Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária
Janeiro de 2013
INCRA: áreas de atuação
• Ordenamento da estrutura fundiária:
– Cadastro e certificação de imóveis rurais
– Regularização fundiária
• Acesso à terra:
– Criação de assentamentos da reforma agrária
– Reconhecimento de populações que vivem em unidades de
conservação, assentamentos estaduais etc.
– Garantia de direitos de quilombolas e pequenos agricultores
• Desenvolvimento de assentamentos da reforma agrária:
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Políticas Sociais
Infraestrutura
Produção sustentável
Regularização fundiária e ambiental
INCRA: novas diretrizes
• Transparência, qualificação de informações e automatização de
processos
• Contribuição com a superação da pobreza extrema no campo e
fortalecimento da dinâmica da agricultura familiar
• Integração das ações do Incra com as ações de outros órgãos
federais, dos estados e dos municípios
Os assentamentos da reforma agrária devem ser vistos, desde o
planejamento de sua criação, como:
– COMUNIDADES RURAIS AUTÔNOMAS ECONÔMICA e SOCIALMENTE
– INTEGRADOS NO TERRITÓRIO EM QUE ESTÃO INSERIDOS
– ARTICULADOS À DINÂMICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO
Recursos previstos para
assentamentos em 2013
• 30 mil famílias no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) - R$750
milhões
• 36 mil famílias no Programa Água para Todos - R$119 milhões (R$84 mi
em parceria com Ministério da Integração Nacional e R$35 mi com
Funasa)
• 45 mil famílias no PAA, que poderão receber até R$ 360 milhões em um
ano
• 380 mil famílias com assistência técnica - R$ 342 milhões (PLOA)
– Com ater, assentados e assentadas podem acessar PAA (até R$8
mil/fam/ano); Pronaf A (até R$ 21 mil/fam); PNAE (até 20 mil/fam/ano)
• R$ 201 milhões para infraestrutura (PLOA), prioritariamente para
abertura de estradas em assentamentos que serão atendidos pelo
MCMV e por outras ações do Plano Brasil Sem Miséria
As parcerias são imprescindíveis
para viabilizar as ações do INCRA
1. O INCRA estrutura suas ações fundiárias, de
acesso a terra e junto aos assentamentos...
2. Identifica iniciativas que podem ser
compartilhados no mesmo território /
município...
3. Pactua com estados, territórios e municípios a
atuação integrada, valorizando as instâncias de
participação e controle social existentes.
Reforma Agrária: parcerias com
municípios
O INCRA tem recursos de custeio e investimento para estabelecer parcerias com os municípios
envolvendo vários temas, como:
INFRAESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS
•Minha Casa Minha Vida (entidade organizadora)
•Abertura e manutenção de estradas (prioridade para PAC2)
•Água
ESTÍMULO À PRODUÇÃO
•Aquisição de produtos da reforma agrária pelo PAA e pelo PNA
ACESSO DO PÚBLICO DA REFORMA AGRÁRIA ÀS POLÍTICAS SOCIAIS
•Busca Ativa para cadastramento no CAD-Único em acampamentos e assentamentos
•Equipamentos e serviços de saúde, educação, cultura e lazer
GESTÃO
•Sala da Cidadania para descentralização de ações e serviços, como cadastro de imóveis rurais e
atualização de informações sobre assentamentos da reforma agrária