Comissão Técnica do Plano Indústria
Plano de Trabalho 2013-2014
1. Introdução
A Comissão Técnica do Plano Indústria (CTPIn), instituída pela Portaria
Interministerial n° 207, de 24 de agosto de 2012, de caráter permanente e de cunho
técnico-consultivo, tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades,
públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar o Plano Indústria de
Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, integrante da Política Nacional sobre
Mudança do Clima.
As competências da CTPIn, estabelecidas na referida portaria, são:
I - orientar a implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano
Indústria;
II - propor ações prioritárias no âmbito do Plano Indústria;
III - identificar e propor aos órgãos competentes os atos normativos
necessários para implementação do Plano Indústria;
IV - promover a disseminação e facilitar a comunicação do Plano Indústria;
V - apoiar a articulação necessária à execução de ações conjuntas, à troca de
experiência e à capacitação;
VI - propor ações necessárias à realização de inventários de emissões de
gases de efeito estufa dos empreendimentos industriais dos setores incluídos no
Plano Indústria;
VII - identificar e propor estudos e Notas Técnicas para subsidiar a
implementação e revisão do Plano Indústria;
VIII – Instituir Grupos de Trabalho; e
IX – elaborar o Relatório Anual de Implementação do Plano Indústria.
O Plano de Ação do Plano Indústria contempla cinco eixos de atividade:
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Gestão de Gases de Efeito Estufa
Reciclagem e aproveitamento de coprodutos
Eficiência energética
Criação e difusão de tecnologias de baixo carbono
Comparabilidade internacional de emissões
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2. Gestão de Gases de Efeito Estufa
• Treinamento em Medição, Relato e Verificação - MRV para membros da
CTPIn (MMA)
• Treinamento em GHG Protocol para membros da indústria (CNI)
• Programa de acreditação de Organismos de Verificação e Validação
• Acompanhamento das iniciativas estaduais de registros de emissões
• Grupo de Trabalho sobre Inventários
• Guia de Orientação para mensuração de emissões de GEE
• Estudos setoriais de emissões de GEE na indústria
o Notas Técnicas GVCes
o Estudos do BNDES
o Estudos da CNI
• Desenvolver Observatório de Estudos sobre mudança do Clima e
Indústria
• Explorar sinergias com outros Planos Setoriais
• Estabelecer Interface entre CTPIN e o GT Monitoramento do GEX
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3. Reciclagem e aproveitamento de coprodutos como potenciais medidas de
mitigação
• PPB verde
• Tratamento tributário diferenciado
4. Eficiência energética
• Etiquetagem de Bens de Capital
• Garantias para projetos de eficiência energética (recurso GEF)
5. Desenvolvimento e difusão de tecnologias de baixo carbono
• Patenteamento de tecnologias de baixo carbono
• Levantamento de demandas de P&D em setores específicos
• Levantamento de necessidades específicas de financiamento para
desenvolvimento e difusão de tecnologias de baixo carbono
6. Intensidade de Gases de Efeito Estufa, competitividade e subsídios para
negociação internacional
• Estudos sobre os temas
7. Inclusão de novos setores
• Estudos técnicos para subsidiar a inclusão dos setores de Vidro,
Siderurgia e Cal
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8. Inclusão do tema adaptação
• Estudos sobre impacto econômico no setor industrial e medidas de
adaptação
9. Relatório de Monitoramento e Acompanhamento
Em outubro, a Coordenação da CTPIn iniciará a elaboração de relatório
de monitoramento e acompanhamento da execução do plano Indústria que será
discutido e aprovado pela CTPIn na primeira reunião do ano subsequente ao ano
relatado.
O relatório 2013 poderá propor ajustes no plano de trabalho bienal, e o
relatório de 2014 deverá conter avaliação global da implementação do Plano no
seu primeiro biênio e proposta de revisão para o biênio seguinte.
10. Revisão do Plano Indústria
A partir da revisão contida no Relatório de Monitoramento de 2014, a CTPIn
elaborará atualização do Plano Indústria, baseada na avaliação do primeiro
período de implementação e do cenário internacional, e submeterá para
avaliação/aprovação do GEX/CIM.
11. Calendário de reuniões 2013
a.
b.
c.
d.
26 de Março
25 de junho
24 de setembro
10 de dezembro
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