Ação n.º 1: POCAL e Consolidação de Contas dos Municípios
21h – Nível III
Público-Alvo: Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores
Formador: Dr. Nelson Marçal – Docente Universitário, Formador de Contabilidade
Autárquica nas seguintes entidades: CCR Alentejo, ATAM, Comunidade
Intermunicipal do Oeste e Associação de Municípios do Distrito de Setúbal.
Consultor de Implementação do SIADAP e Presidente do Conselho Pedagógico do
ISLA Santarém.
Objetivos: Proporcionar aos formandos os conhecimentos de base habilitantes à
abordagem operacional da consolidação de contas municipais no contexto
legislativo atual.
Enquadramento: Cada vez mais é necessário racionalizar e consolidar as contas
dos municípios de forma a garantir a prossecução dos objectivos do funcionamento
da Administração Pública Local, assim assegurando novas estratégias para a
redução de despesa e o reforço dos fatores de sustentabilidade Municipal.
Programa:
1. Igualdade de Género;
2. Breve historial da consolidação de contas em Portugal. Objectivos da
consolidação de contas no sector privado;
3. A obrigatoriedade da consolidação de contas no sector empresarial
público (SEE e SEl). Objectivos pretendidos e breve síntese dos resultados
conhecidos;
4. A consolidação de contas nos Municípios face à nova Lei das Finanças
Locais (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, enquadrado
na lei n. 8/2012, de 21 de fevereiro);
5. ). Críticas técnicas ao modelo imposto;
6. Portaria nº 474/2010 – consolidação de contas no sector empresarial
público (SEE e SEL) e modelos de consolidação admissíveis. Contradições
normativas;
7. Objetivos institucionais da consolidação de contas:
a. Transparência das contas públicas;
b. Desencorajamento da desorçamentação;
c. Comparabilidade nacional;
d. Comparabilidade internacional;
8.
Consolidação contas de POC em POCAL antes de 2010;
9.
Consolidação contas de SNC em POCAL depois de 1 de Janeiro de 2010;
10. Perímetro de consolidação (POC/POCAL e SNC/POCAL);
11. Consolidação ao nível das contas patrimoniais (SEL);
12. Consolidação ao nível das contas patrimoniais e do orçamento (serviços
municipalizados).