MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Governo do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social
Teotônio Brandão Vilela Filho
GOVERNADOR DO ESTADO
Solange Bentes Jurema
SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Juliana Vergetti Lamenha Lins
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tereza Maria Pires de Castro
CHEFE DE GABINETE
Arabella Janne Mendonça da Silva
SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Maria Cristina Rodrigues Nolasco de Araújo
SUPERINTENDENTE DO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DESCENTRALIZADO
Rosa Maria Barros Tenório
SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E DE MONITORAMENTO
Fábia Sant’Ana dos Santos
DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Marluce Pereira Silva
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ana Paula Quintela Melo Ferreira
DIRETORA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tereza Kelly Gomes Carneiro
DIRETORA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E AGENTES SOCIAIS
Aline Rodrigues dos Santos
DIRETORA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Edmilson Rodrigues de Vasconcelos
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Marcus Alves Correia
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, CONVÊNIOS E CONTRATOS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
2
de
Elaboração
–
Superintendência
do
Fortalecimento
do
Sistema
Descentralizado
Maria Cristina Rodrigues Nolasco de Araújo - SFSD
Aline Rodrigues dos Santos – DIMA/SFSD
Deirise Salgueiro Feitosa – DIMA/SFSD
Edmilson Rodrigues de Vasconcelos – DAI/SFSD
Tereza Kelly Gomes Carneiro – DFCGAS/SFSD
Colaboração
Comissão Intergestores Bipartite/AL
Apoio
Bruno Douglas da Silva de Jesus – DIMA/SFSD
Thiago Correia Queiroz – DIMA/SFSD
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
3
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Equipe
Apresentação
06
I – Processo de Elaboração do Plano Municipal
08
II – Estrutura do Plano
11
1 – Identificação
11
1.1 – Identificação do Plano
11
1.2 – Dados da Prefeitura Municipal
11
1.3 – Dados do Órgão Gestor da Assistência Social
11
1.4 – Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
12
2 – Introdução
13
3 – Conhecimento da Realidade
14
3.1 - Caracterização do Órgão Gestor da Assistência Social
3.1.1 - Composição da Equipe do Órgão Gestor
3.2 – Controle Social
14
14
15
3.2.1 – Caracterização do Conselho Municipal de Assistência Social
15
3.2.2 – Composição do Conselho Municipal de Assistência Social
15
3.2.3 - Conferência Municipal de Assistência Social
15
3.3 - Conhecimento da realidade socioeconômica
4 - Mapeamento e Cobertura da Rede Prestadora de Serviços
16
18
4.1 – Unidade: Equipamentos Sociais Municipais da Assistência Social
18
4.2 – Proteção Social Básica (PSB)
19
4.2.1 - Quadro de Execução da Rede de Proteção Social Básica
4.3 – Proteção Social Especial (PSE)
4.3.1 – Quadro de Execução da Rede de Proteção Social Especial
19
20
21
4.3.1.1 – Média Complexidade
21
4.3.1.2 – Alta Complexidade
21
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
4
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUMÁRIO
5 – Objetivos do Plano
22
23
5.1 – Objetivo Geral
23
5.2 – Objetivos Específicos
23
6 – Diretrizes e Prioridades
23
7 – Objetivos, Estratégias e Metas
24
7.1 – Quadro de Ações, Objetivos, Metas, Atividades e Prazos
24
8 – Monitoramento e Avaliação
25
9 – Financiamento
25
9.1 - Planejamento orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A
2010/2013
26
9.2 - Planejamento Orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A
2010/2013/ Detalhamento das Fontes e Elementos de Despesas
26
10 – Metas Físicas e Financeiras / 2010
27
10.1 – Rede de Proteção Social Básica
27
10.2 – Rede de Proteção Social Especial
28
10.2.1 – Média Complexidade
28
10.2.2 – Alta Complexidade
29
11 – Financiamento Geral do SUAS
30
Referências bibliográficas
31
Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
5
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4 – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios executados em parceria
com outros órgãos e entidades do município
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
No processo de habilitação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
cada município deve atender os requisitos necessários à habilitação em um dos Níveis
de Gestão- Inicial, Básica e Plena, de acordo com a Norma Operacional Básica –
NOB/SUAS / 2005.
