Teoria da Regulação
Econômica
Agradecimentos a
Ana Carolina Hohmann
pela cessão de alguns slides
Sumário

Teorias antecessoras

TER (texto Stigler)

Críticas à TER
Para que serve a regulação?
Teoria positiva / normativa /
interesse público

Finalidade da regulação é corrigir falhas de mercado
(monopólio natural, assimetria de informação, externalidades,
bens públicos), diminuindo as ineficiências

Visão positiva da regulação

Subestima o custo da regulação (considera que a regulação
praticamente não tem custos)

Desconsidera que há uma série de mercados sem falhas
estruturais graves que acabam sendo regulados

Como explicar a existência de regulação em mercados que não
apresentam graves falhas de mercado?
Porém...

...a regulação acaba sendo favorável aos regulados

Só deveria haver regulação em mercados fortemente
concentrados ou com graves falhas, mas não é o que ocorre
na prática

Não considera os custos da regulação

Os regulados acabam conseguindo fazer passar regulação que
lhes é favorável – “institucionalização do cartel” ou do
monopólio
=> Teoria da captura
Obs. Não esquecer que a captura também pode ser
governamental!
Quais interesses movem a aprovação
da regulação?

De acordo com a teoria da captura, os interesses iniciais são
legítimos, mas a sua aplicação acaba capturada (a distorção se dá
a posteriori)

Qual a novidade do texto de Stigler?
Teoria da regulação
econômica
George Stigler
Stigler

Estado:



Fonte de recursos => pode Beneficiar/Prejudicar indústrias
Poder de coerção
Teoria da Regulação Econômica - objetivos:




justificar quem receberá benefícios da regulação
quem arcará com os ônus da regulação
formas de regulação
efeitos da regulação sobre a alocação de recursos
Stigler

Regulação: buscada, perseguida pela indústria OU imposta à
indústria?

Segundo Stigler, a regulação é adquirida pela indústria, concebida
e operada em seu benefício

Que benefícios o Estado pode proporcionar a uma indústria?

“O Estado pode determinar a movimentação física de recursos e
as decisões econômicas tanto de domicílios como de empresas,
sem o consentimento destas ou daqueles. Esses poderes criam as
possibilidades de uma indústria utilizar o Estado para aumentar
sua lucratividade”
Stigler

Políticas Regulatórias que uma indústria pode obter do Estado:
1. Subsídios
- inconveniente: se a lista de beneficiários é ampla, o
benefício se dissipará entre os rivais)
2. Controle sobre a entrada de novos concorrentes no mercado
- Tarifas protetivas, políticas de preço
- Benefícios são dissipados pela entrada de novos produtores
domésticos
3. Políticas que afetam produtos substitutos/complementares.
Dificultar a entrada ou estabilização de produtos similares ou
equivalentes no mercado
4. Fixação/controle de preços
- Realizado por agência reguladora dotada de poderes de
coerção => Possibilita melhores taxas de retorno
Stigler

Limitações sobre benefícios políticos



Influência de um agente econômico pode não guardar relação
direta com a parcela total de produção (a dinâmica política
inclui outros fatores, como proteção à pequena indústria,
p.ex.)
Obter regulação custa, e pode ser caro (burocracia estatal)
Processo político pode ter que levar em conta interesses
sociais “não eficientes”
=> Agentes precisam levar isso em consideração antes de
decidirem “requerer” regulação
Stigler

Processo decisório político ≠ Processo decisório econômico

Decisão política:
 Simultânea representantes com grandes poderes  decisão
coercitiva

Universal (abrange, inclusive, os desinteressados – não admite
a participação de cada um na proporção de seu interesse e
conhecimento – cidadãos e representantes votam igual
independentemente do seu interesse no tema /da quantidade
de vezes que usam o serviço a ser regulado)

Partidos Políticos: representantes responsáveis por identificar
e realizar desejos de seus eleitores  manutenção no Poder –
organizar
Stigler

“Se votar contra uma política econômica que prejudicaria a
sociedade pudesse garantir a reeleição, com certeza o
representante votaria sempre nesse sentido. Infelizmente, à
virtude nem sempre é atribuído um preço muito alto. Se o
representante nega subsídios em dinheiro ou poder
governamental a dez grandes indústrias, elas dedicar-se-ão à
eleição de um sucessor mais complacente: os interesses são o que
importa”

“Isso não significa que toda grande indústria pode obter o que
quiser ou tudo o que quiser: significa que o representante e seu
partido devem buscar uma coalizão de interesses mais duráveis
dos eleitores do que uma postura antiindústria em relação a toda
proposta da indústria”
Stigler

Indústria procura Poder Político para obter regulação
de seu interesse através dos Partidos Políticos 
Partido Político atende à indústria com a pretensão de
se manter no Poder

Indústria deverá arcar com aquilo que o Partido
Político necessita

Votos + Recursos financeiros =
Regulação”
“Custos de
Stigler

Custos de regulação são proporcionais ao tamanho da indústria
que os solicita (as maiores indústrias buscam programas que
custam mais à sociedade, consequentemente geram maior
rejeição por uma parcela da comunidade. Contudo, o custo de
regulação aumenta menos rapidamente do que o tamanho da
indústria  indústrias pequenas estão impedidas de participar
desse mercado regulatório)

Quanto mais concentrada a indústria, mais recursos ela pode
investir na demanda por regulação

Grupos que se organizam melhor obtêm mais regulação
Stigler

Licenciamento profissional

Uso do processo político para melhorar as condições de
um determinado grupo

Fatores que influenciam a obtenção de poder político
por uma categoria profissional:




