MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ASSENTAMENTO - DT
COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - DTM
PLANO DE AÇÃO AMBIENTAL DO INCRA
Brasília/DF
Dezembro/2008
I
Rolf Hackbart
Presidente do Incra
Gilda Diniz
Procuradora Geral
Raimundo de Araújo Lima
Raimundo João Amorim Pereira
Diretores de Programas
Celso Lisboa de Lacerda
Diretor de Obtenção de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de
Assentamento
César José de Oliveira
Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
Richard Martins Torsiano
Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária
Roberto Kiel
Diretor de Gestão Estratégica
Eva Sardinha
Diretora de Gestão Administrativa
II
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE OBTENÇAO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
COORDENAÇÃO – GERAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PLANO DE AÇÃO AMBIENTAL
Equipe de Elaboração:
Ana Paula Ferreira de Carvalho
Dalton Araújo Antunes
Daniel Soler Huet
Débora Mabel Nogueira Guimarães
Edgar Paulino de Sousa
Eliani Maciel Lima
Fabíola de Freitas Vianna
João Daldegan Sobrinho
Joseth Filomena de Jesus Souza
Leonarda Cristina Melo Rufino de Sousa
Melina Silva Pereira
Regina Lúcia Alcântara Góes
Rita de Cássia Cerqueira Condé De Piscoya
Silvio Marcos Cosmes de Menezes
Stela Maris Alves Ascenço
III
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO
1
2 - CONTEXTUALIZAÇÃO
2
3 - OBJETIVO
2
4 - DIRETRIZES
2
5 - EIXOS ESTRATÉGICOS
6
I - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
7
II - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS
11
III - MONITORAMENTO AMBIENTAL
13
IV - PROMOÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS
16
6 - METAS E CRONOGRAMA DE AÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS
ASSENTAMENTOS
19
6.1 - METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PREVISTAS NO PPA 2008 – 2011 19
6.2 - METAS FÍSICAS A SEREM ATINGIDAS PELAS SUPERINTENDÊNCIAS
REGIONAIS NO PERÍODO 2008 - 2011
20
6.2 - METAS FÍSICAS A SEREM ATINGIDAS PELAS SUPERINTENDÊNCIAS
REGIONAIS NO PERÍODO 2012 A 2018
7 - O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
26
27
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
IV
1- INTRODUÇÃO
O Plano de Ação Ambiental do Incra está referenciado na estratégia e diretrizes de
desenvolvimento global, contidas no Plano de Governo do Presidente Lula para o quadriênio
2008/2011 e no Plano Amazônia Sustentável – PAS. A partir de instrumentos e normativos
disponíveis, em seu contexto estão previstas ações para licenciar e dar regularidade
ambiental aos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, criados e a criar no território
nacional, como também atividades que vão desde o processo de aquisição de imóveis ou
incorporação de terras públicas, criação de assentamentos em modalidades ambientalmente
diferenciadas quanto ao uso do solo, compatíveis à região de inserção e aos recursos naturais
disponíveis, até a implantação de infra-estrutura e desenvolvimento dos assentamentos.
No processo de obtenção de terras para a implantação de novos assentamentos
verifica-se que há também a incorporação de áreas com passivos ambientais de diferentes
magnitudes. Para que isso não represente ônus à União, é dimensionado o custo de
recuperação dessas áreas que, é descontado do valor da indenização dessas terras. . O Incra
está trabalhando na proposição de legislação específica para criação de um Fundo de
Recuperação Ambiental dos Assentamentos para o qual serão revertidos os recursos
oriundos destes valores. Este Fundo terá como finalidade recompor os de danos ambientais
existentem nos imóveis obtidos, assim como, nos assentamentos já criados, impulsionando as
ações de recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserval Legal.
O projeto de recuperação das áreas protegidas será implementado dentro da
perspectiva de geração de renda e da melhoria de qualidade de vida das famílias assentadas,
em consonância com a legislação ambiental vigente que permite o manejo sustentável das
áreas de reserva legal do imóvel.
A decisão de elaborar o Plano de Ação Ambiental do Incra para regularização
ambiental dos Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária criados, foi tomada pela
Direção da Autarquia, para atender os dispositivos da legislação vigente, especialmente a
Resolução CONAMA nº 387/2006 e às recomendações contidas no Acórdão do TCU de
nº2.633/2007. Para que o Plano represente um produto coletivo e que seja utilizado como
instrumento de planejamento e gestão, a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de
Projetos de Assentamentos realizou o I Encontro Nacional de Meio Ambiente e Recursos
Naturais do Incra, reunindo técnicos de todas as Superintendências Regionais que atuam na
área ambiental e de desenvolvimento, onde se definiu os eixos estratégicos, objetivos,
operações e ações deste Plan
1
2 - CONTEXTUALIZAÇÃO
A partir de 2006 o INCRA passou a desenvolver várias ações estruturantes para a
incorporação de gestão ambiental no processo de implantação e desenvolvimento dos
assentamentos de reforma agrária. A mais expressiva
delas foi alteração da Estrutura
Regimental do INCRA criando, na sede da Autarquia, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente
e Recursos Naturais, com o seu correspondente nas Superintendências Regionais, definindo
claramente o locus para o tratamento das ações de meio ambiente e recursos naturais. Para
se elevar a capacidade operacional e a multidisciplinariedade, foram realizados concursos
incorporarando-se aos quadros da autarquia, cerca de 1.800 novos servidores, dos quais,
parte consideravel foi alocada neste setor. Desenvolveu-se muitas ações voltadas para a
criação de capacidades institucionais segundo um processo de capacitação de servidores e
gestores quanto ao tema da gestão ambiental, especialmente no que se refere à exploração
sustentável das áreas florestadas e de Reserva Legal, inclusive aquelas anteriormente
degradadas. No exercício de 2007, foram realizadas ações para a estruturação dos setores de
meio ambiente institucionais.
Ainda neste ano, houve a inclusão no orçamento do INCRA de recursos destinados
especificamente ao desenvolvimento de atividades relativas ao cumprimento de
condicionantes do licenciamento ambiental, conservação e/ou recuperação de recursos
naturais dos Assentamentos, mediante a incorporação da Ação 2B06 - Manejo de Recursos
Naturais ao PPA 2004-2007.
Para viabilizar a realização de estudos e diagnósticos voltados para o licenciamento
dos projetos de assentamento; obtenção e custeio do licenciamento ambiental prévio;
obtenção e custeio do licenciamento de instalação e operação; pagamento de taxas relativas à
expedição de licenças e publicações e pagamento de taxas relativas à averbação da Reserva
Legal (RL), dando celeridade ao processo, foi incluída no Plano Plurianual - PPA 2008/2011 a
Ação 8374 - Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrária.
A Coordenação-Geral de Meio Ambiente tem atuado junto às SRs para firmar Termos
de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, junto aos Órgãos Estaduais de Meio
Ambiente (OEMAs), visando assegurar a regularização do licenciamento ambiental dos
Projetos de Assentamento (PA).
Para agilizar o processo, reduzir ou isentar o Incra do pagamento de taxas e para o
cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, foram realizados vários
Termos de Cooperação Técnica - TCT. Outra estratégia adotada foi o estabelecimento de
Termos de Referência Técnica entre algumas SRs e os OEMAs, detalhando as exigências
2
mínimas para os estudos do licenciamento dos assentamentos definidos pela Resolução
CONAMA nºº 387/2006.
Entre 2006 e 2007, foram realizadas contratações, convênios e parcerias para a
elaboração e execução de estudos do licenciamento e recuperação ambiental de
Assentamentos.
3 - OBJETIVO
Efetivar a gestão ambiental integrada dos projetos de assentamento de reforma
agrária, utilizando-se o licenciamento ambiental como um instrumento de desenvolvimento,
defesa e conservação do meio ambiente, respeitadas as diretrizes, as regras e os critérios
estabelecidos em leis e em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.
4 - DIRETRIZ
O Plano de Ação Ambiental deve se constituir em um instrumento de promoção da
regularização e de monitoramento ambiental dos projetos de assentamento visando à gestão
integrada e o desenvolvimento sócio-ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária.
5 - EIXOS ESTRATÉGICOS
Para compor este Plano, elegeram-se alguns eixos estratégicos de caráter
fundamental para o alcance dos objetivos institucionais, quanto ao desenvolvimento
econômico e ambiental sustentáveis, cujos impactos extrapolam o mero cumprimento dos
requisitos legais relativos ao licenciamento ambiental, representando a ação institucional no
processo de incorporação da gestão ambiental na criação e desenvolvimento dos projetos de
assentamento de reforma agrária.
Eixo I - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Eixo II - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS
Eixo II - MONITORAMENTO AMBIENTAL
Eixo IV - PROMOÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS
3
I -LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição Sintética:Este eixo tem como meta principal a regularização da situação ambiental no que se refere ao licenciamento das áreas em
processo de obtenção para fins de reforma agrária e dos projetos de assentamentos já criados pelo Incra.
OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS
Proceder o
licenciamento dos
projetos de
assentamento e o
cumprimento de suas
condicionantes
OPERAÇÕES
AÇÕES
Estabelecer metas de regularização Levantar a demanda de licenciamento dos assentamentos criados até
do licenciamento ambiental por SR e 2007
elaborar Plano de Trabalho, para
Proceder o levantamento dos Laudos Agronômicos de Fiscalização (LAF),
execução das ações demandadas
Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA) e de Planos de
Recuperação do Assentamento (PRA) existentes nas SRs com
informações suficientes para ingressar com as solicitações de
licenciamento
Compatibilizar a utilização dos recursos voltados para elaboração de PDA
e PRA com os recursos disponíveis para ingressar com as solicitações de
licenciamento
Levantar a necessidade de elaboração de estudos ambientais
complementares previstos na Resolução Conama nº387/2006
Formalizar parcerias com a FUNASA e Secretarias de Saúde estaduais e
municipais da Região Norte, para proceder a avaliação de potencial
malarígeno e estabelecer estratégia de prevenção e controle da doença
nas áreas de assentamentos
4
Firmar Termos de Ajustamento Articular com OEMAs e/ou Ministério Público Federal e Estadual a
de Conduta (TAC) perante os formalização desses termos
Órgãos Ambientais Estaduais
(OEMAs) visando à regularização
do licenciamento ambiental
Estabelecer
Termos
de Estabelecer articulação política e técnica com os OEMAs
Cooperação Técnica (TCT) junto
aos OEMAs para agilizar o
processo e, reduzir ou isentar o
Incra do pagamento de taxas
Elaborar Termos de Referência Qualificar o nível de detalhamento das informações previstas na
detalhando os procedimentos Resolução Conama nº 387/2006 para o PDA e PRA e compatibilizar os
para o licenciamento ambiental
prazos de elaboração desses estudos com a efetiva implantação dos
Assentamentos
Articular com OEMAs e com instituições de saber comprovado sobre o
tema para auxiliar na elaboração dos Termos de Referências
Solicitar Licenças de Instalação e Estabelecer articulação com OEMAs
Operação (LIO) dos projetos de
assentamentos criados após
Estabelecer contratos, de termos de cooperação, convênios, e outros,
2003
para elaboração de estudos ambientais de licenciamento
5
Adotar a utilização do Pactuar com os OEMAs a Articular com OEMAs a forma de efetivá-lo
Licenciamento
Ambiental instituição do LAS como
Simplificado (LAS) dos PAs
principal
instrumento
de
licenciamento
Licenciar
os
projetos
de Estabelecer cronograma de execução das ações de licenciamento e
assentamento criados até 2003 cumprimento de condicionantes ambientais para os assentamentos
utilizando-se o Licenciamento criados até 2003
Ambiental Simplificado (LAS)
Contratar a elaboração de estudos ambientais (Relatório Ambiental
Simplificado- RAS ou Plano de Recuperação do Assentamento -PRA
Inserir a variável ambiental
nas fases de obtenção,
implantação
e
desenvolvimento
de
assentamentos
Definir conjuntamente com a
Coordenação de Obtenção de
Terras
procedimentos
metodológicos para obtenção de
imóveis pelo descumprimento
da função social plena
Promover a formação de servidores e o fortalecimento dos setores
regionais responsáveis pelas ações ambientais
Promover a capacitação dos servidores dos setores institucionais
responsáveis pela obtenção de terras, implantação e de desenvolvimento
de assentamentos quanto às questões ambientais na reforma agrária
Articular com o Ministério do Trabalho e IBAMA a proposição de rotina
de tramitação de informações relativas à identificação de ilícitos
ambientais, trabalhistas e agrários de modo a subsidiar ação de obtenção
de imóveis com base no descumprimento da função social da
propriedade em sua forma plena
Normatizar
os
procedimentos
para
o
licenciamento ambiental de
assentamentos, respeitando
as singularidades regionais
Elaborar
rotina
de Realizar oficinas regionais de capacitação para licenciamento entre as
procedimentos
a
serem SRs e os OEMAs
adotados para atingir o objetivo
proposto.
Estabelecer grupo de trabalho com técnicos das áreas de meio ambiente,
obtenção de terras e desenvolvimento de PAs
6
Manter
atualizado
o
conhecimento
sobre
a
situação
ambiental
das
regiões para facilitar os
licenciamentos durante os
processos de obtenção dos
imóveis a serem obtidos para
fins de reforma agrária
Estabelecer parcerias com os Colocar a disposição nas SR’s informações detalhadas sobre os
OEMA’s, Instituições de Nível ecossistemas da região
Superior de Ensino e as SR’s,
para a obtenção de informações
sobre o zoneamento ambiental
destas áreas
Licenciar os imóveis rurais em
processo de obtenção para fins
de reforma agrária
Reestabelecimento do Termo Retomada das discussões com O Articulação política desenvolvida pelo Ministro de Desenvolvimento
Agrário e o Presidente do Incra
de Ajustamento de Conduta Ministério Público Federal
Nacional para regularização
do Licenciamento Ambiental
de Assentamentos
Garantir recurso suficiente Reforço dos recursos
para
o
processo
de Programa
Territórios
licenciamento
Cidadania
pelo Fazer gestão junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
da
Reforço dos recursos para os Negociação com o MDA a ampliação da dotação orçamentária para
Projetos de Assentamento que atender a estas regiões
não fazem parte do Programa
Territórios da Cidadania
Negociações para garantir
a execução de ações que
são pré-requisitos do
processo
de
licenciamento
Articulação com as Diretorias da
autarquia para inserção da
variável ambiental nas ações
que compõem o processo de
licenciamento
Fomentar a elaboração de LAF conforme Resolução CONAMA 387
Fomentar a elaboração de PDA e PRA conforme Resolução CONAMA 387;
Fomentar a demarcação do perímetro do PA e dos lotes que estão em vias
de licenciamento
7
II - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTOS
Descrição Sintética: Este eixo propõe-se a desenvolver ações de recuperação ambiental em áreas protegidas dos assentamentos, especialmente
aquelas voltadas ao atendimento das condicionantes do licenciamento ambiental; elaboração de estudos e implementação das ações voltadas à
recuperação de danos ambientais e, orientação às famílias assentadas quanto à utilização sustentável dos recursos naturais com geração de
renda e melhoria da qualidade de vida.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Cumprir
as
condicionantes
licenciamento ambiental
OPERAÇÕES
do Definir
metas
regionais
de
regularização do passivo ambiental e
elaborar Plano de Trabalho, para
execução das ações demandadas
Identificar os fragmentos florestais
remanescentes nos PAs visando a sua
utilização na complementação e/ou
compensação de reserva legal
Elaboração dos Projetos técnicos de
recuperação
ambiental
dos
assentamentos
AÇÕES
Levantar a demanda de assentamentos que
necessitam de recuperação considerando as
condicionantes definidas nas licenças
Negociação com OEMA para efetivação do
procedimento de complementação e/ou compensação
de reserva legal
Levantar as informações necessárias à elaboração dos
projetos de recuperação, existentes nos PDAs e PRAs
Elaboração dos Projetos técnicos de recuperação
ambiental dos assentamentos
Elaboração dos Projetos técnicos de recuperação
ambiental dos assentamentos
Definir a forma de execução do projeto (direta,
convênio ou contrato)
8
Implantar projetos de recuperação Capacitar beneficiários da RA para a condução dos
projetos de recuperação
ambiental de áreas protegidas
Definir, materializar e averbar as áreasC Contratar entidades para realizar a materialização
de RL
(demarcação e/ ou cercamento) das áreas de reserva
legal
Promover a averbação das áreas de reserva legal dos
assentamentos
Promover a recuperação de danos
ambientais em áreas protegidas por
regramento jurídico, com atividades que
possibilitem a geração de renda e
melhoria da qualidade de vida das
famílias assentadas
Estimular a recuperação ambiental Firmar parcerias com instituições de saber comprovado
com técnicas alternativas (sistemas visando construir metodologia para recuperação de
agroflorestais, agro ecologia e outros)
áreas degradadas
Identificar
entidades
com Contratar entidades para elaboração e implementação
conhecimento
de
técnicas
que dos projetos
associem as variáveis econômicas e
ambientais
Normatizar os procedimentos para Adequação das normas de Elaboração Reformular o Manual para Elaboração e Implantação de
Recuperação e conservação de Recursos e Implantação de Projetos de Projetos de Recuperação e conservação de Recursos
Naturais
Recuperação e conservação de Naturais
Recursos Naturais
Implantar planos de manejo florestal
sustentável e de manejo de fauna
Dimensionamento,
avaliação
e Capacitar servidores quanto ao
recuperação de danos ambientais em
dimensionamento, avaliação e
imóveis em processo de obtenção ou em
recuperação de danos ambientais
PAs criados
em imóveis em processo de
Realizar curso de capacitação para os técnicos que
atuam nos serviços de da obtenção de terras e meio
ambiente
9
obtenção ou em PAs criados
Dimensionamento, avaliação e recuperação de danos
ambientais
Realizar cursos de análise e no recebimento da obra de
recuperação
Criar o Fundo de recuperação ambiental Propor ato normativo para criação do Elaborar proposta de instrumento legal e
do Programa Nacional de Reforma Fundo
fundamentação teórica para criação do Fundo de
Agrária
recuperação ambiental do PRNA
Dimensionar os valores relativos aos Articular com a Coordenação de Obtenção de Terras descontos
sobre
os
valores DTO para identificar e dimensionar os valores auferidos
indenizatórios no âmbito da obtenção no processo
de imóveis rurais
10
III - MONITORAMENTO AMBIENTAL
Descrição Sintética: acompanhar, analisar e monitorar a apropriação dos recursos naturais e as transformações ocorridas no uso da terra visando
à gestão ambiental nos Assentamentos da Reforma Agrária.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Desenvolver sistema de monitoramento,
acompanhamento e controle das ações de
gestão
ambiental
nos
Projetos
de
Assentamento
OPERAÇÕES
Promover a reformulação do Módulo
Ambiental do SIPRA e normatizar a
alimentação de dados ambientais,
bem como a expedição de relatórios
gerenciais
Estimular
as
Superintendências
Regionais na utilização do sistemas de
informações geográficas (SIG) Idrisi
para
extração
de
informações
geoambientais
AÇÕES
Articular com a Diretoria de Gestão EstratégicaDE para efetuar as adequações necessárias
Orientar as Superintendências para alimentação
do módulo ambiental
Capacitar os técnicos que atuam na área
ambiental em ferramentas de coleta e
tratamento de dados cartográficos, de
sensoriamento remoto (para análise e
planejamento regional), SIG e de bancos de
dados
Produzir manual de orientação e de
procedimentos para levantamento de dados de
recursos naturais e do uso e cobertura da terra
Orientar as Superintendências para o resgate das
informações já existentes, a serem utilizadas
como fontes de dados complementares ao
levantamento de uso e cobertura da terra nos
PAs (imagens orbitais, mapas temáticos diversos,
planilhas)
11
Monitorar as ações de licenciamento
objetivando a regularidade ambiental dos PAs
Desenvolver procedimentos metodológicos para a
elaboração de legenda/simbologia a ser adotada
pela Autarquia, nos mapeamentos temáticos
diversos
Monitorar a execução do processo de Realizar análises de séries multitemporais de
licenciamento ambiental
imagens orbitais do projeto de assentamento
Realizar o levantamento da demanda a partir da
análise dos relatórios gerenciais do Módulo
Ambiental
Realizar o acompanhamento das licenças
solicitadas e expedidas, através dos relatórios
gerenciais do módulo ambiental
Acompanhar e monitorar a aplicação dos
recursos da Ação 8374 do PPA 2008/2011:
Licenciamento ambiental
Monitorar o cumprimento das Realizar
o
levantamento
da
demanda
condicionantes
estabelecidas
no identificada pelas superintendências, através dos
processo de licenciamento ambiental
relatórios gerenciais do módulo ambiental
Acompanhar a execução dos projetos de
recuperação ambiental, através dos relatórios
gerenciais do módulo ambiental e dos extratos
dos projetos contratados
Acompanhar e monitorar a aplicação dos
recursos da Ação 2B06 do PPA 2008/2011:
Manejo de Recursos Naturais em Assentamentos
de Reforma Agrária
12
Monitorar a dinâmica de uso dos recursos Realizar levantamento quantitativo e Efetuar levantamento em campo
naturais nos assentamentos de forma qualitativo das Áreas de Preservação
preventiva e de redução do passivo ambiental Permanente – APP e de Reserva Legal Utilizar o geoprocessamento como instrumento
– RL e dos solos, como subsídio para de coleta e tratamento de informações
avaliar essa dinâmica
Acompanhar a apropriação dos Realizar análises de séries multitemporais de
recursos naturais anteriores e imagens orbitais do projeto de assentamento.