Dentre as exigências legalmente estabelecidas, encontram-se: a efetiva
instituição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, de
composição representativa e paritária entre governo e sociedade civil; a criação e
funcionamento do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos
Conselhos; e a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social- PMAS.
O PMAS deve propor, orientar e acompanhar a execução da Política de
Assistência Social no município, na perspectiva do SUAS, contemplando as ações
prioritárias, os serviços, os programas, projetos e benefícios a serem prestados para a
população usuária da Assistência Social.
A incorporação do Plano pela Assistência Social é um reflexo da
necessidade de serem realizadas ações planejadas no âmbito da Política, pautadas
em diagnósticos da realidade socioterritorial e desenvolvidas com monitoramento e
avaliação sistemático da execução e dos resultados obtidos.
Para o apoio técnico aos municípios, a Secretaria de Estado da Assistência e
Desenvolvimento
Social
–
SEADES,
com
base
em
fontes recentes e relevantes, elaborou este Manual para gestores, técnicos e
conselheiros, objetivando contribuir no processo de construção dos Planos Municipais
de Assistência Social.
A perspectiva colocada não é de ser disponibilizado um esquema rígido de
planejamento, mas um roteiro básico, contemplando os principais conteúdos, de
maneira que, a partir de uma estrutura norteadora, os Planos sejam elaborados com a
flexibilidade necessária para o atendimento às especificidades da realidade de cada
município.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
6
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
APRESENTAÇÃO
Os PMAS, na qualidade de ferramentas fundamentais de gestão, devem
articular-se
com
outros
instrumento
de
planejamento
governamental,
compreendendo o período de quatro anos, período análogo ao do PPA que, neste
Social Básica, Proteção Social Especial, Rede Socioassistencial e Controle Social, com
suas respectivas programações físicas e financeiras.
A primeira versão deste manual foi submetida à análise da Comissão
Intergestores Bipartite - CIB, sendo pactuada em 10 de agosto de 2009, para subsidiar
a elaboração dos Planos Municipais.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
7
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
momento, compreende o exercício de 2010 a 2013, nos eixos da Gestão , Proteção
O processo de elaboração do PMAS deve ser norteado pelo entendimento
de que o mesmo constitui um mecanismo estratégico para a gestão social do
município:
“O Plano de Assistência Social é um instrumento de
planejamento estratégico que organiza, regula e norteia
a execução da PNAS/2004 na perspectiva do SUAS. Sua
elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da
Política que o submete à aprovação do Conselho de
Assistência Social reafirmando o princípio democrático e
participativo” (PNAS/04:119);
No entanto, para que o PMAS constitua realmente um efetivo instrumento
estratégico, questões de fundo precisam ser consideradas:
o
O Plano não é apenas uma ferramenta técnica, mas, também, um
instrumento essencialmente político que não deve ficar restrito ao
âmbito do órgão gestor, mas sim, deve ser incluído na agenda
pública local, de maneira que seja compreendido como instrumento
de afirmação do compromisso público da gestão municipal com o
atendimento às necessidades e prioridades da população usuária
da Assistência Social;
o
O Plano não é um fim em si mesmo, pois o planejamento não se
esgota no momento da elaboração e aprovação do documento. É
um processo contínuo, dinâmico, flexível, que exige postura
estratégica tendo em vista a consecução dos objetivos e metas
definidos, bem como a avaliação do Plano ao longo de sua
implementação, viabilizando a adoção de reajustes que possibilitem
o alcance de resultados esperados;
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
8
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I - Processo de Elaboração do Plano Municipal
o
A responsabilidade do órgão gestor na elaboração do Plano, não o
isenta, de cumprir a diretriz contida no artigo 5º, inciso II1 da LOAS, de
garantir a participação da sociedade civil. Além de serem adotados
representem, precisam ser considerados os grandes marcos legais e
regulatórios da Política: Plano Decenal, as deliberações das
Conferências Municipais, Estadual e Nacional de Assistência Social,
etc...
