Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
2011 - 2020
Políticas para Infância e Adolescência
no Brasil
 Crianças
e adolescentes - um
terço da população brasileira
 Segundo Censo de 2010 dos 196
milhões de pessoas, 33, 1%
encontravam-se na faixa etária, (0
a 18 anos) significa o equivalente
a 63.023.086 pessoas.
A distribuição da população infanto-juvenil
brasileira
Do total da população brasileira 7,3%
encontra-se na faixa etária de 0 a 4 anos
13.796.159 (3,7% sexo masculino, 3,6% sexo
feminino);
 7,9% na faixa etária de 5 a 9 anos 14.969.326
(4,0% sexo masculino, 3,9% sexo feminino);
 9,0% na faixa 10 a 14 anos 17.166.761 (4,6%
masculino, 4,4% feminino); e
 8,9% na faixa etária de 15 a 19 anos
17.090.870 (4,5% masculino, 4,4% feminino).

I- Promoção dos direitos de crianças e
adolescentes
Avanços, continuidades e desafios
nos processos de formulação,
promoção, proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente
 As políticas sociais básicas e as
políticas demográficas e políticas
macroeconômicas.

As políticas sociais básicas e as políticas
demográficas e políticas
macroeconômicas.




Políticas demográficas: a diminuição do segmento
infanto-juvenil e o envelhecimento da população
brasileira
1970 - 53% dos brasileiros e das brasileiras estava na
faixa de 0 a 19 anos
1980 - observa-se uma redução desse grupo que passa
a representar pouco menos da metade da população,
49,6%.
Nas décadas seguintes, esse percentual cai ainda
mais, passando para 45% em 1991; 40,2% no ano 2000;
e 33% em 2010.
As políticas sociais básicas e as
políticas demográficas e políticas
macroeconômicas.
O país vive uma transição demográfica,
decorrente do aumento da expectativa de
vida e da redução da taxa de fecundidade
feminina.
 Se manterem as hipóteses de queda
futura dos níveis da fecundidade no País,
ter-se-á, em 2030, uma inversão da
pirâmide etária brasileira

A Persistência da pobreza na
infância


As crianças da geração ECA vivem em lares
que convivem com patamares de renda um
pouco melhores do que aquelas de gerações
anteriores. Contudo, o Brasil apresenta um
dos maiores índices de desigualdade do
mundo, quaisquer que sejam as medidas
utilizadas.
Apesar de a maioria das crianças não possuir
uma fonte de renda individual, elas vivem em
famílias que possuem algum nível de renda
mensal.
A Persistência da pobreza na
infância

A dimensão territorial da pobreza no
Brasil se expressa nas diferenças entre
regiões e entre as zonas urbanas e rurais.
Na região Nordeste, mesmo com a
redução do percentual de pessoas abaixo
da linha da pobreza, de quase a metade
em 1990 para um décimo em 2008, foi
observado um percentual mais do que
cinco vezes maior do que o do Sul e mais
do que o dobro da média nacional.
Políticas de segurança alimentar:
combate à fome, à desnutrição e mánutrição

A porcentagem de crianças com menos
de 5 anos de idade abaixo do peso, um
dos indicadores brasileiros da erradicação
da fome, mostra uma evolução positiva,
passando de 4,2% registrado em 1996
para 1,8% em 2006 (Brasil [MS], 2009a),
apontando para o virtual controle de
formas agudas de deficiência energética
em todo o país.
Políticas de segurança alimentar:
combate à fome, à desnutrição e
má-nutrição
Dados do Ministério da Saúde (Brasil
[MS], 2009b) atestam que a desnutrição
de crianças com menos de 1 ano de idade
passou de 10,1% para 1,5% entre 1999 e
2008, com diferenças significativas
segundo a classe de rendimento das
famílias.
 Assim como a mortalidade infantil, a
desnutrição aguda tem tido uma redução
significativa nos últimos 10 anos.

Políticas de saúde: Os desafios
dos indicadores
As crianças e adolescentes da geração
ECA tem mais chances de sobreviver do
que as nascidas em períodos anteriores.
Contudo, as disparidades regionais e
étnico-raciais faz com esta não seja uma
realidade para todas as crianças
brasileiras.
 Situação das comunidades quilombolas,
indígenas, ciganas e ribeirinhas

Políticas de educação: Os
indicadores da educação
Demonstram a necessidade de ampliar a
cobertura da educação infantil e dos
adolescentes e melhorar a qualidade do
ensino fundamental
 O objetivo de universalização do acesso
ao ensino fundamental (ODM 2) foi
praticamente atingido pelo Brasil, com um
percentual de 97,9% de inclusão em 2008,
com pequenas variações entre as regiões
do país.

