possui em seu Código de Ética preocupação não
somente com a cidadania empresarial, mas
compromisso com o desenvolvimento social das
comunidades do seu entorno, o que a torna uma empresa
socialmente responsável e comprometida com a busca
da equidade social almejando o desenvolvimento
sustentável das comunidades por ela servida (Código
de Ética, páginas 3 e 4). Tal fato tranquiliza e enche de
esperança a todos os ceramistas do Reassentamento
Novo Porto João André sobre a seriedade das
intenções da empresa em face das dificuldades por
que passam, no atual momento, estes brasilandenses.
Autor: Vereador Carlito. 23.05.2005.
ONDE ESTÁ O
SINDICA
TO DOS
SINDICAT
SER
VIDORES?
SERVIDORES?
ELEKTRO E CESP:
Energia mais barata para os Ceramistas?
Quanto você paga de IPTU?
Mandato Participativo e Popular do
Vereador Carlito
CADERNO DE EDUCAÇÃO POPULAR-
Indicação Verbal- Que seja enviado
expediente ao Prefeito Municipal para que informe
essa Casa de Leis o fundamento legal utilizado pela
atual Administração em relação à cobrança do IPTU
que é pago após o vencimento, uma vez que a
Prefeitura de Brasilândia informa no verso do carnê
de pagamento que está cobrando correção monetária
calculada mediante aplicação de índices oficiais de
atualização do valor dos créditos tributários na ordem
de 5% de multa até o 30º dia após o vencimento e
de 10% a partir do 31º dia do vencimento. Isso ainda
somado a cobrança de juro de 0,5% ao mês.
Que seja informado à Câmara, em qual Lei o
Prefeito está se pautando para fazer essa cobrança,
a nosso ver abusiva, bem como informar quais são
os critérios e índices adotados para o cálculo do IPTU
que está sendo tributado em face dos munícipes de
Brasilândia.
Autor: Vereador Carlito, Sessão 23.05.2005.
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Qual o critério adotado para o
reajuste e a cobrança do IPTU?
Copyright @ Dr. Carlos Alberto dos Santos Dutra. Vereador Carlito. Brasilândia-MS. 30 de Maio de 2005.
A revisão no critério tarifário se justifica também
em razão de que a maioria dos consumidores do tipo
industrial, trifásico e convencional daquele
Reassentamento Cerâmico desconhece as vantagens
e desvantagens do enquadramento em que se
encontram, se de baixa tensão ou tensão convencional,
bem como as implicações dessa opção em termos
de valores tarifários pagos.
Alguns ceramistas, por exemplo, que optaram
pela mudança de critério tarifário e que, por força de
contrato, tiveram que recorrer a correção do fator de
potência, bem como aqueles que instalaram capacitor
de baixa tensão no quadro geral de distribuição de
suas cerâmicas, também questionam a ELEKTRO pela
cobrança, que julgam indevidas, dos índices de
reajustes das tarifas praticadas pela concessionária
elétrica paulista.
Paralelamente a essas necessidades, com a
probabilidade de os ceramistas muito em breve virem
a conquistar junto à CESP acesso à matéria prima para
a confecção de tijolos, e voltarem as cerâmicas a sua
atividade normal, urgente se faz requerer junto à
ELEKTRO e à CESP providências no sentido de trocar
os transformadores de 45 KVA, atualmente instalado
nas cerâmicas, por outros novos de 112,5 KVA, de
potência nominal mais elevada, garantindo assim o
pleno funcionamento do maquinário das cerâmicas,
bem como afastar de vez a possibilidade de eventuais
prejuízos para o lado dos consumidores com a avaria
e queima dos transformadores instalados, o que
ocasionará a parada da produção do único meio de
subsistência daquela comunidade oleira.
Corrobora para o pedido também saber que a
concessionária ELEKTRO, fornecedora de energia
elétrica para mais de 5 milhões de clientes atendendo
228 municípios dos estados de São Paulo e Mato
Grosso do Sul, este último com apenas 6 municípios,
a força de uma categoria
está na sua união
O episódio do não-reajuste do salário dos
servidores de Brasilândia mostrou o quanto
importante é a mobilização de uma categoria. Dr.
Antonio disse que não tinha recursos para dar o
aumento de 15,38% definido pelo governo Lula e
proposto pelo Vereador Carlito e demais vereadores,
e todo mundo aceitou. Torceram o nariz, rosnaram,
discordaram, -a exceção do Simted que ousou
erguer a voz reivindicando- as demais categorias
profissionais ficaram de bico fechado.