posteriores à criação do PA e as
transformações ocorridas no uso da
terra
Dar publicidade, através do site Institucional
da evolução da regularização ambiental dos
assentamentos e dos imóveis rurais em
obtenção para fins de reforma agrária
Estabelecer
indicadores
de
ambiental dos assentamentos
Proceder o acompanhamento da Publicar no sitio do Incra na internet relatórios
dinâmica
de
evolução
do de
acompanhamento
do
processo
de
licenciamento e da recuperação de regularização ambiental
recursos naturais, por meio dos
relatórios gerenciais do Módulo
Ambiental do SIPRA
qualidade Definir critérios para a escolha de Buscar parcerias com entidades de ensino e
indicadores que permitam mensurar pesquisa na elaboração dos indicadores de
os índices de eficácia das ações qualidade ambiental dos PAs
ambientais implementadas nos PAs
(manejo e recuperação de recursos
naturais, qualidade de água, solos,
vegetação)
13
IV - PROMOÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS
Descrição Sintética:Promover articulações para o desenvolvimento de metodologias e introdução de sistemas produtivos voltados para o uso dos
recursos naturais disponíveis, capazes de maximizar a combinação dos fatores, proporcionando o aumento da renda e a conservação do
patrimônio natural.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Promover o manejo florestal como atividade produtiva básica
ou complementar nos assentamentos, visando à conservação e
o uso sustentável dos recursos naturais
OPERAÇÕES
Definir regras e analisar a
viabilidade
econômica
de
financiamento de Planos de
Manejo
Florestal
em
Assentamentos, de modo a
permitir utilização do Pronaf-A
para implantar essa atividade
econômica
AÇÕES
Capacitar as famílias assentadas para
condução dos projetos de manejo
florestal,
conservação
ou
recuperação de áreas degradadas ou
protegidas
Estabelecer
rotinas
de Elaboração das Normas de Manejo
procedimentos a serem adotados em Projetos de Assentamento
para contratação e execução de
projetos de manejo
Contratar entidades para elaboração e
implementação de planos de manejo
florestal sustentável
Obter e sistematizar informações
acerca
da
existência
e
do
desempenho de Planos de Manejo
Florestais em assentamentos
Promover a transição dos modelos de produção tradicional Criar estratégias
para o sistema agro-ecológico
implementação
para
sua Criar grupos de trabalho com a
Diretoria de Desenvolvimento para
discutir
estratégias
de
implementação
14
Divulgar as ações voltadas para a gestão ambiental de Realizar eventos institucionais de
assentamentos
âmbito nacional e regional, para
nivelamento de informações,
programação e divulgação das
ações voltadas para a gestão
ambiental de assentamentos
Promover atividades de educação ambiental, conscientização,
motivação e capacitação de assentados e servidores
Desenvolver atividades de uso adequado dos recursos
naturais disponíveis e a introdução de sistemas produtivos,
capazes de maximizar a combinação dos fatores, visando o
aumento da renda e conservação do patrimônio natural;
Articulação com a Assessoria de
Comunicação
Social
para
o
estabelecimento de um plano de
divulgação das ações de gestão
ambiental nos assentamentos
Formular ou adquirir material
informativo sobre meio ambiente e
reforma agrária
Buscar parcerias com demais
Instituições
e
Entidades
representativas dos Movimentos
Sociais para desenvolver ações
voltadas para a sensibilização
quanto
à
responsabilidade
ambiental
das
famílias
assentadas
Assegurar a participação da
sociedade
civil
organizada,
especialmente daquelas que
representam os beneficiários da
reforma agrária, no processo de
gestão
ambiental
dos
assentamentos
Promover a conscientização e aPropor sistemas produtivos que
capacitação dos servidores e garantam a utilização plena e
beneficiários da reforma agrária sustentável das áreas de Reserva
com vistas à gestão ambiental Legal dos PAs, em conformidade com
integrada e ao desenvolvimento a legislação ambiental vigente
sustentável dos assentamentos
15
Aperfeiçoar e difundir as modalidades e metodologias de
criação e implantação de projetos de assentamento
ambientalmente diferenciados (Projeto de Assentamento
Agro-extrativista - PAE, Projeto de Assentamento Florestal PAF e Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS) - assim
como os mecanismos necessários para o respectivo
licenciamento ambiental
Coletar dados das SR’s com
experiência comprovada nestas
metodologias específicas para
análise, modificações necessárias,
adaptações
e
compilação,
respeitando as especificações
regionais
Distribuir as informações obtidas
sobre estas modalidades para as SR’s
para conhecimento e divulgação de
experiências
para
serem
aproveitadas nos PA’s
16
6 - METAS E CRONOGRAMA DE AÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS
6.1 - METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PREVISTAS NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2008 – 2011
Os recursos disponíveis no PPA 2008/2011 para as Ações 8374- Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrária e 2B06 - Manejo
de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária estão assim distribuídos:
Tabela I - METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PREVISTAS NO PPA 2008 – 2011
2008
Ações
Produto
Licença
ambiental
protocolada
8374 Licenciamento
Previsão
Ambiental
Orçamento R$
1.000,00
Unidade
familiar de
produção
atendida
METAS FISICAS E FINANCEIRAS PREVISTAS NO PPA 2008 - 2011
2009
INCRA
Territórios da
Cidadania
Inicial
Expansão
PPA
TOTAL
INCRA
Territórios
da
Cidadania
Inicial
Expansão
PPA
TOTAL
2010
INCRA
Territórios
da Cidadania
Inicial
Expansão
2011
PPA
TOTAL
INCRA
Territórios
da Cidadania
Inicial
Expansão
PPA
TOTAL
406
920
1.326
425
963
1.388
455
1.031
1.486
470
1.066
1.536
6.500
14.731
21.231
6.806
14.731
22.231
7.283
15.289
23.789
7.527
16.087
24.587
14.600
22.395
36.995
14.600
22.396
36.996
14.935
22.909
37.844
16.756
25.701
42.457
14.600
22.395
36.995
14.600
22.395
36.996
14.934
22.908
37.843
16.755
25.701
42.457
2B06 - Manejo
de Recursos
Naturais
Previsão
Orçamento R$
1.000,00
17
É importante afirmar que as metas previstas para a Ação 8374- Licenciamento
Ambiental de Assentamento estão baseadas em um valor médio por licença de R$ 16.000,00, o
que certamente não espelha a realidade, pois, nas regiões mais desenvolvidas do país, onde se
concentram o maior número de entidades com capacidade técnica e operacional para
desenvolver os estudos, onde as parcelas rurais destinadas a cada família são menores e as
condições de acesso aos projetos são mais fáceis, certamente o custo do licenciamento tende a
ser mais baixo, outra variável importante é o valor das taxas e das publicações exigidas, em
alguns Estados tende a ser mais onerosa . Por outro lado, as metas estimadas para a Ação 2B06
- Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária estão
baseadas em um custo médio de R$ 1.000,00 por família, valor este, que é insuficiente para
recuperar 1 hectare de área desmatada. Assim, de acordo com as atividades desenvolvidas
e/ou programadas pelas Superintendências Regionais (SR), consta-se que metas propostas não
são condizentes com a realidade.
6.2 - METAS FÍSICAS A SEREM ATINGIDAS PELAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS NO
PERÍODO DE VIGENCIA DO PPA 2008-2011
A partir dos dados disponibilizados pelas SRs foi elaborada uma programação a ser
desenvolvida para eliminar o passivo ambiental quanto ao aspecto do licenciamento ambiental
(Tabelas I a VIII). Considerando que a Resolução Conama nº 237, de 21 de dezembro de 1997,
foi a primeira norma legal a imputar os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária como
atividades utilizadoras de recursos ambientais e efetiva ou potencialmente poluidoras ou que
possam causar degradação ambiental. A referida Resolução estabeleceu, em seu Anexo I, a lista
de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, dentre as quais estão
as atividades agropecuárias em projetos de assentamento e de colonização. Assim, houve por
bem separar- se os assentamentos criados até aquela data e os posteriores a estes.
É o entendimento desta instituição que os Assentamentos criados a partir da edição da
Resolução Conama nº 237/1997 representam o passivo a ser contemplado com o
Licenciamento Ambiental.
Esta proposta fundamenta-se no fato de que uma vez que, na sua grande maioria, estes
projetos já se encontram instalados e em funcionamento, a solicitação da LIO já teria perdido
seu objeto, pois, conforme o inciso V da Resolução Conama 387/2006, a função desta licença
está assim descrita:
18
“Licença de Instalação e Operação-LIO: licença que autoriza a implantação e operação dos
Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, observadas a viabilidade técnica das
atividades propostas, as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas
para sua operação”
Entende-se que, para estes Assentamentos, na eventual implantação de uma obra, é que
haja o requisito de solicitação de LIO, ou ainda de uma licença especifica para aquela obra.
Independentemente disso permanece a obrigatoriedade Institucional de proceder a
recomposição do passivo ambiental para aquelas parcelas ainda não tituladas.
Importa considerar que a discrepância entre os custos médios apresentados pelas SRs
para o licenciamento ambiental de cada PA, é justificada por diferentes variáveis, dentre as
quais podemos citar:
•
Assentamentos cujas áreas são bastante superiores a outros;
•
Número de famílias por assentamento;
•
Qualidade de acesso aos PAs;
•
Existência de estudos já elaborados;
•
Estudos já elaborados que necessitam apenas de complementação;
•
Valor das taxas de publicação e das licenças;
•
Diferenças entre exigências prévias apresentadas por OEMAs para
a
solicitação/expedição das licenças (georreferenciamento de Reserva legal;
outorga d’água, nível de detalhamento dos estudos, etc.)
•
Necessidade de suporte administrativo e de pessoal para ações dos OEMAs
(diárias, veículos, contratação de técnicos, etc)
19
Tabela II - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS A OBTER
Região
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sul
SR
SR 01 (PA)
SR 14 (AC)
SR 15 (AM)
SR 17 (RO)
SR 21 (AP)
SR 25 (RR)
SR 26 (TO)
SR 27 (MB)
SR 30 (STM)
SR 02 (CE)
SR 03 (PE)
SR 12 (MA)
SR 18 (PB)
SR 19 (RN)
SR 22 (AL)
SR 23 (SE)***
SR 24 (PI)
SR 29 (MSF)***
SR 04 (GO)
SR 13 (MT)
SR 16 (MS)
SR 28 (DFE/GO)
SR 07 (RJ)
SR 08 (SP)
SR 20 (ES)
SR 09 (PR)
SR 10 (SC)
SR 11 (RS)
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS A OBTER
LP
LIO
Nº DE PAs
Demanda de
PROGRAMADA
PROGRAMADA
CRIADOS E
CUSTO MÉDIO
CUSTO MÉDIO Recursos -2008
IMÓVEIS A OBTER 2008 2009 2010 2011
2008 2009 2010 2011
159
58
64
117
17
28
247
366
167
189
200
387
172
141
209
111
218
419
193
232
113
84
63
108
72
150
52
88
10
19
10
0
10
0
10
0
R$ 9.700,00
R$ 7.000,00
16
36
61
12
39
9
43
0
R$ 82.000,00
R$ 16.000,00
15
12
0
0
33
82
81
23
30
55
10
7
54
35
100
23
15
26
7
15
10
17
7
5
8
20
15
8
0
0
19
91
0
22
30
40
10
7
23
40
40
23
28
31
7
17
10
17
6
7
8
10
15
6
0
0
18
92
0
15
30
30
10
7
25
45
40
23
20
33
7
15
10
10
6
7
8
10
15
6
0
0
19
92
0
15
30
30
10
7
24
45
40
23
20
32
7
15
10
10
6
7
8
10
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
8
9
0
0
58
91
0
32
31
38
29
72
137
20
76
0
15
41
16
0
7
20
13
20
9
43
8
30
12
9
91
91
25
50
31
71
30
23
23
25
88
37
65
44
28
7
13
25
13
71
6
20
7
30
5
9
76
92
64
48
31
121
30
23
25
25
87
40
65
18
23
16
12
25
13
42
8
10
8
41
0
10
77
92
52
47
30
151
30
23
24
30
87
40
60
2
30
12
14
18
13
37
8
10
R$ 8.000,00
R$ 7.500,00
R$ 85.000,00
R$ 90.000,00
R$ 1.500,00
R$ 37.100,00
R$ 16.011,00
R$ 16.000,00
R$ 15.400,00
R$ 6.600,00
R$ 13.000,00
R$ 27.120,00
R$ 3.426,21
R$ 1.700,00
R$ 2.677,20
R$ 18.000,00
R$ 17.889,00
R$ 33.000,00
R$ 2.500,00
R$ 17.889,00
R$ 50.000,00
R$ 28.000,00
R$ 30.105,00
R$ 25.000,00
R$ 5.000,00
R$ 16.000,00
R$ 1.409.000,00
R$ 709.000,00
R$ 82.000,00
R$ 89.100,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 120.000,00
R$ 3.423.660,00
R$ 1.296.891,00
R$ 535.000,00
R$ 483.400,00
R$ 613.800,00
R$ 387.000,00
R$ 1.976.160,00
R$ 545.800,77
R$ 61.662,95
R$ 421.187,20
R$ 4.600,00
R$ 296.685,00
R$ 1.353.000,00
R$ 57.500,00
R$ 55.500,00
R$ 427.291,00
R$ 611.000,00
R$ 399.555,70
R$ 505.000,00
R$ 53.000,00
R$ 788.000,00
Total
R$ 16.704.793,62
R$ 0,00
R$ 1.000,00
R$ 580,00
R$ 16.011,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 6.600,00
R$ 1.000,00
R$ 3.360,00
R$ 1.415,00
R$ 790,37
R$ 2.177,20
R$ 200,00
R$ 1.890,00
R$ 2.500,00
R$ 3.700,00
R$ 7.729,10
R$ 3.000,00
R$ 1.170,10
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
20
Tabela III - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS ATÉ 22.12.1997
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS ATÉ 21.12.1997
Norte
Nordeste
LIO
PROGRAMADA
2008
2009
2010
2011
SR 01 (PA)
28
0
0
0
0
SR 14 (AC)
42
0
0
0
0
SR 15 (AM)
26
SR 17 (RO)
16
0
0
0
SR 21 (AP)
12
0
0
SR 25 (RR)
22
0
0
SR 26 (TO)
107
0
SR 27 (MB)
115
0
SR 30 (STM)
31
SR 02 (CE)
SR 03 (PE)
SR
Demanda de
Recursos 2008
2008
2009
2010
2011
CUSTO
MÉDIO
4
11
12
1
R$ 82.000,00
R$ 328.000,00
R$ 16.500,00
20
8
14
0
R$ 16.000,00
R$ 320.000,00
R$ 0,00
2
2
3
0
R$ 8.000,00
R$ 16.000,00
0
R$ 0,00
6
2
4
4
R$ 7.500,00
R$ 45.000,00
0
0
R$ 0,00
0
11
1
0
R$ 60.000,00
R$ 0,00
0
0
R$ 0,00
0
7
7
8
R$ 90.000,00
R$ 0,00
0
0
0
R$ 1.000,00
27
27
27
26
R$ 1.500,00
R$ 40.500,00
0
0
0
R$ 580,00
0
3
0
0
0
R$ 16.011,00
0
187
0
0
0
0
31
27
30
30
R$ 16.000,00
R$ 496.000,00
69
0
0
0
0
R$ 200,00
17
17
17
18
R$ 15.400,00
R$ 261.800,00
SR 12 (MA)
199
0
0
0
0
R$ 0,00
32
95
48
18
R$ 6.600,00
R$ 211.200,00
SR 18 (PB)
88
0
0
0
0
R$ 0,00
SR 19 (RN)
107
0
0
0
0
R$ 0,00
0
SR 22 (AL)
23
0
0
0
0
R$ 0,00
23
0
0
0
R$ 3.426,21
R$ 78.802,83
SR 24 (PI)
71
0
0
0
0
R$ 0,00
24
16
16
15
R$ 2.677,20
R$ 64.252,80
CUSTO
MÉDIO
23
36
8
36
0
35
R$ 37.100,00
R$ 0,00
R$ 16.011,00
R$ 48.033,00
R$ 7.000,00
R$ 0,00
R$ 27.120,00
R$ 0,00
SR 29 (MSF)***
29
0
0
0
0
0
0
0
3
R$ 18.000,00
R$ 0,00
SR 04 (GO)
69
0
0
0
0
11
11
11
13
R$ 17.889,00
R$ 196.779,00
SR 13 (MT)
166
33
17
26
34
R$ 33.000,00
R$ 1.089.000,00
1
4
9
9
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
8
19
R$ 17.889,00
R$ 0,00
R$ 350.000,00
Centro-Oeste
Sul
LP
PROGRAMADA (c)
Nº DE
PAs
CRIADOS
Região
SR 16 (MS)
50
SR 28 (DFE/GO)
27
R$ 2.500,00
SR 07 (RJ)
10
0
0
0
0
SR 08 (SP)
17
0
0
0
0
SR 20 (ES)
16
0
0
0
0
SR 09 (PR)
132
0
0
0
SR 10 (SC)
89
0
0
0
SR 11 (RS)
86
0
0
0
R$ 7.729,10
7
1
2
0
R$ 50.000,00
2
7
8
0
R$ 28.000,00
R$ 56.000,00
2
5
5
4
R$ 30.105,00
R$ 60.210,00
0
16
26
45
45
R$ 25.000,00
R$ 400.000,00
0
28
0
0
0
R$ 5.000,00
R$ 140.000,00
0
38
0
0
0
R$ 12.000,00
R$ 456.000,00
Total
R$ 4.660.077,63
R$ 0,00
21
Tabela IV - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS NA BAHIA A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS EM OBTENÇÃO
SR
SR 05 (BA)
SR 23 (SE)
SR 29 (MSF)
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS NA BAHIA A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS EM OBTENÇÃO
LS
LL
LI
Nº DE Pas
CRIADOS E
PROGRAMADA (c)
PROGRAMADA (e)
PROGRAMADA (e)
IMÓVEIS A
CUSTO MÉDIO
CUSTO MÉDIO
CUSTO MÉDIO
OBTER
2008 2009 2010 2011
2008 2009 2010 2011
2008 2009 2010 2011
322
22
24
54
0
2
67
5
2
67
10
1
72
10
2
30
0
1
40
0
2
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS NA BAHIA ATÉ 21.12.1997
LS
LL
LI
R$ 1.273,70
R$ 900,00
R$ 900,00
6
0
0
7
1
0
7
0
1
8
1
0
R$ 5.178,52
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
15
0
0
15
2
1
Demanda de
Recursos/2008
R$ 12.180,08
R$ 5.600,00
R$ 5.600,00
Total
R$ 282.552,12
R$ 0,00
R$ 1.800,00
R$ 284.352,12
CUSTO MÉDIO
Demanda de
Recursos/2008
Tabela V - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS NA BAHIA ATÉ 22.12.1997
SR
Nº DE Pas
CRIADOS
PROGRAMADA (c)
CUSTO MÉDIO
2008 2009 2010 2011
SR 05 (BA)
SR 23 (SE)
SR 29 (MSF)
126
-
-
-
-
-
PROGRAMADA (e)
CUSTO MÉDIO
2008 2009 2010 2011
-
-
-
-
-
PROGRAMADA (e)
2008 2009 2010 2011
-
12
-
14
-
14
-
15
-
R$ 15.734,12
Total
Total Planilha
R$ 188.809,44
R$ 188.809,44
R$ 473.161,56
22
Tabela VI - META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS EM MINAS GERAIS ATÉ 22.12.1997
META DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SR
SR 06
(MG)*
SR 28
(DFE/MG
)*
Nº DE PAs
CRIADOS E
IMÓVEIS A
OBTER
241
58
LP
LIO
PROGRAMADA
2008
10
2009
8
2010
8
CUSTO
MÉDIO
2011
8
R$
1.920,00
2008
8
2009
2010
8
LOC
AAF
PROGRAMADA
PROGRAMADA
2011
CUSTO MÉDIO
8 R$
8.000,00
2008
2009
2010
18
18
18
21
11
CUSTO
MÉDIO
2011
18 R$
R$
2.310,00
1.361,00
PROGRAMADA
2008
2009
6
6
7
2010
2011
Demanda de
CUSTO MÉDIO Recursos - 2008
R$
19
R$
172.780,00
34.030,00 R$
266.791,00
Total Planilha R$
439.571,00
R$
8.000,00
*No Estado de Minas Gerais a Deliberação Normativa nº 01/1990 já previa o licenciamento de Projetos de Assentamentos, portanto, não se aplicaria a exigibilidade da Resolução Conama nº 237/1997.
