IV SEMINÁRIO HOSPITAIS SAUDÁVEIS
SHS 2011
Mesa Redonda 6: Tópicos polêmicos e desafios
para ampliação da reciclagem de resíduos nos
serviços de saúde
Reciclagem de resíduos eletroeletrônicos
e a regulamentação da Lei da PNRS
Profa. Dra. Wanda R. Günther
Faculdade de Saúde Pública-USP
[email protected]
São Paulo
27 de Setembro 2011
Resíduos de Equipamentos
Elétricos e Eletrônicos
DEFINIÇÃO
São os diversos produtos
elétricos e eletrônicos
pelos quais passam corrente
elétrica ou campo
eletromagnético, ou partes
destes, descartados ao final de
sua vida útil, tais como:
ORIGEM
Equipamentos de informática,
de som e imagem,
eletrodomésticos, telefones
fixos e celulares, dispositivos de
iluminação e segurança,
brinquedos eletrônicos, entre
outros.
• Resíduos de serviços de saúde
• Resíduos sólidos urbanos
• Resíduos sólidos comerciais/
institucionais/serviços
• Resíduos industriais
Classificação REEE por categorias (Diretiva 2002/96/CE):
1
Grandes eletrodomésticos
2
Pequenos eletrodomésticos
3
Equipamentos de informática e telecomunicações
4
Aparelhos eletrônicos de consumo
5
Aparelhos de iluminação
6
Ferramentas elétricas ou eletrônicas (exceto as ferramentas industriais fixas
permanentemente, de grande tamanho e instaladas por profissionais)
7
Brinquedos ou equipamentos esportivos e de lazer
8
Aparelhos médicos (exceto todos os produtos implantados e infectados)
9
Instrumentos de vigilância e controle
10
Máquinas de venda de produtos/Caixas eletrônicos
NA PRÁTICA: Há 5 fluxos operacionais
nos quais os REEE são triados
1
Grandes eletrodomésticos
2
Aparelhos de arrefecimento e refrigeração (CFC)
3
Equipamentos diversos
4
Lâmpadas fluorescentes e de descarga
5
Monitores e televisores
Geração de REEE - CRESCENTE E DIVERSIFICADA
Fatores:
•
•
Mercado crescente dos aparelhos eletroeletrônicos
•
Redução planejada do tempo de vida útil dos produtos
(obsolescência programada)
•
•
•
•
•
•
Concorrência entre produtores
•
Criação de novas necessidades e desejos (marketing)
Rápida inovação tecnológica (celular GSM, monitor LCD, televisor
de plasma, DVD, Leads, Equipamentos médicos para diagnósticos)
Incremento do poder aquisitivo da população
Maior disponibilidade de crédito ao consumo
Programa de inclusão digital do Governo brasileiro
Falta de incentivo à busca por serviços de manutenção
Ausência ou alto custo de peças de reposição, que inviabilizam o
conserto
Geração de REEE
Consequências:
• Fluxo de residuos de maior crescimento na atualidade
(3 X RSU)
• Contínua introdução de novos materiais mais
complexos
• Periculosidade de certos componentes
• Valor agregado de aparelhos, peças e materiais
• Produção massiva de resíduos complexos e perigosos,
não absorvidos espontaneamente pelo mercado de
materiais recicláveis
• Destino nem sempre adequado
Principais problemas de saúde:
ambiental e humana
• São compostos por grande diversidade de componentes e materiais
• Uso extensivo de substâncias perigosas na composição dos produtos:
Ex: chumbo, cádmio, mercúrio, bário, berílio, arsênio, cromo
hexavalente, retardantes de chama bromados, algumas destas
classificadas como carcinogênicas
• Geração difusa e destino incerto
• Difícíl desmontagem para a reciclagem
• Processos de
investimentos
recuperação
e
tratamento
exigem
tecnologia
e
• Atividades de desmontagem e recuperação de partes ou de materiais
podem causar impactos ao ambiente e à saude dos trabalhadores
• Disposição final dos REEE em aterros pode contaminar as águas
superficiais e subterrâneas - lixiviação dos metais pesados; evaporação
de substâncias perigosas, queima ao ar livre
IMPACTOS
Aterro município Estado São Paulo (300 mil hab.), 2009
Lixão município Estado São Paulo (17 mil hab.), 2009
Comércio de sucatas – Interior São Paulo, 2009
Margem córrego mun. Est. S Paulo (17 mil hab.), 2009
Alguns dados de geração de REEE
• Brasil – Estimativa REEE: 2,6 kg/hab./ano (RODRIGUES, 2007)
3,3 kg/hab./ano (FEAM, 2009)
• 1º. Sem/2010: comércio de 6,4 milhões de computadores (+32% 2009),
podendo chegar a 13,7 milhões até final 2010 (IDC Brasil, 2010).