Políticas de educação: Os
indicadores da educação
Os índices de freqüência das crianças na escola
continuam aumentando, alcançando quase 98%
das crianças entre 7 e 14 anos, a atual faixa etária
para o ensino fundamental no Brasil.
 Contudo, Apesar de quase todas as crianças na
faixa etária de 7 a 14 anos estarem na escola,
ainda há 2,3 milhões de crianças analfabetas neste
grupo etário, dos quais 1,3 milhão vivem no
Nordeste, principalmente na região do Semiárido
Brasileiro. Dos 27 milhões de crianças que
ingressam no ensino fundamental, somente 52%
conseguem completá-lo (representando 14
milhões de crianças), e elas levam, em média, dez
anos para fazê-lo

Políticas de Cultura: Uma política
básica para crianças e adolescentes
produtoras de cultura
O ECA colocou a cultura, o esporte e o
lazer juntamente com educação dentre os
cinco conjuntos de direitos fundamentais
da criança e do adolescente.
 No atual estágio de gestão de
informações sobre acesso a cultura no
país é praticamente impossível dizer
quantas crianças e adolescentes tem
acesso à bens culturais e quanta não
possuem acesso à esses bens.

Políticas de Esporte e lazer: como um
direito social dos cidadãos

Também se configura como uma política
social básica p não existem dados
sistematizados sobre o acesso de crianças
e do ao esporte e ao lazer. Contudo, a
própria falta de dados torna-se em si
mesma um elemento importante dessa
análise de situação ara crianças e
adolescentes
Assistência Social: sua consolidação como
uma política básica na superação das
iniqüidades sociais
A política de assistência desenvolve ações
relevante na hierarquia da política de
atendimento aos direitos da criança e
adolescente, instituída pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente.
 Na esfera socioassistencial tem-se na
PNAS ações importantes como
prevenção e proteção das crianças e
adolescentes contra as várias formas de
violência.

Violações de Direitos Humanos de
crianças e adolescentes
•
•
Violência Sexual 2010: Conforme
dados do serviço - Disque 100 registrou
12,4 mil casos de abuso sexual de
crianças(SDH)
As regiões Sudeste e Nordeste
concentram cerca de 64% dos municípios
de onde partiram ligações para o Disque
100.
Trabalho Infantil





Conforme _ IPEA: 661 mil jovens e 132 mil crianças
responsáveis pelo próprio domicílio
Unicamp:o trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento
da criança, principalmente o mental, e provoca efeitos
mais imediatos como doenças infecciosas e traumas
(pediatra e professor Roberto Teixeira Mendes);
Dois menores de 18 anos são vítimas de acidentes de
trabalho/dia no Brasil, (Ministério da Saúde);
Por mês, uma criança/adolescente morre em razão de
acidentes de trabalho (MS);
PNAD: adolescente que opta pelo ensino médio aliado
ao curso técnico ganha em média 12,5% a mais do que
aquele que fez o ensino médio comum.
Medidas Socioeducativas_ 2010
•
•
•
•
SDH: 60 mil jovens cumprem medidas
socioeducativas no País;
2º Congresso Nacional para Defensores
Públicos:
Falta de planos para adolescentes após o
cumprimento de medida socioeducativa;
Fragilidade na aplicação das normas
ressocializadoras;
Dependência Química
•
Associação Brasileira de Estudos do Álcool e
outras Drogas (Abead): adolescentes entre 14 e
17 anos são responsáveis por consumir 6% das
bebidas vendidas em todo o território nacional.
•
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
(Senad/MJ): primeiro gole (bebidas alcoólicas)
ocorre entre os 11 e os 13 anos.
•
2º Congresso de Defensores Públicos: Ausência
de clínicas públicas para a reabilitação dos jovens
envolvidos com drogas.
Acidentes


