RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL COMO ZONA DE
AMORTECIMENTO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS VEADEIROS 1
PEREIRA, Eliane Carvalhaes2 ; ALVES, Lorena da Silva2 ; ANTUNES, Erides Campos 3 ;
PASQUALETTO, Antônio 4
RESUMO
No Estado de Goiás existem 42 (quarenta e duas) Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (RPPN’s), que possuem forte argumento de criação visando fortalecer e estabelecer
Zonas de Amortecimento para outras categorias de Unidades de Conservação (UC’s). A maior
concentração destas reservas está no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
(PNCV) sobrepondo a Zona de Amortecimento deste, com a função de protegê - lo de ações
antrópicas. O presente artigo analisa a efetividade destas reservas em relação ao Parque. Os
resultados encontrados indicam que as reservas exercem papel fundamental para a redução de
ações antrópicas circunvizinhas.
Palavras-chaves: amortecimento, Unidade de Conservação, antropismo, patrimônio natural.
ABSTRACT
The State of Goias has 42 Particular Reserves of the Natural Patrimony – RPPNs. One
of the most strong arguments for their creation has been the aim to stablish and enforce Buffer
Zones for other categories of Conservation Units – UCs. In Goias the major concentration of
RPPNs is around Chapada dos Veadeiros National Park – PNCV – overplacing its Buffer
Zone aiming to protect it from anthropic actions. This article analyses the efectivity of these
RPPNs in this function in relation to the PNCV. Results indicate that RPPNs have a key
function on reducting anthropic actions in their neighbourhood.
Key words: buffer, Conservation Units, anthropic, natural patrimony.
1 INTRODUÇÃO
O Estado de Goiás possui 82 Unidades de Conservação (UC) previstas nos Sistemas de
Unidades de Conservação Nacional (SNUC) e Estadual (SEUC) (BRASIL, 2000 e GOIÁS,
2002), duas Reservas da Biosfera e três Corredores Ecológicos, concentrados principalmente
1
Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção de graduação no curso de Engenharia Ambiental da
Universidade Católica de Goiás – UCG.
2
Graduandas em Engenharia Ambiental da UCG ([email protected] e [email protected]).
3
Eng. Ftal, Doutorando CIAMB/UFG, orientador deste Artigo.
4
Eng. Agro. Dr. Prof. da disciplina Projeto Final de Curso – UCG.
1
em duas regiões do Estado, gerando problemas de distribuição e deficiência na proteção da
biodiversidade do bioma Cerrado, inexistindo políticas para solucionar a questão.
Destas UC’s, 42 são Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s) que
apresentam arranjo similar, principalmente por destacarem a iniciativa aleatória para sua
criação. Assim, fortificou-se o argumento da criação de RPPN’s visando fortalecer e
estabelecer Zona de Amortecimento para grandes UC’s e complementar determinação da
resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.
As maiores concentrações observadas são no entorno do Parque Estadual dos Pirineus,
com cinco RPPN’s, e do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), com dez
RPPN’s (ANTUNES et al., 2003), que no conjunto sobrepõem a Área de Proteção Ambiental
Estadual Pouso Alto e geram base ao Corredor Ecológico Paranã-Pirineus. No que tange à
extensão, o maior somatório de áreas concentra-se na microrregião Chapada dos Veadeiros
(FALCONI e DINIZ FILHO, 2003).
Dentre estas RPPN’s, nove estão localizadas no município de Alto Paraíso,
principalmente na parte sul do PNCV, necessita-se então, analisar as reais relações de proteção
e conservação desenvolvidas com a criação de RPPN’s no entorno do PNCV, considerando
principalmente que estas UC’s podem reduzir ações degradadoras circunvizinhas e também
maximizar ações turísticas desenvolvidas nas propriedades rurais que as compõem.
As RPPN’s no entorno do PNCV influenciam direta e indiretamente o Parque que teve
sua área reduzida para 65.514 ha, uma destas influências é a efetividade das mesmas como
Zona de Amortecimento do Parque, protegendo-o das atividades antrópicas circunvizinhas.
