CARTA DENÚNCIA SOBRE O FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE – DISTRITO FEDERAL Brasília, 24 de setembro 2013 Ao Conselho de Saúde do Distrito Federal A/C Srª Ivanda Martins Cardoso Em setembro do ano 2000, durante a Cúpula do Milênio, 189 países-­‐membros da Organização das Nações Unidas (ONU) analisaram os maiores problemas mundiais e firmaram um Pacto que ficou conhecido como a Declaração do Milênio. Trata-­‐se de um compromisso universal com a erradicação da pobreza e com a sustentabilidade do Planeta, traduzido em oito metas – os Oito Objetivos do Milênio (ODM), que no Brasil são chamadas também de Oito Jeitos de Mudar o Mundo – a serem alcançadas pelas nações até o ano de 2015. A portaria n 1.459, de 24 de junho de 2011 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha. Esta tem como um dos objetivos cumprir as metas quatro e cinco das metas do milênio, compromisso internacional assumido pelo Brasil para até o ano de 2015. •
Meta 4 -­‐ Reduzir a mortalidade infantil. •
Meta 5 – Melhorar a saúde das gestantes. •
Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de cinco anos. •
Reduzir em três quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna. O caminho para reduzir esse número dependerá de variados meios, recursos, políticas e programas, dirigidos a crianças, famílias e sociedade. As mudanças só serão atingidas com a promoção integral da saúde das mulheres em idade reprodutiva, com a presença de pessoal qualificado na hora do parto, que será o reflexo do desenvolvimento de sistemas integrados de saúde pública. A gravidez, o parto e o nascimento são acontecimentos importantes na vida de uma mulher e das pessoas próximas a ela. Para dar a assistência necessária às gestantes e seus filhos, o Ministério da Saúde lançou, em março de 2011, a estratégia Rede Cegonha, composta por um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-­‐natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê. Uma das ações da Rede Cegonha consiste na mudança de modelo de atenção oferecido atualmente ao parto e nascimento. Dentro da estratégia estão previstos os Centros de Parto Normal – unidades que funcionam em conjunto com as maternidades para humanizar o parto e nascimento, e a inserção das enfermeiras obstétricas na assistência ao parto de risco habitual. Por conta deste novo modelo é importante aumentar a quantidade desses profissionais disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). É sabido que a Residência é considerada como uma das melhores maneiras de se ofertar uma formação segura e de qualidade em qualquer especialidade, dentro de qualquer profissão da área de saúde, levando-­‐se em conta sua intensa carga horária, a possibilidade de ser inserida no contexto da assistência e a junção de teoria e prática e a mudança de modelo atual, que separa categorias. A Residência em enfermagem é uma modalidade de ensino de pós-­‐graduação latu sensu destinada aos profissionais enfermeiros, caracterizada pelo desenvolvimento das competências técnico-­‐científicas e éticas, decorrentes do treinamento em serviço. A Residência é a ferramenta e a oportunidade de se transmitir conhecimentos das formas de nascer, baseados em evidências científicas, promovendo aos envolvidos no evento da maternagem e paternagem, reflexões profundas do modelo acadêmico que é oferecido aos graduandos de enfermagem e medicina, nas universidades e faculdades espalhadas por todo Brasil. A inserção no Programa de Residência em Enfermagem no DF se dá por aprovação em Concurso Público, sendo a nomeação efetivada por meio de publicação em Diário Oficial do DF.Respalda-­‐seem toda a legalidade possível, assim como a Residência Médica, de Nutrição, entre outras. No Distrito Federal, apenas quatro Hospitais da SES têm a especialidade Enfermagem em Obstetrícia, sendo eles Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), e no Hospital Regional do Paranoá (HRPa), Iniciado em 2013. Percebe-­‐se a escassez de vagas para tal especialidade e quão concorrido é este concurso, transformando-­‐se na realização de um sonho para aquele que deseja ser participante ativo da mudança do modelo de assistência ao parto e nascimento. Fato este trará benefícios para as mulheres, crianças, família e sociedade, com a inserção da família no evento do nascimento, livre escolha de acompanhante durante o processo de parto e a conscientização dos profissionais do Centro Obstétrico e Maternidade acerca da importância da família em todo processo, para efetivação de laços afetivos. Nessa perspectiva, pode-­‐se imaginar o tamanho da expectativa que nós, Residentes de Enfermagem do HRAN, tivemos ao assumir nossos cargos e iniciar a nossa caminhada em direção à realização desse objetivo. Porém, encontramo-­‐nos com uma realidade diferente daquela que esperávamos e que temos o direito de vivenciar, de acordo com o cargo que conquistamos por meio de concurso público. No HRAN a Residência ainda está se consolidando, visto que está no processo de formação da quarta turma, tendo sido instituída há apenas três anos. O cenárioconstitui-­‐se um espaço adequado para nossa formação, pois é possível prestar assistência de qualidade à mulher durante todo o processo de parturição. Apesar disso, estamos em uma situação em que não há reconhecimento e não há espaço para que façamos o nosso trabalho. Os profissionais do Centro Obstétrico do HRAN não foram sensibilizados sobre a inserção do Residente de Enfermagem em sala de parto, sendo os partos conduzidos quase que única e exclusivamente por profissionais médicos, residentes ou staffs. A nossa atuação está na dependência de que alguém “deixe” que prestemos assistência ao parto. O parto é exclusivo do residente da Medicina e se ele achar por bem, “deixa” que um residente de enfermagem participe. Fomos aprovados por um concurso público para