23
6.3 - METAS FÍSICAS A SEREM ATINGIDAS PELAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS NO PERÍODO 2012 A2018
Tabela VII - METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS E DOS IMÓVEIS A OBTER – PERÍODO 2012 A 2018
METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS A PARTIR DE 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS EM OBTENÇÃO DE 2012 - 2018
Região
Nordeste
Centro Oeste
Sul
Nº DE PAs
CRIADOS E
IMÓVEIS A
OBTER
SR
LP
PROGRAMADA
LIO
PROGRAMADA
2012 2013 2014 2015 2016 2017
CUSTO MÉDIO
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
SR 30 (STM)
167
R$ 16.011,00
26
SR 02 (CE)
189
200
172
419
232
113
108
52
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
47
51
30
40
26
30
8
8
SR 03 (PE)
SR 18 (PB)
SR 29 (MSF)***
SR 13 (MT)
SR 16 (MS)
SR 08 (SP)
SR 10 (SC)
30
30
30
30
23
23
23
23
7
10
8
7
10
8
23
23
R$ 2.500,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
CUSTO MÉDIO
R$ 16.011,00
47
51
23
40
26
51
51
51
51
40
27
40
43
43
51
8
8
R$ 16.000,00
R$ 15.400,00
R$ 13.000,00
R$ 18.000,00
R$ 33.000,00
R$ 2.500,00
R$ 28.000,00
R$ 5.000,00
METAS DE LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS CRIADOS ATÉ 22.12.1997 E DOS IMÓVEIS EM OBTENÇÃO DE 2012 - 2018
Região
Nordeste
Centro Oeste
SR
SR 02 (CE)
SR 18 (PB)
SR 29 (MSF)***
SR 13 (MT)
SR 16 (MS)
Nº DE PAs
CRIADOS
187
88
29
166
50
LIO
PROGRAMADA
LP
PROGRAMADA
2012 2013 2014 2015 2016 2017
CUSTO MÉDIO
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
30
30
R$ 0,00
R$ 2.500,00
3
15
9
3
13
18
30
3
13
30
4
28
4
4
CUSTO MÉDIO
R$ 16.000,00
R$ 7.000,00
R$ 18.000,00
R$ 33.000,00
R$ 2.500,00
24
7 -O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA
AGRÁRIA E DESAFIOS A SUPERAR
FASE I
*Exceção Art. 9° Res. Conama 387/06
25
FASE II
26
DESAFIOS A SUPERAR
ASSENTAMENTOS:
NO
PROCESSO
DE
LICENCIAMENTO
DOS
ORGÃOS AMBIENTAIS
Estrutura e/ou qualificação técnica deficitárias; morosidade; exíguo prazo de
vigência de licenças inviáveis para cumprimento de condicionantes; exigência de
condicionantes além das previstas na Resolução nº387/06; em alguns casos, taxas
elevadas; baixa interação entre o Incra e os órgãos licenciadores.
PARCEIROS EXTERNOS
Ausência ou baixo número de parceiros qualificados operacional, financeira e
tecnicamente para elaboração estudos de licenciamento
(Plano de
Desenvolvimento do Assentamento – PDA, Plano de Recuperação do Assentamento
– PRA, Projeto Básico e outros); morosidade ou desinteresse de prefeituras na
emissão de declaração de conformidade com a legislação de uso e ocupação do
solo.
GESTÃO INSTITUCIONAL
Desconhecimento das questões ambientais levando à não inserção ou priorização
da variável ambiental nos processos da reforma agrária; baixo desempenho na
contratação de estudos e serviços; baixo volume ou descontrole no uso de recursos
financeiros destinados ações ambientais; reduzido número de servidores para
atuarem exclusivamente no setor; capacitação técnica para análise e elaboração de
projetos técnicos, convênios, contratos e em geoprocessamento insuficientes;
apoio institucional, logístico e de assessoria jurídica deficitários; desarticulação
entre o serviço ambiental, de desenvolvimento e a cartografia gerando dificuldades
na troca e controle de dados.
PROCEDIMENTOS
Demora ou ausência do ordenamento territorial, georeferenciamento ou
demarcação dos assentamentos; ausência de orientações, procedimentos, e
normas internos para realização dos serviços ambientais; dificuldade no
cumprimento das condicionantes de licenciamento, potencial malarígeno e ações
específicas para recuperação de danos ambientais; desconhecimento dos
procedimentos e do processo de implantação e licenciamento de assentamentos
em modalidades alternativas (PAE, PDS, PAF); dificuldades de fluxos de
informações entre os setores institucionais; baixa utilização de PDAs e PRAs como
instrumentos de planejamento.
PROBLEMAS INSTALADOS
27
Número insuficiente de peças técnicas de licenciamento elaboradas; baixa
qualidade dos instrumentos internos de licenciamento quanto às informações
ambientais e diagnóstico de passivo ambiental (LAF; PDAs ou PRAs);
assentamentos não georreferenciamento; área de reserva legal (RL) ausente;
insuficiente; não identificada; não demarcada; ou invadida; grande número de
assentamentos sem licenças; criação de assentamentos sem LPs; implantação de
assentamentos sem LIO; utilização de APP nas atividades produtivas; imóveis
ainda não registrados em nome do Incra e/ou sem averbação de reserva legal;
inexistência ou inadequação de peças técnicas de criação ou instalação de PAs;
utilização do Pronaf-A em atividades impactantes ou contrárias às finalidade do
tipo de projeto de assentamento.Baixa remuneração para os estudos de
licenciamento;
MONITORAMENTO DO LICENCIAMENTO
Ausência de sistema de informações geográficas (SIG) institucional para de
monitoramento do uso e ocupação do solo nos assentamentos; deficiência ou
inadequação nos sistemas de informação gerando descontrole do processo de
licenciamento; banco de Imagens e Cartas Topográficas insuficientes e/ou
desatualizadas.
8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano leva em consideração as metas para obtenção e incorporação de novos
imóveis rurais ao Programa de Reforma Agrária, processo sujeito a externalidades, o que
eventualmente provocará alterações nos termos pactuados; outro fator relevante diz
respeito à ação dos OEMAs.
Ressaltamos que não deverá ser imputada esta Autarquia ação específica por
omissão que advenha, ou dependa, de ato ou abstenção de terceiros, incluídos outros
órgãos de qualquer dos poderes da esfera administrativa federal, ou de administrações
estaduais ou municipais, nem se considerará inadimplemento o descumprimento justificado
por razão de força maior ou caso fortuito.
Em caso de necessidade de alterações das metas e valores ora propostos esta
Autarquia se responsabilizará pela proposição de repactuação deste Plano de Ação Ambiental
junto aos poderes público federal e estaduais.
28
9 – AÇÕES EM ANDAMENTO
9.1 – AÇÕES REALIZADAS PELAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
9.1.1 - REGIÃO NORTE
9.1.1.1 - PARÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ – (SR 01) PA
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em 27de maio de 2008 entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e o INCRA, objetivando a execução do
licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária localizados
no Estado do Pará.
Encontra-se em execução convênio com a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal da Amazônia – FUNAGRI, com vigência de
dois anos, para elaboração de Projetos Básicos de 30 assentamentos, com vistas ao
processo de licenciamento ambiental e ao próprio desenvolvimento das áreas. Além
desse, foram firmados outros cinco convênios para execução de projetos de recuperação
ambiental envolvendo seis projetos de assentamento, que beneficiará 274 famílias.
A SR-01, utilizando mão-de-obra direta, está concluindo a formatação de 07 Planos de
Recuperação do Assentamento – PRA que poderão viabilizar a sub-ação de recuperação e
conservação de recursos naturais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MARABÁ – (SR 27) MBA
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em 27de maio de 2008 entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, objetivando a execução do
licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária localizados
no Estado do Pará.
Está em vigência um Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o INCRA, MDA, Museu
Paraense Emílio Goeldi, EMBRAPA e Fundação de Apoio a Pesquisa, Extensão e Ensino
em Ciências Agrárias - FUNPEA, com objetivo de formulação e implementação de
medidas para promover o desenvolvimento sustentável dos Projetos de Assentamento
de reforma agrária no Estado do Pará.
29
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTARÉM – (SR 30) STA
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em 27de maio de 2008 entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, objetivando a execução do licenciamento
ambiental dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária localizados no Estado do
Pará. A SR assinou em dezembro de 2007 um convênio com o Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia – IPAM para elaboração de 18 Planos de Utilização e 18 Projetos
Básicos para o licenciamento ambiental em 5 municípios do Baixo Amazonas, visando o
manejo sustentável dos recursos naturais dos Projetos de Assentamento Agro-extrativistas
de várzea. O convênio terá vigência até novembro de 2009.
Ainda, durante a força tarefa realizada em Santarém, houve uma ação de estruturação no
Serviço de Meio Ambiente da SR, por meio da aquisição de equipamentos de informática,
equipamentos florestais, aquisição de livros relacionados ao meio ambiente, além de
imagens de satélite, que deverão subsidiar os estudos/relatórios a serem produzidos
pela Regional.
9.1.1.2 – ACRE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ACRE – (SR 14) AC
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica – TCT em 9 de maio de 2008, entre o
INCRA, SEMA, Instituto de Terras do ACRE – ITERACRE, Instituto de Meio Ambiente do
Acre – IMAC e a Secretaria de Estado da Floresta – SEF, com objetivo de estabelecer
cooperação na formulação e implementação de medidas para promover a regularização
ambiental e desenvolvimento de atividades sustentáveis nos Projetos de Assentamento,
bem como promoção de ação conjunta para discriminação e regularização de terras
devolutas federais.
Em 2007, iniciou-se a execução do convênio firmado com a Fundação da Universidade
Federal de Viçosa para elaboração de estudos temáticos básicos e de síntese sócioambiental nos projetos de assentamento do Estado do Acre. O projeto teve um custo de
total de R$ 1.781.500,00 para 37 PAs.
Foi realizada contratação dessa mesma entidade para a realização dos mesmos estudos
atendendo então a 20 assentamentos e beneficiando a um total de 2.860 famílias.
Quanto ao manejo de recursos naturais, a SR executa diretamente atendendo 250 famílias
em 05 PAs, localizados dentro do Território da Cidadania.
30
9.1.1.3 – AMAZONAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAZONAS – (SR 15) AM
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA em 02 de junho de
2008, entre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM e a
Superintendência do INCRA no Estado, com a finalidade de adotar medidas e
condicionantes técnicas em relação à regularização do licenciamento ambiental nos
Assentamentos de Reforma Agrária no Estado do Amazonas.
O Serviço de Meio Ambiente encaminhou solicitação de abertura de processo
administrativo para licitar a elaboração dos projetos de recuperação em 4 assentamentos.
O valor desta licitação será de R$ 34.000,00 (Territórios) e R$ 35.000,00 (fora dos
Territórios). Além disso, há uma pareceria em andamento (ainda não assinada) com o
órgão ligado à prevenção e combate à malária no Estado. Trata-se de um Termo de
Cooperação Técnica INCRA - Fundação de Vigilância Sanitária - FVS cujo objetivo é cobrir
as ações ligadas à prevenção e combate à doença.
9.1.1.4 – RONDÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA – (SR 17) RO
Em função das dificuldades com os Projetos de Desenvolvimento de Assentamentos PDA, a SR está negociando nova metodologia para a expedição das LIOs. A SR está
negociando um TAC com objetivo de licenciar de 30% a 40% dos PAs do Estado, sendo
que a OEMA irá aceitar os PDA's já existentes. Como o licenciamento é feito por lote,
ficou acertado com a OEMA que, quando 50% dos lotes já tiverem sido levantados, será
liberada a LP, até alcançar os 100%. Esse trabalho foi chamado de Plano de Trabalho
Conjunto e envolve INCRA, OEMA e Prefeituras. Encontra-se em negociação a assinatura
de um TAC com o objetivo de executar o licenciamento ambiental de cerca de 40% dos
Projetos de Assentamento do Estado.
Está sendo elaborado um projeto piloto de recuperação ambiental em parceria com a
Prefeitura, que será implantado no município de Buritis, onde já existem 09 PAs com LIO. A
Prefeitura executará o projeto. Além disso, estão em fase de licitação os PRADs dos
seguintes Projetos de Assentamento: Chico Mendes I, Chico Mendes II e Chico Mendes III.
31
9.1.1.5 – AMAPÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAPÁ – (SR 21) AP
Assinatura de Termo de Referência Técnica, com objetivo de agilizar os procedimentos de
licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento do INCRA no Estado, através da
execução e elaboração dos projetos básicos, de acordo com o estabelecido na Resolução
CONAMA Nº. 387/06.
A SR está propondo um convênio com o Instituto Estadual de Pesquisa do Amapá – IEPA,
visando a elaboração de Planos de Recuperação de assentamentos que subsidiarão o
para obtenção de licenças ambientais.
9.1.1.6 – RORAIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA – (SR 25) RR
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC em 22 de fevereiro de 2008,
firmado entre o Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Estado – MPE,
INCRA, IBAMA/RR, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de
Roraima – FEMACTRR e o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima –
ITERAIMA, para execução do licenciamento ambiental nos Assentamentos de Reforma
Agrária, implementados pelo INCRA no estado de Roraima.
A SR participa do Grupo de Trabalho formado entre o INCRA, FEMACT (OEMA), IBAMA,
Ministério da Saúde (Secretaria de Saúde) e Ministério Público. Desde grupo, surgiu o
Termo de Referência Estadual e ajustes para facilitar o trâmite de documentos e
informações gerais sobre o licenciamento ambiental.
Além disso, a SR está elaborando estudos para o licenciamento ambiental de PAs, que
deverão ser protocolados no órgão ambiental até o final do ano.
9.1.2 - REGIÃO NORDESTE
9.1.2.1 – CEARÁ
32
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CEARÁ – (SR 02) CE
Está sendo discutido com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Ceará - SEMACE o
estabelecimento de um procedimento definitivo para o licenciamento, o que poderá ou
não resultar na assinatura de um TAC.
9.1.2.2 – PERNAMBUCO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO – (SR 03) PE
A SR está elaborando uma minuta de TCT/TAC. O INCRA ainda está articulando com
Secretarias Estaduais termos de parceria que possam auxiliar no processo.
A SR possui convênio com a Fundação Nacional do Pau-Brasil – FUNBRASIL, para
desenvolver Projetos de Recuperação Ambiental nos seguintes PAs:
1) PA Engenho Ubu- Município de Goiana - Capacidade: 165 famílias
2) PA Brejo - Município de Tamandaré (Território da Cidadania - Mata Sul) -Capacidade:
109 famílias
3) PA Estivas - Município de Amaraji (Território da Cidadania - Mata Sul) -Capacidade: 111
famílias
Há a previsão de execução de um projeto de recuperação ambiental no valor de R$
2.300.000,00 em parceria com a SR-29/MSF, através de um convênio para manejo florestal
na caatinga; dois convênios para recuperação ambiental de áreas degradadas e um
contrato para elaboração dos estudos para o licenciamento ambiental.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – (SR 29) MSF
A SR está elaborando uma minuta de TCT/TAC e articulando com Secretarias Estaduais
Termos de Parceria que possam auxiliar no processo de licenciamento ambiental.
Há a previsão de execução de um projeto de recuperação ambiental no valor de R$
2.300.000,00 em parceria com a SR 03-PE, através de um convênio para manejo florestal na
Caatinga; dois convênios para recuperação ambiental de áreas degradadas e um contrato
para elaboração dos estudos para o licenciamento ambiental, com a empresa VPC Brasil.
Encontra-se na fase final a contratação de convênio para a elaboração de estudos para o
licenciamento ambiental. Quanto ao Manejo de Recursos Naturais, está na fase final a
contratação de projeto para a implementação do manejo florestal e dos recursos
33
naturais em Projetos de Assentamento, localizados nos territórios da cidadania: Agreste
Meridional e Sertão do Pajeú – Pernambuco. Além disso, a SR solicitou a aquisição de
imagens de satélite, com o valor estimado de R$ 9.000,00.
9.1.2.2 – MARANHÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO – (SR 12) MA
Assinatura de Termo de Acordo de Cooperação Técnica Operacional / Nº 01, de 27 de
setembro de 2007, entre a Superintendência Regional do INCRA no Maranhão, Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, objetivando o
desenvolvimento de ações conjuntas para o procedimento de licenciamento ambiental dos
Assentamentos do INCRA no Maranhão.
Está prevista a implantação de projetos de recuperação ambiental que deverá atingir o
montante de R$ 1.177.951,60 e que beneficiará 2.037 famílias
9.1.2.3 – PARAÍBA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PARAÍBA – (SR 18) PB
Está sendo negociado um TAC para viabilizar novas ações da SR. Dos 137 PAs que
estavam com as ações paralisadas, 87 não possuem a Certidão de Uso e Ocupação do
Solo emitida pelos municípios, o que é exigido pela Resolução CONAMA nº 387/06, para
obtenção da LP. Foram solicitadas LIOs para os 50 PAs que já possuem a Certidão.
9.1.2.4 – RIO GRANDE DO NORTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE – (SR 19) RN
Assinatura do TAC em 14 de julho de 2008 entre o INCRA, IDEMA, MPF e IBAMA
referente ao cumprimento dos procedimentos e regras necessárias ao licenciamento
ambiental com vigência até 31/12/2011. Dentre as metas do TAC para o ano de 2008
estão a solicitação e emissão de 40 LIOs.
9.1.2.5 – ALAGOAS
34
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ALAGOAS – (SR 22) AL
Foi assinado convênio com o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas - IMA com objetivo
de cooperação e o apoio técnico na formulação e implementação de medidas para
promover a regularização ambiental e o desenvolvimento de atividades sustentáveis nos
PAs de Alagoas. Com resultado serão emitidos 140 Licenças de Instalação e Operação
(LIO) até o final do convênio.
9.1.2.6 – SERGIPE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE – (SR 23) SE
Há um pacto de cooperação assinado em 2 de outubro de 2008 entre o INCRA e a
Administração Estadual de Meio Ambiente – ADEMA, com o objetivo de regularização
ambiental de 32 PAs localizados nos Territórios da Cidadania.
9.1.2.7 - PIAUÍ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIAUÍ – (SR 24)PI
A SR possui assinados com a SEMAR (OEMA) um Termo de Cooperação Técnica - TCT
(14/05/2008) e um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC
(19/05/2008), ambos tendo como objetivos a regularização ambiental dos PAs.
Existem dois projetos elaborados para a recuperação de 12 assentamentos, inclusive
prevendo a capacitação das famílias beneficiárias.
9.1.3 - REGIÃO CENTRO-OESTE
9.1.3.1 - GOIÁS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS – (SR 04) GO
A SR está negociando com o IBAMA a assinatura de um TAC; para tanto, é necessária
gestão do presidente do INCRA junto ao IBAMA para agilizar o processo. O cronograma
de ações ainda será fechado.
Quanto às ações de manejo e recuperação ambiental, encontra-se em execução convênio
com a Agência Goiana de Desenvolvimento Fundiário para desenvolver ações de
35
educação ambiental, cercamento e revegetação de RL e nascentes em 7 PAs,
beneficiando 350 famílias. Além desse convênio, encontra-se em execução convênio com
a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para
executar projetos de educação ambiental e de estabilização de voçorocas no PA Oziel
Alves Pereira, beneficiando 555 famílias e para recuperação ambiental no PA Vale do
Araguaia, com 86 famílias.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – (SR 28) DFE
Quanto ao licenciamento ambiental, esta SR trabalha em conjunto os termos e acordos
negociados pelas SRs 04/GO e 06/MG, uma vez que administra os Assentamentos situados
no Distrito Federal e Entorno. O Entorno abrange assentamentos situados no noroeste do
estado de Minas Gerais e parte do Estado de Goiás. Dessa forma, para proceder ao
licenciamento ambiental de tais assentamentos, a SR-38/DFE deve seguir os trâmites e
procedimentos legais dos OEMAs dos 02 estados citados e do Distrito Federal.
9.1.3.2 – MATO GROSSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO – (SR 13) MT
Publicação de Portaria Conjunta nº 01, de 25 de janeiro de 2008, entre Secretaria de Estado
do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência do INCRA no Estado e o Instituto de Terras do
Mato Grosso – ITERMAT, com objetivo de disciplinar o processo de licenciamento
ambiental dos assentamentos do Estado do Mato Grosso e definição de termos de
referência para o licenciamento ambiental dos assentamentos no Estado. A partir de então
adequou-se os procedimentos para atender às exigências da Resolução CONAMA n°
387/06, simplificando-se os procedimentos anteriormente adotados, definindo-se as
diversas modalidades de licenças adotas, as exigências para sua expedição e a simplificação
do processo.
Em outubro, o Incra e o INTERMAT assinaram convênio para a recuperação ambiental de
assentamentos no Estado. Os recursos irão garantir ações de medição e demarcação de
lotes rurais, assessoria técnica e ambiental e elaboração de planos de desenvolvimento e
recuperação. O convênio prevê a medição e demarcação topográfica e georreferenciamento
do perímetro e de lotes rurais de 41 assentamentos. Todos fazem parte dos Territórios da
Cidadania Portal da Amazônia e Baixo Araguaia. A previsão é medir e demarcar 8.080
36
parcelas e georreferenciar outras 4.864 visando à certificação ambiental. Serão também
medidas e demarcadas as glebas Cafezal e Carapá, no município de Colíder.
Quanto aos projetos de recuperação, a SR está finalizando o edital para contratação de
Programa de Recuperação Áreas Degradadas - PRAD dentro dos Territórios da Cidadania,
com investimento previsto de R$ 1.500.000,00 e que abrangerá 04 PAs.
9.1.3.3– MATO GROSSO DO SUL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL – (SR 16) MS
Foi publicada a Resolução SEMAC/MS nº 16, de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre os
procedimentos de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma
Agrária no Estado.
Após a edição da Resolução a SR e o IMASUL (OEMA) irão estabelecer Termo de
Cooperação Técnica - TCT para análise dos processos já protocolados, prevendo a
participação do IMASUL, desde a vistoria preliminar dos imóveis em obtenção.
Existem três Projetos de Recuperação de Assentamentos - PRAs elaborados na SR que
levarão ao processo de licenciamento ambiental de mais 03 assentamentos, além da
existência de projetos de recuperação ambiental para tais áreas, beneficiando 333 famílias.
Está previsto ainda, atender projetos de recuperação de outros 04 PAs no montante de R$
255.920,00.
Está em fase de finalização, por parte das Prefeituras Municipais, a elaboração de Projetos
de Recuperação de Áreas Degradas e de Recomposição de Áreas de Reserva Legal – RL e
Preservação Permanente – APP em 09 PAs.
