Certificação Digital
a forma segura de navegar na rede
O que é o Certificado Digital
ICP-Brasil?
 É um certificado emitido em conformidade com as regras e
legislações da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras
garantindo interoperabilidade nos acessos.
 É um documento de identificação utilizado em transações
eletrônicas através da internet.
 Tal certificado contém informações que identificam seu titular,
estabelecendo segurança, integridade, privacidade, sigilo e
não repúdio entre as partes envolvidas nas suas aplicações.
O que é Assinatura Digital?

A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica,
resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de
criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem
e a integridade do documento assinado.
Validade Jurídica
 MP 2.200-2 DE 27/08/2001.
 Esta medida provisória criou a hierarquia, os órgãos fiscalizadores,
reconheceu e amparou juridicamente os processos de certificação
digital.
Lei nº 11.280
Presidência da República - Casa Civil
 Autoriza os Tribunais a regulamentar a comunicação eletrônica
nos atos processuais, desde que utilizando os requisitos de
segurança jurídica da ICP-Brasil.
Instrução Normativa nº 28
Tribunal Superior do Trabalho
 Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).
Instrução Normativa SRF nº 503
Secretaria da Receita Federal
 Aprova o programa gerador e as instruções para o
preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) Mensal.
Decreto nº 6.022/2007
 Institui o Sistema Público de escrituração digital “SPED”
Aplicações no e-CAC / RFB
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
 É emitida e armazenada eletronicamente, cuja validade jurídica
é garantida pela assinatura digital do emitente e recepcionada
pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Qual será o uso do Certificado Digital
 Todos os procedimentos que necessitem de identificação
inequívoca para aplicação em processos eletrônicos.
 As aplicações serão diversas e utilizadas em larga escala nos
sistemas públicos e privados.
Assinatura de e-mail
Com o certificado digital é possível assinar e-mail’s.
Criptografia de e-mail
Tendo o certificado de sigilo é possível garantir o sigilo na
transmissão de seus e-mail e arquivos eletrônicos.
Quais as formas de armazenamento
dos certificados?
 COMPUTADOR
Poderá ser armazenado no Browser ou HD.
 SMART CARD
Cartão com chip de armazenamento.
 TOKEN
Dispositivo que armazena dados.
Tipos de certificados
 e-CPF / e-CNPJ
 A1
 1 ano
 Armazenado em Computador (HD).
 e-CPF / e-CNPJ
A3
 3 anos
 Armazenado em Smart Card ou Token
Destaques para aquisição
 O pedido para a aquisição do certificado digital deverá ser
efetuado pelo titular ou pessoa interessada.
 A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet.
 A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre a
Autoridade Certificadora (AC) e o interessado.
 A validação apenas poderá ser realizada após a aquisição
“compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.
Documentos necessários para e-CPF
 1 Foto 3X4 recente
 Cédula de Identidade (RG)*
 Comprovante de Residência Recente (últimos 3 meses)*
 Cadastro Pessoa Física (CPF)*
 Titulo de Eleitor (opcional)*
 PIS-PASEP (opcional)*
*Original e cópia simples
Documentos necessários para
e-CNPJ
 Registro comercial, no caso de empresa individual.*
 Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleições de seus
administradores.*
 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ)*.
*Original e cópia simples
Documentos dos representantes legais
e do responsável pelo certificado
 1 Foto 3x4 recente.
 Cédula de Identidade (RG).*
 Comprovante de residência recente (3 últimos meses).*
 Cadastro de Pessoa Física (CPF).*
 Título de Eleitor (opcional)*.
 PIS-PASEP (opcional)*.
*Original e cópia simples
Como adquirir e emitir seu certificado?
1º Passo
 O interessado deve acessar:
www.insurancebusiness.com.br
Escolher o produto de sua conveniência, preencher o formulário
de aquisição e escolher a forma de pagamento do Certificado
Digital. Efetuar o pagamento
2º Passo
 Agendar dia e hora para a validação do Certificado Digital no
posto de atendimento da Autoridade de Registro;
 Verificar as condições e custos para o serviço de validação
domiciliar (opcional).
3º Passo
 Comparecer ao Posto da Autoridade de Registro (AR), conforme
agendado, munido dos documentos necessários e do comprovante
de pagamento, para o reconhecimento presencial, validação e
emissão do Certificado Digital.
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