Mineiros do rio
São Mateus;
Junho/2008: Reuniões em municípios (a definir) visando a formação do CBHJQ1 em 2009;
Agosto/Setembro/Outubro/2008: Reuniões em municípios (a definir) visando
a formação do CBH-JQ1 em 2009;
Junho/2008: Finalização do processo de criação da nova UPGRH - PA2.