9.1.3.4 - TOCANTINS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS – (SR 26) TO
Assinatura em 13 de maio de 2008 de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
- TAC, com objetivo de adequação das medidas necessárias ao cumprimento das exigências
previstas na resolução CONAMA Nº 387 de 17 de dezembro de 2006, conforme estabelece
Resolução COEMA / TO /Nº 07/05.
37
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – (SR 28) DFE
Quanto ao licenciamento ambiental, esta SR trabalha em conjunto os termos e acordos
negociados pelas SRs 04/GO e 06/MG, uma vez que administra os Assentamentos situados
no Distrito Federal e Entorno. O Entorno abrange assentamentos situados no noroeste do
estado de Minas Gerais e parte do Estado de Goiás. Dessa forma, para proceder ao
licenciamento ambiental de tais assentamentos, a SR-38/DFE deve seguir os trâmites e
procedimentos legais dos OEMAs dos 02 estados citados e do Distrito Federal.
9.1.4 - REGIÃO SUL
9.1.4.1 – PARANÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ – (SR 09) PR
Foi assinado em 11 de agosto de 2008 Termo de Referência entre o INCRA e o Instituto
Ambiental do Paraná – IAP, objetivando o licenciamento ambiental de PAs.
A assinatura de TACs individuais ainda é considerada, mas não está sendo efetivamente
trabalhada. Há a necessidade de autorizações com base no artigo 6º da Resolução CONAMA
387/06, o que poderá resultar em um TAC, o qual não só respeitará a meta ajustada junto
ao TCU, mas também discriminará as ações a serem desenvolvidas, com prazos e etapas
minuciosamente identificados.
Em vista do Acórdão Nº 2633/07 - TCU, houve nova reunião com o IAP para que o termo de
referência proposto para regularização dos PAs criados até o final de 2003 seja aprovado. O
OEMA concordou com a necessidade e a possibilidade de aprovação do termo, bem como
demonstrou abertura para negociar com o INCRA o procedimento para licenciamento de
todos os PAs do Estado. Porém, sugeriu que o INCRA contratasse estudos para o
licenciamento ambiental e estabelecesse TCT para a disponibilização de pessoal ao OEMA
para análise e aprovação dos documentos. É este o procedimento pretendido pela SR e que
serviu de referência para estabelecimento das metas compromissadas junto ao TCU.
A SR irá executar projetos de recuperação ambiental fora do Território da Cidadania no
valor aproximado de R$ 46.000,00. Quanto ao licenciamento, está prevista a contratação de
estudos com previsão de lançamento de edital até o final de outubro, totalizando cerca de
R$ 410.000,00 a serem vinculados ao Território da Cidadania.
38
9.1.4.2 – SANTA CATARINA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTA CATARINA – (SR 10) SC
Em 2006 foi realizada a contratação de empresa para elaboração dos estudos básicos
para o licenciamento ambiental, além de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira
entre o INCRA/SC, o Sebrae/SC com interveniência da FATMA, no intuito de que o
Sebrae efetuasse consultorias para a análise dos Projetos Básicos para emissão Licença
de Instalação e Operação - LIO e, acompanhasse a execução dos Laudos Agronômicos de
Fiscalização dos imóveis em vias de obtenção para emissão Licença Ambiental Prévia LAP. Como resultado houve um grande avanço nas solicitações e emissões de licenças,
cominando no ano de 2008 na emissão de mais 49 licenças, o que correspondeu à
emissão de todas as licenças que haviam sido solicitadas durante o convênio.
A SR desenvolve ações de Educação e Recuperação Ambiental em 31 Projetos de
Assentamento nos municípios de Abelardo Luz, Água Doce, Catanduvas, Irani, Ponte
Serrada, Vargeão e Vargem Bonita, todos situados dentro do Território da Cidadania no
Estado de Santa Catarina, beneficiando 1.764 famílias com o custo total de R$ 139.379,00.
Está em vias de contratação projeto de recuperação ambiental mediante plantio de mudas
nativas (revegetação) em Áreas de Preservação Permanente - APP em 23 PAs, localizados
nos municípios de Água Doce, Catanduvas, Irani, Passos Maia, Ponte Serrada, Vargeão e
Vargem Bonita, todos situados dentro do Território da Cidadania no Estado de Santa
Catarina, beneficiando 800 famílias. Falta apenas a análise da administração e Procuradoria
Jurídica da SR e terá um custo estimado de R$ 476.185,94.
Outro projeto em vias de contratação (Termo de referência em fase de conclusão) é o de
educação ambiental em 18 PAs localizados nos município de Bom Jesus, Campos Novos,
Curitibanos, Fraiburgo, Monte Carlo, Ponte Alta e Vargem, o qual beneficiará 731 famílias.
Este projeto tem o custo estimado de R$ 123.902,97.
Ainda, está em análise a assinatura do convênio entre INCRA/SC e o SEBRAE/SC com
interveniência da Fundação de Meio Ambiente (FATMA), visando o desenvolvimento de
ações coordenadas e orientadas com o intuito de efetuar consultorias para a análise das
informações contidas nos 34 Projetos Básicos, para a emissão das Licenças Ambientais de
Operação, aguardando apenas a apresentação da documentação da convenente
(SEBRA/SC), necessário à formalização do convênio. Este convênio terá o custo estimado
da contrapartida INCRA/SC de R$ 95.616,00 e possibilitará a regularização de todos os PAs
do Estado que ainda não estavam licenciados.
39
9.1.4.3 – RIO GRANDE DO SUL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL – (SR 11)RS
Em reunião na FEPAM em maio de 2008 entre o INCRA, o Secretário Substituto de Meio
Ambiente, representantes da FEPAM, EMATER, Secretaria de Agricultura e MST ficou
acordado a proposição de um TCT no sentido de agilizar todos os processos de
licenciamento ambiental dos PAs. Foi enviado um modelo de TCT pela SEMA ao INCRA.
Na minuta do TCT foi incluída a participação do DEFAP (para supressão da vegetação) e
DRH (outorga), criando-se a figura do licenciamento integrado. Porém, o TCT ainda não
foi assinado.
Está em execução o convênio com o Instituto de Ecologia da UFRGS até o mês de novembro
de 2009, visando levantamentos de dados necessários ao licenciamento ambiental do PAs
criados até outubro de 2003. O convênio prevê a elaboração dos projetos básicos de 154
assentamentos do Estado.
9.1.5 - REGIÃO SUDESTE
9.1.5.1 – MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS – (SR 06) MG
Foi assinado em 1º de agosto de 2008 TAC entre o INCRA e Secretaria de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, com o objetivo de padronizar os
procedimentos necessários à formalização dos licenciamentos ambientais requeridos
pelo INCRA, no que tange aos assentamentos rurais com capacidade de até 50 famílias e
que se encontram paralisados no órgão ambiental, devido à impossibilidade de
informação completa sobre o assentamento no Formulário de Caracterização de
Empreendimento - FCEI, de acordo com a Deliberação Normativa nº 88/05.
Está em execução convênio para atender 54 projetos de recuperação. Os projetos variam
entre construção de cercas no entorno das reservas legais e áreas de preservação
ambiental, construção de bacia de captação de água de enxurrada, construção de viveiros,
capacitação de viveiristas, processo de preparo do solo e plantio das mudas, até a
capacitação para implantação e manutenção do terraceamento. Os projetos totalizam R$
1.154.713,49 envolvendo 32 PA’s e beneficiando 1.899 famílias assentadas.
40
Está em fase final de análise técnica o projeto básico elaborado pela Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE (Fundação de Apoio à Universidade Federal de Viçosa) para
implantação de projetos de manejo de recursos naturais em assentamentos de reforma
agrária no Estado de Minas Gerais. A SR está cogitando ainda a contratação de estudos
técnicos para a recuperação de áreas degradadas – cumprimento de Condicionantes do
licenciamento ambiental e para a elaboração de relatórios técnicos para obtenção de
outorga do uso d’água.
Outra ação desenvolvida pela SR está sendo a negociação de Termo de Parceria entre o
INCRA e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM para realizar o cadastro de todos
os usos dos recursos hídricos nos Projetos de Assentamento de Minas Gerais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – (SR 28) DFE
Quanto ao licenciamento ambiental, esta SR trabalha em conjunto os termos e acordos
negociados pelas SRs 04/GO e 06/MG, uma vez que administra os Assentamentos situados
no Distrito Federal e Entorno. O Entorno abrange assentamentos situados no noroeste do
estado de Minas Gerais e parte do Estado de Goiás. Dessa forma, para proceder ao
licenciamento ambiental de tais assentamentos, a SR-38/DFE deve seguir os trâmites e
procedimentos legais dos OEMAs dos 02 estados citados e do Distrito Federal.
9.1.5.2 – RIO DE JANEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO – (SR 07) RJ
Esta em negociação um TCT entre o INCRA, a FEEMA e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Apesar de ambos os termos estarem em
análise jurídica nos órgãos referidos, a equipe de meio ambiente da SR07 já tem provido
apoio logístico para realização de vistorias ambientais para licenciamento ambiental dos
PAs, tendo como fruto deste esforço a emissão de 10 LPs, com a previsão de emissão de
mais 3 LPs, e 1 LIO ainda neste ano de 2008.
A SR tem um Termo de Cooperação - TC firmado com a EMBRAPA (Portaria conjunta
INCRA/EMBRAPA/Nº 06/2008, de 9 de junho de2008). Foram repassados R$ 74.907,00
à EMBRAPA através de destaque orçamentário. O TC prevê a realização de estudos
detalhados de solos, com recomendações de manejo para o PA Sebastião Lan I e da área
denominada Sebastião Lan II.
A equipe do serviço de meio ambiente participa dos Conselhos Consultivos de algumas
41
Unidades de Conservação – UCs, que possuem assentamentos no seu entorno, além de
representar o INCRA nas reuniões promovidas por diversos órgãos públicos e
instituições. Além disso, a equipe de meio ambiente é responsável pelo projeto de coleta
seletiva solidária no prédio da Superintendência.
9.1.5.3 – SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO – (SR 08) SP
Está em negociação entre o INCRA, a Secretaria do Meio Ambiente - SMA, a Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – LESALQ/USP e a Associação dos assentados ECOOVALE a assinatura de um TAC com o objetivo de regularizar o licenciamento
ambiental do PDS Luis David Macedo, localizado no município de Apiaí.
O pedido de LP do referido assentamento foi indeferido pela Secretaria de Meio
Ambiente em fevereiro de 2008, sob a alegação de que se trata de área frágil do ponto de
vista ambiental. No entanto, o INCRA possui um convênio firmado com a ESALQ-USP
para a construção de um plano de manejo sustentável para o assentamento, o que abriu
a possibilidade de negociação de um TAC com a Secretaria.
Desde abril de 2008, a SR vem buscando junto a SMA construir acordos conjuntos para a
concessão de licenciamento para assentamentos de forma global. Está sendo negociada
atualmente a elaboração de um TAC que abranja a concessão de licenciamento para
todos os assentamentos da região correspondente à Unidade Avança de Andradina
(cerca de 33 PAs).
Está em execução convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais –
FAPEF, objetivando a realização de serviços de preservação ambiental para recuperação de
APP e RL e contribuir para o desenvolvimento sustentável de sistema de produção de base
florestal e agroflorestal. Também estão em execução convênios com o Centro Organizativo
dos Trabalhadores - COT, Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos
Assentados do Pontal - COCAPAR e Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária e
Pequenos Produtores da Região de Itapeva - COAPRI, com a finalidade de executar obras de
terraceamento, curvas de nível, descompactação, recuperação e conservação de solos. Estes
projetos envolvem 26 assentamentos, beneficiando 2.198 famílias.
42
9.1.5.4 – ESPÍRITO SANTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO – (SR 20) ES
Foi assinado acordo de Cooperação Técnica em 16 de junho de 2008 entre o INCRA e o
IEMA, cujo objetivo é o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar
procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre as partes.
Foi assinado também, em 27 de agosto de 2008, Termo de Compromisso de Ajustamento
de Conduta entre o INCRA e o MPF de Cachoeiro de Itapemirim, visando à implementação
de Sistemas Agroflorestais e viveiro florestal de mudas.
O Serviço de Meio Ambiente, com participação de técnicos da Divisão de Desenvolvimento
de Assentamentos da SR, é responsável pela elaboração e execução de projetos de
recuperação ambiental. Parte dos insumos para execução dos projetos é adquirida pelo
INCRA via licitações e outra parte através de parcerias, ficando a execução a cargo dos
assentados.
Encontra-se em execução o convênio relativo ao Projeto Ninhos D’água em dois PAs
envolvendo 160 famílias. Esse projeto visa a construção de cercas e recuperação de
nascentes e áreas de reserva legal.
Além disso, está em fase de elaboração um contrato entre o INCRA e a Universidade
Federal de Viçosa - UFV para ser utilizado como instrumento complementar ao
licenciamento ambiental. Este contrato tem como objeto a realização de estudos
complementares de PDA e PRA, visando propor medidas mitigadoras, de controle e de
compensação para controlar futuros impactos de atividades potencialmente degradadoras
ou poluidoras e, também, propostas para recuperação do passivo ambiental.
Ainda, o Serviço de Meio Ambiente participa da Comissão Estadual da Reserva da Biosfera
Mata Atlântica e do Conselho Consultivo do Parque de Itaúnas.
43
9.2
-
OFICINAS
SOBRE
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
DE
PROJETOS
DE
ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA.
Objetivos das Oficinas:
- Geral: conhecer o Plano de Ação Ambiental do INCRA para efetivar o processo de
licenciamento e o desenvolvimento ambiental sustentável dos Projetos de Assentamentos
de reforma agrária e discutir estratégias para a sua implantação.
- Específico: identificar problemas e soluções regionais para o licenciamento e adequação
ambiental dos Projetos de Assentamentos de reforma agrária.
Público Alvo: Superintendências Regionais do INCRA, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
e Movimento Sociais.
Convidados: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas
da União, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Movimentos Sociais
Metodologia: Adotou-se o trabalho em grupo como metodologia, pois visa-se melhorar o
desempenho geral dos participantes em relação ao individual, através do estabelecimento
de uma discussão mais aprofundada das idéias pelos membros do grupo, o que seria
impossível numa grande assembléia.
Além disso, como a meta é o trabalho participativo, o trabalho em grupo permite a maior
integração e interação de todos nos processos de discussão, planejamento, tomadas de
decisão, etc.
O trabalho em grupo apresenta muitas vantagens em relação ao trabalho individual, como
maior troca de experiências; análises mais específicas do tema geral; as discussões são
mais bem estruturadas; o tema é trabalhado de forma mais profunda e menos subjetiva; as
decisões são mais facilmente consensuadas; chega-se mais rapidamente aos resultados; há
maior homogeneidade no trabalho dos participantes; as influências negativas e ingerências
externas ficam diluídas e os resultados do trabalho em grupo são, via de regra, melhores do
que os conseguidos individualmente.
Produto Esperado: Uma agenda positiva de compromissos a serem pactuados em prol da
efetivação do processo de licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento de
reforma agrária, sendo que a metodologia e os resultados das oficinas serão objeto, depois
de sistematizados, de publicação posterior.
Resultados das oficinas:
Número de Participantes: 495
Estados envolvidos: 25 Estados e o Distrito Federal.
44
9.2.1 – RESULTADOS DAS OFICINAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE
PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA.
1ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 1ª oficina aconteceu em 13 e 14 de agosto de 2008, na cidade de Florianópolis, e
participaram 53 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA PR/SR 09;
SC/SR 10; RS/SR 11; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA/PR, IBAMA/RS e IBAMA/SC; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique
Luiz Roessler - FEPAM; Instituto Ambiental do Paraná - IAP; Fundação do Meio Ambiente –
FATMA; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF e
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
2ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 2ª oficina aconteceu em 28 e 29 de agosto de 2008, na cidade do Rio de Janeiro, e
participaram 47 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA RJ/SR07;
SP/ SR08; ES/ SR20; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA/ES e IBAMA/SP; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBIO/RJ; Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA; Instituto
Estadual de Meio Ambiente – IEMA/ES; Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo – SMA; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil –
FETRAF; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e Tribunal de Contas da
União – SECEX /RJ
3ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 3ª oficina aconteceu em 11 e 12 de setembro de 2008, na cidade de Fortaleza, e
participaram 75 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA CE/ SR02;
MA/SR12; PB/SR18; PI/SR24; RN/SR19; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA/CE, IBAMA/PI, IBAMA/PB e IBAMA/RN; Órgãos Estaduais
de Meio Ambiente – SEMA/MA; SEMA/PI; SUDEMA/PB e SEMACE/CE; Confederação
45
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF; Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Ministério Público – Ceará e Piauí;
Ministério Público Federal – Maranhão e Tribunal de Contas da União – SECEX /CE.
O órgão estadual de meio ambiente do Rio Grande do Norte não compareceu a
oficina de Fortaleza, e por isso foi convidado a participar na oficina de Brasília.
4ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 4ª oficina aconteceu em 25 e 26 de setembro de 2008, na cidade de Maceió, e
participaram 71 pessoas, representando Superintendência Regional do INCRA AL/SR22;
BA/SR05; PE/SR 03 e MSF/SR29; SE/SR23; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/BA; IBAMA/PE; IBAMA/SE; Órgãos Estaduais de
Meio Ambiente – ADEMA/SE; IMA/BA; IMA/AL; CPRH/PE; Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Federação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF; Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra – MST; Ministério Público Estadual – Alagoas; Tribunal de Contas da
União – SECEX /AL
5ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 5ª oficina aconteceu em 09 e 10 de outubro de 2008, na cidade de Manaus, e
participaram 68 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA AC/SR14;
AM/SR15; RO/SR24 e RR/SR25; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA/AM; IBAMA/RO e IBAMA/RR; Órgãos Estaduais de Meio Ambiente –
IMAC/AC; SDS/AM e IPAAM/AM; SEDAM/RO e FEMACT/RR; Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Coordenação do Programa Nacional de Controle
da Malária – SVS/MS e Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, Rondônia e Roraima;
Ministério Público Estadual – Amazonas; Ministério Público Federal- Acre; Tribunal
de Contas da União – SECEX /AM
6ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 6ª oficina aconteceu em 23 e 24 de outubro de 2008, na cidade de Belém, e
participaram 62 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA AP/SR21;
46
PA/SR01, MB/SR27 e SM/SR30; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA/AP e IBAMA/PA; Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBIO/PA; Órgãos Estaduais de Meio Ambiente –SEMA/AP e SEMA/PA;
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Coordenação do Programa Nacional de Controle da
Malária – SVS/MS e Secretaria Estadual de Saúde do Amapá e Pará; Ministério PúblicoAmapá e Tribunal de Contas da União – SECEX /AM
Os representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União
participaram dos dois dias da oficina, qualificando ainda mais os trabalhos de grupo.
7ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 7ª oficina aconteceu em 13 e 14 de novembro de 2008, na cidade de Campo
Grande, e participaram 65 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA
MT/SR13; MS/SR16 e TO/SR26; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA/MT e IBAMA/MS; Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – SEMA/MT;
IMASUL/MS e Naturantins/TO; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura –
CONTAG; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Coordenação do
Programa Nacional de Controle da Malária – SVS/MS e Secretaria Estadual de Saúde do
Mato Grosso e de Tocantins; Ministério Público- Mato Grosso e Tocantins; Ministério
Público Federal do Mato Grosso; Tribunal de Contas da União – SECEX /AM e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
8ª Oficina sobre licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento
A 8ª oficina aconteceu em 23 e 24 de outubro de 2008, na cidade de Belém, e
participaram 54 pessoas, representando a Superintendência Regional do INCRA DFE/SR
28, GO/SR04 e RN/SR19; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA/DF e IBAMA/GO; Órgão Estadual de Meio Ambiente –SEMARH/GO ;
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Tribunal de Contas da União – 4ª SECEX e 5ª
SECEX e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Os representantes do INCRA e OEMA do Rio Grande do Norte participaram dessa
oficina, pois o Órgão Estadual de Meio Ambiente/RN não participou da oficina no Ceará.
47
Por dificuldades de hospedagem em Brasília, os representantes do OEMA - Minas
Gerais cancelaram a participação nessa oficina. Conseqüentemente cancelamos a vinda dos
representantes do INCRA. Ficou acertado que será organizada uma oficina em Belo
Horizonte.
48
9.2.1.1 – RESULTADOS DAS OFICINAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE
ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA – TABELAS DOS ESTADOS
9.2.1.1.1 –1ª oficina – Região Sul
Tabela VIII - Resultado dos trabalhos de grupo do Paraná
Problema
Proposta
Necessidade
de Levantamento dos PA’s
retificação da área e quanto ao mapeamento e
atualização
da situação dominial /
matrícula (RL)
Integração entre os
setores do Incra para
aplicação dos
procedimentos
Autuações
Elaboração de TAC por PA
impedindo
o
licenciamento
Parcelamento
em Identificar proposta no
áreas de RL e PMFS PDA ou PRA
averbados
(proprietário
anterior)
Remanejamento de Integrar as SRs da região
famílias assentadas sul para articular junto ao
em
lotes
com Incra sede e MDA a
aquisição de terras para
restrições
compensação de reserva
ambientais
legal e desocupação de
APP.