A Zona de Amortecimento ou Zona de Buffer no entorno de UC’s têm a finalidade de
protegê- las. Logo, necessita-se localizar e avaliar as RPPN’s em relação a esta Zona e seus
possíveis componentes ambientais, como as nascentes, os leitos d’água, as formações
fitofisionômicas, as belezas cênicas e locais de significância biológica.
Apesar de protegidos por lei, a maioria dos Parques está cercada por áreas que não são
unidades de conservação, sofrendo inúmeras ameaças e pressões; (O QUE É UM PARQUE
NACIONAL?, 2003), daí têm-se a necessidade de verificar quais são as pressões que as
RPPN’s fazem sob o PNCV.
Diversos conflitos afetam o PNCV como fogo provocado pela vizinhança, caça
predatória, extração ilegal de madeira e mineral no nordeste do Parque, falta de práticas que
2
promovam a conservação do solo e especulação imobiliária na Zona de Amortecimento
(USOS CONFLITANTES..., 2004).
Possuindo estes dados, o Art. 2o . do Decreto 1.922 de 05/06/1996 (BRASIL, 1996) e o
Art. 5o . item XIII da Lei do SNUC, que objetivam a proteção dos recursos ambientais
representativos da região e a integração de UC’s de diferentes categorias, é necessário que
sejam analisadas as importâncias das RPPN’s na Zona de Amortecimento do Parque e os seus
estados de conservação.
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Antecedentes Legais das UC’s
O programa de RPPN foi instituído em 1977 por meio da Portaria 327/77 do extinto
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criando a modalidade dos Refúgios
Particulares de Animais Nativos (REPAN’s). Mais tarde a idéia avançou para não só atender a
proteção da fauna, mas também da vegetação e a Portaria nº 327/77 foi substituída pela
Portaria IBDF-P nº 217, de julho de 1998, criando então as Reservas Particulares de Flora e
Fauna.
A fim de aprimorar estas duas portarias, em 1990 foi editado o Decreto 98.914 que
instituiu a RPPN. Mais tarde este Decreto foi atualizado pelo Decreto 1.922/96, que dispõe
sobre RPPN como uma “área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa
de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público” (Art 1º).
Conforme Morsello (2001), citando Dean (1996), Diegues (1994), Drummond (1988) e
Santos (1994b) a primeira referência à possibilidade de criação de um Parque Nacional no
Brasil foi feita em 1876 por André Rebouças. A instituição do primeiro Parque Nacional
brasileiro se deu em 1937, nesse ano criou-se o Parque Nacional do Itatiaia (MORSELLO
2001, citando MORRE e ORZÁBAL, 1998, DIEGUES 1994 e SANTOS 1994b).
Em 18 de junho de 2000 foi editada a Lei nº 9.985, que institui o SNUC estabelecendo
“critérios e normas para a criação, implementação, e gestão de unidades de conservação”
(Art.1º).
Hoje, a RPPN é uma categoria de UC, locada no grupo de Uso Sustentáve l e o Parque
Nacional (PARNA) é outra categoria de UC locado no grupo de Proteção Integral. Os
PARNA’s são totalmente “de posse e domínio públicos, sendo que, as áreas particulares
3
incluídas em seus limites são desapropriadas” (Art. 11, § 1º - Lei do SNUC), e as RPPN’s são
de domínio privado gravadas em perpetuidade.
O PNCV foi criado em 11 de janeiro de 1961, no governo de Juscelino Kubitschek, por
meio do Decreto Nº 49.875, com nome de Parque Nacional do Tocantins. Quando foi criado, o
parque protegia uma área de 650 mil ha.
Em 11 de maio de 1972 foi editado o Decreto Nº 70.492 dando nova denominação ao
Parque Nacional do Tocantins, passando a se chamar Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros. Este mesmo Decreto reduziu a área do Parque para 171.924,54 ha (BRASIL,
1972). O PNCV sofreu outra redefinição de limites em 1981, passando a ter uma área de
65.514 ha (BRASIL, 1981).