o
A legitimidade do Plano tem articulação direta com a mobilização e
participação social, pois a construção do mesmo deverá refletir as
necessidades da população, identificadas através da participação
da sociedade civil organizada e dos usuários , em espaços coletivos
como, fóruns, conselhos, conferências, seminários, entre outros;
o
A formulação e implementação do Plano Municipal de Assistência
Social exige: o diagnóstico da realidade socioassistencial com a
identificação dos territórios de vulnerabilidade social como unidade
de análise; o mapeamento e cobertura da rede prestadora de
serviços; a definição de diretrizes, prioridades, objetivos, e metas; a
previsão do monitoramento e avaliação; o exercício do controle
social e a previsão de recursos para sua realização.
1
Artigo 5º II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e
no controle das ações em todos os níveis.
9
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
mecanismos de participação direta dos usuários ou de órgãos que os
Como sugestão de sistematização dos componentes básicos do Plano
Municipal de Assistência Social, apresenta-se a seguinte proposta de estrutura :
2. Introdução
3. Conhecimento da Realidade
4. Mapeamento e cobertura da rede local prestadora de serviços por
nível de Proteção Social
5. Objetivos
6. Diretrizes e prioridades
7. Metas e previsão de custos
8. Monitoramento e avaliação
9. Financiamento
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
10
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Identificação
II – Estrutura do Plano
1.1.
Identificação do Plano
Titulo: ________________________________________________________
Vigência: ____________________________________________________
Responsáveis pela elaboração:
Equipe de colaboração:
Período de elaboração:
Pessoas responsáveis para contato:
Nome:____________________________ Telefone:__________ e-mail:________________
1.2.
Dados da Prefeitura Municipal:
Município:_______________________________________________________________
Nome do Gestor do Município: _____________________________________________
Nível de gestão:
(
) Inicial
(
) Básica
(
) Plena
Porte do Município:
(
) Pequeno Porte I (
) Pequeno Porte II (
(
) Grande Porte
) Metrópole
Endereço
da
Prefeitura:
(
) Médio Porte
_________________________________________________
Bairro: _________________________________________________________________
CEP: ____________ DDD: _______ Telefone: ______________ Fax_______________
Email: __________________________________________________________________
1.3.
Dados do Órgão Gestor da Assistência Social:
Nome do Órgão Gestor: __________________________________________________
Nome do Gestor da Assistência Social: __________________________________
Endereço:______________________________________ Nº ____ Bairro: _______________
CEP: ____________ DDD:_______Telefone: _______________ Fax___________________
Email: ___________________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
11
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Identificação:
1.4.
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Nome do Gestor do FMAS: ________________________________________________
Lei de Criação do FMAS: __________________________________________________
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto de Regulamentação do FMAS: ___________________________________
CNPJ: _________________________________________
Fonte dos recursos:
(
) Federal
(
) Estadual
(
) Municipal
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
12
2. Introdução
A introdução deve conter elementos que, de forma resumida, apresentem e
de ser elaborado um planejamento específico para a execução da Política de
Assistência Social no município e sobre os resultados a serem alcançados.
Na introdução, cabe discorrer sobre como foi elaborado o Plano Municipal,
por quem, de que forma (reuniões ampliadas, plenárias do Conselho Municipal, etc.),
quais os marcos legais e regulatórios que o fundamentam, as dificuldades e processos
facilitadores, sua contribuição na condução e aperfeiçoamento da gestão, a
periodicidade
e
a
forma
de
monitoramento
que
será
implementada
no
desenvolvimento/execução do Plano para avaliar o cumprimento dos objetivos e
metas, conforme diretrizes apresentadas.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
13
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
justifiquem o Plano, ou seja, é o espaço para a argumentação sobre a necessidade
3. Conhecimento da Realidade
3.1.
Caracterização do órgão gestor da Assistência Social
(finalidade/missão, objetivos, área de abrangência, estrutura organizacional2 e
administrativa, parcerias...), abordando a adequação político-institucional do mesmo
à NOB/SUAS, informando a composição da equipe de recursos humanos, a infraestrutura física e de equipamentos disponível para realização dos trabalhos.