Inexistência
da
agenda prevista no Acordar com o IAP a
artigo 8º e §2º da agenda estabelecida no
RC 387/2008
Plano de Ação do Incra
Deficiência logística Terceirizar os serviços
técnica e pessoal p/
o
georeferenciamento
Dificuldade
de Capacitação para técnicos
mudança do modelo e
assentados
em
de produção:
agroecologia e legislação
estrutura ambiental /
inadequada:
pessoal, técnica e Promoção
de
logística;
intercâmbios para difusão
Responsável
Envolvidos
Incra
Incra
Incra e IAP
Incra e IAP
Incra
Incra e IAP
Incra
SR- Incra,
09/PR, Incra OEMAs,
SR-10/SC e Ibama
Incra SR 11/RS
Incra
Incra e IAP
Incra
Incra
Incra,
IAP
Ates, Incra, Ates,
IAP,
Seab(Secre
taria
de
Estado da
Agricultura
e
Ações em
Andamento
Termo de
referência
ajustado para
atender ao
SISLEG
Discussão de TAC
para
PAs
específicos
Elaboração
de
PRA / PDA
Articulação
SRs
das
Previsão
capacitação
convênio
ATES
de
em
da
49
- técnicos de Ates
sem perfil técnico
para elaborar PDAs
adequados
ambientalmente;
- Insuficiência na
educação ambiental
nos assentamentos.
Insuficiência
de
Reserva
Legal
(áreas inexistentes)
/ Situação agravada
em assentamentos
localizados
em
áreas
prioritárias
para
conservação
(APA,
Corredores
Ecológicos)
/
Existência de APP’s
não preservadas
de
alternativas
sustentáveis /
Abastecime
nto), Ibama
Apoio à consolidação de
cadeias
de
produtos
sustentáveis
Aquisição de áreas para Incra e Ates
cobrir passivo de RL /
Integrar as SRs da região
sul junto ao Incra sede e
MDA a aquisição de terras
para compensação de
reserva
legal
e
desocupação de APP.
Implementação de SAF’s /
Implementar as ações
operacionais previstas no
PPA (manejo e educação
ambiental
visando
à
recuperação
dos
agroecossistemas)
Desuniformidade
Definir um gestor de IAP
das Regionais do licenciamento no IAP /
IAP
na
interpretação dos Procedimento continuado
procedimentos de para uniformização e
licenciamento.
/ atualização das ações /
Não diferenciação
de empreendedores Formar e capacitar os
privados
e técnicos do IAP para as
empreendimentos
questões agrárias
com
interesse
social.
/
Não
credibilidade entre
os órgãos e entre
estes
e
os
assentados / Baixo
compromisso
do
IAP na elaboração
dos PDA’s.
Previsão
Realizar
estudos
de Incra
orçamentária
alternativas para redução
insuficiente
para e compartilhamento de
recuperação
de custos
áreas (a médio
prazo)
Deficiência logística, Realizar convênio com IAP
Incra, Ates, Articulação entre
IAP, Ibama SRs, elaboração
de projetos de
recuperação
IAP, Incra,
Ibama
Incra
Realização
de
estudos
de
recuperação
e
capacitação em
convênios
IAP, Incra, Convênio
50
técnica e de pessoal CREA-PR /
do IAP
Realizar
Termo
de
Cooperação Técnica (TCT)
com INCRA.
Capacitação
Generalização
de Procurar
soluções Incra e IAP
soluções
para específicas, caso a caso.
problemas
complexos
e
polêmicos.
Estabelecimento de
assentamento em
áreas
frágeis
(fragilidade
ambiental)
Relação do IAP,
INCRA e IBAMA com
o Ministério Público
precária.
Baixa participação
dos assentados na
elaboração do PDA
(estudos)
Consideração dos
PA’s como grande
propriedade
no
cômputo da APP na
Reserva Legal.
Não
compartilhamento
Estabelecer critérios de Incra e IAP
seleção para famílias com
perfil
agroecológicoflorestal.
Vincular o licenciamento a
um modelo de produção
florestal sustentável
Realização de reuniões IAP, Incra
inter-institucionais
em
instâncias políticas e
técnicas.
Discussão na Câmara
Técnica de Melhoria da
Qualidade Ambiental dos
Assentamentos
da
Reforma Agrária
Buscar estratégias para Incra
ampliar a participação
CREA-PR
IAP/CREA
Discussão interna
no INCRA sobre
TCT
Incra e IAP
Termo
de
Referência (TR)
remete
complexidades
para
atendimentos
específicos.
Procedimento
também adotado
para os demais
projetos
não
contemplados no
TR
Incra e IAP
Incra, IAP, Câmara Técnica
MP, Ibama de Melhoria da
Qualidade
Ambiental
dos
Assentamentos
da
Reforma
Agrária existente
Assentados Nova
, Incra e metodologia de
IAP
elaboração
de
planos adotada.
Incra,
Articulação entre
MMA, PJ
SRs
Integrar a SRs do sul para Incra
articular
com
as
procuradorias e a direção
do Incra Sede, MMA e
demais órgãos a busca do
reconhecimento dos PAs
como
pequenos
estabelecimentos reuais
familiares.
Realizar
Termo
de Incra – IAP – Incra – IAP Cooperação
Inter- Ibama - ITCG – Ibama –
51
inter-institucional
de
produtos
cartográficos
e
informações
georrefenciadas.
institucional
para
compartilhamento
de
produtos cartográficos e
informações
georreferenciadas
+
agenda para tanto
Responsabilização
Promover encontro anual Incra – IAP –
preconceituosa dos que aborde a relação ATES
assentamentos pelo entre sustentabilidade e IBAMA
processo
de os preconceitos sóciodesmatamento
ambientais/
ITCG
Incra – IAP – ATES –
IBAMA,
assentados,
prefeitura e
sociedade
Divulgação de produtos e
de práticas desenvolvidas
nos assentamentos/
Estabelecimento
de
mosaicos e corredores de
biodiversidade
52
Tabela IX - Resultado dos trabalhos de grupo de Santa Catarina.
Problema
Proposta
Responsável
Envolvidos
Ações em
Andamento
Estão sendo
elaborados
Projetos Básicos
com
georreferenciame
nto.
Exigência do
Disponibilização de
georreferenciamento
recursos financeiros e
pelos cartórios para
humanos
averbação da RL.
Incra-F
-
Georreferenciar,
averbar.
P.As sem RL averbada
Prevê no PPA recursos
(com área para a RL)
financeiros para o
georreferenciamento.
Incra-F
Incra-T
Incra-PJ
Incra-T
-
1. aquisição de áreas
para compensar, e/ou;
2. compensar com áreas
P.As sem RL averbada
Incra-PJ
de outros PAs, e/ou;
(sem área para a RL)
Incra-T
3. enquadramento dos
PAs na Portaria Fatma
nº 18.
Fatma
-
PAs com RL
Cancelar averbação
averbada ocupada ou
e/ou realocar a RL
área insuficiente
Fatma
Ibama
ICMBio
-
Incra-PJ
Incra-T
Dificuldades na
recuperação de APPs
em função:
1. intensificar as ações
de educação ambiental
continuada pela ATES e
Epagri.
Incra-D
2. ampliar o número de
Da ocupação da área;
Incra-T
projeto de educação
Incra-F
ambiental;
3. reordenamento
territorial do
assentamento.
Epagri e
conveniados
Do alto custo (mudas Identificar metodologia
Incra
e/ou cercas).
e capacitar técnicos
MMA/TAL,
Universidades
e Fatma
Recuperação de
APPs e educação
ambiental em 14
PAs de Passos Maia.
Licitação para mais
31 PAs.
53
Tabela X - Resultado dos trabalhos de grupo do Rio Grande do Sul.
Problema
Proposta
Viabilizar termo de
Fepam - Estrutura
deficiente (pessoal e cooperação INCRA/SEMA
equipamentos) para
realização de vistoria
Informações
descentralizadas e não
sistematizadas
(INCRA)
Indefinição de
procedimentos em
relação aos crimes
ambientais.
Papel não definido
dos atores que
atuam na RA e na
execução das
medidas mitigadoras
Dificuldade de
definição e
compensação da RL
Não há adequada
transversalidade da
questão ambiental
nos setores do
INCRA
Acórdão TCU que
impede e
implantação de PA
sem LIO
Prefeitura não
expede certidão para
criação do PA
Escala dos mapas
inadequada para
visualização de APP
e RL
Responsável
SR/11/SEM
A
Envolvidos
SEMA/FEP
AM
Ação efetiva coordenada
pela DF/fundiaria
INCRA sede
Nivelar o assunto entre
os servidores do INCRA;
Realizar curso de ilícitos
ambientais para a região
sul
SR/11 – RS
Órgãos
ambientais
Policia
federal
Especificar as ações
ambientais nos convênios
contratos ATES;
Seminário para
nivelamento com os
atores
Criação de unidade de
conservação para
compensar a RL de PA a
partir da aquisição de
áreas pelo INCRA; PA
como condomínio de
pequenas propriedades
Criação de uma diretoria
ambiental - ações
integradas nas divisões
do incra
SR/11
Servidores
SR/11 e
prestadora
s de ates
Órgãos
ambientais
Instituto
chico
mendes
MDA/INCRA
– pfe/bsb
INCRA/sede
INCRA/RS
MMA/
MDA/INCR
A
Ação mais efetiva para
reverter ou adequar o
acórdão
MDA/INCRA
Revogar exigência da
legislação (387/2006)
MDA/INCRA
MMA/INCR
A
MMA/IBA
MA
Casa civil
MMA
Definir escala de
mapeamento 1/1000
DT
Ações em
Andamento
Discurção prévia
já realizada com
proposta de
minuta de termo
Aquisição de
software- porém
com uso restrito
Contato com
polícia federal e
realização de
curso de ilícitos
ambientais
(região norte)
-
Oficinas e
reuniões com
PFE/RS
(Procuradoria
Federal
Especializada)
sem solução
Oficinas
ambientais e
tratamento
demandas
pontuais
Plano de ação
ambiental
-
-
54
LP como pre
requisito para
obtenção de imóveis
Negociar com a Fepam LP SR/11- RS
sem vistoria (basear-se
no ZAS e LAF)
SEMA/FEP
AM
Discurssão inicial
c/ SEMA para
termo de
cooperação
55
9.2.1.1.2 –2ª oficina – Região Sudeste
Tabela XI- Resultado dos trabalhos de grupo do Espírito Santo
Problema
Proposta
Responsável
Envolvidos
Insuficiência de
informações
fisiográficas
atualizadas do estado
para embasar as
análises dos
processos
Iema e o
Estado do
Espírito Santo
Dificuldades nos
licenciamento dos
PA's Interestadual
Interlocução entre
MMA/Ibama/Incra
visando maior
envolvimento do Ibama no
licenciamento dos PA´s
interestaduais
Cobrança de taxas
Inclusão do Incra na Lei
7001/98 que isenta as
autarquias das cobrança
de taxas
Pouca consciência
Continuidade e ampliação
ambiental dos
das ações de Educação e
assentados dificulta a Gestão Ambiental nos PA´s
gestão ambiental dos
PA´s
Incra, SR 20 e
MMA
Ibama
Incra /Sede,
SR 20 e
movimentos
sociais
SR 20, técnicos
de ATES
Governo do
Estado do
ES
Indisponibilidade de
técnicos do Iema, em
tempo integral, para
os processos de
licenciamento dos
PA´s
Insuficiência de
técnicos e recursos
no Setor de Meio
Ambiente da SR 20
Dificuldades em
cumprir as
condicionantes
(prazo, recurso, infraestrutura
Solicitar à subgerência de
licenciamento do IEMA à
disponibilização de
técnicos
Giuliano /
Iema
Solicitar ao Incra Sede de
mais técnicos para a área
de Meio Ambiente
SR 20
(Superintende
nte)
Alteração do Manual do
Incra para permitir a
construção /recuperação
de estradas mais
adequadas às
especificidades locais
Incra /Sede
Ações em
Andamento
O Iema está
adquirindo o
levantamento
aéreo do estado
do ES, com
resolução de 1 m.
O estado está
elaborando o
ZEE
Reunião entre a
SR 20 e
Ibama/ES
Solicitação do
Incra ao Governo
do ES de isenção
de taxas
Iema, Idaf,
Materiais
Ibama e
didáticos
Movimentos disponíveis
Realizações de
Sociais
palestras,
seminários e dias
de campo em
30% dos PA´s
O cumprimento
de prazo já está
em discussão
com o Iema
56
Disponibilizar mais
recurso humanos
(engenheiro civil) e
financeiros para agilizar o
comprimento das
condicionantes, com
relação as obras de infra
estrutura
Pedidos de licença
com peças técnicas
incompletas e / ou
insatisfatórias
Dificuldades para
conseguir toda a
documentação (ART,
declaração da
prefeitura...)
Solicitar de alteração da
Conama 387, visando a
dispensa da Anuência da
Prefeitura
Solicitar ao Iema que na
ausência da ART a
solicitação, desta junto ao
Crea, seja documento
hábil à continuidade do
processo.
Incra /Sede
SR 20
Iema/ Incra Elaboração de
TR para IN do
Iema
explicitando/sim
plificando
requisito para
Licenciamento
Incra /ES
Iema /
CREA
57
Tabela XII- Resultado dos trabalhos de grupo do Rio de Janeiro
Problema
Morosidade
do
processo
de
licenciamento
ambiental
A
FEEMA
Não
prioriza os processos
de
licenciamento
ambiental
dos
projetos
de
assentamentos
Falta de sincronia
entre as atividades do
INCRA e FEEMA
Uso dos instrumentos
de
licenciamento
ambiental
com
conotações políticoideológica
Direito de igualdade
para os trabalhadores
e acampados
Perseguição
aos
assentados(TCU)
Falta de cultura do
INCRA, FEEMA e
Ibama para esses
licenciamentos
Marco regulatório
Falta de normalização
do processo de LA
para PARA, abrindo
espaço
para
subjetividade
Diferentes
concepções
da
questão "projetos de
assentamentos" entre
as instituições
Alto
custo
do
processo
de
licenciamento
ambiental
Proposta
Responsável
Envolvidos
Ações em
Andamento
Acordo de Cooperação
Técnica INCRA x FEEMA
para
agilização
dos
licenciamentos.
(especialização
de
técnicos
envolvidos,
criação
de
núcleo
específico, GT)
Gestores
dos
órgãos
envolvidos no
licenciam.ambie
ntal
MDA (INCRA),
FEEMA, ITERJ,
Mov.Sociais,
MMA (ICMBio
e Ibama)
Reuniões
realizadas
(FEEMA,INCR
A
e
Mov.Sociais)
MDA & MMA
Tribunal de
Contas, INCRA
e Ibama
INCRA/MDA,
Mov.Sociais
INCRA/MDA,
Mov.Sociais,
Oema
Reunião
agendada
para 08 de
setembro
Gov. RJ, INCRA,
Mov. Sociais,
OEMA
Solicitação de
audiência
com
Governador
INCRA e Ibama interpelar
os órgãos de controle
sobre os investimentos
públicos
em
monoculturas
Tratamento
igualitário
para os órgãos de
controle em relação aos
investimentos públicos
Apresentar ao Conselhor
Estadual de Controle
Ambiental
-CECA
proposta de normas que
viabilizem
o
licenciamento
Eliminar
consulta
à
prefeitura e análise da
legislação municipal
Isenção das taxas
INCRA,
Mov.Sociais
58
Campanha para melhorar
imagem
da
reforma
agrária. Divulgação a
efetividade
socioeconomica-ambiental dos
Publicidade negativa
PAs no Rio de Janeiro.
em
relação
ao
Maior
interação
processo de reforma
(demandar ações) com a
agrária
ASCOM/INCRA.
Pronunciamento
do
Ministro do DA em defesa
da RA inclusive quanto a
questão Ambiental.
INCRA/MDA,
Mov.Sociais
ASCOM/INCRA
, INCRA/MDA,
Mov.Sociais
Contratação de eng.civil
Criação de núcleo
específico na FEEMA para
licenciar assentamentos
Serv.Meio
Superintendênci
de reforma agrária
Ambiente,
Falta
de
infraa INCRA,
Presid.OEMA,
Dotar
de
infra-estrutura
estrutura dos órgãos
Presidência
Demais
os órgãos envolvidos na
Oema
regionais
RA
Redistribuição
de
servidores para serviços
do núcleo de meio
ambiente
Aumento dos valores
pagos à ATES
Aumento do número de
técncios de ATES x
Deficiência das peças número de famílias
técncias
que atendidas
subsidiam
o
licenciamento
Maior acompanhamento
por parte do INCRA
Maior interação com
ATES
Prest.ATES,
Div.
de
Desnvolvim.
INCRA/Sede,
Da Regional,
Diret.
Serviço
de
Desenvolviment
Meio Ambiente
o Pas
e
Entidades
representantes
dos assentados
Contato com
outras
regionais e
comunicado
à sede
Reuniões
mensais
59
Tabela XIII- Resultado dos trabalhos de grupo do São Paulo
Problema
Proposta
Responsável
Não priorização da
Reforma Agrária
pelos órgãos
ambientais
Dificuldades de
recursos humanos e
financeiros no Incra e
nos órgãos
ambientais
Comunicação
ineficiente entre
Incra, Oema e outros
órgãos ambientais
Estrutura específica na
oema para a Reforma
Agrária
Oema
Aumento da Dotação
Orçamentária
Oema, Ibama e
Incra
Criação de um Grupo de
Trabalho
Interinstitucional
Incra
Falta de clareza nos
procedimentos e
fluxos e ausência de
Termos de Referência
Revisão de
procedimentos, fluxos e
elaboração de Termos de
Referência
Entraves existentes
na própria Resolução
CONAMA 387/06 Certidão da
prefeitura, LP, LIO e
prazos não realistas
Dificuldade na
Regularização dos
assentamentos já
implantados
Tratamento desigual
do TCU em relação ao
Incra e o Agronegócio
Elaborar proposta de
revisão da Res. 387/06
Elaboração de um TAC
Envolvidos
Ações em
Andamento
Incra, MDA e
Movimentos
Sociais
Incra,Oema,
Movimentos
Sociais, Ibama,
ITESP e
ICMBIO
Grupo de
Incra,Oema,
Trabalho
Movimentos
Interinstitucion Sociais, Ibama,
al
ITESP e
ICMBIO
Grupo de
Incra,Oema,
Trabalho
Movimentos
Interinstitucion Sociais, Ibama,
al
ITESP e
ICMBIO
Incra e Oema
Recomendação que o TCU MDA e MMA
fiscalize a utilização de
recursos públicos no
agronegócio financiado
pelo BNDES
Incra e Oema
Em discussão
minuta de
TAC
TCU,
MDA,MMA e
Movimentos
Sociais
60
9.2.1.1.3 –3ª oficina – Região Nordeste
Tabela XIV- Resultado dos trabalhos de grupo do Ceará
Problema
Proposta
Assentamentos - Criar Novos Territórios
Fora dos
priorizando os Assentamentos
“Territórios da
Cidadania”
Baixa
- Melhorar a Remuneração para
qualidade dos
Elaboração dos PDA’s e PRA’s;
PDA’s e PRA’s
- Realizar Capacitação dos
Técnicos;
- Definir Sistemática de Análise
pelo INCRA
Limitação do
- Realizar Reunião Entre INCRA,
Termo de
SEMACE e Secretaria de
Cooperação
Desenvolvimento Agrário- SDA
Técnica
para Encontrar Solução
Pouco
- Elaborar e Implementar
Conhecimento Programa de Educação Ambiental
Sobre
para/nos Assentamentos
Obrigações e
Alternativas
Conservacionis
tas
Normas de
- Alterar a Legislação para
Licenciamento Flexibilizar o Licenciamento dos
Conflitantes
Assentamentos Considerando-se
com a
as Especificidades Regionais
Realidade
Regional
Limitação de
- Aumentar os Investimentos em
Recurso
Recursos Tecnológicos
Tecnológico
Deficiências de - Realizar Concursos Públicos
Pessoal e
para Suprir Necessidades dos
Qualificação
Órgãos Envolvidos com LA na
Técnica
Reforma Agrária;
- Contratação Emergencial de
Pessoal Qualificado para Atender
Necessidades Imediatas dos
Órgãos Envolvidos com o LA dos
Assentamentos.
Morosidade
- Estabelecer Prazo para
das Prefeituras Expedição das Declarações pelas
em
Prefeituras
Conceder as
Declarações
Municipais de
Responsável
- Governo do
Estado,
Movimentos
Sociais, INCRA
- SEMACE,
IBAMA
Envolvidos
Ações em
Andamento
- MDA
- INCRA
- INCRA,
SEMACE, SDA
- FETRAECE,
MST
- MMA,
MOVIMENTOS
SOCIAIS, MEC,
MDA, OEMAS
- INCRA
NACIONAL
- MMA, MDA,
OEMAS
- INCRA e
Mov. Sociais
- MDA, MPOG
- INCRA
NACIONAL
- MDA, MPOG
- INCRA e
SEMACE
MDA, Mov.
Sociais, MPOG,
Governo do
Estado
INCRA
NACIONAL
61
Conformidade
62
Tabela XV- Resultado dos trabalhos de grupo do Maranhão
Problema
Proposta
Responsável
Envolvidos
Quadro de
reduzido de
servidores da
Sema e do Incra e
estrutura física
inadequada da
Sema
Concurso com aumento
salarial
Remanejamento de
servidores
Gestão do
Superintendente junto
ao Governador para
alocar servidores para a
Sema
Audiência com
Governador, Incra, MMA,
Sema, Mov. Sociais, MPF
para discutir a
contratação de
servidores, visando
agilizar os processos de
licenciamento ambiental
Governo
Estadual,
Incra, MMA,
MPF, Mov.