Em 27 de setembro de 2001 foi editado o Decreto s/nº do então Presidente da
República aumentando a área para mais de 230.000 ha, este Decreto foi declarado nulo pelo
Supremo Tribunal Federal em 13 de agosto de 2003. Tal decisão foi tomada por Mandato de
Segurança alegando que os novos limites do Parque atingiam glebas de terras de propriedade
particular. No pedido, alegou-se que o decreto não teria cumprido a Lei do SNUC, que traz
como exigência para a ampliação dos limites de uma área de conservação, a realização prévia
de estudos técnicos e consulta à população atingida. (STF DECLARA NULO DECRETO...,
2004).
2.2 A presença das RPPN’s no contexto das UC’s
As UC’s são áreas que contêm atributos excepcionais da natureza e que estão sob
jurisdição dos Governos Federal, Estadual e Municipal e até mesmo de particulares,
procurando garantir, assim, a sobrevivência dos recursos naturais que as integram. O objetivo
dessa conservação é a manutenção do patrimônio natural e cultural da Nação para fins
científicos, educacionais, estéticos e recreativos.
O estabelecimento de UC’s, tanto públicas quanto privadas, em áreas remanescentes e
representativas de ambientes naturais tem se tornado estratégia utilizada para a manutenção da
biodiversidade (BRITEZ et al., 2003).
Para que um sistema de reservas possa ser representativo de toda a biota regional, é
necessário adicionar reservas pequenas ao conjunto de áreas do sistema (MORSELLO, 2001,
citando MARGULES et al., 1994, SAETERSDAL et al., 1993). O número de espécies que as
4
reservas compartilham está por trás da estratégia de necessidade de adição de reservas
pequenas. Considerando isso, a melhor estratégia não é selecionar apenas reservas grandes
nem reservas pequenas, mas sim um misto de tipos de reservas (MORSELLO, 2001).
Morsello (2001) define que a principal razão das reservas particulares adquirirem
importância crescente parece ser a dificuldade do governo em indenizar as terras das áreas a
serem protegidas, em virtude de problemas econômicos, políticos e sobreposição de títulos das
terras. As RPPN’s constituem, portanto, uma alternativa bastante viável de proteção mais
estrita com menor investimento e maior facilidade para o governo.
A associação de unidades públicas e unidades privadas podem ser uma possibilidade de
solução, ao menos parcial, dos problemas que as primeiras enfrentam há muito tempo. Embora
ainda existam arestas a serem aparadas, esse no vo momento na história das UC’s parece trazer
esperança de alteração no quadro geral (MORSELLO, 2001).
2.3 Zona de Amortecimento
A Zona de Amortecimento foi estabelecida por meio da Resolução Nº 013 de 06 de
dezembro de 1990 do CONAMA, e consiste numa faixa de 10 km nas áreas circundantes das
UC’s, com a finalidade de protegê- las, sendo que, as atividades desenvolvidas nesta zona que
possam afetar a biota, deverão ser licenciadas pelo órgão ambiental competente com parecer
da equipe técnica da UC.
Conforme citam Cerqueira et al. (2003); entorno é a área circunvizinha a uma UC,
onde o uso do solo pode influenciar, tanto positiva como negativamente, o ambiente natural
desta. Morsello (2001) define zona de amortecimento como uma porção adjacente à área
protegida, no qual o uso da terra é parcialmente restringido para incorporar uma camada a
mais de proteção para a UC. Pode ter a função de ampliar a presença na área protegida de
certo tipo de habitat e pode servir a propósitos sociais.
Britez et al. (2003) afirmam que o estabelecimento de UC’s por si só não assegura a
efetiva manutenção de comunidades, haja visto que as UC’s podem ser verdadeiras ilhas que,
isoladas em meio à paisagem, sofrem deterioração progressiva de seus ambientes, na maioria
das vezes, partindo da borda.
A Fundação Pró-Natureza (FUNATURA) estabeleceu um projeto de priorização de
instituição de reservas nas proximidades de outras áreas governamentais protegidas ou mesmo
5
particulares (MORSELLO, 2001), além disso, os requerimentos de reconhecime nto de
RPPN’s em imóveis contíguos às UC’s têm prioridade de apreciação do órgão responsável
pelo reconhecimento (BRASIL, 1996).