Visão Mundial: a cada 24h, nove crianças com
menos de 1 ano, filhos de adolescentes, morrem
no Brasil. Em 2009, morreram 42.684 bebês - 20%
deles eram filhos de meninas de 10 a 19 anos.
Ministério da Saúde: Em 2010, mais de cinco mil
crianças morreram por ano e cerca de 110 mil são
hospitalizadas em decorrência de acidentes que
poderiam ter sido evitados, como quedas,
afogamentos e intoxicações.
A cada 36 horas, uma pessoa com até 14 anos
perdeu a vida, de acordo com dados do em todo o
País.
Mortes por causas externas
O Mapa da Violência 2011, do instituto de pesquisa
Sangari, de São Paulo (SP), constata que o número de
mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o
observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a
mortalidade aumentou 21,4% .
 Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a
cada 400 mil jovens brasileiros, 25 mil morrem por ano
no trânsito.
 As faixas de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos de idade,
os homicídios representam a principal causa de morte
superando todas as outras causas de mortes violentas
e todas as enfermidades (IDB 2007)

Outros dados:
Fundação Oswaldo Cruz : 36,9 mil
crianças vivendo em instituições de
acolhimento no Brasil.
 IBGE/2010: Brasil: 599.204 crianças com
até 10 anos sem registro de nascimento.
 Em 2005 as estimativas do IBGE davam
conta de que 50,9% dos óbitos de
crianças com menos de 1 ano de idade
não constaram em documentos;

Cortes orçamentários

Ipea/2010: A área da infância e juventude foi
o setor que mais perdeu recursos
destinados pelo governo federal à área
social no ano passado. O corte nos repasses
chegou a 30%. A área deixou de receber, via
Fundo Nacional para a Criança e o
Adolescente (FIA), R$ 12,6 milhões para
programas de contra turno escolar e
atendimento a adolescentes em conflito
com a lei.
Construção da PNDCA
e
Plano Decenal
OBJETIVO GERAL DA
PNDCA:
 Mobilizar
o sistema de garantia
de direitos e a população em
geral para a implementação e
monitoramento da Política
Municipal e o Plano Decenal dos
Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil
organizada para a implementação e monitoramento da
Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes.

Articular e pactuar com os gestores das três esferas de
governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no
processo de implementação da Política Nacional e do Plano
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano
Decenal nas três esferas de governo;
As bases legais de uma política de promoção,
proteção e defesa dos direitos da criança e
do adolescente

A Convenção sobre os Direitos da
Criança estabelece que os Estados Partes
deverão respeitar os direitos enunciados na
Convenção assegurada sua aplicação à todas
as crianças sem distinção alguma. Adotada
pela Resolução 44/25 da Assembléia Geral
da ONU em 20 de novembro de 1989.
Assinada pelo Brasil em 26 de janeiro de
1990 e ratificada em 24 de setembro de
1990. Promulgada por meio do Decreto No.
99.710, de 21 de novembro de 1990.
As bases legais de uma política de
promoção, proteção e defesa dos direitos
da criança e do adolescente
A Constituição Federal assegurou o
direito a proteção integral a todas as
crianças e adolescentes independente de
sua condição social, gênero, raça/etnia
 O Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069 de 1990), lei
federal específica que estabelece as
normas gerais para promoção, proteção e
defesa dos direitos da criança e do
adolescente no país

As bases legais de uma política de
promoção, proteção e defesa dos direitos da
criança e do adolescente
 As
resoluções do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do
Adolescente – Conanda e dos conselhos
das políticas setoriais
Os princípios da PNDCA
São os valores, morais, éticos e políticos
que norteiam a formulação,
implementação e avaliação dessa política.
 Direitos humanos exclusivos de crianças
e adolescentes e
 Os de natureza organizativa da Política
em si mesma.

Os princípios da PNDCA

Condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento e de sujeito de
direitos o reconhecimento de crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, a
proteção integral para crianças e
adolescentes; a prioridade absoluta para
crianças e adolescentes
Os princípios da PNDCA

Aos direitos universais de crianças e
adolescentes e a compreensão
destes direitos no campo dos
direitos humanos_ Universalidade dos
direitos com equidade e justiça social

Igualdade e direito à diversidade
Os princípios da PNDCA

Princípios Organizativos da Política
Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente _ refere-se aos
programas e ações que compõem a
política de atendimento aos direitos
humanos das crianças e adolescentes são
a descentralização político-administrativa,
a participação e controle social, a
intersetorialidade e trabalho em rede, e a
transparência dos atos públicos.
Os princípios da PNDCA

Princípios Organizativos da Política
Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente _ Participação e
controle social Intersetorialidade e
trabalho em rede Transparência dos atos
Públicos
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!