Nº 37 :: Florianópolis, 07 de fevereiro de 2014
Engenheiros agrônomos têm novo valor do salário mínimo profissional
Desde 1966 os engenheiros agrônomos têm o seu piso salarial fixado em lei. Numa conquista
histórica do movimento sindical da engenharia, a Lei 4.950A/66 foi aprovada naquele ano, após veto inicial do então
Presidente da República, Marechal Humberto Castelo
Branco. A referida Lei criou o Salário Mínimo Profissional
(SMP), que equivale a 8,5 salários mínimos nacionais para
jornada de oito horas e de seis salários para seis horas.
Como o salário mínimo nacional aumentou agora em 1º de
janeiro, passando de R$ 678 para R$ 724, o piso da categoria em janeiro passou para R$ 6.154,00. Os
profissionais empregados pelo regime celetista que não passarem a receber este valor no
contracheque de janeiro devem entrar em contato com o SEAGRO-SC para as medidas cabíveis.
Graças ao trabalho político, administrativo e jurídico do SEAGRO, Santa Catarina é o estado com
maior percentual de engenheiros agrônomos celetistas que recebem pelo menos o SMP. Cabe
lembrar que já na sua implantação em 1966, ficou vetada sua aplicação aos engenheiros regidos pelo
regime estatutário, falha esta que está tentando-se sanar com a PL 002/2010 que tramita no
Congresso Nacional. O SEAGRO-SC, a Fisenge e o movimento sindical da engenharia brasileira vêm
tendo um trabalho incessante nas últimas décadas, não apenas para garantir o cumprimento do piso
da categoria e sua ampliação para todos os profissionais, mas também se contrapondo às tentativas
de derrubada da Lei 4.950 no Supremo Tribunal Federal, onde o SEAGRO acompanha na condição de
“Amicus Curiae” as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramitam
naquele Supremo questionando a constitucionalidade da Lei.
Com o anúncio do Governo Federal, o valor do Salário Mínimo do trabalhador brasileiro teve um
reajuste de 6,78% sobre os R$ 678 em vigor anteriormente e corresponde à variação do Produto
Interno Bruto de 2012, de 1,03%, e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor,
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimada em 5,54%. O novo valor
também atende às regras da política de valorização de longo prazo do Salário Mínimo, definida na Lei
12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Segundo o Dieese, 48,2 milhões de pessoas serão impactadas
pela mudança, uma vez que têm rendimento referenciado no salário mínimo.
Não esqueça: imposto sindical de empregados e autônomos vence em 28 de
fevereiro
O SEAGRO-SC já enviou para todos os engenheiros agrônomos
registrados no Crea-SC o boleto para o pagamento da
Contribuição Sindical (Imposto Sindical obrigatório) deste ano. A
contribuição é determinada pelo artigo 149 da Constituição
Federal e pelos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e tem caráter tributário. Portanto, todos os
profissionais, autônomos ou empregados, filiados ou não ao
sindicato, devem fazer o recolhimento até o dia 28 de fevereiro. O boleto pode também ser impresso
diretamente no site www.seagro-sc.org.br.
Para os profissionais empregados, a quitação do pagamento deve ser confirmada junto ao
empregador até 10 de março, evitando assim o desconto em folha do valor equivalente a um dia de
trabalho, mediante apresentação do comprovante de pagamento do imposto sindical. Já os
profissionais autônomos devem guardar a guia quitada para comprovação sempre que solicitado
quando da participação em concursos, licitações, solicitações de alvarás e regularização do exercício
profissional junto ao Crea, entre outras situações.
Além das mensalidades ou anuidades pagas pelos associados, a Contribuição ou Imposto Sindical é
um recurso fundamental para que o SEAGRO-SC possa continuar na busca por benefícios para todos
os profissionais. As lutas pelo salário mínimo profissional, pela abertura de mercado de trabalho e
contra os avanços das atribuições profissionais de outras categorias (zootecnistas, biólogos, químicos,
engenheiros florestais e ambientais, técnicos, entre outros) são exemplos de atuação do SEAGRO-SC
que beneficiam todos os cinco mil engenheiros agrônomos de Santa Catarina, além dos Acordos e
Convenções Coletivas de trabalho.
Ao pagar sua Contribuição Sindical, o profissional está fortalecendo o compromisso com seu sindicato
e com a categoria, além de cumprir uma determinação legal. Como diz nosso slogan “Muitas vezes
você nem vê, mas o SEAGRO-SC está sempre trabalhando por você”. Pague seu imposto sindical e
fortaleça este trabalho.