Social, Sema
Incra,
MMA/Diretori
a de
licenciamento
Avaliação
Ambiental e
Sema
Processos
formalizados
com
documentação
incompleta
Haver check list no Incra
(ao sair o processo) e na
Sema (ao entrar)
Incra e Sema
Incra e Sema
Estudos
ambientais de
baixa qualidade
Exigir das empresas
contratadas pelo Incra a
apresentação da
Anotação de
Responsabilidade
Técnica dos
profissionais envolvidos
no estudo
Estreitar o diálogo com o
Núcleo Ambiental e
ATES
Incra fornecer
informações mais
detalhadas sobre a
localização dos projetos
Incra
Incra (ATES e
Serviço de
Meio
Ambiente)
Concepção
diferenciada
sobre uso da
reserva legal
Promover um seminário
técnico para discutir o
uso da reserva legal
Incra deverá adquirir
áreas para compensação
Incra e Sema
(p/ Seminário,
envolver
também MMA,
Ibama, Serviço
Incra e Sema
Ações em
Andament
o
No Incra o
check list já
foi
implementa
do
63
de reservas legais
Florestal
Brasileiro,
MPF)
Dificuldade de
definição da área
de reserva legal
em PAs antigos
Promover um seminário
técnico para discutir o
uso da reserva legal e os
critérios para sua
definição
Incra deverá adquirir
áreas para compensação
de reservas legais
Incra, Sema
Incra e Sema
Lentidão na
tramitação de
processos na
Sema
Informatização da Sema
Sema
Sema
Quantidade de
famílias acima da
capacidade de
assentamento
Incra deverá adquirir
áreas para compensação
de reservas legais
Incra
Incra
Ausência de
metodologia
apropriada para
promover
mudanças nas
práticas dos PAs
quanto ao uso de
reserva legal e
APP
Construir um Plano de
Ação Conjunta com os
diversos programas do
Incra e parceiros
Incra, Mov.
Social e
parceiros
Incra
Falta de
capacitação dos
técnicos da Sema
para o trabalho
de licenciamento
ambiental de
projetos de
assentamento
Realizar oficinas em
conjunto com Incra e
MMA, visando
entendimento sobre a
reforma agrária
Incra, MMA e
Sema,
Projetos de
Assentamento
com APPs
degradadas
Construir um Plano de
Ação Conjunta com os
diversos programas do
Incra e parceiros
Incra
Iniciada a
informatiza
ção dos
processos
(sema)
Material
Educativo
já
elaborado e
educação
ambiental
pontual
Incra
64
Tabela XVI- Resultado dos trabalhos de grupo da Paraíba
Problema
Proposta
Responsável
Envolvidos
OEMA, Incra,
ATES,
municípios,
MEC, Pronera,
Ibama, MDA e
movimento
social.
•
INCRA
(Sede e SR)
•
MDA
Incra/Sede,
Procuradoria
do Incra, Chico
Mendes, OEMA
e Diretoria de
Obtenção.
Incra e OEAMA
(Sudema)
Procuradoria
do INCRA e
Diretoria de
Obtenção
Incra, e ATES
Incra
Incra, OEMA e
movimento
social.
Incra – Sr/18
Dificuldade
de Mudança desse item na
obtenção
da legislação
Certidão de Uso
junto
às
Prefeituras.
MMA,
Incra,
OEMA,
movimento
social
e
Conama.
Incra,
movimento
social
e
Procuradoria.
Insuficiência de Concurso e aumento de
pessoal e baixa salário
remuneração.
Governo
federal,
estadual
e
municipal.
Incra, OEMA,
Ibama, MMA,
MDA e Chico
Mendes.
Governo
Governo
federal,
estadual
municipal.
Os mesmos
Ausência
Educação
Ambiental
continuada
de • Efetiva participação do
MMA
na
educação
ambiental
nos
assentamentos (PNEA)
•
Inclusão de ações de
educação ambiental no
PRONERA, ATES, OEMA,
Municípios e MEC.
Inexistência
de Compensação ambiental
área física para
Reserva Legal
Reserva Legal não Termo de Cooperação
averbada
Técnica com a OEMA.
Ausência
de Consolidação da ATES
controle
de
Reserva
Legal
pelo
Incra
e
assentados.
Na visão do Incra Dilatação do prazo
o
prazo
de
validade da LP e
LIO é pequeno.
Falta
de Programa de capacitação
capacitação dos
técnicos da área
ambiental.
Falta de recursos Maior investimento
Ações em
Andamento
INCRA e OEMA Confecção
(Sudema)
do TCT (em
análise)
e
Os mesmos
65
e infra-estrutura
operacional das
instituições.
Deficiência dos
Revisão e reestruturação
sistemas de ATES do sistema ATES.
Passivo ambiental Criação do fundo
na aquisição de ambiental.
imóveis.
Dificuldades na Consolidação da ATES.
implantação de
projetos
de
recuperação
ambiental.
Dificuldade
na Contrato de empresas
elaboração
do especializadas.
PDA, PRA e PB.
federal,
estadual
e
municipal.
Governo
federal
(Ministérios),
estadual,
municipal
e
Movimento
Social.
Incra e
Ministério do
Planejamento.
Incra e
Movimento
Social
Incra e
empresas
INCRA
Movimento
Social
e
Incra
Os mesmos
Incra
Edital
elaborado
(em análise)
66
Tabela XVII- Resultado dos trabalhos de grupo do Rio Grande do Norte
Problema
Proposta
Responsável
Envolvidos
Ações em
Andamento
TAC, 2
TCT’s, Lei
Estadual,
Instrução
Técnica
Ausência de
Normativos
internos que
atenda as
peculiaridades
locais
Falta de Recursos
Financeiros
Assimilação de
INCRA, IDEMA,
Ordenamento no âmbito do IBAMA e
Estado do Marco
IGARN
Regulatório
Superintenden
te do INCRA e
Diretor Geral
do IDEMA
INCRA, MDA,
MMA e TCU
Presidente do
INCRA
Falta de Recursos
Humanos
(quantitativamen
te)
TCU faça Gestões para
garantir a alocação de
recursos para
cumprimento das metas
estabelecidas
-Remanejamento de
técnicos
-Contratação de servidores
temporários(emergencial),
-Criação de vagas para
cargos efetivos no INCRA e
IDEMA
-Definição e
Acompanhamento da
Demarcação das áreas pelo
INCRA,IDEMA e IBAMA
-Disponibilização da base
cartográfica do INCRA
INCRA, IDEMA
e MPOG
Superintenden
te do INCRA e
Diretor Geral
do IDEMA
TCT INCRA
e Governo
TCT INCRA
e
IBAMA/RN
INCRA, IDEMA
e IBAMA
Superintenden
te do INCRA e
Diretor Geral
do IDEMA
Convênio
com
FUNPEC/RN
Identificar as áreas de APP
nas plantas dos
assentamentos
INCRA,
IDEMA,
IGARN
Chefe da
Cartografia
Levantamen
to de
algumas
áreas de
APP
Fragilidade
-Adequação do PDA,PRA
Ambiental dos
PA’s
(Degradação)
Falta de Educação Elaboração material
Ambiental
informativo sobre questões
ambientais, Palestras
específicas para cada PA
INCRA e
Movimentos
Sociais
Superintenden
te do INCRA
Depreciação da
imagem dos
assentados
Assessoria de
Comunicação
do INCRA
MDA
Demarcação e
Averbação da RL
Falta de
Identificação da
APP
Criação de uma Agenda
Positiva na imprensa local
e estadual
Pronunciamento do
Ministro em defesa da
INCRA,ATES,
IBAMA e
IDEMA
-
Alguns
PDA’s e
PRA’s
elaborados
Realização
Serviço de
Meio Ambiente de visitas
com este
objetivo e
Elaboração
de cartilha
Presidente do
Divulgação
INCRA,
Interna
Ministro do
MDA e
Superintenden
67
Reforma Agrária
Falha no
cumprimento de
metas por
problemas
administrativos
(Orçamento)
Criação de um Fundo com
recursos do desconto do
passivo ambiental para
suprir emergencialmente a
carência
Arranjo institucional para
garantir o cumprimento
te do INCRA
INCRA
Presidente do
INCRA
68
Tabela XVIII- Resultado dos trabalhos de grupo do Piauí
Problema
Proposta
Responsável
Envolvidos
Ações em
Andamento
Proposta de
evento da
SR 24
previsto
para
outubro.
Pouca integração
entre os entes
envolvidos com a
questão
ambiental e com
o licenciamento
e o INCRA
•
Capacitação
corpo técnico;
análise
processual
•
Nivelamento
quanto a questão
ambiental e agrária
- Seminário
Corpo técnico
insuficiente
dificultando a
definição de
prioridade aos
P.A
•
Gestão junto ao
governo do Estado.
Movimentos
Sociais, MPU e
MMA
Movimentos
Sociais, MPU e
MMA
Falta de
equipamentos
necessários ao
desenvolvimento
dos trabalhos
(computadores,
GPS, máquinas,
etc;)
•
Aquisição de novos
equipamentos.
SEMAR
SEMAR
Em
licitação;
•
Fazer
levantamentos
detalhados dos
assentamentos
(poços)
Propor mudanças
ao CONAMA.
INCRA,
SEMAR, CPRM
INCRA
INCRA –
convênio
com CPRM.
Movimentos
Sociais, INCRA,
SEMAR, MMA,
IBAMA.
Movimentos
Sociais,
IBAMA,
INCRA,
SEMAR, MMA
Revisar o TAC de
forma que
INCRA, SEMAR
INCRA,
SEMAR
Poços licenças e
outorgas.
•
Concepção de
assentamento
como
empreendimento
;
•
Reserva legal
não demarcada e
•
Criar espaços de
discussão – GT inter
setorial
Realização de uma
oficina estadual
IBAMA,
SEMAR,
Movimentos
Sociais, INCRA,
APPN,
INTERPI,
CRED FUND,
MPU, TCU,
IBAMA,
SEMAR,
INCRA
(OFICINA)
INCRA, SEMAR
INCRA e
SEMAR
INCRA e
SEMAR
Identificaçã
o espacial
69
contemple os
problemas da
reserva legal.
não averbada.
Problemas
ambientais
decorrentes da
ocupação atual
e/ou anterior;
da Reserva
Legal,
Elaboração
de P.B,
Licitação.
Reserva no
Lote
Assentamento
sem reserva legal
INCRA/SEMAR
INCRA/SEMA
R
•
Força tarefa
(INCRA/SEMAR)
para revisão dos
processos.
Revisar os termos
de referência
(olarias) das
atividades
adequando aos
assentamentos.
SEMAR
SEMAR
Estudos
ambientais
precários;
•
Adequação dos
estudos
INCRA
SEMAR
INCRA
Não há um
amplo
esclarecimento
para assentados
•
Instrumentos de
informação para os
assentados
INCRA
Movimentos
Sociais
INCRA
Movimentos
Sociais
Pouca interação
entre os serviços
do INCRA (ATES,
infra –
estrutura.)
Equipe pequena;
INCRA
•
Dar
prosseguimento ao
plano de ação do
INCRA
INCRA
INCRA
•
Concurso público
INCRA
MDA
MPOG
GOV.
ESTADUAL
INCRA
MDA
MPOG
GOV.
ESTADUAL
Processos não
instruídos
•
Indefinição de
procedimentos
para
regularização de
atividades não
agrícolas nos P.A.
(olarias)
Diálogos
entre
INCRA e
SEMAR.
Comissão de
assentados
para
acompanhar
processos
de
licenciamen
to.
Licitação de
ATES
Acordo de
cooperação
técnica com
o IBAMA.
70
Carência de
informações sobre
os P.A.
Perímetros,
mapas, fontes
hídricas
•
Sistematizar as
informações
existentes e
produzir as
inexistentes
INCRA
INCRA
71
9.2.1.1.3 –4ª oficina – Região Nordeste
Tabela XIX- Resultado dos trabalhos de grupo de Alagoas
Problema
Carência
de
estrutura física e de
pessoal
para
diagnose do meio e
monitoramento
(órgãos ambientais
e entidades de
ATES)
O
produto
apresentado pelas
empresas
contratadas
não
atendem
as
necessidades
do
licenciamento
(PDA e RAS).
Inexistência
Termo
Referencia .
Responsável
-ampliar quadro técnico por
concurso público;
- investir na estrutura física;
-estabelecer parcerias
mediante convênio;
.
MPOG-ministro
INCRA-Sede,
SEGESPsecretario
IMApresidente;
INCRA, IMA;
Integrar
órgãos
e INCRA -SR;
entidades envolvidas no
processo com objetivo de
qualificar os diagnósticos
(INCRA e SEMARH na
utilização
dos
planos
diretores das bacias e
zoneamento
agro
ecológico).
do - Elaborar
de Referencia
exeqüível;
Inexistência e/ou
deficiência quanto a
infraestrutura
mínima
nos
assentamentos
para cumprimento
das condicionantes.
Banco de Dados e
de
Informação
insuficientes
(impactos
ambientais,
sustentabilidade
econômica
dos
assentados).
Insuficiência
recursos
financeiros
aplicação
Proposta
Termo de IMA
de
forma (Presidência)
- Agilizar liberação de INCRA SR
recursos considerando os
prazos legais;
- Criar e alimentar banco de INCRA - SR
dados
digital
(em
plataforma web);
- Compartilhar informações
entre órgãos competentes.
de - Ampliar número de INCRA - SR
projetos
básicos
para ambientais;
de - Destinar recursos no PPA
Envolvidos
INCRA
IMA
UFAL
UNEAL
MPOG
SEMARH
Ações em
Andamento
- Convenio
celebrado
entre IMA e
INCRA
Dialogo já foi
estabelecido
entre ONGs e
Universidad
es
Não
aprovação
dos estudos
com
qualidade
insatisfatori
a.
INCRA
O INCRA tem
IMA
uma
IBAMA
proposta de
TR
elaborada.
INCRA;
Procediment
Movimentos
os
já
sociais;
existentes
Estado
e (negociações
Municípios.
com
prefeituras )
INCRA-DR
IMA
IBAMA
SEMARH
IBGE
Universidades
Estadual
e
Federal
ONGs
Fundações
IMA
IBAMA
SEMARH
IBGE
Universidades
Estadual
e
Federal
ONGs
INCRA – SR
Fundações
IMA
IBAMA
SEMARH
IBGE
Processo de
implantação
do
SIPRA
ambiental e
criação de
banco
de
dados
institucional
Ampliação
do aporte de
recursos
para 2009
72
projetos
básicos do INCRA SR/AL para
ambientais.
apoiar os projetos básicos
ambientais.
Incompatibilidade
dos prazos para o
cumprimento das
condicionantes
devido
a
incapacidade
operacional.
Inexistência
de
capacitação
continuada
para
técnicos
dos
órgãos
governamentais e
ONGs, envolvidos
no processo de
licenciamento.
Alto
custo
das
taxas.
Universidades INCRA/Sede
Estadual
e
Federal
ONGs
INCRA – SR
Fundações
INCRA – SR
IMA
- Realizar reuniões entre INCRA – SR
INCRA
e
IMA
para IMA
estabelecimento de prazos e
metas.
- Promover programas de INCRA– Sede
capacitação continuada e
integrada na elaboração de
estudos
e
diagnóstico
ambiental.
-
- Apresentar proposta de INCRA
revisão
do
Decreto Governo
Estadual.
Estadual
Executivo
Legislativo
Desconhecimento
- Elaborar e implementar INCRA - SR
das
questões programa de Educação
ambientais
pelas ambiental
nos
famílias assentadas assentamentos.
INCRA-Sede
INCRA –SR
Prefeituras
Estado
IBAMA
MMA-(DLAA,
SMCQA,
SEDRS, PNCSECEX)
Linhas
de
capacitação
do
MMA
para
o
licenciament
o.
e
INCRA – SR
Convênio
Estado
INCRA e IMA
Universidades
ONGs
Municípios
IBAMA
MMA
Movimentos
sociais
73
Tabela XX- Resultado dos trabalhos de grupo da Bahia
Problema
Proposta
Responsável
Assistência técnica
insuficiente
Implantar programa de
Fórum de ATES
formações continuas sobre
a questão ambiental
Número
de Contratar e qualificar corpo INCRA e órgãos
Técnicos
técnico de meio ambiente
ambientais
qualificados para
execução das ações
de meio ambiente
insufi-ciente
Deficiência
de Programar oficinas entre os INCRA e órgãos
comu-nicação entre órgãos
para estabelecer ambi-entais
órgãos envolvidos
pro-cedimentos
Imprecisão
da Fazer consulta ao ICMBIO e INCRA SR- 05
resposta do IBAMA INCRA/DTM
à
consulta
do
INCRA no processo
de obtenção
Deficiência
nas Solicitar orientação à DTM
INCRA SR- 05
orien-tações para
formalizações
de
convênios,
contratos
Complexide
para Apresentar proposta para o INCRA – SRsolicitação
de procedimento de supressão 05/IMA
autorização
de de vegetação
supressão
de
vegetação
Morosidade
do Ampliar n° de técnicos ex- IMA
OEMA na expedição clusivo para licenciamento
de licenças
de reforma agrária
Norma
Técnica
Estadual
001/06
inadequada
/
necessidade
de
EIA/RIMA
Apresentar proposta de INCRA-SR-05
reformulação de norma
técnica
/
apresentar
proposta de norma técnica
para
discussão
com
movimento social
Destinação
Pleitear o aumento de IMA/IBAMA
deficitária
dos recursos para os órgãos
recursos financei- ambientais no orçamento
ros para os órgãos da Bahia
ambientais
Ocupação irregular Diagnosticar
ocupação INCRA,
moem assentamentos irregular e buscar saneá-las vimentos
so(APP e RL)
no
processo
de ciais e ATES
Envolvidos
Ações em
Andamento
Fórum de
ATES
INCRA
e Convenio
órgãos
REDA
ambientais,
governo
e
ICMBIO
e
INCRA/DTM
INCRA/DTM e Curso na SR
SR 05
INCRA – SR05/IMA
INCRA – SR- Contratação
05/IMA
de 90 para o
lic.
Ambiental e
aquisição de
mais
veículos
INCRA – SR- GT criado e
05/IMA
discutindo
IMA/IBAMA
INCRA, movimentos sociais e empre74
licenciamento
sas
contratadas
para
topografia
Desconhecimento
Implantar programa de Ed. INCRA/ IBAMA INCRA
/
de questões am - Ambiental
/
IMA
/ IBAMA / IMA
bientais
pelas
Movimentos
/ Movimentos
famílias
assentasociais
sociais
das
Pouca prioridade Realizar seminário para INCRA
INCRA OEMA,
dos
movimentos sensibilização da questão
mov. Sociais,
sociais em relação ambiental
MP
ao meio ambiente
Anuência Municipal
Adaptar a redação da INCRA-SEDE
solicitação de anuência da MDA
prefeitura, com prazo para
resposta.
Seminário
para
segunda
semana de
outubro
INCRA-SEDE
MDA / OEMA
/ MMA
Eliminar a exigência da
anuência municipal.
Concentrações de
recursos
nos
territórios
da
cidadania
Serviço de Meio
Ambiente
localizado
na
Obtenção
Consultar PFE / SEDE
Disponibilização
de MDA/
recursos para todos os INCRA/DTM
territórios
Vincular o Serviço do Meio INCRA-SEDE
Ambiente diretamente ao
GAB
Criar uma Divisão
Dificuldades
no Estabelecer um programa INCRA-SR-05
cumprimento
de de gestão ambiental no
condicionantes
momento de legitimação do
PA
Dificuldades
na
implantação
do
CTGA
(Comissão
técnica de garan-tia
ambiental)
Concluir o regimento da INCRA-SR-05
CTGA do INCRA
IMA
Apoio do IMA na formação
do CTGA
INCRA-DTM
MDA
INCRA- SEDE
e REGIONAIS
INCRA-SR-05
/Famílias
assentadas /
omv. Sociais e
IMA
INCRA-SR-05
IMA
75
Tabela XXI- Resultado dos trabalhos de grupo de Pernambuco
Problema
Indefinição
de
parâmetros
para
avaliação
dos
passivos
ambientais
Carência
operacional
de
recursos humanos
e
materiais
(CPRH/INCRA)
Proposta
Definir metodologia para CPRH
avaliação
de
passivo
ambiental
Ampliar quadro de pessoal;
Assinar
Termo
de
Cooperação Técnica entre
INCRA e GOV de PE
Desconhecimento
Realizar capacitação técnica
das normas e dos e normativa para OEMA,
aspectos técnicos INCRA e assentados
CPRH, INCRA e
assentados.
Exigência de teste
de absorção do solo
para cada unidade
familiar do passivo
habitacional.
Dificuldade
de
obtenção
da
anuência
do
Município
Responsável
Envolvidos
Ações em
Andamento
COSEMA
Governo PE e Concurso
Ministério do para CPRH
Planejamento em
andamento
INCRA e GOV de
PE
Termo
pronto para
assinar
CPRH e INCRA
Movimentos Capacitação
sociais;
pelo
Assentados e FUNTEPE
FUNTEPE
(fundo
de
terras de PE)
CPRH e INCRA
Proposta do
INCRA em
análise na
CPRH
CPRH
Estabelecer
padrão
sanitário do passivo e para
os
Projetos
de
assentamento implantados
até o Acórdão do TCU;
Acionar o município por INCRA
ação Declaratória em caso
de omissão; e
Impetrar
Mandado
de
Segurança por negativa
injustificada.
Prazo de validade Propor
mudança
na CPRH
da licença
legislação estadual
Conteúdo dos PDAs Cumprir o estabelecido na INCRA
insuficientes para resolução CONAMA
análise do processo
de licenciamento
Prefeituras
Movimentos Estabelecim
Sociais
e ento
de
INCRA
novo prazo
pela CPRH:
LP - 2 anos;
LI - 4 anos
Movimentos Proposta de
Sociais
convênio
INCRA / IPA
para o PA
Miguel
Arraes.
