DIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
Para este 12 de outubro acrescentei algumas informações, fazendo novas atualizações e
estou postando este texto na expectativa de que possa servir de inspiração para nós.
Colega, queira receber uma saudação muito especial.
São quase 80 anos desde que o então Presidente da República Getúlio Dornelles Vargas
assinou o DECRETO Nº 23.196, de 12 de Outubro de 1933, que “Regula o exercício da
profissão agronômica e dá outras providências”. Era o ano do cinqüentenário de fundação
da Faculdade de Agronomia “Eliseu Maciel” – FAEM - (mas o ato não foi conseqüência
direta da data, apenas mostra que os nossos primeiros colegas tiveram que lutar durante
meio século até que a legislação oficializasse nossas atribuições profissionais e então o
exercício da atividade agronômica por leigos passasse a ser considerado exercício ilegal
da profissão). Então os Engenheiros Agrônomos passaram a ter o exercício profissional
oficialmente regulamentado no País. O Curso continuou e continua a ser Agronomia, e o
profissional formado tem o título de Engenheiro Agrônomo, embora a legislação atual
permita que o curso seja denominado Engenharia Agronômica. A Agronomia não é um
ramo da Engenharia; é uma ciência. Nós, profissionais, recebemos o título de Engenheiro,
pela formação que o curso de graduação nos dá. Temos todo o respeito e toda a
admiração pela Engenharia, tanto que participamos do mesmo conselho profissional Federal e dos Estados, respectivamente CONFEA e CREA, Conselho Federal e Estadual
de Engenharia e Agronomia. Aquele Decreto foi substituído pela Lei 5.194, de 24/12/1966,
que regulamentou na mesma lei o exercício profissional dos Engenheiros, dos Arquitetos
e dos Engenheiros Agrônomos. Essa Lei e as Resoluções 218/1973 e 1.010/2005 do
CONFEA disciplinam nossa profissão. Os arquitetos criaram seu próprio conselho.
E pensar que tudo começou na primeira metade do último século do milênio passado!
Parece muito tempo? Pois ainda há muitos colegas que naquela época já estavam neste
mundo.
Durante muitos anos não havia coincidência de data para comemoração. O Rio Grande
do Sul, por exemplo, comemorava no dia 8 de dezembro em homenagem à data de
fundação da FAEM (08/12/1883, a mais antiga no Estado e a que há mais tempo funciona
ininterruptamente no País. A primeira Escola de Agronomia do Brasil foi fundada em São
Bento das Lages, em 1859, na Bahia, a qual após alguns anos de funcionamento
paralisou suas atividades durante cerca de três décadas, reabrindo em Cruz das Almas.
Atualmente está vinculada à Universidade Federal do Recôncavo Baiano - UFRB, criada
pela Lei 11.151 de 29 de julho de 2005, para cuja criação serviu de base, com seu
desmembramento da Universidade Federal da Bahia). A FAEM atualmente integra a
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
Na segunda metade do Século XX, com a criação da FAEAB (Federação das
Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil - fundada em 12 de Outubro de 1963.
Desde 14/05/1999, a FAEAB foi substituída pela CONFAEAB – Confederação das
Federações de Engenheiros Agrônomos do Brasil), foi unificado nacionalmente o 12 de
outubro como Dia do Engenheiro Agrônomo. É em referência à data (12/10/1933) da
primeira regulamentação oficial do exercício profissional da agronomia no Brasil (a
profissão já existia, mas a regulamentação que possibilitou coibir o exercício da atividade
agronômica por leigos só foi possível a partir daquela data).
Registra 2012 mais um marco importante para nossa profissão: 31 de dezembro é o
primeiro dos marcos da necessidade de certificação das unidades armazenadoras de
grãos e fibras. Até lá, no mínimo 1/6 dos silos e armazéns devem estar certificados. As
Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento explicitam
que a função de Auditor Técnico do Sistema Nacional de Certificação de Unidades
Armazenadoras só pode ser exercida por Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Agrícola,
e que a unidade armazenadora tenha Responsável Técnico registrado junto ao CREA do
respectivo estado como uma das condições para credenciamento dessas unidades junto
ao órgão governamental, como parte dos “Requisitos Técnicos Obrigatórios ou
Recomendados para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural”
estabelecidos pela CONAB, como determinam os termos da Lei nº 9.973, de 29 de maio
de 2000, e do Decreto n. º 3.855/2001. Em âmbito nacional passa a ser impositivo legal o
que os CREAs de alguns estados, como o do Rio Grande do Sul, já exigiam, na
normatização sobre ART (Ato Normativo n° 5, de 28 de abril de 2006, do CREA-RS) para
armazenagem de produtos agrícolas.
Com o que fizemos ao longo do tempo e com o que fazemos, nós, Engenheiros
Agrônomos, conquistamos o respeito da sociedade. Vivemos um período de
reconhecimento nacional da importância do agronegócio e, com isso, a sociedade
aumenta o respeito e valoriza cada vez mais nossa profissão. É verdade que nem sempre
foi assim, e cabe a nós, Engenheiro(a)s Agrônomo(a)s, a responsabilidade de mostrarmos
o que somos e o valor que temos. A propósito, a valorização de nossa profissão está na
dimensão exata do valor que a ela dermos e das atitudes que com ela tivermos. Título
profissional é elevado título de honra.
São tantas as realizações dos Engenheiros Agrônomos de todos os tempos, e em todos
os locais, as quais justificam que digamos uns colegas aos outros PARABÉNS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PELO NOSSO DIA. É também o Dia da Criança, nosso
compromisso com o futuro. E é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil,
e símbolo da fé de muitos de nós. Que Nossa Senhora interceda por nós, junto a Deus,
para que Ele continue nos abençoando e protegendo nossa profissão e nossas famílias.
A profissão e os compromissos com ela são de todos nós, os profissionais de Agronomia.
É necessário que tenhamos muito respeito e muito amor pela nossa profissão. É
necessário que tenhamos muito respeito também pelas outras profissões (todas são
ótimas e dignas, porém a nossa é A NOSSA), mas é igualmente necessário que saibamos
que a responsabilidade por nossa profissão é toda e apenas nossa, algo absolutamente
intransferível. Só assim teremos a garra e o destemor necessários para vencermos as
imensas dificuldades que sempre enfrentaremos, pois nunca foi e nunca será diferente.
É por isso que creio num Engenheiro Agrônomo que ame nossa profissão a ponto de lutar
com toda a força de seu ser pelo respeito ao próximo, à sociedade e ao meio ambiente,
sabedor de que a arrogância e a prepotência andam de mãos dadas com a injustiça. Que
seja capaz de entender que nosso título profissional decorre de uma escolha de cada um
de nós, se incorpora a nosso nome, e que por isso deve ser honrado como honramos
nosso próprio nome e o de nossa família. E que faça do Título Profissional conquistado o
equivalente a um Título de Honra e de Orgulho, mas sem perder a simplicidade que
caracteriza os verdadeiros vencedores.
Aceitem, pois, todo(a)s o(a)s Engenheiros(as) Agrônomos(as) deste País (e dos outros
também) o mais fraterno dos abraços e a mais entusiasmada das SAUDAÇÕES
AGRONÔMICAS, com muito orgulho.
Moacir Elias, Eng° Agr°, Professor da FAEM-UFPEL. [email protected]. 12/10/2012.