ocuparmos o cargo e temos formação e conhecimento para isso. É inaceitável que tenhamos que passar por outro tipo de “seleção” estabelecida sem qualquer tipo de critério. Chegamos ao cúmulo de uma situação em que, em uma manhã, ocorrem cinco partos normais de baixo risco, e simplesmente todos são assistidos pelo MESMO residente da medicina, enquanto que nós partejamos e acompanhamos essas mulheres por todo o processo do trabalho de parto, fazendo com que ela chegue ao estágio final, para que alguém soberanamente ocupe o lugar que também é nosso, por direito. Com o objetivo de fortalecimento, houve um esforço enorme e louvável por parte da Coordenação da Residência do HRAN, para inserir na supervisão da Residência de Enfermagem em Obstétrica, a Enf. Gerusa Amaral de Medeiros, que esteve e ainda está envolvida em todas as lutas em defesa da mulher no DF e no Brasil. Profissional com extenso currículo e que tem participação no processo de abertura da Residência em Obstetrícia no DF e no Brasil. Também contamos com o apoio de uma Enfermeira Especialista em Obstetrícia, Mestra e Doutoranda. Já foram realizadas reuniões e conversas em nível local, com a chefia do Centro Obstétrico e a Coordenação da Residência de Enfermagem do HRAN, porém não houve mudança significativa no cenário. Houve também reuniões com representantes da residência médica e de enfermagem, mediadas pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde(FEPECS), órgão responsável pelas residências médicas e multiprofissional no DF, e não houve resolução. Após sucessivos episódios de humilhação e assédio moral no ambiente do parto e nascimento, por indignação, buscamos por conta própria, orientação da Coordenação da Residência – FEPECS, que sugeriu como resolução a nossa transferência e o fechamento temporário da residência, até resolução do problema. A princípio, tal sugestão foi considerada. No entanto, em reunião da Comissão de Residência Multiprofissionais(COREMU), esse assunto não foi votado, sendo solicitado um prazo maior pela Coordenadora da Residência do HRAN, na tentativa de solucionar o problema. Diante dessa situação, não somos favoráveis à nossa transferência e nem ao fechamento da residência, pois em reuniões com as demais residências em obstetrícia do DF, realizadas na FEPECS, foi relatado pelos representantes dos outros hospitais, que todas são funcionantes, sendo respeitada a atuação e formação dos envolvidos noprocesso do parto e nascimento, demonstrando que o problema citado ocorre de maneira isolada no HRAN. Nosso receio é que tamanha responsabilidade venha a ser imposta aos Enfermeiros Obstetras, com as novas perspectivas da Política da Rede Cegonha e nós queremos isso! Estamos em busca de conhecimento, atuação, ação. Como faremos isso com as escassas oportunidades que estamos tendo? Como a Secretaria de Saúde do DF, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde vão disponibilizar esses profissionais no mercado de trabalho? Teremos apenas um papel que nos dá um título, mas uma formação que ao longo de dois anos, por mais que tenhamos tido todo o empenho e dedicação, não nos capacitou para o grande papel que temos que desempenhar. Não é demais enfatizarmos que não podemos esperar mais. Precisamos de uma solução já, e estamos abertas a pactuações e mudanças, tudo em nome da nossa formação, do direito legal e intransferível que conquistamos ao sermos aprovadas em um processo seletivo que deveria nos dar garantia de formação. Porque temos a mais plena certeza de que desejamos isso para as nossas vidas, para a vida das mulheres, seus bebês e suas famílias! O Ministério da Educação, Ministério da Saúde e outros órgãos e entidades competentes devem tomar ciência do caso, por se tratar de uma instituição com o título de Hospital de Ensino e Hospital Amigo da Criança para intervir, pois não se pode emitir um certificado que não condiz com o estabelecido. Não podemos ser enfermeiras obstetras somente com a teoria.Queremos e precisamos da prática. Queremos ter participação ativa no extermínio da violência institucional obstétrica no nosso País, que assola a rede pública e privada, deixando mulheres fragilizadas diante da forma como foram tratadas e não acolhidas no evento do pré-­‐
natal, parto e nascimento. *Diante da falta de resolutividade e da proximidade de abertura de novo edital para residência médica e multiprofissional e a manutenção de um problema crônico e sem solução, apresentamos esta denúncia e solicitamos providências cabíveis imediatamente. Caso medidas não sejam tomadas, teríamos que recorrer a instâncias extremas, com denúncia formal ao Ministério Público, por entender descaso com o gasto do dinheiro público que vem sendo investido em nossa formação. * Fomos surpreendidas dia 23 de setembro de 2013, com a publicação do edital para residência multiprofissional com a falta das 02 vagas, para a Residência de Enfermagem em Obstetrícia para o HRAN. Diante do descaso para resolução do problema a situação se agrava com mais essa resolução. Contamos mais uma vez com o apoio do Conselho de Saúde do Distrito Federal, para que as políticas da OMS/OPAS/MS/REDECEGONHA/SES/DF, em favor das mulheres, seus bebês e suas famíliassejam implantadas e lembramos que esse Conselho, foi fundamental para a continuidade da Casa de Parto de São Sebastião, em 2009, quando esteve ameaçada de deixar de prestar seu valioso serviço naquela comunidade. Link: http://www.cespe.unb.br//concursos/ses_df_13_multiprofissional/
Respeitosamente, Adrielle da Silva Maia, Caroline Medeiros Vieira, NadyelleNoberto Soares, Rebeca Iorrany Fonseca Pinheiro. Representante: NadyelleNoberto Soares. Contatos: 61-­‐83029766 / 61-­‐99947706 / 61-­‐82337835 / 61-­‐82957585 Email: [email protected]/[email protected]/[email protected] Residentes da Enfermagem em Obstetrícia do HRAN/SES/DF -­‐ 2013