3.1.1. Composição da Equipe do Órgão Gestor
Vínculo funcional
Trabalhadores na Assistência
Efetivos
CLT
Cargos em
comissão
Outros
Total
Assistente Social
Psicólogo
Pedagogo
Outros técnicos de nível superior
Educadores Sociais
Assistente Administrativo
Outros técnicos de nível médio
Motorista
Serviços Gerais
Total
(Informar quantidade e vínculo de cada funcionário)
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
14
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Deve-se nesse item realizar uma breve caracterização histórica do órgão gestor
3.2.
Controle Social:
3.2.1. Caracterização do Conselho Municipal de Assistência Social
Endereço do Conselho: _________________________________________Nº _______
E-mail do Conselho: _______________________________________________________
Nome do presidente: ______________________________________________________
Representação: (
) Governamental
(
) Não-Governamental
3.2.2. Composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Representação
Titularidade
Titular
Suplente
Governamental
Não
Usuários
Governamental
Trabalhadores
Entidades
Composição: (Especificar a entidade ou órgão representado, na atual composição do Conselho
Municipal de Assistência Social.
Possui Secretaria Executiva: (
) Sim (
) Não
Formação do (a) Secretário (a) Executivo (a): ______________________________
Nome do profissional: _____________________________________________________
Telefone: ________________________ E-mail:___________________________________
3.2.3. Conferência Municipal de Assistência Social
Data da última Conferência Municipal de Assistência Social: ___/___/_____
Total de participantes: _________
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
15
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bairro:___________CEP:____________Telefone:______________Fax:__________________
3.3.
Processo de conhecimento da realidade socioeconômica
Para a elaboração do Plano é indispensável o conhecimento detalhado da
realidade sócio-econômica do município. Essa etapa é o ponto de partida do
O conhecimento da realidade permitirá que o Plano efetivamente busque
superar as fragilidades existentes e dinamizar as potencialidades. Apenas com um
bom diagnóstico pode-se propor ações que atendam, qualitativa e qualitativamente,
as necessidades e expectativas da população.
A
análise
situacional
do
município
(diagnóstico
social)
consiste
na
caracterização (descrição interpretativa), na compreensão e na explicação de uma
determinada situação, abrangendo as seguintes dimensões:
a) O conhecimento da realidade local: a análise histórico-conjuntural da
realidade tem como apoio os indicadores sociais, demográficos, educacionais e
econômicos, a identificação da vocação econômica e das potencialidades, o
conhecimento da rede social e das demandas sociais, trabalhados, se possível em
séries históricas e análises comparadas que permitem o enriquecimento da leitura
comparada da realidade;
b) As informações sobre a população destinatária, demandas expressas,
emergentes, potenciais e a identificação dos territórios com a concentração da
população em situação de vulnerabilidade social, numa análise dinâmica que
permita o conhecimento das especificidades socioeconômicas da região.
A realização de estudos e análises focalizadas nos territórios possibilita o
conhecimento das particularidades locais, sendo, no entanto, necessário assegurar as
articulações com os níveis mais amplos da realidade social: Município, Estado, País. É
fundamental também que o diagnóstico social não se restrinja ao levantamento de
dados quantitativos, abrangendo a captação de elementos qualitativos que
expressem aspectos culturais, valores, expectativas e outros traços da população
residente no território , permitindo uma leitura mais próxima à complexa realidade
social.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
16
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
planejamento a ser proposto.
A efetiva mensuração das situações de vulnerabilidade social e de violações
de direitos requer a utilização de indicadores sociais disponibilizados por organismos
oficiais
e
a
construção
de
indicadores
específicos
que
dimensionem
as
comparadas com outras localidades, bem como o monitoramento continuo em
espaços de tempo determinados.
O conhecimento da realidade, com base em indicadores relevantes, incluindo
os indicadores específicos, é condição necessária para ser viabilizada a função de
Vigilância Social estabelecida pela PNAS/2004:
“produção,
sistematização
de
informações,
indicadores
e
índices
territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que
incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças,
adolescentes,
jovens,
adultos
e
idosos);
pessoas
com
redução
da
capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos,
vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de
preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social
que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência;
vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial
aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semiresidências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários.”