Proposta de
convênio
com
a
secretaria
76
SR 29 e SR 23 tendo Aumentar a integração SR 05, 23 e 29
que
lidar
com entre SRs que atuam na
Bahia e a OEMA da Bahia
procedimentos
distintos em 2
estados.
estadual de
agricultura ;
Proposta de
convênio
com ONG e
Movimento
social para
elaboração
de PDA
INCRA sede e Articulação
Governo da política do
Bahia
Presidente
do INCRA
junto
ao
Governo da
Bahia
77
Tabela XXII- Resultado dos trabalhos de grupo de Sergipe
Problema
Proposta
Dificuldades
de 1- Realizar eventos de
adequação
a
discussão e estabelecer
legislação para os
linhas de prioritárias de
Projetos
de
ações – e definir
Assentamentos
metodologias;
antigos (anteriores 2- Identificar as principais
a
Resolução
condicionantes;
CONAMA 387-06)
3- Listar alternativas de
resolver
Ausência
de Construir e implementar
informações
na um plano de educação
maioria
dos ambiental nas áreas de
assentados
do Projetos de Assentamento
processo
de
licenciamento.
Dificuldades
de
integração entre os
atores envolvidos
no processo de
licenciamento.
Dificuldades
de
cumprir
os
condicionantes.
Estruturação
insuficiente
dos
órgãos
licenciadores
e
licenciados.
Desconhecimento
do processo de
desapropriação
pelos
órgãos
ambientais.
Responsável
INCRA,
ADEMA e
SEMARH
Envolvidos
INCRA, MMA,
Órgãos
Ambientais,
SEMARH,
CODEVASF,
EMBRAPA e
Movimentos
Sociais.
INCRA, MMA e ADEMA,
SEMARH
Movimentos
Sociais,
SEMARH,
EMBRAPA,
UFS, SEED
Criar grupo de trabalho INCRA,
visando
solucionar
os ADEMA
problemas gerados pelo SEMARH
processo
Ações em
Andamento
Formatação
de Termo de
Cooperação
Técnica
entre
ADEMA e
INCRA em
discussão/n
egociação.
1Em
discussão
celebração
de acordos,
convênios –
INCRA,
ADEMA
e
SEMARH;
2Capacitações
promovidas
pelo
MSTTerritório
Centro-Sul
está
construindo
uma rede de
educação
ambiental
INCRA,
Reuniões já
e ADEMA,
foram
SEMARH
e realizadas
Movimentos
Sociais
Proposta
de transformar
a ADEMA em autarquia
Estruturar
os
órgãos
MDA/INCRA,
INCRA/ADEM
(INCRA, ADEMA e SEMARH) MMA
e A/MDA
com recursos humanos SEMARH
MMA/SEMARH
financeiros e materiais
permanentes
INCRA realizar palestra INCRA
INCRA, ADEMA
sobre o processo de
e SEMARH
desapropriação
78
Ausência/Dificulda
des na implantação
de infraestrutura
nos Projetos de
Assentamentos
1- O INCRA apresentar um INCRA
programa de infraestrutura
mais
ousados
para
capitação de recursos;
2 - Apresentar a demanda
para o órgão ambiental,
estabelecer e cronograma
de análise e autorização
para as obras
INCRA,
ADEMA,
SEMARH,
Governo
estadual,
EMBRAPA,
CODEVASF
Processos
de
licenciamento
(peças
técnicas)
incompletos e / ou
divergentes
Existência
de
passivo ambiental
nas
áreas
desapropriadas
Fazer revisão criteriosa INCRA/núcleo
pelo INCRA dos processos ambiental
antes de serem enviados
para o órgão ambiental.
INCRA
1- Identifica o real valor do INCRA
dano ambiental (formação
dos técnicos) Elaboração de
Projetos
para
recuperação/restauração
das áreas degradadas
2- Criar Fundo Ambiental
para
recuperação
do
passivo com recursos das
indenizações descontados
nas desapropriações
1-Proposta
de convênio
com
o
Governo do
Estado para
elaboração
de projeto
de
infraestrutur
a;
2CODEVASF
executará 21
projetos de
água
encanada
nos PA´s.
Incluído no
Plano
Nacional de
Capacitação
do INCRA
79
9.2.1.1.5 –5ª oficina – Região Norte
Tabela XXIII- Resultado dos trabalhos de grupo do Amazonas
Problemas
Propostas
Responsáveis
Envolvidos
Ações em
andamento
1. Inexistência do
Zoneamento Agroeconômicoecológico
Priorizar as áreas de
assentamentos para a
elaboração do ZEE.
INCRA e SDS
CE-ZEE, CEDRS
2. Excesso de
burocracia
(morosidade)
Rever e aperfeiçoar os
procedimentos no
licenciamento.
IPAAM e FVS
SDS, INCRA e
FVS
IPAAM e Incra
SDS, FVS,
IDAM, Ibama,
Fetagri
Ampliação
do GT
Incra
IPAAM, IDAM,
Fetagri, SDS e
FVS, Embrapa,
INPA, CEPLAC,
UFAM
INCRA
possui
metodologia
s, mas
precisam ser
revisadas
GT
INCRA, IPAAM
e FVS
O TACA
prevê
compromiss
os de
adiplências
Incra, IPAAM,
SDS, IDAM
Idem
_
Governos
Federal,
Estadual e
Municipal
Incra, IPAAM,
SDS, IDAM, FVS
Concursos
realizados e
em fase de
contratação
GT (para
provocar)
Todos os
Proposta do
órgãos públicos
SIPAM em
ligados ä
andamento
produção de
Incluir no GT de
licenciamento (IPAAM e
3.
INCRA) os órgãos
Desentrosamento
envolvidos na temática
entre órgãos afins
(Ibama, IDAM, FVS e
Fetagri)
• Iniciar uma discussão
4. Estrutura e
sobre
arquitetura agrária
redimensionamento da
dos PAs
infra-estrutura e dos
convencionais
lotes dos PAs
incompatíveis com
convencionais
padrões ambientais • Planejamento físico
e aptidão agrícola
para colonização (para
novos assentamentos)
5. Não
cumprimento do
Plano de Ação de
Discutir no GT de
Controle da Malaria
licenciamento um TAC
(Laudo de
Potencial
Malarigeno)
6. Realidade
Descentralizar a gestão das
fisiográfica do
políticas publicas
Estado
Incremento de recursos
7. Pouca capacidade
físicos, humanos financeiros
operacional dos
nos órgãos compatíveis com
órgãos
as metas
• Concentrar dados
8. Poucos dados
disponíveis
sobre Amazônia
• Intensificar
levantamentos e
Em
andamento o
ZEE do
Estado
Lei (taxas)
foi revisada.
Há Proposta
de revisão
da Lei
Estadual
(validade da
licença)
80
disponibilizar os dados
dados
9. Assentamentos
sobrepostos a
unidade de
conservação
Provocar discussão ICMBio
CEUC
Incra
ICMBio, Ibama,
SDS, IPAAM,
IDAM, CEUC
10. Falta de gestão
das áreas do Incra
Implantação de um modelo
de gestão ambiental e de
conservação dos recursos
naturais dos PA, PAE, PDS,
PAF
INCRA
INCRA, FVS,
IPAAM e Ibama
Ampliar capacitação técnica
do Incra
Incra
INCRA e
parceiros
Incra
Parceiros
(MMA, Ibama,
Há esforços
CETAM, SENAC, pontuais
Universidades
11. Capacitação de
mais técnicos do
INCRA
12. Baixa
capacitação dos
assentados para a
produção
sustentável e para a
conservação dos
recursos naturais
13. Passivo
ambiental em
reserva legal e APP
14. Metas e
estrutura do INCRA
15. Validade da
licença (1 ano)
16. Insuficiência de
assistência técnica
qualificada
(quantidade e
qualidade)
17. Modelo
econômico vigente
nos PAs e economia
Criar/melhorar/ampliar
programas de capacitação
Planos de
utilização do
INCRA.
Implantar projetos para
recuperação e
recomposição de APP e RL
Articulação entre os órgãos
para estabelecer critérios
para averbação de RL
coletiva e individual.
- Readequar as metas a
capacidade operacional do
Incra
- Fortalecer processo de
melhoria da estrutura
Alterar lei estadual
Incra
INCRA/MDA
SDS
Qualificar e ampliar a
IDAM e Incra
assistência técnica existente
- Criar mecanismos de
economia solidaria para
assentamento
INCRA já
provocou
ICMBIO e
CEUC
Formação de
agentes
ambientais
voluntários
e acordos de
pesca.
SDS, IPAAM,
Ibama,
Universidade,
cartórios.
Convênios e
contratos
IPAAM, SDS,
INCRA
IDAM e
Cooperativas
de Assistência
Técnica
INCRA, IDAM,
SEPROR e SDS IPAAM,
Universidade,
Existe plano
do INCRA
Projetos em
fase de
implementaç
ão
Execução de
convênios
Discussão ja
em
andamento
no
IPAAM/SDS
INCRA
possui
convênios
com
parceiros
Esforços
pontuais
81
de mercado
18.
Descumprimento
do contrato de
assentamento
(INCRA x
parceleiro)
19. Base
Cartográfica e
georreferenciament
o dos lotes, APP e
RL
20. Políticas
publicas
dissociadas
Embrapa,
CEDRS, INPA
Acompanhar e rever os
contratos periodicamente
Elaborar planos de
georreferenciamento dos
imóveis e assentamentos
INCRA
Incra
- Levar para o CEDRS a
discussao sobre interação
das políticas publicas para o
licenciamento e
desenvolvimento
CEDRS/FVS
sustentável dos
assentamentos
- Incluir FVS e a SES no
CEDRS
Incra, CPT,
Fetagri, STR
Alguns
diagnósticos
de situação
de dos lotes
foram
realizadas
ITEAM, IPAAM
Em fase de
contratação
de empresa
Articulações
em
andamento
SEPROR,
IPAAM, Ibama,
SDS
82
Tabela XXIV- Resultado dos trabalhos de grupo do Acre
Problema
Proposta
Base de dados do Atualizar base de dados em
desatualizada
sistema compatível com
órgãos do SISNAMA
Responsável
Envolvidos
Incra Sede e
SRs
Incra Sede, SRs
e Oemas
Ausência
de Unificação das bases de
compartilhamento
dados
das bases de dados
do Incra e do Oema
Incra, Oema e
Ibama
Incra, Oema e
Ibama
Demora
na
apresentação
do
Laudo de Potencial
Malarígeno
pelo
Incra no processo
de licenciamento
Secretaria de
Vigilância
Sanitária
Incra
Secretaria de
Vigilância
Sanitária
SVS, SES, Oema
e Incra
Incra, SVS e
MMA
Revisão da Portaria SVS
47/2006 e SVS 45/2007
Maior envolvimento da SVS
no GT de licenciamento
Envolvimento do Incra e
SVS
MMA no processo de revisão
das portarias
Envolver os órgãos de
agricultura das três esferas
no processo de criação,
licenciamento e implantação
dos PAs
Incra e MDA
Fortalecimento da estrutura
dos Serviços de ATES
Gov.
Federal/Gov.
Estadual/Gov
. Municipal
Capacitação e qualificação
dos serviços de ATES
prestados
Gov.
Federal/Gov.
Estadual/Gov
. Municipal
Revisão e avaliação dos
Incra/SR14/
Deficiência
e/ou
inexistência
do
serviço de ATES
Incra, MDA,
MMA, MAPA,
Governo
Federal,
Governo
Estadual,
Governo
Federal e
Movimentos
Sociais (Incra,
MDA, MMA,
MAPA...)
Incra/Gov.
Estado/ Gov.
Municipal /
Movimentos
Sociais
Incra/Gov.
Estado/ Gov.
Municipal /
Movimentos
Sociais /
Conveniados
Incra/SR14/Co
Ações em
Andamento
Em execução
a conversão
dos arquivos
analógicos
por digitais
pelo Incra
Os shapes do
ZEE já foram
disponibiliza
dos pelo
estado ao
Incra
Em processo
de revisão
Existência
de um
comitê de
acompanha
mento
Convênios já
formados
Em analise
83
convênios já existentes
Ausência de foco Destacar outras
das
outras enfermidades no Atestado
enfermidades pela de Condição Sanitária
SES no processo de
licenciamento dos
PAs
Desenvolvimento
Desenvolvimento de estudos
das atividades nos prévios específicos para
Assentamentos não cada modalidade
compatíveis com as Realocacao do assentamento
modalidades
de acordo com o perfil
Ausência de um
processo
de
educação ambiental
massivo nos PAs
por todos os órgãos
envolvidos
Ausência de um
instrumento para o
repasse de recursos
do Incra para o
Oema
Vigência da LP
insuficiente (1 ano)
Conveniados
SVS e SES
nveniados
Incra, SVS,
Oema e SES
Incra
Incra e Mov.
Sociais
Incra
Incra,
Assentados e
Mov. Sociais
Incra, Mov.
Sociais e
Assentados
MDA, Bacen,
CMN, Incra,
Agente
Financeiro e
Movimentos
Sociais
MMA, Ibama,
Gov. Estadual,
MDA, Incra e
Mov. Sociais
Readequação dos PAs já
existentes
Incra
Readequar linhas de credito
do Pronaf A
Incra e MDA
Estender a Política Nacional
de Educação Ambiental aos
PAs
MMA, Ibama
e Gov.
Estadual
Celebração de convênios e
TCT
Ibama, Incra
e Oema
Ibama, Incra e
Oema
Oema e Incra
Oema e Incra
Oema
Oema e Incra
MDA, Incra
MDA, Incra,
Agente
Financiador,
Movimentos
Sociais
Conselho
Monetário
Nacional,
Bacen, MDA,
Incra,
Movimentos
Sociais e
Agentes
Financiadores
Ampliar vigência da LP para
3 anos
Oema adotar o prazo da
Conama 387
Desconhecimento
Divulgação das modalidades
de
práticas diferenciadas para o Agente
diferenciadas para Financeiro
a liberação dos
créditos
pelo
Agente Financiador Estabelecimento de linhas
de credito específicos para
cada modalidade
MDA, Incra
Revisão do
Termo de
Cooperação
existente
84
Ausência
de
estrutura do Ibama
para licenciar os
PAs Interestaduais
Existência
de
passivo ambiental
em
PAs
já
implantados
e
submetidos
a
licenciamento
Sobreuso de PAs
pelos filhos dos
assentados
por
falta de outras
áreas.
Descentralização do
processo de licenciamento
MMA e Ibama
MMA, Incra e
Ibama
Quantificação dos passivos
Oema, Incra e
Ibama
Identificação de
responsáveis pelos passivos
Oema, Incra e
Ibama
Elaboração de Plano para
solucionar passivos
Oema, Incra,
órgãos de
ATES, MDA,
MMA e Ibama
Oema, Incra,
Movimentos
Sociais e Ibama
Oema, Incra,
Movimentos
Sociais, Ibama e
Assentados
Oema, Incra,
Ibama e órgãos
de ATES
Incrementar os recursos já
existentes
MDA, Gov.
Estadual, Gov.
Municipal e
Incra
Criação de novos
assentamentos para atender
essa clientela
Verticalização da produção
do assentamento
Incra
Incra, MDA e
Entidades de
ATES
MDA, Gov.
Estadual, Gov.
Municipal,
Incra e
Movimentos
Sociais
Incra e
Movimentos
Sociais
Incra, MDA,
Entidades de
ATES e
Movimentos
Sociais
Mapeamento
para sens.
remoto
Mapeamento
para sens.
remoto
Plano de
valorização
do ativo
ambiental
(Gov.
Estadual)
Plano de
valorização
do ativo
ambiental
(Gov.
Estadual)
85
Tabela XXV- Resultado dos trabalhos de grupo de Rondônia
Problema
Insuficiência
pessoal
equipamentos
Proposta
de -Realizar Concursos
e Públicos (INCRA, SEDAM e
SESAU), em longo prazo;
-Realizar contratação
emergencial para a área de
meio ambiente;
-Fortalecimento das áreas
técnicas envolvidas (INCRA,
SEDAM e SESAU)
Responsáveis
Envolvidos
-GE/RO e
Governo
Federal
-INCRA (SR17), SEDAM e
SESAU
Existência
de -Realizar reunião
elevado
Passivo INCRA/SEDAM para
Ambiental
priorizar a recuperação de
APPs em Projetos de
Assentamento;
-Definir áreas para
compensação ambiental
(Reserva Legal)
-Carlino,
Wânia e
Janduhy;
Dificuldade
em -Realizar reunião INCRA,
apresentar todas as SEDAM e SESAU para criar
Peças Técnicas
Procedimento Padrão
-Wânia
(INCRA),
Janduhy
(SEDAM) e
Fátima
(SESAU)
-INCRA
(Sede),
Governo do
Estado
-SR-17
INCRA,
SEDAM e
Governo
Federal
-INCRA e
IBAMA
SR-17
INCRA,
SEDAM e
SESAU
Insuficiência
de
recursos fora dos
Territórios
da
Cidadania
Baixo
grau
consciência
ambiental
Assentados
de -Criar Ação de educação
ambiental no INCRA (PPA);
dos -Inserir as Ações de
Educação Ambiental no
CIEAGRO;
-Formalizar parceria
INCRA/SEDAM/IBAMA e
MMA
Dificuldade
em - Realizar reunião INCRA,
atender
as SEDAM e SESAU para criar
recomendações do Procedimento Padrão
Laudo de Potencial
Malarígeno
Não
homologação Criar GTI para analisar os
Ações em
Andamento
-PCS – SEDAM
e CP –
SEDAM;
-INCRA,
SEDAM e
SESAU –
Aquisição de
veículos
-SEDAM:
Programa de
Recuperação
de Matas
Ciliares;
-Ação de
Manejo
Ambiental INCRA
Ajustamento
do roteiro do
PDA
-Criação de 2
novos
Territórios da
Cidadania
-INCRA Sede
-SRs e MPO
-INCRA,
SEDAM e
IBAMA
-INCRA Sede+
-Wânia
(INCRA),
Janduhy
(SEDAM) e
Fátima
(SESAU)
SR-17 INCRA
SR-17
INCRA,
SEDAM e
SESAU
SR-17
86
dos
elaborados
Taxas
licenciamento
elevadas
PDAs PDAs e emitir parecer
INCRA,
SEDAM e
SESAU
de Estabelecimento de TCT
SR-17 INCRA
para execução das ações de e SEDAM
licenciamento e redução das
taxas
87
Tabela XXVI- Resultado dos trabalhos de grupo de Roraima
Problema
Proposta
Capacitação continuada dos
servidores
Insuficiência de
recursos
financeiros/human
os e de infra –
estrutura.
Criação de força tarefa para
licenciar o 1º assentamento
e definição de cronograma
para os demais;
Responsável
Envolvidos
INCRA/
SR
INCRA/
SR
Concursos regionalizados
Maior importância das
metas ambientais do
INCRA.
INCRA/SR
MDA –
INCRA/SED
E
OEMA-MMA
UERR
IBAMA - SVS
Insuficiência de
assistência técnica
nos P.As
Pouca participação
dos assentados no
processo de
GT criado
para apoiar as
ações do L.A
(criado
fev/2008)
Grupo de
trabalho
interno
OEMA/INCRA
TR
oficializado
MDA/INC
RA/SR
Insuficiência de
documentação
mínima para
análise e
andamento dos
processos na
OEMA/RR
Pouca integração
entre os órgãos
ambientais nas
ações /informações
do licenciamento
ambiental.
Ações em
Andamento
Oficialização
através de
portaria de
grupo técnico
apto a emitir
LPM e ATCS,
na SES/RR.
GT executar o check – list
dos processos
INCRA e GT
INCRA/OEM
A
SVS
Elaboração de um banco de
dados geográficos únicos.
INCRA/IBAM
A/SVS/FEMA
CT/INTERAI
MA
INCRA/OEM
A/IBAMA/S
VS/UFRR
Troca de
informações
INCRA/OEMA.
Buscar parcerias com
Universidades Estaduais
Elaborar planos para
fortalecer ATES/ATER, via
parcerias
INCRA/MDA
Movimentos
Sociais
Governo do
Estado
Embrapa,
UFRR e
UERR
Superintendê
ncia já
recebeu
sugestões e
orientações
p/ otimizar os
recursos da
ATES.
Incluir representação dos
assentados no GT.
Realizar reuniões
periódicas nos PÁS sobre o
L.A e outros temas
Assentados,
88
licenciamento
ambiental
Definir regras/critérios que
incluam a educação
ambiental nos PAs
INCRA/FEMA
CT
Passivos ambientais Passivos - notificar o
(regularização) –
INCRA para tomar
PAs antigos
providências.
Recuperar R.L e APP nos
P.As onde for viável. Na
impossibilidade destinar
outras áreas na mesma
bacia para compensação.
Vencimento do TAC Publicação pelo Estado de
I.N com conteúdo do Termo
de Referência
INCRA/OEMA
OEMA
prefeituras,
movimentos
sociais,
CIEAS –
Comissão
Interinstituc
ional de
Educação
ambiental,
ICMBio
INCRA/FEM
ATEC/IBAM
A/
Movimentos
Sociais.
INCRA/OEM
A/MPE.
89
9.2.1.1.6 –6ª oficina – Região Norte
Tabela XXVI- Resultado dos trabalhos de grupo do Pará
Problemas
Propostas
Responsável
Envolvidas
Número
insuficiente de
prestadores de
serviços com
qualidade
-Contratação das
prestadoras por licitação;
- Capacitar às prestadoras
de serviço.