Novos Conselheiros do SEAGRO-SC tomaram posse no Crea-SC
Entre os dias 22 a 24 de janeiro diversos eventos mobilizaram Conselheiros, Diretores e lideranças
das entidades de classe vinculadas ao Crea-SC. No dia 22, foi
realizado o 8º Seminário Estadual de Conselheiros e posse dos
novos conselheiros que passaram a integrar o plenário do
Conselho. A composição é renovada anualmente com um terço
dos representantes das entidades de classe e instituições de
ensino do estado. Os Conselheiros eleitos pelo SEAGRO-SC que
tomaram posse foram respectivamente, conselheiros titulares
e suplentes: Gilson Gallotti/Adinan Galina, Fernando
Driessen/Celso Wassmansdorf, Eduardo Piazera/Matheus
Fraga e Jorge Dotti Cesa/Adriana Padilha. O objetivo do evento foi apresentar, capacitar, e integrar os
conselheiros com as atividades desempenhadas nas câmaras especializadas por meio de palestras
sobre temas como a tramitação de processos, legislação e ética profissional.
Já no dia 23, foi realizada a primeira reunião plenária e das câmaras especializadas quando foram
eleitos os coordenadores de câmara, a nova diretoria e definidos os membros das comissões
permanentes e especiais. A primeira vice-presidência do Crea-SC passa a ser ocupada pelo
Conselheiro Engenheiro Agrônomo Gilson Galotti. As atividades foram encerradas no dia 24, quando
aconteceram as reuniões de coordenadores, diretoria e comissões.
Medalha do Mérito Catarinense
O CREA-SC promoveu no dia 23 de janeiro, em jantar festivo, a solenidade de entrega da Medalha e
Livro do Mérito Catarinense, na Associação Catarinense de
Engenheiros, em Florianópolis. O Engenheiro Agrônomo Raul
Zucatto, atual presidente da Feagro (Federação dos
Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina), indicado pelo
SEAGRO-SC, foi um dos homenageados, em reconhecimento
por sua trajetória de luta em prol do segmento e de seus
profissionais. Indicado pela Agrocon, também foi
homenageado o Engenheiro Agrônomo Jerônimo Antônio
Fávero, da Embrapa.
A homenagem é um reconhecimento à categoria, empresas, entidades e instituições de ensino pelas
relevantes contribuições e serviços prestados ao Sistema Confea/Crea, ao aprimoramento técnico
das profissões e ao desenvolvimento tecnológico do estado e do país.
O destaque do evento foi o ex-governador (1971/75) e engenheiro civil, formado na Universidade
Federal do Paraná, Colombo Salles, com 88 anos, que esbanjou simpatia e posou para fotos. O exgovernador fez o discurso de agradecimento em nome de todos os homenageados.
Confira a lista dos homenageados:
Medalha do Mérito
Eng. Agr. Raul Zucatto (indicado pelo SEAGRO-SC)
Eng. Agr. Jerônimo Antônio Fávero (indicado pela AGROCON)
Eng. Civil Nei Benito Damo (indicado pela AENCIMOC)
Eng. Civil Colombo Machado Salles (indicado pela UNISUL)
Eng. Agrim. Luiz Carlos da Silveira (indicado pela ACEAG e SENGEAGRI)
Livro do mérito
Eng. Mec. Caspar Erich Stemmer (indicado pela CEAB e CEDER-SC)
Eng. Civil Nésio Tumelero (indicado pela CEEC)
8º Congresso Estadual dos Engenheiros Agrônomos
A capital catarinense recebe entre os dias 28 e 30 de maio a oitava edição do Congresso Estadual dos
Engenheiros Agrônomos, a ser realizado na sede da Fiesc
(Federação das Indústrias de Santa Catarina), tendo como tema
central Segurança Alimentar e Responsabilidade Profissional. O
objetivo é reunir 400 participantes, entre engenheiros agrônomos,
outros profissionais da área e estudantes.
A comissão central organizadora conta com a participação do
SEAGRO-SC, da UNEAGRO e da FEAGRO, cujo presidente, Raul
Zucatto, é o Coordenador Geral, e tem o presidente do SEAGRO-SC,
Vlademir Gazoni, na Coordenação Adjunta. As Associações Regionais da categoria são também
promotoras do 8º CEEA. A Comissão tem se reunido periodicamente e uma das primeiras tarefas é a
definição dos palestrantes e a previsão orçamentária para a busca de patrocinadores. O Crea-SC é um
dos principais apoiadores do evento.
Entre os temas a serem debatidos estão a demanda mundial por alimentos seguros, os desafios do
exercício profissional, um novo receituário agronômico e a legislação sobre agrotóxicos, a produção
de alimentos orgânicos, a legislação sobre atribuição profissional, o papel da mulher engenheira
agrônoma no mercado de trabalho e o ensino da agronomia em Santa Catarina. Em breve inscrições
abertas nos sites das entidades promotoras.