EXTRATO CONTRATO Nº 847/2015
CONTRATO
QUE
CELEBRAM
ENTRE SI PREFEITURA MUNICIPAL
DE IBICARAÍ, E O SR. RENILDO
PEREIRA SANTOS.
O Município de Ibicaraí, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde pessoa Jurídica
de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.796.695/0001-13, situada à Rua Assis
Araújo, 04, Centro, CEP 45.745-000, Ibicaraí-Bahia, neste ato representado pelo seu
titular o Prefeito Municipal o senhor LENILDO ALVES SANTANA portador de
documento de identidade nº. 3.855.878 56 emitido por SSP/BA e CPF nº.
411.482.655-34e pelo Secretário de Saúde e Gestor do FMS o Sr. ANTÔNIO
PINHEIRO FARIAS portador do documento de identidade nº. 08438368 22 emitido por
SSP/PB e CPF nº. 001.731.735-51, doravante denominado CONTRATANTE, e do
outro lado, O Sr. RENILDO PEREIRA SANTOS, pessoa física, inscrita no CPF:
655.715.115-15 estabelecida à Rua Siqueira Campos, S/N Sempre Viva Ibicaraí – BA,
denominando-se a partir de agora, simplesmente, CONTRATADO, na melhor forma
do direito, mediante as cláusulas e condições seguintes Pregão Presencial Nº 025/
2015.
I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constituí objeto deste Contrato a Prestação de 452 horas de Serviço Eletrico em veículos
que sevem a Secretaria de Saúde conforme Município, de acordo com as especificações
constantes da Proposta de Preços - Anexo I do Edital.
PREGÃO PRESENCIAL nº025/2015.
II - CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos da
Dotação Orçamentária a seguir especificada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.10.10.109 – Fundo Municipal de Saúde
ATIVIDADE / PROJETO: 2039 – Saúde na Escola
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa
Física
FONTE: 0.214.001
ORIGEM DO RECURSO: FMS Rec. Vinculado
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.10.10.109 – Fundo Municipal de Saúde
ATIVIDADE / PROJETO: 2040 – Saúde da Família
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa
Física
FONTE: 0.102.001
ORIGEM DO RECURSO: FMS Rec. Próprio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.10.10.109 – Fundo Municipal de Saúde
ATIVIDADE / PROJETO: 2043 – Vigilância Sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa
Física
FONTE: 0.214.001
ORIGEM DO RECURSO: FMS Rec. Vinculado
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.10.10.109 – Fundo Municipal de Saúde
ATIVIDADE / PROJETO: 2045 – Gestão dos Serviços em Saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa
Física
FONTE: 0.102.001
ORIGEM DO RECURSO: FMS Rec. Próprio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.10.10.109 – Fundo Municipal de Saúde
ATIVIDADE / PROJETO: 2057 – Atenção a Saúde da População p/ Procedimentos
em Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa
Física
FONTE: 0.102.001
ORIGEM DO RECURSO: FMS Rec. Próprio
III - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
O valor do presente contrato é de R$: 22.148,00 (Vinte e dois mil e cento e quarenta
e oito reais)
§ 1° - Nos preços computados neste Contrato, estão incluídos todos os custos com
salários encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, todo pessoal, transporte de
qualquer natureza, materiais empregados, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer
outros custos que, direta ou indiretamente, se relacione com o fiel cumprimento, pela
contratada de suas obrigações.
§ 2° - O pagamento à empresa vencedora do certame será efetuado através de Ordem
Bancária ou Crédito em Conta Corrente em até 30(trinta) dias úteis após a
apresentação da Nota Fiscal/ Fatura, desde que devidamente atestada a conclusão de
cada etapa do serviço correspondente.
§ 3° - Quando houver erro de qualquer natureza na emissão do Recibo e/ou da Fatura,
o documento será devolvido, imediatamente, para substituição.
§ 4º - Será descontado a cada pagamento o percentual correspondente ao objeto do
Contrato a titulo do ISS (Imposto sobre Serviço), conforme código Municipal.
Ibicaraí – Bahia, 03 de agosto de 2015.