PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
A origem da federação remota das
colônias inglesas da América do Norte
e da mobilização popular pela divisão
mais justa dos tributos.
O movimento das “13 colônias”
culminou
na
Proclamação
da
Independência Americana em 04 julho
de 1776 e na Constituição de 1787.
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
A federação nasce da união de Estados independentes. Estes
estados são soberanos e unem-se na formação de um único
Estado.
A federação americana se forma pela agregação decorrente da
união de estados, ou seja, de baixo para cima.
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
O modelo federal na atual Constituição
está explicitado nos arts. 1º e 18, senão
vejamos:
- Art. 1º. A República Federativa
do Brasil, formada pela
união
indissolúvel dos Estados e Municípios e
do
Distrito Federal, constitui-se em
Estado democrático de
direito
e
tem como fundamentos: (...)
- Art. 18. A organização políticoadministrativa da
República
federativa do Brasil compreende a
União,
os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos desta
Constituição: (...)
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
A ação solidária entre os entes federados, deveria levar em
consideração a vocação de cada um, sua capacidade de
implementação dos serviços públicos, os custos e a eficiência
na execução, e os benefícios decorrentes para o cidadão.
A ação tributária e fiscal, de acordo com a Constituição,
deveria definir com clareza a partilha de tributos entre os três
níveis de governo e a distribuição de encargos.
As relações na Federação não levam em conta a capacidade
de cada ente federado cumprir suas atribuições. Essa
capacidade decorre da relação entre os meios disponíveis
(recursos financeiros) e a extensão de suas responsabilidades.
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
Suponha que todos os 5.564 municípios brasileiros
tivessem as mesmas características:
- Mesmo número de habitantes com as
mesmas necessidades sociais;
- Mesma carga tributária;
- Mesma receita pública.
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
Se
todos
os
cidadãos
gerassem juntos, em cada um
dos 5.564 municípios brasileiro,
R$ 100,00 de receitas públicas,
teríamos no Brasil R$ 565.400,00
em receitas públicas.
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PACTO FEDERATIVO
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R$ 339.240,00
R$ 141.350,00
R$ 84.810,00
R$ 5.436,54
União
R$ 15,00
26 Estados 5564 Municípios
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PACTO FEDERATIVO
DIVISÃO DA COTA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO – 30%
FICÇÃO OU REALIDADE
SAÚDE – 22%
PESSOAL – 45%
LEGISLATIVO – 6%
FONTE: CNM - TCU
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
O Orçamento Geral da União para 2010 prevê receitas
primárias de R$ 853,6 bilhões.
Para o orçamento de 2010, a União destinará R$ 12,5
milhões para as emendas individuais dos 81 senadores e 513
deputados.
R$ 6.412.500.000,00
Para que o município possa ampliar sua participação no
bolo tributário, é necessário que os “atores políticos” locais
entre em cena.
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
-Para se ter boas estradas é necessário pedágios?
-Para obter-se êxito com projetos sociais é necessário
utilizar ONG’s?
-Para encontrar educação de excelência é necessário o
ensino privado?
-Para se ter segurança é necessário buscar empresas
privadas?
-Para bons resultados com nossa saúde é necessário
recorrer a planos ou a atendimentos particulares?
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
O Pacto Federativo brasileiro é uma ficção jurídica que urge
por mudanças.
O Pacto Federativo real será aquele que deverá construir
políticas públicas claras e transparentes em uma discussão
integrada pelos três níveis de governo.
O Pacto federativo real deverá ser construído em base legal
que dê estabilidade e segurança às relações entre os níveis de
governo.
O Pacto Federativo que sonhamos deve ser capaz de garantir
de forma permanente a contrapartida de recursos financeiros
necessários às obrigações assumidas pelos entes federados.
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais
somente cessará quando implantarmos no país uma nova
ordem política federativa.
Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas:
REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA
Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma
justa, para o maior controle e participação dos cidadãos
estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de
governo.
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais
somente cessará quando implantarmos no país uma nova
ordem política federativa.
Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas:
REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA
Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma
justa, para o maior controle e participação dos cidadãos
estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de
governo.
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PACTO FEDERATIVO
FICÇÃO OU REALIDADE
SAÚDE E PAZ!
Marcus Vinícius Vieira de Almeida
Prefeito de Sentinela do Sul – Presidente da Fundação Tarso Dutra
E-mail: [email protected]
Site: www.sentineladosul.rs.gov.br
Twitter: www.twitter.com/prefeitomarcus
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