• O no. de linhas celulares passou 67 milhões (final 2004) a mais 189,4 milhões
(ago/2010): quase 3 X em 5,5 anos (FCC, 2008)
Comercializavam REEE
em 2006:
• 16 Sucateiros
• 0 Cooperativas
em 2011:
. 61 Sucateiros
. 61 Recicladores
. 95 Cooperativas
. 14 empresas recicladoras res.
tecnológicos
Fonte: CEMPRE, 2011 – Busca de cooperativas e sucateiros por categoria de material
REEE - Problemas para a gestão
• Carência de diagnóstico quantitativo da
geração de REEE por região
• Carência de informação sobre os riscos
associados aos REEE
• Ausência de políticas públicas/março
regulatório específico
• Responsabilização difusa - Responsabilidade
Compartilhada
Há 2 fluxos
principais de REEE
• DOMICILIAR
• INSTITUCIONAL
Disposição no solo - grande
problema ambiental
Aterro Sanitário Municipal - Interior Estado SP
Contexto Internacional
•
Meados dos anos 90, alguns países da Comunidade Européia,
começaram a se preocupar com a questão do descarte
prematuro, tratamento e disposição final inadequados dos EEE
(fluxo prioritário para adoção de políticas)
•
Em 2003, aprovação de duas Diretivas da União Européia: para
a gestão dos REEE (WEEE) e para redução e eliminação de
substâncias químicas perigosas (RoHS)
•
Na última década - numerosos estudos e políticas públicas
voltadas à sua gestão, na maior parte dos países
desenvolvidos, com fortes reflexos em outros países de fora da
UE: EUA, Canadá Japão, China, Argentina, Tailândia
•
Movimento transfronteiriço de REEE para países
desenvolvimento (China, África, Índia, Paquistão)
em
Diretivas da União Européia
• WEEE – Gestão dos resíduos pós-consumo (Estabelece a necessidade de
organizar a coleta seletiva; define objetivos de reciclagem e valorização;
estabelece as obrigações dos distintos agentes econômicos)
• RoHS – Redução ou eliminação de substâncias perigosas (Estabelece a
substituição obrigatória de determinadas substâncias perigosas dos
equipamentos e contribui para a correta valorização, do ponto de vista
ambiental dos REEE)
Baseiam-se nos princípios de:
• Precaução
• Poluidor – pagador
• Atribuição da responsabilidade pelos produtos pós-consumo aos fabricantes
e importadores (Responsabilidade Estendida do Produtor)
• Afeta a todos os agentes que intervêm no ciclo de vida do produto:
produtores, distribuidores, consumidores e gestores
• Meta coleta seletiva: média 4 kg/hab/ano para REEEs de origen doméstica
(até 31.12.2006)
HIERARQUIA DOS RESÍDUOS (Directiva 98/2008/CE):
a) prevenção
b) preparação para a reutilização
c) reciclagem
d) outro tipo de valorização (p.ex. valorização energética)
e) eliminação
Gestión de REEE na UE
Situação antes de 13.08.2005
Situação a partir de 13.08.2005
Sistemas de Coleta Seletiva
Modelo de Gestión de REEE
Sistemas Integrados de Gestão autorizados para
atuar na Espanha (9), por categoria e pontos de
coleta
Divisão percentual das cotas de mercado, por
categoria de REEE e por SIG autorizado, na
España
Contexto Brasil - Gestão Resíduos
• Precariedade na destinação dos resíduos sólidos domiciliares:
grande parte municípios ainda destina seus resíduos a lixões.