A zona de amortecimento torna-se importante, pois se o grau de exposição ao ambiente
circundante for muito alto, o seu tamanho efetivo será progressivamente reduzido pela
deterioração do habitat a partir de suas margens externas devido ao efeito de borda. Outro
problema é que, a maior parte das dificuldades de se implantar o plano de manejo em UC’s
são devido à zona de amortecimento (BRITEZ et al., 2003).
3 METODOLOGIA
Para este artigo foram escolhidas as nove RPPN’s localizadas no município de Alto
Paraíso, devido a proximidade do Parque, são elas: 1) Caminho do Silêncio; 2) Fazenda
Campo Alegre; 3) Fazenda Cara Preta; 4) Fazenda Mata Funda; 5) Reserva Escarpas do
Paraíso; 6) Reserva Terra do Segredo; 7) Reserva Vale dos Sonhos; 8) RPPN Vita Parque e 9)
Vale Encantado da Cachoeira dos Cristais. Apesar de Antunes et al. (2003) citarem a
existência de dez RPPN’s no entorno do PNCV, a Reserva Ecológica Serra Dourada
localizada no município de Trombas não foi considerada, pois não está no mesmo município
que o PNCV.
A revisão bibliográfica foi configurada em consultas à literatura sobre o assunto e aos
processos de reconhecimento das RPPN’s localizadas no entorno do PNCV, junto a Gerência
Executiva do IBAMA em Goiás.
Nos processos de reconhecimento das RPPN’s foram buscadas as seguintes
informações: motivo que levou o proprietário a criar a RPPN; considerações técnicas emitidas
no parecer favorável ao reconhecimento da RPPN; características da área; localidade; tamanho
e forma da reserva; tamanho da propriedade.
Estas atividades iniciais serviram como base para os levantamentos de campo, quando
foram realizadas visitas às RPPN’s observando e registrando principalmente os seguintes
critérios: proximidade do Parque e acessos à RPPN; atividades desenvolvidas na reserva;
atividades antrópicas desenvolvidas na propriedade; características fitofisionômicas do bioma
cerrado na reserva; comportamentos de efeitos de borda; grau de antropismos e ações no
6
interior da reserva; condição de conservação da reserva; leitos d’água que abrangem as
RPPN’s e o Parque a jusante; e similaridades entre formações, fitofisionomias e espécies.
Considerando todos os dados levantados, foram desenvolvidas interpretações e
associações, buscando conclusões sobre a importância das RPPN’s da zona de amortecimento.
Os resultados positivos e adversos foram detalhados e analisados os procedimentos de
utilização das RPPN’s para o ecoturismo e suas influências quanto a conservação in situ.
Para análise das distâncias das RPPN’s ao PNCV foi utilizado o CD-ROM
“Cartografia das Unidades de Conservação Federais – Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros” sendo a mesma calculada co m a fórmula matemática da distância entre dois
pontos: D2 = (x1 -x2 )2 +(y1-y2 )2, onde “D” é a distância a ser encontrada; “x1 ” e “y1” são as
coordenadas dos limites das RPPN’s e “x2 ” e “y2 ” são as coordenadas do PNCV no ponto mais
próximo à RPPN.
Para tabulação das condições ambientais internas das RPPN’s foram feitas consultas à
literatura de FERREIRA (1986) e CERQUEIRA et al. (2003). Visando facilitar a interpretação
destes dados, foram propostas condições que estão detalhadas no Quadro 1.
QUADRO 1 – Escala para classificação das condições ambientais das RPPN’s.
CONDIÇÃO
AMBIENTAL
Conservada
Degradada
Fragilizada
Preservada
CLASSIFICAÇÃO
Apresenta conjunto de medidas com intervenções técnicas que visam conter
deteriorações. Considera-se ainda, a manutenção e recuperação de
populações viá veis de espécies em seus meios naturais.
Apresenta deterioração, desgaste ou estrago à condição ambiental nativa.
Com presença de pontos degradados, susceptíveis à invasões, extrações e
caças clandestinas, porém com maior parte da área preservada.
