Tema: “Consolidar o SUAS
de vez, rumo a 2026”
Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a
2026: o SUAS que temos e o SUAS que
queremos.
Conferências de Assistência Social - 2015
O que são as
Conferências de
Assistência Social?




As conferências são instâncias de caráter deliberativo,
que oportunizam o debate de propostas no sentido de
enfrentar a exclusão social, a partir da discussão da
Política de Assistência Social;
Momento de se avaliar o que foi feito e o que ainda
não foi possível fazer, com vistas às devidas correções
das propostas;
Espaço deliberativo que proporciona o efetivo exercício
da democracia através da participação popular;
Debate ampliado, revestido de uma importante
estratégia no contexto atual para implementação da
assistência social como política pública.
Delegados por Município para a XI CONFEAS
Habitantes
Pequeno Porte I
Até 20.000 hab.
Pequeno Porte II
De 20.000 a 50.000 hab.
Médio Porte
De 50.000 a 100.000 hab
Grande Porte
Acima de 100.000 hab.
Capital
TOTAL
Nº
Municípios
Nº
Delegados
Total
54
02
108
20
04
80
01
06
06
03
08
24
01
12
12
230
Objetivo Geral
 Analisar,
propor e deliberar, com base
na avaliação local, as diretrizes para
gestão e financiamento do Sistema
Único
da
Assistência
Social,
reconhecendo a corresponsabilidade
de cada ente federado.
Assistência Social
“A assistência social,
e
, é Política de Seguridade Social
, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de
ações de
, para
garantir atendimento às
.”
Art. 1º da LOAS/1993.
Entendendo a Política de AS
Assistência Social
Assistencialismo
• Política pública
assegurada na CF/88 e
LOAS/93
• Direito do Cidadão
• Dever do Estado
• Proteção social e
redução de danos
• Gratuidade
• Busca da autonomia do
indivíduo – inclusão
social
• Benemerência
• Caridade
• Favor
• Ajuda
• Filantropia
• Relação de submissão e
dependência
SUAS
(Re)organização na gestão da AS
Padrões de Serviços
Qualidade no atendimento
Territorialização
Diretrizes Estruturantes do SUAS

Primazia da responsabilidade do Estado;

Descentralização político-administrativa e comando único;

Financiamento partilhado entre os entes federados;

Territorialização;

Matricialidade sociofamiliar;

Fortalecimento da relação democrática entre Estado e
sociedade civil;

Controle social e participação popular.
Organização do SUAS
Financiamento no SUAS
Cofinanciamento - Financiamento
compartilhado entre as 3 esferas de governo
Conselho deliberativo em funcionamento
Fundos, sob controle dos Conselhos
Plano de Assistência Social
REDE DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL
Território Municipal
Território de
Abrangência
CRAS
5.000 famílias
PSB
PSE
PSEAC
PSEMC
CRAS
PSB
PSEMC
PSB
PSEAC
PSB
Temática das
Conferências de
Assistência Social
2015
Eixo Norteador:
“As Diretrizes para o SUAS nos
próximos dez anos
Plano Decenal-2016-2026
A estruturação de diretrizes para os
próximos dez anos é estratégica para o
aprimoramento da gestão pública da
Assistência Social, para que a política possa
assegurar convergência entre demandas da
população e ofertas disponíveis.
Na construção do Plano Decenal devem ser
observados os elementos já constantes nos
pactos da Gestão do SUAS de âmbito municipal, e
estadual e do Distrito Federal (Resoluções CNAS
nºs 18 e 32/2013), a saber:
APRIMORAMENTO DA GESTÃO SUAS:
Estruturação das Secretarias;
Instituição das áreas essenciais de Gestão:
Gestão do Trabalho e Educação Permanente do
SUAS; Vigilância Socioassitencial; Planejamento,
Monitoramento e Avaliação; Gestão Financeira e
Orçamentária; Proteção Social Básica e Especial.
Adequação da Legislação do SUAS
FUNÇÃO DE PROVIMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS,
PROJETOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA:
- Cobertura dos serviços em conformidade com as
especificidades locais;
Qualificação das ofertas na Proteção Social (PSB e PSE);
garantia de acesso e gestão integrada (acesso à benefícios,
transferência de renda e serviços);
APOIO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL:
Fomentar e potencializar a participação dos usuários e
trabalhadores do SUAS nos Conselhos de AS;
Fomentar e potencializar a função de defesa e garantia de
direitos.
Aprimoramento de mecanismos que favoreçam
a intersetorialidade da assistência social com
as demais políticas públicas, de defesa de
direitos e com os órgãos do sistema de justiça
e de garantia de direitos para garantia da
proteção social integral.
Subtemas

