EXTRATO CARTA-CONTRATO Nº. 01527/2014
De um lado o MUNICÍPIO DE IBICARAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 14.147.896/0001-40, com endereço sito à Rua Tiradentes, 23, Centro, Ibicaraí. Bahia. CEP
45.745-000, neste ato representado pelo seu prefeito LENILDO ALVES SANTANA, brasileiro,
casado, com domicílio acima declinado e o Secretario de Educação a Sr. UILDO BATISTA
OLIVEIRA, denominado CONTRATANTE e do outro lado o Sr. APARECIDA GONÇALVES
AMARO, pessoa física, brasileira, residente à Rua Tiradentes, 18, Bairro Centro, Ibicaraí– BA, aqui
denominado CONTRATADA, com base no art. 24 inciso II da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de
1993, conforme Processo Administrativo de nº 02032-2014 e Dispensa de Licitação de nº 434-2014
tendo cláusulas e condições seguintes:
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de auditório com
capacidade para 500 pessoas para realização de Encontro Pedagógico de planejamento Integral
com professores da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil a realizar-se nos dias 14 e 15
de agosto de 2014, sendo:
•
02 locações de auditório para 500 pessoas ao custo unitário de R$ 875,00 (Oitocentos e
setenta e cinco reais);
TERMOS E CONDIÇÕES:
I – o contratado prestará os serviços do objeto deste contrato nos dia 14 e 15/08/2014 por se tratar
da data do evento.
II – Pelo objeto deste instrumento contratual, o contratado receberá o valor total correspondente a R$
1750,00 (Hum mil Setecentos e Cinquenta reais), a ser integralmente pago até o dia 30 (trinta) do
mês subseqüente.
III - Será descontado do valor do serviço ora contratado o percentual correspondente a ISS (Imposto
sobre Serviço) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) conforme código Municipal.
IV – As despesas decorrentes deste ajuste correrão à conta da seguinte dotação do orçamento
vigente do Município:
Órgão / Unidade: 3.8.8.108- Secretaria Municipal de Educação
Projeto / Atividade: 2026 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 0.101.001- MDE Recurso Próprio
V - Aplicar-se-ão à execução da presente carta contrato, no que couber, as disposições da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, aplicando-se supletivamente as
normas do Código Civil.
VI – Fica eleito o fórum da Comarca de Ibicaraí/BA como competente para a solução de quaisquer
dúvidas originárias deste ajuste.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente contrato em 04 (quatro) vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado
conforme.
Ibicaraí/BA, 12 de agosto de 2014.