Nº 59, sexta-feira, 27 de março de 2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO N o- 1, DE 16 DE MARÇO DE 2015
1. A comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais
da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária no Maranhão, instituída pela PORTARIA/INCRAMA/Nº84/2014, de 24.10.2014,publicada no BS Nº045, DE 10 DENOVEMBRO DE 2014, e com estribo no art.202, II, da Resolução/TCU nº 155/02, no uso de suas atribuições constantes da referida
portaria, pelo presente Edital, cientifica o Sr. José de Costa Soares
Filho, CPF: 002.549.553/47, ao recolhimento do valor imputado no
processo de tomada de contas especial nº 54230.007726/2013-11, cuja
origem remonta
ao processo de convenio nº 54230.000690/2008-88,
CRT/MA N o- 10.000/2008, tendo em vista que se encontra em local
incerto e não sabido, uma vez que o endereço fornecido ao INCRA
consta como NÃO PROCURADO, segundo informações dos CORREIOS. 2. O presente Edital vale como notificação ao respeonsável
acima identificado, na forma do disposto no Art. 26, § 6º da Lei
9.784/99 e no Art. 28 da IN/STN n.01/97 (e alterações), determinando-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados, do 15º (décimo
quinto) dia da publicação deste Edital, deve o responsável efetuar o
pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou
apresentar a prestação de contas final ao INCRA, bem como comprovar o cumprimento total do objeto pactuado. 3. Não ocorrendo a
apresentação da prestação de contas final ou o recolhimento do valor
do débito, no prazo assinalado, fica a convenente cientificada de que
a mesma será inscrita na conta contábil de inadimplentes do sistema
SIAFI, bem como, no CADIN à responsabilidade do CNPJ da entidade convenente, em 75 (setenta e cinco) dias a contar do seu
recebimento, com a respectiva incidência de encargos, nos termos do
art. 2, §2º, da Lei 10.522/2002. 4. Além disso, o responsável terá o
seu nome e CPF inscrito na conta contábil 1.1.229.08.00 Diversos
Responsáveis/Falta ou Irregularidades de comprovação e posteriormente o processo de tomada de contas especial seguirá o seu curso
legal com o encaminhamento dos autos a Auditoria Interna do INCRA para providências subseqüentes. 5. O processo acima referido
encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente
autorizada, nos dias úteis, no horário de 08 às 12 hs e de 14 às 18
horas,na sala de Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial, na Av. Santos Dumont, nº 18, CEP 65046-660, São LuisMA.
MÁRCIA MORANE DE JESUS SILVA
Presidente CPTCE Nº.84/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2015 que entre si
celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, CNPJ nº 00.375.972/0016-47 e a Empresa Matogrossense de
Pesquisa e Extensão Rural - Empaer/MT, CNPJ nº 36.886.778/000197. Objeto: Prestação do serviço de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER) para o assentamento Dom Osorio Stofell, localizado
em Campo Verde - MT. Processo: 54240.002310/2014-79. Vigência:
2 anos partir da data desta publicação.
Assinatura: 16/03/2015.
ACORDANTE: Salvador Soltério de Almeida
Superintendente Regional Substituto do INCRA/MT
ACORDADA: Layr Mota da Silva
Presidente da EMPAER/MT
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício do convênio N o- 53/2006 firmado
entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA - MATO GROSSO e o SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO. Objeto: O presente termo tem por objeto prorrogar de Ofício o prazo de
vigência do Convênio nº 53/2006, por mais 90 (noventa) dias corridos
e consecutivos devido a não liberação dos recursos.
Assinatura: 25/03/2015.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO MATO GROSSO DO SUL
UNIDADE AVANÇADA DOURADOS
o-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 26.005/2014 - UASG 373061
Número
do Contrato: 26000/2011.
N o- Processo: 54293000342201171.
DISPENSA N o- 26/2011. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
01522309000104. Contratado : IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA - EPPObjeto: O presente Termo Aditivo tem objeto prorrogar a
vigencia do Contrato CRT/MS/N 26000/2011 em mais 12(doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2015. Fundamento Legal: art.24, X
da Lei 8666/93 . Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015. Data de Assinatura: 31/12/2014.
(SICON - 26/03/2015) 373061-37201-2015NE800004
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
o-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 88.010/2015 - UASG 373067
Número
do Contrato: 88000/2010.
N o- Processo: 54200002942201085.
PREGÃO SISPP N o- 26/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
11933418000178. Contratado : SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA --EIRELI - EPP. Objeto: Alteração das cláusulas décima e
décima primeira do contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Valor
Total: R$18.848,88. Fonte: 176370002 - 2015NE800011. Data de
Assinatura: 26/03/2015.
(SICON - 26/03/2015) 373067-37201-2015NE800040
3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 10/2015 - UASG 373072
Número
do Contrato: 33/2013.
N o- Processo: 54220000157201301.
DISPENSA N o- 15/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
02449992000164. Contratado : VIVO S.A. -Objeto: Prrogação do
prazo de vigência por mais 12(doze) meses e alocação de recursos
orçamentários. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
28/03/2015 a 27/03/2016. Data de Assinatura: 24/03/2015.
(SICON - 26/03/2015) 373072-37201-2015NE800112
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
ISSN 1677-7069
135
a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/083/BRA - "Nova Organização Produtiva e Social da Agricultura Familiar Brasileira - Uma
Necessidade", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FAO, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Apoiar o fortalecimento do
Programa Assentamentos Verdes com foco no Eixo III - Valorização
de Ativos Ambientais e de Atividades Produtivas por meio da Modulação do Manejo Florestal em Chamadas Públicas de ATER.; c)
Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Pedro Bruzzi
Lion; e) Nº. do Contrato: 108857-1/2015; f) Valor Total do Contrato:
R$75.680,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas
será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 16/03/2015 a 13/11/2015.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N o- 1, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Processo Administrativo de nº 21177.000956/85-41.