INCRA
- MDA
- Ministério
do
Planejamento
- Mov.Sociais
Insuficiência de
recursos materiais
e humanos nas
instituições
- Concursos públicos e
estruturação das
instituições
MDA - INCRA
SESPA
SEMA
- Ministério
Planejamento
- Gov. do
Estado
Deficiência dos
técnicos do INCRA,
SEMA e SESPA em
geoprocessamento
- Qualificação do pessoal
existente;
- Concurso com habilidades
específicas;
- Terceirizar os serviços;
INCRA
SEMA
SESPA
Base cartográfica
do INCRA
insuficiente
- Integração das bases
cartográficas;
- Georeferenciamento dos
assentamentos.
INCRA
Integração
- Rever e implementar
SEMA
Ações em
andamento
- SICONV –
nova lei de
convênios e
contratos.
- SEMA - esta
se
estruturand
o com mais
técnicos e
equipament
os;
Universidades Capacitação
em IDRISI
M.Planejamen to
Capacitação
- ITERPA
da SESPA
- CEFET
- Gov. do
- Há um
Estado
Grupo de
- Sec.
Trabalho/Ce
Integração do ntro de
Governo
Integração
do Governo
alinhando os
sistemas de
cartografia;
- SESPA já
utiliza
georeferenci
amento em
alguns
assentament
os.
Entretanto, o
sistema não
é compatível
com a
necessidade
do
licenciament
o.
- INCRA
- TAC
90
insuficiente das
instituições que
participam do
processo de
licenciamento em
Reforma Agrária
Centralização do
órgão ambiental
estadual na capital
termos de cooperação entre
instituições;
- Efetivar o GT existente
com reuniões quinzenais;
Desorganização e
indefinição dos
fluxos e
procedimentos
- Implementação de
SEMA
fluxograma e Sistema de
Licenciamento Ambiental;
- Elaboração e
implementação de termos
de referencia.
- Fazer adequação a partir
1.º SEMA
da legislação vigente;
2.° INCRA
- Fazer ocupação da área de
maneira planejada.
- INCRA
- SESPA
Indefinição de
prioridade entre
INCRA e SESPA
para emissão do
LAPM-ATCS
- Definir conjuntamente as
prioridades.
INCRA
SESPA
Sec.Mun.Saúd
e
- Movimentos
Sociais
- Reunião
prévia em
Marabá.
Indefinição de
responsabilidades
institucionais
acerca dos
processos para o
controle da malária
Deficiência nas
organizações de
base
- Definir as atribuições das
instituições conjuntamente.
SESPA
INCRA
Secretarias
Municipais de
Saúde
- Implementar um
programa de capacitação e
mobilização.
- fortalecimento da ATES.
INCRA
Movimentos
Sociais
- Construção
de nota
técnica entre
INCRA e
Ministério
da Saude
-Agentes
ambientais
voluntários (
ICMBio)
Modelo de reforma
agrária deficiente
- Rever o modelo de
reforma agrária
MDA-INCRA
Mov. Sociais
Não cumprimento
pela SEMA do Art.
- Criar equipe especifica
para o licenciamento de
SEMA
- SEMA
- SESPA
- Prefeituras
IBAMA/ICMBi
o
Universidades
- Sociedade
- Debates no
em geral
Fórum
Nacional de
Reforma
Agrária
INCRA
- Está em
Mov. Sociais
formação
Dificuldade para
delimitar a reserva
legal – ocupação
aleatória
- Descentralização da
análise dos processos para
os pólos onde o INCRA esta
sediado.
SEMA
- SESPA
compromiss
o
estabelecido.
- INCRA
Compromiss
o do INCRA
em apoiar as
ações da
SEMA.
- SEMA tem
proposta
(check-list).
- Movimento
Social
91
13 da Res.CONAMA
387
assentamentos.
Sobreposição de UC
e Assentamento
impedindo o
processo de
Licenciamento
- Buscar entendimento
entre INCRA e ICMBio.
INCRA
-ICMbio
- Iterpa
- Funai
- Sema
- Ibama
uma equipe
para realizar
uma força
tarefa.
- legislação
vigente,
reuniões
inter
institucionai
s.
92
Tabela XXVII- Resultado dos trabalhos de grupo do Amapá
Problema
Proposta
Responsável
Envolvidos
Ações em
Andamento
Pouca
articulação/
integração
dos órgãos
envolvidos
- Criação de um fórum permanente
para discussão de políticas de
desenvolvimento do PAs
- Inclusão da Saúde no TAC (SESA)
INCRA
IBAMA,
SEMA, IMAP,
MPF/MPE,
RURAP,
SESA,
Pastoral da
Terra,
Batalhão
Ambiental,
Prefeituras e
Movimento
Social
Licenças
válidas por
apenas 1 a 2
anos (LP,
LIO)
- Emissão de LIO com validade de 2
anos, inclusive para aquelas já
emitidas
SEMA/IMAP
INCRA
Contemplada
no termo de
referência
Contag,
Fetagri,
Pastoral da
Terra,
INCRA,
SEMA/
IMAP, SESA,
Associação
dos
assentados
-----
- Edição de Instrução Normativa
específica para LA dos assentamentos;
SEMA/IMAP
- Reformulação do Código
Ambiental Estadual
INCRA,
IBAMA,
MPF/MPE,
Movimento
social
Coordenadori
a de Política e
Normas
Edição de instrução Normativa
específica sobre procedimentos
simplificados de LA
SEMA/IMAP
-----
-----
Integração da SEMA à Comissão
INCRA
SEMA/IMAP, Elaboração de
Pouca
participação
dos
assentados
no processo
de licenciamento
ambiental
Inexistência
de legislação
estadual
específica
para
assentamentos
- Ausência
de prazos
para
manifestação
Burocracia
excessiva no
processo de
licenciamento
Indefinição
- Promover seminário para
inclusão dos assentados no
processo de licenciamento ambiental
INCRA
Mov.Sociais
SEMA/IMAP
- TAC
- Termo de
referência
93
de reserva
legal, APP
em
assentament
os já
implantados
Carência de
recursos humanos
(INCRA e
IMAP),
financeiros
e espaço
físico
(IMAP)
Lentidão no
processo de
publicação
das licenças
pelo INCRA
INCRA/MDA
SEMA/GEA
MPOG
Governo do
Estado do
Amapá
-Locação de
novo espaço
(IMAP)
- Plano de
cargos e salários (SEMA/
IMAP)
INCRA
-----
-----
INCRA
SEMA/IMAP
Minuta de
convênio em
estudo para
isenção
Pauta específica para o Fórum
MPF/MPE
INCRA,
SEMA/
IMAP, SESA,
Prefeituras,
Movimento
Social
-----
Criação de um GT para definir as
competências (participação de
estados da Amazônia Legal)
- SVS/MS:
federal
- CVS/SESA:
estadual
- INCRA/SRs
INCRA/Sede,
IMAP/SEMA,
SESA,
Prefeituras
Municipais
- Elaboração
de Nota
Técnica IncraMin.Saúde
Ação coordenada entre governo e
INCRA/SRs
INCRA
RURAP, SDR,
Prefeituras
-----
-Realização de concurso público
(INCRA e IMAP)
- Aquisição de equipamentos
(IMAP)
Identificação do responsável e
capacitação
(intercambio entre INCRA SR-01 e
SR-21)
Taxa do
licenciamen- Negociação para isenção da taxa
to
Conflito de
competências
Não
definição de
competências no
Plano de
Ação de
Controle da
Malária
Curto prazo
para entrega
do laudo de
potencial
malarígeno
(60 dias)
Inexistência
de ATES nos
Projetos de
Assentamen
to
IEPA, IBAMA PDAs e PRAs
existente
94
9.2.1.1.7 –7ª oficina – Região Centro-Oeste
Tabela XXVIII- Resultado dos trabalhos de grupo do Mato Grosso
Problema
Ausência de
diagnóstico
ambiental
dos PA’s
Proposta
Celebrar convênio entre Incra e
Sema para realização do
diagnóstico ambiental
Ausência de
TAC para os
PA’s do
Incra/MT
Criar de GT institucional para
elaboração do TAC
Descumprim
ento da
legislação
ambiental
Insuficiência
e
inadequação
da
Assistência
técnica
Não
priorização
pela Sema na
análise dos
licenciament
os dos PA’s
do Incra
Indefinição
de
competência
s do Incra e
do SVS/Min.
Saúde em
relação às
atividades
previstas na
Port.
2021/2003
MDA/Min.
Saúde
Responsável
Envolvidos
Análise da
proposta do
convênio
Incra Sede /
Sema
Incra
Sema, MPE,
MPF, Ibama,
ICMBio,
Mov. Sociais
Implantar programa de
capacitação em legislação
ambiental
Ibama
Sema, MPE,
MPF, Incra,
ICMBio,
Mov. Sociais
Fiscalização das ATES junto aos
assentamentos
Incra
Mov. Sociais,
Empaer
MPE / PGE
Sema,
Intermat,
Incra
SVS
Incra, MDA,
MMA
Verificar procedimentos
estabelecidos na Sema
Revisar portaria
Ações em
Andamento
Minuta de
TAC em
discussão
Inquérito civil
do MPE
SVS
minutando
proposta
95
Inadequação
dos arquivos
Treinar equipe técnica do Incra
digitais
(formato
Shapes)
Insuficiência
de recursos
humanos,
técnicos e
logístico do
Incra e Sema
Operacionali
zação da
portaria
conjunta
01/Incra,
Intermat,
Sema
Previsão orçamentária para
concurso público e investimento
Revisar a portaria
Sema
Incra
Previsão
orçamentária
anual
Sema / Incra
Sema
Programa de
treinamento
dos
Responsáveis
Técnicos pela
Sema
Intermat,
Sema, MPE,
Incra
96
Tabela XXIX- Resultado dos trabalhos de grupo do Mato Grosso do Sul
Problema
Proposta
Criar um Grupo de Trabalho com a
Desarticulaç participação das entidades
ão
entre envolvidas no licenciamento
entidades
(INCRA/
IBAMA/
IMASUL/
MPF/ MPE/
MOV.
SOCIAIS
/
etc..
- Legislação
incoerente
com o fluxo
de
implantação
dos PÁS;
Normas
interpretada
s de formas
distintas.
Responsável
INCRA
Envolvidos
Ações em
Andamento
IBAMA,
IMASUL,
MPs, MOV.
SOCIAIS, etc
- Estrutura
insuficiente
(rec.
humanos e
materiais;
Morosidade
para análise
e expedição
de licenças;
- definir uma equipe técnica do - IMASUL
IMASUL
específica
para
o
licenciamento dos PÁS;
- firmar convênio entre o IBAMA e - IMASUL
IMASUL e INCRA;
- contratações por meio de
concursos públicos.
INCRA,
IMASUL
- Deficiência
na estrutura
física
e
pessoal na
capacitação
em
geomática
- locação ou aquisição de prédio INCRA, INCRA,
espacialmente adequado;
IMASUL
IMASUL
- propor curso prático em
geoprocessamento: GIS/CAD;
- realizar cursos de especialização
em SIG
- IMASUL
IMASUL,
IBAMA,
INCRA
INCRA,
IMASUL
- curso de
georrefencia
mento
de
imóveis rurais
(especializaçã
o para 10
servidores do
INCRA);
- aquisição do
Software
IDRISI
e
treinamento
de
02
97
servidores
por
SR
(INCRA)
- Dificuldade
de licenciar
PÁS
em
áreas
de
Unidades de
Conservação
e Entorno
- cobrar agilidade na elaboração MMA
dos planos de manejo das UCs;
INCRA
- criar GT no âmbito do MMA para
articular a solução.
- Priorizar áreas para implantação - MMA
de PÁS em áreas sem restrições
ambientais
- INCRA
IMASUL,
e ICMBIO,
PREFEITUR
AS,
Estudos
ambientais
em
desconformi
dade com o
Termo
de
Referência
- unificar o entendimento do teor - IMASUL
dos
estudos
ambientais
apresentados
para
o
licenciamento.
- IMASUL e
INCRA
- Regularizar
Reservas
Legais
e
APPs (PÁS
antigos)
para
o
licenciament
o
- alocar recursos financeiros para - INCRA
atender condicionantes;
- definir procedimentos para a
compensação de reserva legal e
outros instrumentos visando a
regularização ambiental dos PAS
INCRA,
IMASUL,
MPs.
- está em fase
de criação o
GT
que
tratará
dos
assentamento
IMASUL, s localizados
IBAMA,
no entorno do
INCRA,
PARNA
da
ICMBIO,
Serra
da
MOV.
Bodoquena.
SOCIAIS,
MDA,
idem
anterior
98
Tabela XXX- Resultado dos trabalhos de grupo de Tocantins
Problema
Monitorame
nto
pelo
Ministério
Público
Federal das
ações
assumidas
no TAC.
Educação
ambiental
insuficiente
nos
assentament
os
Exaurimento
da vigência
da Instrução
Normativa
que
regulamenta
o
desmatamen
to
em
assentament
os
Lista
de
imóveis em
licenciament
o
desatualizad
a
na
Secretaria de
Saúde para
solicitação
do laudo de
avaliação do
potencial
malarígeno
Pequena
participação
dos
assentados
nas diversas
etapas
do
Licenciamen
to Ambiental
Utilização do
imóvel antes
Proposta
- Realizar reuniões periódicas
conforme o TAC.
Responsável
- MPF
- Fortalecer e integrar programas - Incra SR
de Ed. Ambiental existentes.
- Reedição da Instrução Normativa
dentro da vigência do TAC.
- Naturatins
Ações em
Andamento
- Termo de
- Incra (SR)
- Naturatins Ajustamento
- Mov.Sociais de Conduta
- MPE
Envolvidos
- Ruraltins
- Naturatins
- Ibama
- Coop. de
trabalho
- SEDUC/TO
- Incra SR
- Mov.Sociais
- MPF
- Convênio de
ATES
- Em análise
pelo
setor
jurídico
do
Naturatins
- Disponibilizar para a Sesau - Incra SR
informações
atualizadas
periodicamente
- Criar coluna no SIPRA com o
nome do imóvel que deu origem ao
assentamento
- Sesau
- Naturatins
- Criar e implantar comissão de - Incra SR
acompanhamento conforme o TAC
TAC
Prestadoras
de ATES
Mov.
Sociais
- Naturatins
- MPF
- Planejar a transferência das - Incra SR
famílias e o uso do imóvel
- Naturatins Normas
Mov. internas
do
99
do
Licenciamen
to
Ambiental
Dificuldade
de
acesso
aos
assentament
os
para
avaliação do
potencial
malarígeno
Tecnologia
inapropriad
a
para
exploração
de pequenas
propriedade
s
Inexistência
de
normatizaçã
o específica
para
licenciament
o
de
assentament
os
de
Reforma
Agrária
Disponibiliz
ação
insuficiente
de recursos
financeiros
para o Incra
e Naturatins
executarem
ações
ambientais
Número
reduzido de
técnicos e de
materiais
nos órgãos
envolvidos
no processo
de
licenciament
o ambiental
enquanto não sai o licenciamento
Sociais
Incra
- Disponibilizar informações para o - Incra SR
acesso aos imóveis
- Naturatins
- Sesau
- Demanda em
andamento
Adequar o sistema de produção as - Incra SR
características do assentamento
- Ruraltins
Convênio
- Naturatins para ATES
Mov.
Sociais
- Elaborar e editar norma estadual
específica para licenciamento de
assentamentos
- COEMA
- Incra
Mov.
Sociais
- Naturatins
Propor ampliação orçamentária - Incra
para ações ambientais
- Naturatins
- Ampliar o quadro de servidores e Governo
o fornecimento de recursos Federal
materiais
Governo
Estadual
Todos
os
órgãos
envolvidos
com
a
Reforma
Agrária
Órgãos
envolvidos
com
a
reforma
agrária
Concurso
público
estadual
Licitações
em
andamento
para
aquisição de
materiais
100
Grande
burocracia
para
celebração
de
convênios
para PRAD
Excesso de
Projetos de
Assentament
o em Área
de Proteção
AmbientalAPA
do
Cantão
Autorização
de Queima
Controlada –
AQC
e
Autorização
de
Exploração
Florestal –
AEF
sem
licença
prévia
e
LFPR
Estudos
ambientais
do Incra em
desacordo
com
o
Termo
de
Referencia
fornecido
pelo
Naturatins
Baixa
disseminaçã
o da cultura
do
fator
ambiental na
estrutura
funcional do
Incra
Adequação
do passivo
ambiental à
legislação
vigente
- Capacitar as instituições para - MDA
implementar o SICONV
Órgãos
envolvidos
com
a
reforma
agrária
- Submeter a analise dos Conselhos - Incra
Gestores da APA antes da criação - SEAGRO
do assentamento
- Conselho - Plano de
Gestor
da Manejo
em
APA
revisão
- Cons. Est.
do Desenv.
Rural
Sustentável
Estabelecer
procedimentos
específicos para os assentamentos
existentes
- Naturatins
- Incra SR
Instrução
Mov. normativa em
Sociais
análise
no
setor jurídico
do Naturatins
- Aprimorar o processo de
elaboração
dos
Estudos
Ambientais - RVA
- Incra SR
- Naturatins
- Implementar uma
ambiental na SR- 26-TO
agenda - Incra SR
Estabelecer
procedimentos
específicos para os assentamentos
existentes
-- alocar recursos financeiros para
atender condicionantes;
- definir procedimentos para a
- Incra SR
- SICONV
- Criação do
Termo
de
Referencia
- Naturatins
- Minis. Meio
AmbienteMMA
- Incra Sede
- Naturatins
Mov.
Sociais
101
compensação de reserva legal e
outros instrumentos visando a
regularização ambiental dos PAS
Capacidade
limitada de
produção de
arquivos
digitais
–
LFPR
Baixa
sensibilizaçã
o
dos
governos
para
a
questão
ambiental
- Contratação de serviço
terceiros
e
capacitação
servidores
de - Incra SR
de
- Despertar a atenção das lideranças
para
a
questão Organizadore
ambiental
s
e
participantes
da oficina
Prestadores
de serviço
- Capacitação
dos
Servidores
Demais - Oficina TAL
órgãos
- TAC
envolvidos
com
a
reforma
agrária
102
9.2.1.1.8 –8ª oficina – Região Centro-Oeste
Tabela XXXI- Resultado dos trabalhos de grupo de Goiás e Distrito Federal
Problema
Proposta
Inexistência
de reserva
legal
e/ou
menor
do
que
o
exigido na
legislação
Adquirir ou designar áreas extrapropriedade para R.L. para
resolver o passivo ambiental dos
assentamentos já criados onde não
foi possível outra solução.
Responsável
INCRA
Envolvidos
OEMAS/INC
RA/IBAMA
Ações em
Andamento
Obtenção da
Fazenda
Arca/ Faz. M.
Grande
Destinar parcelas retomadas para
RL preferencialmente formando
corredores.
Diversidade
de
procediment
os
Realizar
reunião
envolvendo INCRA
OEMA, IBAMA e INCRA com a
finalidade
de
adequar
procedimentos respeitando as
especificidades legais.
Má
Especificar melhor os produtos a INCRA
qualidade
serem contratados no termo de
e/ou demora referência.
na entrega
dos estudos
e
peças
Tornar
a
monitoria
dos
técnicas
contratos/Convênios mais efetiva
necessários
e eficiente.
ao
licenciament
o
MDA, MMA, INCRA,
OEMA,
IBAMA
Demora na Realizar reunião política entre SR (04)
análise
e IBAMA, SEMARH, MPF, MPE,
assinatura
INCRA (SR 04 e SR 27)
do TAC
INCRA/
IBAMA/
SEMARH,
MPF, MPE
Repetição de Constituir GT para estudar a
procediment viabilidade técnica de unificar os
o
para procedimentos
licenciament
o
de
IBAMA,
INCRA,
SEMARH
INCRA
INCRA
E Comissão
CONTRATA
PDA
DOS/
CONVENIAD
OS
de
Realização de
Reunião
técnica no dia
11/12
envolvendo
IBAMA,
INCRA,
SEMARH,
MPF, MPE e
INCRA.
103
desmate e
do
assentament
o
Baixa
Fazer gestão visando a contratação
capacidade
de servidores por meio de
operacional concurso público.
dos
órgão
envolvidos.
Remanejar servidores para área de
licenciamento.
INCRA,
IBAMA,
SEMARH,
MOVIMENTO
S SOCIAIS
INCRA
MPOG,
SEFAZ
Capacitar/Sensibilizar
os
servidores
visando
maior
envolvimento
nas
questões
ambientais e licenciamento dos
PA’s.
Reforçar o orçamento do INCRA INCRA / SEDE
nas ações de desenvolvimento dos
PA’s e na recuperação ambiental.
Baixa
prioridade
da questão
ambiental na
reforma
agrária
Baixa
Fazer gestão visando a contratação SEMARH,
prioridade
de servidores por meio de IBAMA
da reforma concurso público
agrária nos
órgãos
ambientais
Capacitar
servidores
visando
maior envolvimento nas questões
de licenciamento dos PA’s.
MPOG
SEMARH
IBAMA
Criar GT no OEMA para propor
formas de priorizar a questão da
reforma agrária.
Deficiência
na
comunicação
entre
os
órgãos
no
DF.
Criar GT entre SR-28 – IBAMA/DF,
Movimentos
Sociais
para
encaminhar
soluções
que
melhorem a comunicação entre os
órgãos.
104
9.3 – TABELAS DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO E LICENCIAMENTO
105
106