Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
CONSESAD - Araraquara – 17/07/2009
Atuação do SEBRAE-SP, em
Políticas Públicas
• Promover o desenvolvimento e sustentabilidade
• Incentivar a formalização de pequenos negócios
• Redução e racionalização da carga tributária
• Assegurar o tratamento diferenciado e simplificado
Programas de Políticas Públicas
• Prêmio Prefeito Empreendedor
• Guia do Candidato Empreendedor – Prefeito
• Guia do Vereador Empreendedor
• Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
• Entre outros..
Prêmio Prefeito Empreendedor
• Criado para destacar iniciativas das
administrações municipais que apóiam e dão
sustentabilidade ao surgimento de novas micro
e pequenas empresas ou criam condições para
ampliar a capacidade de sobrevivência daquelas
que já existem.
Guia Candidato Empreendedor - Prefeito
• Criado para conscientizar os candidatos a prefeito
da necessidade de apoiarem e criarem um ambiente
no município favorável ao surgimento de pequenos
negócios.
Guia Vereador Empreendedor
• Criado em parceria com a UVESP, no intuito de
conscientizar os candidatos a vereador da
necessidade de apoiarem e criarem iniciativas no
legislativo para um ambiente favorável ao surgimento
de pequenos negócios.
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
• Lei Complementar 123, de dezembro/2006,
estabelece tratamento diferenciado e favorecido aos
pequenos negócios.
• Regulamenta dispositivo
Constitucional.
Cenário
Medida
Micro e
Pequena
Empresa
Desenvolvimento
1.700.000 empresas formais
3.300.000 empresas informais
700.000 desejam abrir empresas
5.700.000 empresas
Estratégias para Regulamentação nos
Municípios Paulistas
Micro e
Pequena
Empresa
Dificuldades
Regulamentação Federal
Regulamentação Estadual
Prefeituras
Vantagens
Histórico de articulação
prefeitos empreendedores
Vereador Empreendedor
POR QUE APOIAR OS
PEQUENOS NEGÓCIOS?
5.562 Municípios Brasileiros
municípios com menos
de 5.000 hab
219 34
1359
1317
municípios com 5.000
a 20.000 hab
municípios com 20.000
a 100.000 hab
municípios com
100.000 a 500.000 hab
2631
municípios com mais
500.000 hab
71,7% do total de municípios com menos de 20.000 hab.
4 perfis de cidades
Cidade pequena com
muitos pequenos negócios
e sem grandes empresas
Maioria do país: prioridade para MPE
garante emprego e renda
Cidade pequena com
poucos negócios e poucas
grandes empresas
Necessidade de diversificação econômica
e adensamento da cadeia produtiva
Cidade pequena com poucos
pequenos negócios e sem
grandes empresas
Estagnação econômica e dependência de
aposentadorias e serviço público:
necessidade de reativar economia e evitar
êxodo
Cidade média ou grande
28% do país: enfrentamento de problemas
sócio-econômicos (desemprego, pobreza,
entre outros)
Capacidade de organização social e
política para modelar seu próprio futuro
Mapa de Potencial de
Desenvolvimento Endógeno
Brasil
OBRIGADO!
Fábio Ângelo Bonassi
Gerente
[email protected]
Escritório Regional Centro Paulista
Araraquara e São Carlos