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em Rondônia (SR-17), LUIS
FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO, usando das atribuições que lhe
confere o inciso II da Portaria INCRA/P/Nº.166, de 09 de março de
2012, publicada no Diário Oficial da União nº. 49, de 12 de março de
2012, combinado com o art. 132 do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria/MDA Nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de abril de 2009, e com o art. 19 da
Estrutura Regimental do INCRA, aprovado pelo Decreto nº. 6.812, de
03 de abril de 2009, alterado pelo Decreto nº. 8.248, de 23 de maio
de 2014, NOTIFICA o Senhor CANTÍDIO PORFÍRIO GUIMARÃES (CPF: 032.865.926-68), do cancelamento do Título de Propriedade nº. 140.477, expedido sob cláusulas resolutivas, referente ao
imóvel denominado Lote 210, Gleba 2/A, Linha 05, PA Bom Princípio, Município de Ji-Paraná/RO, com área demarcada de 269,6692
ha, em face de irregularidades indicadas nos autos em epígrafe.
O presente notificado deverá no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta notificação, apresentar o Título Original; e no mesmo
prazo, fica concedido o Direito da Ampla Defesa e do Contraditório.
LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N o- 4/2014
N o- Processo: 55000.001862/2014-55.
O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO MDA republica em seu sítio oficial www.mda.gov.br a Chamada
Pública nº. 04/2014 que tem por objeto seleção de entidades para
prestação de serviço de ATER destinado a indígenas do estado do
Acre, compreendendo o planejamento, a execução, o controle social e
a avaliação, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional, da organização da produção para comercialização, do manejo sustentável dos recursos naturais e do incremento da renda.
Abrangência: 1.404 famílias, divididas em três lotes, compreendendo
vinte terras indígenas do estado do Acre. Fundamento Legal: Lei nº.
12.188, de 2010; Decreto nº. 7.215, de 2010; Lei nº. 8.666, de 1993.
Vigência: 30 (trinta) dias contados do dia da publicação, inclusive.
Valor Total: R$ 3.599.251,98 (três milhões, quinhentos e noventa e
nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos).
Em 26 de março de 2015
ONAUR RUANO
Secretário
.
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 776312/2012
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município
de
Araranguá/SC
CNPJ
nº.
82.911.249/0001-13. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, alteração na Vigência do Convênio 776312/2012 até
22/04/2016. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65
e o Município de Araranguá/SC - CNPJ nº. 82.911.249/0001-13.
Processo: 71001.031854/2012-18. Data de assinatura: 20.03.2015
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 773880/2012 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Estância Balneária de Caraguatatuba/SP - CNPJ nº.
46.482.840.0001-39. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, alteração na Vigência do Convênio 773880/2012 até 05/04/2016.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de
Estância Balneária de Caraguatatuba/SP - CNPJ nº. 46.482.840.000139. Processo: 71001.020008/2012-72. Data de assinatura: 20.03.2015
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA
DE CIDADANIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada
PROCESSO MDS no 71000.008299/2015-83.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), e a Escola de Administração
Fazendária (ESAF). OBJETO: O Estabelecimento de parceria entre o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a
Escola de Administração Fazendária (ESAF), órgão integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda (MF), para a realização de eventos
que promoverão a disseminação de informações e a formação continuada de gestores e técnicos envolvidos na implementação do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), conforme descrito no
Plano de Trabalho que integra este Termo, visando o aprimoramento
da Gestão da Política Federal de Transferência Condicionada de Renda, nos três níveis da Federação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
8.666/93. CONTRATADA: Escola de Administração Fazendária
(ESAF). VALOR TOTAL: R$ 49.720,83 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 31 de
dezembro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015.
SIGNATÁRIOS: HELMUT SCHWARZER, Secretário Nacional de
Renda de Cidadania (SENARC), CPF nº 630.495.549-91, pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, e ALEXANDRE RIBEIRO
MOTTA, Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária
(ESAF), CPF nº 007.643.197-58, pela Escola de Administração Fazendária.
a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/083/BRA - "Nova Organização Produtiva e Social da Agricultura Familiar Brasileira - Uma
Necessidade", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FAO, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Apoiar o fortalecimento do
Programa Assentamentos Verdes com foco no Eixo III - Valorização
de Ativos Ambientais e de Atividades Produtivas por meio da definição do referencial metodológico de ATER voltada ao Manejo
Florestal Sustentável. c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do
Consultor: Nivea Jorgia Silva Marcondes; e) Nº. do Contrato:
108856-1/2015; f) Valor Total do Contrato: R$75.680,00; g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com
a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/03/2015 a
11/11/2015.
a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/083/BRA - "Nova Organização Produtiva e Social da Agricultura Familiar Brasileira - Uma
Necessidade", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FAO, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Identificar práticas produtivas
tradicionais (saberes e fazeres) de povos e comunidades tradicionais,
e realizar análise sobre estas práticas, observando sua relação com as
políticas públicas de desenvolvimento rural.; c) Local de Trabalho:
Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Ana Carolina Fleury Nogueira;
e) Nº. do Contrato: 108969-1/2015; f) Valor Total do Contrato:
R$94.600,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas
será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 13/03/2015 a 16/12/2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015032700135
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.