Subtema 1: O enfrentamento das situações de
desproteções sociais e a cobertura dos serviços,
programas, projetos, benefícios e transferência de
renda nos territórios;

Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do
SUAS;

Subtema 3: Fortalecimento da participação e do
controle social para gestão democrática.
Subtema 1: O enfrentamento das situações
de desproteções sociais e a cobertura dos
serviços, programas, projetos, benefícios e
transferência de renda nos territórios
Objetivos Específicos:
- Identificar os grupos mais vulneráveis do
território, suas condições de vida, as principais
atenções demandadas à Assistência Social para
sua proteção social e garantia de direitos e a
capacidade de resposta da política, considerando
os atuais marcos regulatórios e a rede
disponível;
- Identificar se houve crescimento da violência
motivada pela intolerância e discriminação – violência
de gênero, por orientação sexual, raça, origem
regional – e os desafios que se colocam à Assistência
Social para o enfrentamento destas desproteções;
- Identificar desafios de cobertura e de qualificação
das ofertas, considerando a realidade dos territórios
(urbanos, rurais e áreas isoladas), as diversidades
regionais e as especificidades de públicos atendidos
(trabalho infantil, comunidades quilombolas,
ribeirinhos, indígenas, população em situação de rua,
pessoa com deficiência, juventude, dentre outras);
- Identificar novos grupos que desafiam a atuação e
a regulação da política de assistência social, como
imigrantes e refugiados e o crescimento da
população idosa, dentre outros;
- Identificar questões sociais que perpassam o
território e incidem na vida das famílias
potencializando proteções e acesso a direitos
sociais (crescimento do acesso à educação, saúde,
habitação e urbanização, por exemplo) e
desproteções (como desemprego, violência urbana,
impactos sociais de grandes obras, dentre outras);
- Potencializar a capacidade da rede
socioassistencial para assegurar proteção social a
grupos mais vulneráveis no cenário de transição
sociodemográfica e crise econômica: mulheres,
crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com
deficiência e negros;
- Potencializar as funções de Proteção Social, Defesa
e Garantia de Direitos e de Vigilância
Socioassistencial nos serviços e territórios;
- Potencializar as seguranças afiançadas pela
Assistência Social: Acolhida, Renda e de Convívio.
Subtema 2: O Pacto Federativo e a
consolidação do SUAS
Objetivos específicos
- Identificar os desafios da implementação do
SUAS, cobertura de atendimento e
cofinanciamento, considerando o modelo de
federalismo brasileiro;
- Identificar como o SUAS está na agenda política
do município, estado e DF: o nível de
entendimento dos prefeitos/vereadores, dos
governadores/deputados como política pública e
nível de prioridade/responsabilidade;
- Aprimorar a definição das responsabilidades e
competências dos entes federados, considerando a
PNAS, NOB-RH/SUAS e NOB/SUAS/2012;
- Avaliar, nas diferentes esferas, o estágio de
implementação das metas e prioridades do Pacto
de Aprimoramento do SUAS , os principais desafios
e dificuldades, considerando as Resoluções CNAS
nº 18 e n º 32 /2013;
- Avaliar a estrutura, funcionamento e participação
dos entes na CIT e CIBs no processo de pactuação
e construção do SUAS em suas esferas;
- Compatibilizar os instrumentos de planejamento e
orçamento (PPA, LDO, LOA) nas diferentes esferas
com o Pacto de Aprimoramento do SUAS, os
respectivos planos de Assistência Social e a NOB/SUAS
2012;
- Aprimorar a legislação e regulação do SUAS nas
diferentes esferas, considerando o atual marco
regulatório e os desafios para o aprimoramento da
gestão e a qualificação da oferta de serviços e
benefícios socioassistenciais.
Subtema 3: Fortalecimento da participação e
do controle social para a gestão democrática.
Objetivos Específicos:
- Debater estratégias na perspectiva de
fortalecimento da participação de usuários e
trabalhadores da assistência social nas instâncias de
controle social;
- Avaliar e repensar o papel político das instâncias de
controle social (Conselhos Nacional, estaduais, do
Distrito Federal e municipal), na relação com demais
conselhos de políticas públicas e de defesa de
direitos, bem como, na articulação com o Ministério
Público e Legislativo das diferentes esferas, visando
ao fortalecimento da política de assistência social;
- Aprimorar mecanismos de articulação intersetorial
por meio de regulações conjuntas com conselhos de
outras políticas públicas, de defesa de direitos e
órgãos do Sistema de Justiça;
-Avaliar o papel dos conselhos de Assistência Social
no que se refere às questões das competências,
composição e representatividade buscando o
aprofundamento da participação democrática;
Dimensões que orientam a discussão do Temário