(PNAS/04:39,40)
Para a elaboração de estudos e do diagnóstico social sugere-se considerar os
dados, informações e indicadores sociais, que podem ser acessados através dos sites
do
IBGE
Cidades,
Atlas
do
Desenvolvimento
Humano
no
Brasil
-
(PNUD),
Georreferenciamento do Sistema Único de Assistência Social – GEOSUAS, Sistema de
Consulta ao Cadastro Único de Assistência Social – SISCCAD, ver anexo.
O processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, como
anteriormente referido, deve ser desenvolvido com base na participação, utilizando-se
de espaços democráticos de discussões, tais como reuniões, seminários, consultas
públicas, que possibilitem à população a participação efetiva nessa construção.
É importante ressaltar que a participação dos usuários, trabalhadores e da
sociedade civil organizada, é fundamental para o levantamento de dados primários
que irão subsidiar à construção do diagnóstico socioeconômico e o processo
decisório.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
17
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
especificidades locais no campo da Assistência Social e possibilitem análises
4. Mapeamento e cobertura da Rede Prestadora de Serviços – Rede Socioassistencial
local, por nível de Proteção
Serviços é fundamental para o conhecimento da retaguarda existente e para
subsidiar a apresentação de propostas em atendimento às demandas atuais e
projeções de demandas futuras. Exemplos: números de CRAS, CREAS, bem como o
quantitativo de usuários e famílias atendidas, número de Entidades de acolhimento
institucional para crianças e adolescentes, Instituições de longa permanência para
idosos, serviços, projetos e programas socioassistenciais, desenvolvidos no município
por organismos governamentais e não governamentais.
Nesse sentido, é importante avaliar qual a relação entre a oferta e a demanda
da Rede de Proteção Social e o impacto que a mesma gera sobre a realidade local,
em que medida contribui para a qualidade de vida da população e onde há
necessidade de melhorar e dinamizar essa atuação, inclusive permitindo a
identificação de demandas na área de capacitação do quadro de profissionais
existentes, além de possibilitar o fortalecimento do vínculo SUAS.
4.1.
Unidade: Equipamentos Sociais Municipais da Assistência Social
Nesta planilha poderão ser listadas e quantificadas as unidades públicas
governamentais disponíveis para execução dos programas, projetos e serviços por
Proteção Social da Assistência Social do Município.
Unidade (Equipamento Social)
Quantidade
Proteção Social
Básica - PSB
Proteção Social
Especial - PSE
Inserir outros itens (se
necessário)
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
18
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na mesma perspectiva do diagnóstico, o mapeamento da Rede Prestadora de
4.2.
Proteção Social Básica (PSB)
O município deve caracterizar a Rede de Serviços Socioassistenciais que
compõe a Proteção Social Básica e apresentar os serviços, programas, projetos, e
Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, e nas demais unidades locais da
Assistência Social; e os que são executados de forma indireta através de organizações
não-governamentais de Assistência Social, referenciados pelos CRAS. Para tanto, deve
ser utilizada a nomenclatura adotada na Tipificação dos Serviços Socioassistencias,
aprovada através da Resolução nº 109, do Conselho Nacional de Assistência Social,
em 11 de novembro de 2009.
4.2.1. Quadro de execução da Rede de Proteção Social Básica3
MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS
EM EXECUÇÃO
N° de atendimentos
Indivíduos
Famílias
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
Crianças até 06 anos
Crianças e Adolescentes de
Serviço de Convivência e 06 a 15 anos
Fortalecimento de Vínculos
Adolescentes e Jovens de 15
a 17 anos
Idosos (as)
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas
com Deficiência e Idosas
Programa Bolsa Família
Benefício de Prestação Continuada – BPC
Programa de Geração de Trabalho e Renda
Ações de Enfrentamento à Pobreza
Inserir outros itens (se necessário)
3
Conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada através da Resolução nº 109, do
Conselho Nacional de Assistência Social, em 11 de novembro de 2009.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
19
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
benefícios que são executados de forma direta pelo poder público, através dos
4.3 Proteção Social Especial (PSE)
benefícios e a Rede de Serviços Socioassistencias que compõem a Proteção Social
Especial, subdividindo-os em serviços de Média e de Alta Complexidade.
