O que é Instituição
 Instituição:
Grupo de regras (formais e informais) persistentemente
conectadas, que prescrevem o comportamento,
constrangem atividades e definem expectativas.
Forma e Grau das Instituições
 As instituições poderiam assumir os formatos de
acordos entre burocracias intergovernamentais,
regimes internacionais e convenções.
Sendo assim, poderíamos pensar que o grau de
institucionalização sobre um determinado
tema, depende do estabelecimento de normas,
convenções, reconhecimento diplomático,
governados por entendimentos formais e
informais.
Explicando a regulamentação de
práticas transnacionais
 Qual é o papel das Instituições sociais
na determinação do comportamento:
i) dos membros da sociedade internacional?
ii) da conduta coletiva em nível internacional?
Críticas ao Institucionalismo
 Realistas e Neorealistas acreditam que
os estados poderosos podem:
i)
ii)
não só ignorar as instituições
internacionais quando discordam delas;
mas também reestruturar livremente os
arranjos internacionais.
O Problema da Efetividade
 “Efetividade” é o grau do papel das
instituições sociais na modelagem da
conduta individual ou coletiva.
 Uma instituição é efetiva na medida em que
seu funcionamento obriga os atores a se
conduzirem de modo diferentes daquele
como se comportariam caso a instituição não
existisse.
O Problema da Efetividade
 A efetividade de uma instituição
pode ser medida em termos do
sucesso que alcançar nas áreas da
implementação, da persistência e do
respeito às normas estabelecidas.
As Instituições internacionais são
realmente importantes?
Svalbard (ou Esvalbarda)
Little Ice Age moraines. Rendalen. 1998
O Tratado de Svalbard (1920)
 Presença de navios baleeiros dinamarqueses,
neerlandeses, ingleses, franceses e noruegueses,
entre os séculos XVII e XIX.
 Descoberta de carvão em 1906: início da
exploração pela empresa norte-americana Artic
Coal Company (ACC).
 1916: a ACC vendeu a sua posição a interesses
nórdicos e à companhia norueguesa SNSK.
 Finda a guerra, foi assinado um Tratado, em
Paris), que concedeu soberania à Noruega.
O Tratado de Svalbard (1920)
 Com a condição...
1. De que todos os cidadãos tivessem igual
acesso aos recursos naturais da região.
2. De que a Noruega limita-se a tributação
das empresas comerciais que ali
funcionassem;
3. E que mantivessem a desmilitarização do
arquipélago.
Tratado de Svalbard
 Assinado em Paris, em 1920;
 Entre a Noruega, os EUA, o Reino Unido, a
França, o Canadá, a Austrália, a Dinamarca, a
Itália, os Países Baixos, a Suécia e o Japão.
 A partir de 1925, a Noruega, nos termos do
Tratado, assumiu a administração da ilha e
estabeleceu um regime específico de acesso
aos recursos naturais pela comunidade
internacional.
 A Noruega criou normas de proteção
ambiental que foram pioneiras na Europa.
Svalbard na Guerra Fria
• 1945: A ilha passou a desempenhar um
papel importante na Guerra Fria, com os
seus mares a serem palco de frequentes
incursões submarinas e aéreas.
• Noruega e a OTAN
Svalbard na Guerra Fria
• Anos 1980: A URSS assumira a posição de
que Svalbard tinha uma plataforma
continental própria, incluída na garantia
de igual acesso aos seus recursos naturais
conferida pelo tratado.
• De seu lado, a Noruega entendia que a
plataforma continental de Svalbard era
uma extensão natural da sua própria
plataforma.
Svalbard na Guerra Fria
• Não tendo podido alcançar seus objetivos
por via diplomática, os soviéticos
preferiram não forçar uma solução por
meios militares.
• Assim, o descontentamento recorrente da
URSS não prejudicou nem solapsou
severamente o regime negociado em Paris
em 1920.
• Reconhecimento da efetividade do regime.
Regime Internacional da
Pesca da Baleia
A pesca comercial da baleia
- Começou como um clube de usuários,
com poucas restrições sobre a pesca
da baleia, e depois transformou-se
em um arranjo institucional capaz de
exercer pressão substancial sobre as
nações para o cumprimento das
decisões tomadas dentro do regime.
A pesca comercial da baleia
1946:
- Existência de provas sobre a diminuição do
estoque de baleias.
- As nações baleeiras negociaram um
regime internacional destinado a
regulamentar sua pesca comercial.
- Convenção Internacional para a
Regulamentação da Pesca da Baleia.
As primeiras décadas do
regime
- O regime foi pouco eficaz na proteção dos
estoques remanescentes das grandes
baleias.
- Década de 1960: ameaça de extinção.
- ECO-72: moratória de dez anos na pesca
comercial da baleia.
O desenvolvimento do regime
Início dos anos 1980...
• Os EUA (nação baleeira) tinham
abandonado tal atividade.
• Um grande número de países não baleeiros
passaram a assinar a Convenção de 1946.
• Construção de um regime cuja maioria dos
seus membros não se dedicava a pesca da
baleia e depois passaram a favorecer
energicamente para a proibição desta
prática.
A Efetividade das instituições
(nacionais ou internacionais)
O que começou como um clube de usuários,
com poucas restrições significativas às ações
dos seus membros, transformou-se em um
arranjo institucional capaz de exercer
pressão substancial sobre as nações para o
cumprimento das decisões tomadas dentro
do regime.