PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Presidente
Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Vice-Presidente e Corregedor
Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – Juiz de Direito
Dr. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Juiz de Direito
Dr. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA – Jurista
Dr. JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS – Juiz Federal
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. RÔMULO MOREIRA CONRADO - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de segunda-feira, 20 de maio de 2013
I – JULGAMENTO SUSPENSO
Pauta nº 169/2013 – publicada em 09/04/2013
01. RECURSO ELEITORAL Nº 235772 – Classe 30 (2357-72.2010.6.06.0083)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (83ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Exacta Instituto de Pesquisa e Consultoria LTDA
ADVOGADO:
Luiz Alves de Freitas Júnior
RECORRIDO:
União (Procuradoria da Fazenda Nacional)
NATUREZA:
Execução de Multa Eleitoral. Exceção de Pré-Executividade.
Concluída a leitura do relatório e a sustentação oral do advogado da parte recorrente, o Relator, após seu
voto de mérito, determinou a suspensão do julgamento a fim de ser convertido o feito em diligência.
II - PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 249/2013 – publicada em 10/05/2013
02. REPRESENTAÇÃO Nº 606928 – CLASSE 42 (6069-28.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
REPRESENTANTE:
Coligação "Para Fazer Brilhar o Ceará"
ADVOGADOS:
José Marques Júnior e outros
REPRESENTADOS:
Cid Ferreira Gomes e Domingos Gomes de Aguiar Filho
ADVOGADOS:
Janielle Fernandes Severo e outros
REPRESENTADOS:
Arialdo de Melo Pinheiro e Pedro José Freire Castelo
ADVOGADAS:
Rafaella Nogueira Lopes e outra
NATUREZA:
Representação por Conduta Vedada. Eleições 2010.
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Pauta nº 244/2013 – publicada em 03/05/2013
03. RECURSO ELEITORAL Nº 148238 – CLASSE 30 (1482-38.2012.6.06.0114)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (114ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTES:
Coligação "Pra Cuidar das Pessoas", Elmano de Freitas da Costa e
Antônio Mourão Cavalcante
ADVOGADAS:
Kamile Moreira Castro e outra
RECORRENTE:
Lady Lima Vieira
ADVOGADAS:
Kamile Moreira Castro e outras
RECORRIDO:
Coligação "Para Renovar Fortaleza"
ADVOGADOS:
Lívia Gondim de Souza e outros
NATUREZA:
Representação por Conduta Vedada a Agente Público. Eleições 2012.
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04. RECURSO ELEITORAL Nº 94871 – CLASSE 30 (948-71.2012.6.06.0057)
ORIGEM:
Guaiúba – CE (57ª Zona Eleitoral - Pacatuba)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Iran Ricardo Gurgel Nogueira
ADVOGADOS:
Adriano Ferreira Gomes Silva e outros
NATUREZA:
Prestação de contas de campanha. Eleições 2012.
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05. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 37255 – CLASSE 25 (372-55.2012.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
INTERESSADO:
Partido Social Cristão - PSC, regional
ASSUNTO:
Prestação de Contas – Eleições 2012.
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Pauta nº 247/2013 – publicada em 15/05/2013
06. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 270985 – CLASSE 25 (2709-85. 2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
REQUERENTE:
Partido Republicano Progressista – PRP, Estadual
ADVOGADO:
José Inácio Rosa Barreira
ASSUNTO:
Prestação de Contas de Exercício Financeiro – 2009.
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Pauta nº 250/2013 – publicada em 14/05/2013
07. RECURSO ELEITORAL N.º 31197 – CLASSE 30 (311-97.2012.6.06.0097)
ORIGEM:
Trairi – CE (97ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz João Luís Nogueira Matias
RECORRENTES:
Regina Nara Batista Porto, José Ademar Barroso, Henrique Mauro
de Azevedo Porto Filho, Carlos Gustavo Monteiro Moreira e
Coligação "Trairi, nossa Terra, nossa Gente"
ADVOGADOS:
Leonardo Gonçalves Santana Borges e outros
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por captação ilícita de sufrágio. Eleições 2012.
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Pauta nº 243/2013 – publicada em 03/05/2013
08. RECURSO ELEITORAL Nº 8342 – CLASSE 30 (83-42.2012.6.06.0059)
ORIGEM:
Pedra Branca – CE (59ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTES:
Antônio Gois Monteiro Mendes, Pedro Vieira Filho e João Alves de
Mesquita Neto
ADVOGADOS:
Eduardo Sérgio Carlos Castelo e outro
RECORRIDA:
Coligação "É Daqui Pra Melhor"
ADVOGADO:
Francisco Flávio de Menezes Filho
RECORRENTE:
Coligação "É Daqui Pra Melhor"
ADVOGADO:
Francisco Flávio de Menezes Filho
RECORRIDOS:
Antônio Gois Monteiro Mendes, Pedro Vieira Filho e João Alves de
Mesquita Neto
ADVOGADOS:
Eduardo Sérgio Carlos Castelo e outro
NATUREZA:
Representação por Conduta Vedada a Agente Público
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Pauta nº 251/2013 – publicada em 15/05/2013
09. RECURSO ELEITORAL Nº 44164 – CLASSE 30 (441-64.2012.6.06.0040)
ORIGEM:
Ipueiras – CE (40ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Francisca Roberta Mourão Chaves
ADVOGADOS:
Carlos Celso Castro Monteiro e outros
RECORRIDOS:
Raimundo Nonato de Oliveira e Maria Salete Mourão Meira
ADVOGADO:
Jorge Luiz Pontes de Sousa
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
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Fortaleza, 13 de maio de 2013. elma Maria Carneiro Galeno, COORDENADORA – COPRO. Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley,
SECRETÁRIO JUDICIÁRIO .
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