“Os serviços de média e alta complexidade devem ser oferecidos de
forma continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e
social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos,
violações físicas e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos
humanos e sociais”. (Guia de Orientação nº 01 do CREAS, p. 04)
Os Serviços de Média Complexidade são os desenvolvidos no Centro de
Referência
Especializado
da
Assistência
Social,
visando
à
orientação
e
o
fortalecimento do convívio sociofamiliar e comunitário e o ressarcimento dos direitos
violados.
Os serviços que compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade,
devem garantir a Proteção Integral a famílias e a indivíduos, cujos vínculos foram
rompidos temporária ou permanentemente, podendo ser executados de forma direta
pelo poder público, através das unidades da Assistência Social local, como também
de forma indireta, através de ONGS de Assistência Social, sob a supervisão da
Secretaria de Assistência Social.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
20
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O município, também, deverá discorrer sobre os serviços, programas, projetos,
4.3.1Quadro de execução da Rede de Proteção Social Especial
4.3.1.1Média Complexidade
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS
EM EXECUÇÃO
N° de atendimentos
Indivíduos
Famílias
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos – PAEFI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento
de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e
Prestação de Serviços à Comunidade
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Inserir outros itens (se necessário)
4.3.1.2 Alta Complexidade
MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS
Serviço de Acolhimento
Institucional
EM EXECUÇÃO
N° de atendimentos
Indivíduos
Famílias
Abrigo
Casa-Lar
Casa de Passagem
Residência Inclusiva
Serviço de Acolhimento em República;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências
Inserir outros itens (se necessário)
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
21
4.4 Serviços, Programas, Projetos e Benefícios executados em parceria com outros
órgãos e entidades do município
Prestadora de Serviços baseada nos princípios da incompletude institucional e da
intersetorialidade. Assim, os serviços podem ser prestados por Entidades Parceiras e
órgãos governamentais e não-governamentais.
Na planilha abaixo, devem ser explicitados os programas e projetos desenvolvidos no
município em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Serviços, Programas, Projetos e
Benefícios
Entidades Parceiros/Órgãos
Governamentais
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
22
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O SUAS prevê a execução da Política de Assistência Social, através de uma Rede
5. Objetivos do Plano
5.1.
Objetivo Geral
quer alcançar com sua implantação.
5.2.
Objetivos Específicos
Os objetivos específicos deverão detalhar o objetivo geral determinando os
produtos e resultados que deverão ser atingidos pelo Plano, devem contemplar a
realidade levantada no diagnóstico e as ações a serem executadas.
6. Diretrizes e Prioridades
As Diretrizes devem expressar as grandes linhas orientadoras do Plano e da
administração pública, levando em consideração outros documentos existentes no
município que também expressam diretrizes, tais como, o Plano Plurianual, os Planos
que norteiam
as Políticas Setoriais que se articulam com a Assistência Social e os
Planos voltados para situações específicas, tais como: Plano de Enfrentamento à
Violência Sexual e Plano de Erradicação do Trabalho Infantil, Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária e o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Conforme a PNAS 2004 (BRASIL, 2005:32), a partir da Constituição de 1988 e da
LOAS /1993, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes :
I- Descentralização político-administrativa;
II- Participação da população, por meio de organizações representativas,
na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III-Primazia da responsabilidade do Estado na condução da
Política
em cada esfera de governo;
IV-Centralidade na família para concepção e implementação de
benefícios, serviços , programas e projetos.
Para a definição de prioridades torna-se fundamental o conhecimento da
realidade previamente elaborado, a democratização do debate e do processo
decisório, para ser viabilizada a identificação coletiva das necessidades.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
23
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O objetivo geral deve definir de forma ampla e abrangente a situação que se
7. Objetivos, estratégias e metas
Estabelecidas as diretrizes do Plano, deve-se buscar definir claramente os
As estratégias devem ser trabalhadas detalhadamente, identificando as
atividades a serem realizadas e o cronograma estabelecido para os próximos 4 anos.