Maioria dos municípios carecem de recursos financeiros e
capacitação para a gestão dos resíduos urbanos
• Alto nível de informalidade e precariedade do trabalho nas
atividades de reciclagem: catadores, cooperativas, sucateiros
• Reciclagem majoritária de embalagens e produtos compostos
por um único material: pet, papel, papelão, vidro, latas de
alumínio
Contexto Brasil
Políticas para os Resíduos
• Não dispõe de política/legislação específica para os REEE.
• Regulação pontual somente para pilhas e baterias – Resolução
CONAMA. Processo REEE no CONAMA desde 2002 - em 2009 foi
constituído GT
• Ausência de regulação para os REEE – logo REEE são considerados
resíduos comuns, pois tem origem domiciliar/comercial
• Representantes da Indústria participando ativamente das discussões
das políticas de resíduos, a fim de garantir seus interesses – defesa
do Modelo de Responsabilidade Compartilhada.
• Os desafios são grandes. A coleta seletiva – um dos pilares da nova
política de resíduos - não está plenamente difundida no país (44%
dos municípios brasileiros não dispõem desta iniciativa na gestão dos
RSU)
Lei 12.305/2010 – PNRS e
Decreto 7.404/2010
• Baseiam-se nos princípios de prevenção e precaução; poluidor-
pagador;
ecoeficiência;
desenvolvimento
sustentável;
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e
o reconocimento do resíduo reutilizável e reciclável como bem
econômico e com valor social, gerador de trabajo e renda e
promotor de cidadania. Não considera os princípios de
autosuficiência e de proximidade.
• Prevê Logística Reversa - cadeia produtiva
Agrotóxicos
Pilhas e baterias
Pneus
Óleos lubrificantes
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio/mercúrio/luz mista
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes
FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA
LOGÍSTICA REVERSA
• REGULAMENTO
• TERMO DE COMPROMISSO
• ACORDO SETORIAL
Estabelecimentos de Saúde
EEE
REEE
GERENCIAR
NOVO FLUXO
SEGREGAR
Aspectos a observar:
•
•
•
•
•
Geração: Utilização EEE/Descarte REEE - crescente
Há necessidade de SEGREGAÇÃO por tipo (REEE) e por categoria
Local de Armazenamento (Espaço, Acesso, Condições)
Coleta (Quem faz, Periodicidade, Requisitos, Custo)
Destino (Reutilização, Reciclagem, Tratamento, Doação, Legislação)
• Responsabilidade não cessa com o destino - Certificado entrega
Considerações Finais
• Eventuais iniciativas de recuperação de materiais REEE ou partes
desses) são ditadas livremente pelas regras do mercado
secundário de materiais recicláveis.
• O mercado secundário de materiais não é capaz de regular
espontaneamente a absorção desses produtos na sua etapa pósconsumo, devido à sua complexidade que implica em alto custo,
pois a reciclagem ocorre exclusivamente por motivação
econômica.
Considerações Finais
Implicações da Ausência de Regulação:
• Geração difusa, sem controle.
• Manejo informal e inadequado de sucatas para
aproveitamento de alguns materiais com valor de
mercado, com riscos à saúde dos trabalhadores que
manuseiam esses produtos pós-consumo.
• Implantação de Unidades de Triagem e de Tratamento
sem a necessária fiscalização e controle ambiental e de
saúde do trabalhador
• Destinação de resíduos potencialmente tóxicos a locais
destinados a disposição dos resíduos domiciliares.
• País vulnerável à recepção de REEE de outros países.
Considerações Finais
Elementos de Política Pública: Mecanismos que garantam a
minimização da geração e a gestão ambientalmente adequada
desses resíduos como:
• Responsabilidade clara e objetiva (do produtor, da cadeia, do
consumidor)
• Prazos maiores de garantia para os produtos
• Obrigatoriedade de disponibilização de peças de reposição e apoio
aos serviços de manutenção
• Metas crescentes para coleta seletiva e recuperação dos REEE
• Autorização/Licença ambiental para Centros de Triagem/Reciclagem
• Prevenção dos riscos à saúde e segurança das pessoas que manejam
os REEE
• Restrição e controle da importação e exportação de produtos pósconsumo e REEE, para os quais não se comprove que a reciclagem vá
ocorrer em condições adequadas.
Grata pela atenção!
Wanda R. Günther
E-mail: [email protected]