Apresenta ações que visam garantir a integridade e a perenidade da reserva.
Além da garantia dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos
sistemas naturais.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Utilizando metodologia de identificação das fitofisionomias do Bioma Cerrado
proposta por RIBEIRO e WALTER (1998), apresenta-se no Quadro 2 detalhamento dessas
ocorrências em cada RPPN.
Verifica-se que as fitofisionomias e os arranjos vegetais encontrados nas RPPN’s
também são observados no PNCV, demonstrando que a Zona de Amortecimento é similar ao
Parque, cumprindo sua função de proteção e estendendo a ação de efeitos de borda para zonas
7
distantes do núcleo. Conforme demonstrado no Quadro 2 que o tipo vegetacional de maior
ocorrência nas RPPN’s é a Mata de Galeria Não Inundável seguida de Cerrado Sentido
Restrito de característica Rupestre.
QUADRO 2: Formações fitofisionômicas encontradas nas RPPN’s e no PNCV
Com Murundus
Úmido
Seco
Campo Rupestre
Úmido
Seco
Com Murundus
Formações Campestres
Campo
Campo Sujo
Limpo
Vereda
Palmeiral
Parque Cerrado
Rupestre
Ralo
Típico
FITOFISIONOMIA
Formações Savânicas
Cerrado sentido
Restrito
Denso
Decídua
Semidecídua
Sempre Verde
Cerradão
Mata Ciliar
Inundável
RPPN
Não inundável
Formações Florestais
Mata de
Mata Seca
Galeria
1
2
3
4
5
6
7
8
9
PNCV
Os números das RPPN’s correspondem: 1 – Caminho do Silêncio; 2 – Fazenda Campo Alegre; 3 – Fazenda Cara Preta; 4 – Fazenda Mata
Funda; 5 – Reserva Escarpas do Paraíso; 6 – Reserva Terra do Segredo; 7 – Reserva Vale dos Sonhos; 8 – RPPN Vita Parque; 9 – Vale
Encantado da Cachoeira dos Cristais.
As RPPN’s ainda não ocupam área significativa da Zona de Amortecimento do PNCV,
conforme demonstra a Figura 1, mas estão localizadas em locais que concentram ambientes
frágeis com elevados favorecimentos aos antropismos, pois encontram-se em pontos de maior
interesse para o turismo e nas proximidades das zonas urbanas.
8
FIGURA 1: Localização das RPPN’s em relação ao PNCV e à Zona de Amortecimento
A distância das RPPN’s em relação ao limite do Parque (Quadro 3) mostram que
atendem o objetivo de proteger o PNCV. Mesmo as RPPN’s Caminho do Silêncio e Vale
Encantado da Cachoeira dos Cristais, que se encontram na mesma propriedade – Fazenda
Brancas Terra dos Anões – apesar de fora da Zona de Amortecimento, atuam como barreira
para atividades antrópicas. Este fato torna-se de maior magnitude, quando se avalia a
percentagem das propriedades que possuem áreas transformadas em RPPN’s (Figura 2).
QUADRO 3 – Áreas das RPPN’s, suas respectivas propriedades e distâncias destas ao PNCV
RPPN ÁREA DA RPPN ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE DISTÂNCIA DA RPPN AO PNCV
(ha)
(ha)
(Km)
1
9
2
3
4
5
6
7
8
12,00
600,00
7.500,82
975,00
110,00
82,71
40,00
66,16
23,26
1.427,00
19,33
7.895,65
975,00
229,48
93,72
76,04
77,56
48,40
3,21
0,00
1,49
0,76
0,76
0,76
0,00
9
100,00
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
V. Enc.da
Cac. dos
cristais e C.
do Silêncio
Campo
Alegre
Cara Preta
Escarpas do Mata Funda
Paraíso
Terra do
Segredo
Vale dos
Sonhos
Vita Parque
RPPN's
FIGURA 2: Representação gráfica da percentagem da área de propriedades com RPPN’s destinadas à
composição de UC’s.