Sinceramente não é assim que se constrói
uma democracia. E olha que a culpa não é só do
Executivo e do Legislativo. É por falta de interlocutor.
Sim senhor, o Governo não tem com quem
conversar. Pratica o monólogo. No palanque os
políticos, então candidatos, tinham as praças cheias
e podiam falar dos palanques. Depois das eleições,
o povo sumiu. Na luta diária da administração o
governante, o legislador está só. A sociedade está
na trincheira, presa nos seus lares, no seu trabalho.
Diz que está cobrando. Mas espera por um milagre.
Só que os milagres não acontecem. Eles não
são fruto ou produto que cai pronto do céu. Os
milagres são construídos, tijolo por tijolo. Para se
construir uma Brasilândia melhor é preciso participar,
é preciso sair da trincheira e descobrir que nem todos
são inimigos. É preciso mostrar a cara, sair da
cozinha ao redor do fogão, sair da sala em frente a
TV e ir para a rua, para a praça, para a Câmara
Municipal, ouvir o vereador, saber o que está
ocorrendo a sua volta. Hora de voltar a ocupar a
praça e o paço Municipal.
Com relação aos trabalhadores, aos
servidores públicos, está na hora de deixar de pensar
que estamos mamando na Prefeitura. Chega de
achar que a Prefeitura está fazendo um favor em
nos ter como funcionários. Foi-se o tempo em que
não se podia falar mal da Prefeita, que a nossa
cabeça podia rolar. As nossas cabeças já rolaram.
A festa acabou. O servidor tem que mostrar o seu
valor. Pois a era das benesses acabou e cada um
tem o seu valor, e deve ganhar pelo que faz.
Por isso a importância da organização do
povo. Os servidores municipais, já está na hora de
sair da concha e acreditar na sua profissão. Não ter
vergonha de ser servidor público. De trabalhar na
Saúde, no DMR, na Tesouraria. Afinal, somos
maioria. Somos concursados, assinamos o ponto e
cumprimos os rigores da lei. E somos nós que
votamos. Àqueles que outrora fizeram do serviço
público um cabide de emprego, que se virem agora.
Não temos nada com isso.
Agora quero ter orgulho de bem representar
e trabalhar por Brasilândia. Pois afinal, amamos essa
cidade e temos orgulho de por ela trabalhar. Por
isso a importância do Sindicato dos Servidores. Mas
onde está o nosso Sindicato? Pois nunca vimos um
Edital de convocação para uma Assembléia, onde
está o seu Estatuto? Quem são os seus dirigentes.
Dirigem o quê? Derrotas? Ou serão capazes de
confiar na batalha?
É hora dos servidores acreditar mais um nos
outros e na categoria. Acreditar na força dos
servidores. Hora de participar. O Vereador Carlito
está aberto para auxiliá-los nessa luta!
ENERGIA ELÉTRICA MAIS BARATA
PARA OS CERAMISTAS. SERÁ?
INDICAÇÃO- Que seja enviado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Brasilândia, com cópia para o Presidente da
Companhia Energética de São Paulo-CESP; para o
Diretor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A.ELEKTRO; para a Agência Nacional de Energia
Elétrica-ANEEL, e para o Diretor Presidente da
Agência de Regulação de Serviços PúblicosAGEPAN, Dr. Anízio Pereira Tiago, solicitando ao
Poder Público Municipal e aos Órgãos Oficiais
competentes providências no sentido de proceder
a uma revisão nos transformadores de energia e
nos critérios tarifários proibitivos que vem sendo
adotados pela ELEKTRO junto aos ceramistas do
Reassentamento Novo Porto João André, neste
município de Brasilândia.
JUSTIFICATIVA- O pedido justifica-se
inicialmente em razão das altas tarifas que vem sendo
cobradas pela ELEKTRO junto aos ceramistas do
Reassentamento Novo Porto João André, do
município de Brasilândia, que vivem hoje a beira de
um colapso social e econômico, agravado também
pela escassez da matéria prima para o fabrico de
tijolos.
Registre-se que enquanto a tarifa básica de
R$ 0,14 (catorze centavos) o KW/h, cobrada em 2002,
passou para R$ 0,18 (dezoito centavos) em 2005, a
tarifa por demanda saltou de R$ 9,78 (nove reais e
setenta e oito centavos) o KW/h para R$ 19,77
(dezenove reais e setenta e sete centavos), nesse
mesmo período. Isso representou nada menos do
que um aumento de 102% na tarifa utilizada pelos
ceramistas que utilizam energia do tipo industrial, a
mais cara que existe.