7.1 Quadro de Ações, Objetivos, Metas, Atividades e Prazos
EIXO
AÇÃO/PROGRAMA/PROJETOS/
BENEFÍCIOS
PRAZO
OBJETIVOS
META
ATIVIDADES
2010 2011
2012
2013
Gestão
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
Segurança Alimentar e
Nutricional
Inserir outros itens (se
necessário)
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
24
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
objetivos e quantificá-los em metas .
8. Monitoramento e Avaliação
como será executada a Política de Assistência Social no município, para o alcance
das metas de curto e médio prazo estabelecidas, de acordo com as prioridades e
com a disponibilidade de recursos.
Por outro lado, o Plano deve conter a sistemática de acompanhamento da
sua implantação, o que requer a apresentação da proposta de monitoramento da
execução, parcial ou total de cada uma das ações, serviços e programas. Desta
forma, deverá ser viabilizada avaliação da eficácia e da efetividade das ações
propostas, bem como será permitido, a médio e longo prazo o conhecimento do
impacto causado nas condições de vida da população usuária da Política.
O monitoramento e a avaliação deverão ser processos contínuos que servirão
para subsidiar a execução das ações, sendo possível, quando necessário, o seu
redimensionamento a qualquer tempo. Para tanto, ao final de períodos préestabelecidos deverá ser feita uma avaliação dos resultados com base em
ferramentas disponíveis e/ou construídas para este fim.
9. Financiamento
As planilhas abaixo relacionadas (6.1 e 6.2) devem apresentar a estimativa dos
recursos destinados a execução da Política de Assistência Social no município,
para o período de 2010 a 2013, transcrita do PPA.
O detalhamento físico-financeiro, solicitado nas planilhas 9.1, 9.1.1 e 9.1.2, é
específico para o ano de 2010 e devem espelhar o orçamento aprovado em 2009.
Destacando-se que as planilhas serão atualizadas anualmente de acordo com o
orçamento do município.
As planilhas devem apresentar a totalidade dos recursos que serão alocados no
Fundo Municipal da Assistência Social, contemplando o co-financiamento dos
demais entes estadual e federal.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
25
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Plano Municipal de Assistência Social possibilita uma visualização ampla de
9.1. Planejamento orçamentário da Assistência Social com base no
ANO
Planejamento
orçamentário do
Município4
(em reais)
Orçamento da Assistência
Social5
(em reais)
Percentual da Assistência
Social em Relação ao
Orçamento do Município6
2010
2011
2012
2013
9.2. Planejamento Orçamentário da Assistência Social com base no
P.P.A 2010/2013/ Detalhamento das Fontes e Elementos de
Despesas
FONTE
Planejamento Orçamentário (em reais)
Secretaria Municipal de Assistência Social ou equivalente
Despesas
Correntes7
2010
2011
2012
2013
Despesas de
Capital8
2010
2011
2012
2013
Total Geral
2010
2011
2012
2013
Municipal
Estadual
Federal
Total Geral
P.P.A Geral do Município
P.P.A. Geral da Assistência Social
6 Proporção do planejamento orçamentário da assistência em relação ao orçamento total do município, calculado pela regra de três
simples (Orçamento da Assistência ÷Orçamento do Município x 100)
4
5
Despesas Correntes: são consideradas aquelas necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração
pública, como por exemplo: pagamento de pessoal, a compra de material de consumo, pagamento de diárias, pagamento de
aluguel, entre outras. Enfim, são realizadas continuamente ao longo do exercício. Ou seja, são as despesas que não contribuem
diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
7
Despesas de capital: são consideradas aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre
outras ações, o planejamento e execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.
8
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
26
MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P.P.A 2010/2013
10. Metas Físicas e Financeiras/2010
10.1.