A condição de conservação interna das RPPN’s, conforme indicado nos Quadros 1 e 4,
constitui-se em relevante situação para fortalecimento da Zona de Amortecimento
considerando que quatro áreas (Fazenda Campo Alegre, Fazenda Cara Preta, Reserva Vale dos
Sonhos e RPPN Vita Parque) configuram-se como preservadas, quatro áreas (Caminho do
Silêncio, Fazenda Mata Funda, Reserva Terra do Segredo e Vale Encantado da Cachoeira dos
Cristais) como conservadas e apenas uma como fragilizada (Escarpas do Paraíso).
As situações da Reserva Escarpas do Paraíso caracterizam- na como barreira contra
ações antrópicas clandestinas nas áreas frágeis da Zona de Amortecimento, por estar nos
limites do distrito de São Jorge.
O entorno das RPPN’s também é fator importante para apresentar a função destas com
o PNCV e com a Zona de Amortecimento. Verifica-se que as RPPN’s Caminho do Silêncio e
Vale Encantado da Cachoeira dos Cristais já são encraves de ambientes conservados em
região com ocupação antrópica por cultivos intensos e contínuos, Quadro 4. Na propriedade
onde estas se encontram além das atividades de manutenção, também é desenvolvida educação
ambiental e favorecimento à pesquisa básica.
10
QUADRO 4 – Condições ambientais encontradas nas RPPN’s e entorno
Nº
RPPN
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Caminho do Silêncio
Fazenda Campo Alegre
Fazenda Cara Preta
Fazenda Mata Funda
Reserva Escarpas do Paraíso
Reserva Terra do Segredo
Reserva Vale dos Sonhos
RPPN Vita Parque
Vale Encantado da Cachoeira
dos Cristais
CONDIÇÃO AMBIENTAL
DA RPPN
Conservada
Preservada
Preservada
Conservada
Fragilizada
Conservada
Preservada
Preservada
Conservada
CONDIÇÃO AMBIENTAL DO
ENTORNO DA RPPN
Norte
Sul
Leste
Oeste
2
2
2
2
4
3
4
4
2
2
4
2
4
4
4
4
3
4
3
2
3
4
3
2
3
4
3
2
4
4
4
4
3
2
2
3
As condições ambientais do entorno utilizadas no Quadro 4 são caracterizadas conforme o grau de antropismo encontrado:
1 – Ambientes antropizados com pecuária e agricultura.
2 – Ambientes fragmentados com presença de agricultura e pecuária.
3 – Pequena presença de ação antrópica.
4 – Ambientes preservados.
Conforme observa-se no Quadro 5, que mesmo em ótimas condições de preservação,
todas as unidades apresentam áreas antropizadas na forma de trilhas, acessos, casas, mirantes
ou invasões. Nas RPPN’s a ocorrência de áreas alteradas e a presença de animais domésticos
são fatores adversos e ilegais.As maiores ocorrências de animais estão relacionadas à acesso
de eqüinos para fiscalização, operação e turismo nas áreas e dos cachorros que fazem
vigilância nas propriedades.
Apesar da beleza cênica e potencial turístico que a região da Chapada dos Veadeiros
oferece, somente três RPPN’s e propriedades exploram ecoturismo, conforme observado no
Quadro 5. Tal exploração é feita de forma controlada nas RPPN’s Caminho do Silêncio, Vale
Encantado da Cachoeira dos Cristais e Fazenda Campo Alegre, sendo que, nesta última, o
turismo é fe ito sem fins lucrativos. Na Reserva Escarpas do Paraíso o ecoturismo é feito de
forma desordenada e invasora. Devido à proximidade da rodovia e ao Parque, os turistas
invadem a propriedade buscando seus atrativos.
11
QUADRO 5 – Situações antrópicas encontradas nas RPPN’s
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
PRESENÇA DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS
Caminho do Silêncio
Eqüinos para passeio turístico
Fazenda Campo Alegre
Eqüinos para deslocamentos
Cachorros da fazenda
Fazenda Cara Preta
Eqüinos de invasão
Fazenda Mata Funda
Cachorros da fazenda
Reserva Escarpas do Paraíso
Cachorros de invasão
Reserva Terra do Segredo
Não
Reserva Vale dos Sonhos
Não
RPPN Vita Parque
Não
Vale Encantado da Cachoeira Eqüinos para passeio turístico
dos Cristais
RPPN
ÁREAS
ANTRÓPICAS
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
TURISMO
RPPN Propr.
