PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Des. ADEMAR MENDES BEZERRA - Presidente
Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Vice-Presidente
Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – Juiz de Direito
Dr. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Juiz de Direito
Dr. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA – Jurista
Dr. JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS – Juiz Federal
Dr. MÁRCIO ANDRADE TORRES - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de terça-feira, 13 de setembro de 2011
I- PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA (RITRE/CE, art. 48)
Pauta nº 108/2011 – publicada em 10/08/2011
01. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTES:
ADVOGADOS:
RECORRENTE:
ADVOGADOS:
RECORRIDOS:
ADVOGADOS:
NATUREZA:
Nº 956468002 – Classe 30 (9564680-02.2008.6.06.0008)
Aracati-CE (8ª Zona Eleitoral)
Juiz João Luís Nogueira Matias
Expedito Ferreira da Costa, Prefeito e Felipe Randhall
Costa Lima, Vice-prefeito
Vicente Aquino e outro
Regina Lúcia Cardoso Barbosa, candidata a prefeito
Maia Pinto Filho e outro
Expedido Ferreira da Costa, Prefeito e Felipe Randhall
Costa Lima, Vice-prefeito
Breno Leite Pinto e outro
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Voto do Relator – Pelo provimento do recurso eleitoral interposto por Expedito Ferreira da Costa e
Felipe Randhall Costa Lima, a fim de reformar a condenação de primeiro grau,
bem como pelo provimento parcial do recurso eleitoral apresentado por Regina
Lúcia Cardoso Barbosa.
Vota, ainda, pela declaração de inelegibilidade dos primeiros recorrentes para
as eleições que se realizarem no prazo de 3 (três) anos subsequentes ao pleito
de 2008.
Acompanham – Desa. Maria Iracema Martins do Vale e Juiz Raimundo Nonato Silva Santos.
Voto divergente – Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza – Pelo improvimento do recurso interposto
pela Sra. Regina Lúcia Cardoso Barbosa e pelo provimento do recurso
interposto por Expedito Ferreira da Costa e Felipe Randhall Costa Lima.
Pedido de vista (06/09/2011) – Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
Autos conclusos ao Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues aos 08/09/2011.
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II- PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 119/2011 – publicada em 22/08/2011
02. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTES:
ADVOGADOS:
Nº 223849233 – CLASSE 30 (2238492-33.2009.6.06.0008)
Icapuí/CE (8ª Zona Eleitoral – Aracati)
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
Francisco José Teixeira e Orlando de Souza Rebouças
Wilson da Silva Vicentino, Renato Esmeraldo Paes, André Luiz de
Souza Costa, Pedro Diógenes Lima Cavalcante, Egídio Barreto,
Robson Martins Lopes e Sílvia Régia Lopes Melo
RECORRIDOS:
José Edilson da Silva, Prefeito e Heverton Costa Silva,
Vice-Prefeito
ADVOGADOS:
Vicente Aquino, Tibério Cavalcante e Breno Leite Pinto
NATUREZA:
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
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Pauta nº 142/2011 – publicada em 08/09/2011
03. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 128 – Classe 22 (1-28.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Icó – CE (15ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
IMPETRANTE:
José Meldo Dias, suplente de vereador
ADVOGADO:
Solano Mota Alexandrino
IMPETRADO:
Juízo Eleitoral da 15ª Zona – Icó
ADVOGADA DA UNIÃO: Karla Simões Nogueira Vasconcelos
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Pauta nº 140/2011 – publicada em 08/09/2011
04. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATORA:
RECORRENTE:
ADVOGADOS:
RECORRENTE:
RECORRIDOS:
Nº 15368 – CLASSE 30 (9560465-43.2008.6.06.0085)
Orós – CE (85ª Zona Eleitoral)
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
Coligação Orós, Um Novo Tempo
Daiane Pereira Sousa e outro
Ministério Público Eleitoral
Maria de Fátima Maciel Bezerra, prefeita, Luis Gomes da
Silva, vice-prefeito e Coligação Orós no Caminho Certo –
PSB/PP/PTB/PSL/PRB/PC DO B/DEM/PTN
ADVOGADOS:
Francisco Irapuan Pinho Camurça e outros
NATUREZA:
Conduta Vedada a Agente Público
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Pauta nº 137/2011 – publicada em 05/09/2011
05. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 938464 – CLASSE 25 (9384-64.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE:
José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque
ADVOGADOS:
José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, em causa
própria e outro.
ASSUNTO:
Prestação de Contas – Eleições 2010.
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Pauta nº 138/2011 – publicada em 08/09/2011
06. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 915859 – Classe 25 (9158-59.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
REQUERENTE:
Paulo Roberto Neves Pereira, Candidato a Deputado
Federal
ASSUNTO:
Prestação de Contas de Campanha – Eleições 2010. Suplente.
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Pauta nº 141/2011 – publicada em 08/09/2011
07. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 916114 – Classe 25 (9161-14.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE:
Plácido Sobreira Filho
ASSUNTO:
Prestação de Contas de Campanha – Eleições 2010.
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Pauta nº 140/2011 – publicada em 08/09/2011
08. REPRESENTAÇÃO Nº 1013806 – CLASSE 42 (10138-06.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz João Luís Nogueira Matias
REPRESENTANTES:
Coligação Por Um Ceará Melhor Para
Todos(PRB/PDT/PT/PMDB/PSC/PSB/PC DO B) e Cid
Ferreira Gomes
ADVOGADOS:
Sarah Feitosa Cavalcante e outros
REPRESENTADO:
TV UNIÃO
ADVOGADO:
Pedro Jorge Medeiros
ASSUNTO:
Propaganda Eleitoral Irregular
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Fortaleza/CE, 6 de setembro de 2011 Celma Maria Carneiro Galeno Coordenadora – COPRO RAIMUNDO LÚCIO
GONZAGA WANDERLEY Secretário Judiciário
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