Rede de Proteção Social Básica
MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS
ATENDIMENTO
EXECUTADO
EM 2009
PLANEJADO
2010
Município
Capital10
Custeio11
FONTES (R$)
Estado
Capital
Custeio
União 9
Capital
Custeio
TOTAL
GERAL
(R$)
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família – PAIF
Serviço de Convivência Crianças até 06 anos
e Fortalecimento de Crianças e
Vínculos
Adolescentes de 06 a
15 anos
Adolescentes e
Jovens de 15 a 17
anos
Idosos (as)
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
para Pessoas com Deficiência e Idosas
Programa Bolsa Família
Benefício de Prestação Continuada - BPC
Programa de Geração de Trabalho e Renda
Ações de Enfrentamento à Pobreza
Inserir outros itens (se necessário)
9
Vale ressaltar que as informações devem ser retiradas do orçamento, por isso alteradas ano a ano. Assim, para esse trabalho os dados são apenas de 2010. No caso de recursos
da União considerar apenas o custeio, uma vez que essa é a única modalidade de aplicação para qual se destinam os recursos.
10
Capital: equipamentos, imóveis, construção civil.
11
Custeio: manutenção das atividades
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
27
10.2
Rede de Proteção Social Especial
10.2.1 Média Complexidade
MODALIDADE DE ATENDIMENTO /
SERVIÇOS
ATENDIMENTO
EXECUTADO
EM 2009
PLANEJADO
2010
FONTES (R$)
Município
Capital
Custeio
Estado
Capital
Custeio
União
Capital
Custeio
TOTAL
GERAL
(R$)
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI
Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil
Serviço Especializado em Abordagem
Social
Serviço de Proteção a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa
de Liberdade Assistida (LA) e Prestação
de Serviços à Comunidade
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e
suas Famílias
Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua
Inserir outros itens (se necessário)
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
28
10.2.2 Alta Complexidade
ATENDIMENTO
MODALIDADE DE ATENDIMENTO /
SERVIÇOS
Serviço de
Acolhimento
Institucional
Abrigo
Casa-Lar
Casa
Passagem
EXECUTADO
EM 2009
PLANEJADO
2010
FONTE (R$)
Município
Capital
Custeio
Estado
Capital
Custeio
União
Capital
TOTAL
GERAL
(R$)
Custeio
de
Residência
Inclusiva
Serviço de Acolhimento em República;
Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora;
Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e de
Emergências
Inserir outros itens (se necessário)
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
29
11. Financiamento Geral do SUAS
2010
RECURSOS
FONTES (R$)
MODALIDADE DE
FINANCIAMENTO
Município
Custeio
(R$)
Capital
(R$)
Estado
Custeio
(R$)
Capital
(R$)
União
Custeio
(R$)
Capital
(R$)
Outras fontes
Custeio
(R$)
Capital
(R$)
Valores em R$
(Total)
Custeio
(R$)
Capital
(R$)
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
Segurança Alimentar e
Nutricional
Manutenção do Conselho
Manutenção do Órgão
Gestor
TOTAL GERAL (R$)
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
30
Referências bibliográficas:
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Secretaria
Nacional de Assistência Social. Centro de referência especializado de assistência
social
CREAS.
Brasília,
DF.
Acessado
em
07/07/2009
em
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_infancia_juventude/legislacao_g
eral/leg_geral_federal/creas.doc
________. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS: construindo as bases para a
implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, 2005.
________ & Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Planos de Assistência Social: Diretrizes para elaboração. Brasília, DF, 2008,
120p.
RAICHELIS, Raquel et al. Diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de
Assistência Social. São Paulo: IEE/PUC-SP; Brasília: Secretaria de Assistência
Social/MPAS, 1998.
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São
Paulo/ Coordenadoria de ação social. Guia de Orientação do Plano Municipal de
Assistência Social PMAS Versão 2009. São Paulo, SP, 2009. Acessado em 08/08/2009
em http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/pma_guia
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Orientações para
a Elaboração do Plano Municipal Plurianual de Assistência Social (Período 20062009). Florianópolis, SC. Mimeo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Plano Plurianual
de Assistência Social 2010 a 2013. Belo Horizonte, MG, 2009. Acessado em
26/07/2009 em
http://social.mg.gov.br/documentos/Subsecretaria_Assistencia_Social/Fortaleciment
o%20do%20Sistema%20Descentralizado/PPAS/ppas.pdf
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
31