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Alguns dos aspectos ambientais de maior relevância estão descritos no Quadro 6, que
poderão ser melhor detalhados em publicações posteriores. Dentre eles, deve-se destacar que o
Rio Preto tem sua nascente dentro da RPPN Cara Preta. Tal rio constitui o principal atrativo
ecoturístico do Parque à jusante. Levando-se também em consideração que esta RPPN está em
propriedade limítrofe ao PNCV, este fato, somado à sua ótima preservação, fez com que a
Cara Preta fosse excluída do perímetro da área do Parque na ocasião em que este teve seus
limites ampliados.
As Reservas Terra do Segredo e Vale dos Sonhos apresentam floresta de vegetação
secundária com grande diversidade, garantindo a recuperação de ambientes fragilizados e
preservando vegetações remanescentes do entorno do Parque. Além disto, a contigüidade
destas duas Reservas e da Escarpas do Paraíso formam uma barreira com área representativa.
QUADRO 6 – Aspectos de maior relevância encontrados nas RPPN’s
RPPN
1
2
3
4
5
6
7
8
9
ASPECTO AMBIENTAL RELEVANTE
Presença de trilhas com estações de educação ambiental bem sinalizadas.
Maior RPPN do Estado.
Nascente do Rio Preto; Pico mais alto do Centro-Oeste.
Presença de Arnica (Solidago microglossa DC.), mirante e ambiente de fragilidade ambiental.
Evita a expansão do povoado de São Jorge para ambientes frágeis.
Presença de matas secundárias preservadas por aproximadamente 30 anos.
Presença de matas secundárias preservadas por aproximadamente 30 anos.
Preserva fitofisionomia de intensa fragilidade em propriedade limítrofe ao PNCV.
Presença de matas intangíveis em forma de remanescentes em área com entorno antropizada.
12
5 CONCLUSÕES
Apesar das RPPN’s do entorno do PNCV ainda não serem em número suficiente para
cobrir pontos de maior relevância da Zona de Amortecimento, estas já garantem barreiras às
ações antrópicas e têm suas atividades monitoradas, cumprindo assim a Resolução 013/90 do
CONAMA. Cabe ao órgão ambiental competente promover ações que incentive a criação de
mais RPPN’s na Zona de Amortecimento do Parque, principalmente na parte norte, onde não
existem UC’s.
Conforme levantado nas literaturas existentes e constatação em campo, pode-se
concluir que o conjunto de UC’s formado pelo PNCV e as RPPN’s, é bastante satisfatório,
pois além de haver o estabelecimento de unidade pública junto com privadas ainda há um
misto de reservas pequenas à uma grande reserva.
6 AGRADECIMENTO
Ao IBAMA, Gerência Executiva de Goiás, pelo apoio logístico e financeiro concedido.
Em especial aos funcionários do Parque, que tão bem nos acolheram no período em que
estivemos nas visitas a campo e nos cederam dados relevantes para a elaboração deste artigo .
13
7 REFERÊNCIAS
ANTUNES, E. C. et al. Avaliação do Arranjo das RPPN’s no Estado de Goiás. Disponível
em <http://www.ucg.br/Institutos/nucleos/nupenge/pdf/rppn.pdf>. Acesso em 25 de novembro
de 2003.
BRASIL. Decreto No 49.875, de 11 de Janeiro de 1961. Cria o "Parque Nacional do
Tocantins", no Estado de Goiás e dá outras providências. Disponível em <
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D49875.htm>. Acesso em 20 de março
de 2004.
BRASIL. Decreto Nº 70.492 de 11 de maio de 1972. Dá nova denominação ao Parque
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dá
outras
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Disponível
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d70492.htm>. Acesso em 20 de março
de 2004.
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de julho de 1981, que altera os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d86596.htm >. Acesso
em 20 de março de 2004.
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