Dimensão 1
Dignidade humana e justiça social: princípios
fundamentais para a consolidação do SUAS no
pacto federativo.

Dimensão 2
Participação social como fundamento do pacto
federativo no SUAS.
Dimensões que orientam a
discussão do Temário

Dimensão 3
Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS
público, universal, republicano e federativo.

Dimensão 4
Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do
pacto federativo.
Dimensões que orientam a discussão do
Temário

Dimensão 5
Assistência Social é direito no âmbito do pacto
federativo.
Dimensão I
Dignidade da pessoa Humana e
Justiça Social
• Importante debater:
Qual a importância da política de assistência social
(serviços, benefícios, vigilância socioassistencial e
defesa de direitos) para a conquista da justiça
social e dignidade humana?
Impacto das ações do SUAS na vida dos usuários.
Dimensão 2
Participação Social
• Importante debater:
Quais os espaços de participação no âmbito do SUAS
para além do CMAS?
Como está o funcionamento do CMAS?
A composição do CMAS respeita a paridade e a
proporcionalidade?
Intersetorialidade com movimentos sociais.
Participação dos usuários.
Dimensão 3
Primazia da responsabilidade do Estado
• Importante debater:
O órgão gestor municipal da política de assistência
social tem autonomia de gestão (técnica, política e
financeira) e direciona o trabalho obedecendo as
diretrizes e princípios do SUAS?
Lei do SUAS no município.
Compromisso da gestão pública municipal com a
“responsabilidade primeira” na proteção social, no
âmbito da AS.
Dimensão 4
Qualificação do Trabalho no SUAS
• Importante debater:
Como qualificar o trabalho no SUAS?
Iniciativas locais de capacitação, Plano de
Educação permanente do SUAS e supervisão
técnica continuada dos trabalhadores.
Os trabalhadores conhecem e se comprometem
com as provisões do SUAS e seus princípios
ético-políticos?
Dimensão 5
Assistência Social é direito no âmbito do Pacto
Federativo
• Importante debater:
O poder público e a sociedade reconhecem a
assistência social como um direito constitucional?
Os usuários do SUAS reconhecem seus direitos?
Quais outros serviços deveriam ser ofertados pelo
SUAS para ampliar e universalizar os direitos
sociais?
Discussões que NÃO podemos deixar de
fazê-las

Custo X Cofinanciamento

Demanda X Oferta

Regionalização

Comando único

Cumprimento da legislação vigente