NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 02
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 20140001/DER/CCC
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO (2º GRUPO DE
OBRAS) DE TRECHOS COMPONENTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE
INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA CEARÁ IV.
O Departamento Estadual de Rodovias -DER, por intermédio da Comissão Central de
Concorrências – CCC, apresenta as respostas aos questionamentos de licitantes, cujo
teor transcrevemos abaixo:
PERGUNTA 01:
O salário contido na Tabela 22.1 desonerada SEINFRA, base dos preços dos orçamentos do
referido edital, apresenta para as categorias listadas no quadro abaixo valor inferior ao salário
normativo da Convenção Coletiva de Trabalho/CE com vigência de 1o de abril de 2014 a 31 de
março de 2015.
FUNÇÕES
HORA/CCT
HORA/SEINFRA
ARMADOR
CARPINTEIRO
ELETRICISTA
ENCANADOR
R$ 5,92
R$ 5,55
GESSEIRO
PEDREIRO
PINTOR
Pergunta-se: Para compor a mão-de-obra dos orçamentos é correto não levar em consideração
o salário normativo vigente na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015?
RESPOSTA 01:
Os preços da mão de obra dos orçamentos referentes a licitação em epígrafe obedecem a
tabela de custos da SEINFRA , tabela 22.1 que está em vigor.
PERGUNTA 02:
Analisando o Edital, página 15, item 10. ESCLARECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE
LICITAÇÃO informa que a Agência contratante responderá por escrito aqualquer solicitação de
esclarecimento, desde que a mesma seja recebida até 21 (vinte e um) dias antes do prazo final
para apresentação de Propostas, e, considerando que, na página 43, também 10
ESCLARECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO informa que a Agência contratante
responderá por escrito a qualquer solicitação de esclarecimento, desde que a mesma seja
recebida até 10 (dez) dias antes do prazo final para apresentação de Propostas.
Pergunta-se: Qual data deve-se considerar como prazo de solicitação de esclarecimento?
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RESPOSTA 02:
A Agência contratante responderá por escrito a qualquer solicitação de esclarecimento, desde
que a mesma seja recebida até 10 (dez) dias antes do prazo final para apresentação de
Propostas conforme consta nos DDL cláusula 10. ESCLARECIMENTO DOS DOCUMENTOS
DE LICITAÇÃO.
PERGUNTA 03:
Para comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante previsto no Quadro
IAL 5.5 (b), subitem 2.2, Base Solo Brita poderá ser utilizado atestado de Base de Brita
Graduada. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA 03:
Sim, pois se tratam de serviços similares e de mesma complexidade operacional e tecnológica.
PERGUNTA 04:
solicitamos a vossas excelências:
1) Autorização para alterar ligeiramente o conteúdo do modelo de garantia bancária
do edital, unicamente para introduzir no texto o prazo de validade da garantia;
2) A garantia pode ser emitida via Swift com notificação?
3) O banco agente está a solicitar a emissão das garantias para os lotes em nome de
5 bancos e respectivas percentagens.
Perante esta insistência, solicita-se autorização para incluir o seguinte texto na parte do
Banco:
Cabeçalho
“Banco: __[inserir nome completo da instituição bancária e endereço da agência que emite a
Garantia.] Bancos: Banco Comercial Português, S.A…, Caixa Geral de Depósitos, S.A…., Banco
Espirito Santo, S.A……, BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A…… e Caixa Económica
Montepio Geral….. e respectivos endereços….
2º Parágrafo
“A pedido do Licitante, os BANCOS [inserir nome da instituição bancária] pela presente se
obrigam irrevogavelmente a pagar somas que não excedam no total a quantia de __[inserir
valor em algarismos e por extenso, expresso na moeda do país da Agência Contratante, ou montante
equivalente numa moeda internacional livremente conversível]__, sendo que cada um dos Bancos
apenas se responsabiliza até aos montantes a seguir indicados:
i)
Banco Comercial Português, S.A – até ao montante máximo de ____,
correspondente a __% do valor global da presente garantia;
ii)
Caixa Geral de Depósitos, S.A – até ao montante máximo de ____, correspondente
a __% do valor global da presente garantia;
iii)
Banco Espirito Santo, S.A – até ao montante máximo de ____, correspondente a __
% do valor global da presente garantia;
iv)
BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A – até ao montante máximo de ____,
correspondente a __% do valor global da presente garantia;
v)
Caixa Económica Montepio Geral - até ao montante máximo de ____,
correspondente a __% do valor global da presente garantia;
ao receber sua primeira demanda por escrito acompanhada de uma declaração escrita de
que o Licitante descumpriu suas obrigações de acordo com as condições da Proposta, porque
o Licitante:”
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RESPOSTA 04:
O modelo de garantia pode ser modificado para incluir o prazo da garantia, a garantia pode ser
emitida via Swift com notificação e o texto sugerido pode ser incluído no texto da garantia.
Líder de uma PCA devem individualmente cumprir pra atendimento dos critérios de
qualificação definidos na subcláusula 5.5, alíneas (a), (b) e (e).
Fortaleza, 10 de junho de 2014
A COMISSÃO
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