ESTRUTURA DA PEÇA PRÁTICA PENAL
MONTAGEM DO RECURSO: Regra: duas peças (exceções: Embargos de Declaração,
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Mandado de Segurança).
1ª: Petição de Interposição: recorrente declara sua vontade de recorrer
a) Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor...(depende da competência)
 Se for crime doloso contra a vida: Juiz Presidente do Tribunal do Júri
 Se não for crime doloso contra a vida e matéria federal: Juiz Federal da Vara
Criminal
 Se não for doloso contra a vida e matéria estadual: Juiz de Direto da Vara
Criminal
b) Preâmbulo*: - nome e qualificação do recorrente (“ já qualificado nos autos do processocrime em epígrafe nº...”); capacidade postulatória; inconformismo; fundamento legal; nome
da peça; oferecimento das razões, remessa ao Tribunal.
MODELO DE PREÂMBULO*:
_____________ (nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo crime
em epígrafe nº...., vem, tempestivamente, por seu Advogado infra-assinado, à presença de
Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de fls.___ que (especificar o
conteúdo da decisão), com fundamento no artigo___, inciso ____, do Código de Processo
Penal/Constituição Federal, interpor/opor ______________, oferecendo, desde logo as razões,
ao Egrégio Tribunal (Colendo: STJ ou STF) ______ (nome do Tribunal).
c) Parte final: termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso,
pede deferimento; data e assinatura.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO
É possível no Recurso em Sentido Estrito, Agravo em Execução, Embargos de
Declaração. O pedido é formalmente formulado somente no ReSE.
- após o preâmbulo, pulam-se duas linhas e escreve-se:
“Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, requer
seja o presente recurso remetido ao Egrégio Tribunal competente”. OU “Assim, recebido o
recurso, aguarda o recorrente a reconsideração da r. decisão guerreada. Não havendo
retratação, requer-se seu regular processamento com a remessa dos autos à Instância superior
competente para o devido reexame”.
2ª: Razões do Recurso: recorrente declara os motivos do inconformismo com a decisão
judicial
- Nome da peça (Razões do Recurso...)
- Dados de identificação: recorrente, recorrido, número do processo e juízo de origem (lado
esquerdo da folha)
- Saudações
 Se for competência federal: Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Eméritos
Julgadores, Douta Procuradoria da República
 Se for competência estadual: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Eméritos
Julgadores, Douta Procuradoria de Justiça
 Se for STJ ou STF: Colendo STJ/STF, Douta Turma, Ínclitos Ministros
- “No caso em tela, não agiu com costumeiro acerto o Ínclito Magistrado, sendo necessária a
reforma da r. sentença, senão vejamos:”
- Dos fatos: (narrar o fato criminoso, o andamento processual, relatório)
- Do direito: (apontar e demonstrar a tese; apontar doutrinas e jurisprudências; conclusão)
- Do pedido: provimento do recurso + pedido específico
- Parte final: termos em que, pede deferimento; data e assinatura