Tamanho da profissão
Renda per capita da profissão
Concentração da profissão nos grandes centros
oposição coesa ao licenciamento
Stigler - Conclusão
A demanda por regulação e sua obtenção
funcionam de modo muito similar a um
mercado qualquer, em função da lógica política
em que os representantes partidários, para se
manterem no poder, “vendem”serviços
regulatórios, sendo “remunerados”por meio de
apoio político. O Estado, no exercício da
atividade regulatória, funciona como suporte aos
grupos industriais bem organizados e
financeiramente privilegiados.
Algumas ponderações/
críticas à TER
Críticas e ponderações: Posner

A própria tese da captura merece ser repensada:
Não há evidências empíricas de que o regulador tenha menos
incentivo a trabalhar honestamente do que qualquer empregado
privado – pode querer promoção, gozar de boa reputação com
colegas etc.
Diretor da agência presta contas ao Legislativo e ao Executivo
– e as agências reguladoras precisam brigar por orçamento no
Congresso (“mercado” por recursos públicos)
Mas... crescente delegação de trabalho do Congresso às
agências e inexistência de uma efetiva supervisão – prioridades
e custos de transação na passagem de legislação
É mais razoável considerar a regulação como um processo de
negociação entre agência reguladora e agentes econômicos do
que um mera conquista
Críticas e ponderações

Pela visão da TER, os agentes regulados funcionariam como um
cartel na busca por regulação => as dificuldades relacionadas à
implementação de cartéis se aplicam:



Obtenção de consenso: quanto menor o número de agentes,
mais fácil (custos de transação)
Pode também haver free rider => um agente pode não ter
incentivo para contribuir para a regulação favorável, já que,
uma vez implantada, beneficiará a todos
Depende de haver ou não incentivo para que os demais
deixem de cooperar na busca por regulação
Críticas e ponderações




Porém... Verifica-se mais regulação em mercados não
propensos à cartelização (profissões liberais, agricultura) =>
onde não é possível a cartelização privada, busca-se a
regulação (pq. não é viável o acordo privado)
Se houver muita assimetria de informação entre os agentes,
todos buscarão participar da regulação => evitar ser menos
beneficiado do que os demais
Pode ser mais barato buscar regulação pública do que
cartelização privada
Mas a teoria não diz a partir de quantos membros a regulação
será preferível à cartelização; portanto, não esclarece quais
são os mercado propensos à regulação
Críticas e ponderações

A TER é consistente com qualquer teoria de grupos de interesse.
Não comprova por que um grupo e não outro (por exemplo, os
consumidores organizados) é beneficiado pela regulação, i.e.,
quais as características e circunstâncias que tornam um grupo
propenso a receber regulação (e outros não)

Existe razoável quantidade de regulação destinada a associações
de pequenas empresas, aos trabalhadores (especialmente os
sindicalizados) e aos consumidores

A pesquisa empírica que a suportaria não é sistemática => o
estudioso seleciona casos que, em uma primeira visão, sustentam
a teoria, e a partir daí os estuda. A escolha dos mercados a serem
analisados à luz da legislação econômica não é aleatória
Críticas e ponderações

Consumidores e outros grupos também podem oferecer votos e
dinheiro aos políticos (e poder haver diferentes grupos de
consumidores)

A TER exclui a possibilidade de que a sociedade, preocupada
com a habilidade dos grupos de interesse em manipular o
processo político, estabeleça instituições de tutela do interesse
público para influenciar a adoção de políticas públicas (ex.
Judiciário independente)

A TER também não explica como se comporta o regulador que
regula mercados concorrentes (p.ex., a ICC regulava transporte
rodoviário e ferroviário)
Críticas e ponderações

A TER desconsidera que, por vezes, pode haver interesse
público nas políticas regulatórias (no caso das quotas de
importação de petróleo, p.ex., a diminuição da dependência
americana com relação aos árabes)

Efeitos da regulação econômica são difíceis de rastrear (ex. um
imposto sobre gasolina pode ajudar o setor de transporte
ferroviário) => é difícil muitas vezes identificar quais mercados
se beneficiam e quais se prejudicam com a regulação
Críticas e ponderações: Peltzman

TER não considera problemas derivados da
estabilidade e da existência de equilíbrios na modelação
política

Políticos maximizadores das suas utilidades alocam
benefícios entre grupos de maneira ótima => como os
consumidores também podem oferecer dinheiro e voto,
a estratégia dominante dificilmente será de prestigiar
apenas o poder econômico

Exemplos: competição na telefonia de longa distância
A síntese de Peltzman

Grupos compactos e bem organizados tendem a se
beneficiar mais da regulação (por isso a regulação pende
favoravelmente aos produtores, mas será sensível aos
consumidores, de modo a formar uma coalizão
dominante)

Política regulatória buscará preservar uma distribuição
politicamente ótima de recursos (inclusive com
subsídios cruzados)

O processo regulatório é sensível a perdas de bem-estar
Bibliografia

BECKER, Gary. A theory of competition among pressure
groups for political influence. The Quarterly Journal of Economics, v.
98, n. 3, ago 1983, pp. 371-400.

JORDAN, William. Producer Protection, Prior Market Structure
and the Effects of Government Regulation. Journal of Law and
Economics, Vol. 15, No. 1 (Apr., 1972), pp. 151-176.

PELTZMAN, S. A teria econômica da regulação depois de uma
década de desregulação. In: MATTOS, Paulo (coord.). Regulação
econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: 34,
2004.
Bibliografia

POSNER, Richard. Teorias da regulação econômica. In:
MATTOS, Paulo (coord.). Regulação econômica e democracia: o
debate norte-americano. São Paulo: 34, 2004.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica
(princípios e fundamentos jurídicos). 2ª ed. São Paulo: Malheiros,
2008.

STIGLER, George. Theory of economic regulation. Bell Journal of
Economics and Management Science, v. 1, primavera de 1971, pp. 321.