Centro
Curso
Ciências Jurídicas
Direito
Título: Previdência dos Servidores Públicos
Autor(es): Mirele Aparecida Reink Gomes, Flávio Filgueiras Nunes
E-mail para contato: [email protected]
IES: FESJF
Palavra(s) Chave(s): Previdência Pública. Benefício. Aposentadoria.
RESUMO
O presente ensaio possui como escopo analisar a previdência dos servidores públicos, demostrando suas
modalidades e regras de concessão de aposentadorias. A previdência dos trabalhadores brasileiros teve
muitas mudanças ao decorrer dos anos. Inicialmente foi criada com inspiração no modelo elaborado na
Alemanha, onde visava proteger os empregados por categorias profissionais, posteriormente foi adotado o
modelo inglês que visava à padronização de tratamento tendo um limite mínimo e máximo, sendo este o
utilizado até hoje. O sistema dos servidores públicos surgiu em algumas categorias funcionais do Império,
houve ao longo dos anos algumas melhorias, mas em linha geral, sempre foi mantida pelo Estado sem
nenhum tipo de repasse do servidor. A Constituição Federal de 1988 trouxe as formas e requisitos a serem
preenchidos pelos servidores públicos para receber tal benefício, porém com a EC nº 41/2003, várias
foram as alterações sofridas nessas formas e requisitos. Essas mudanças geraram alguns conflitos a
serem resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal. Recentemente houve uma alteração nos valores a
serem repassados aos servidores federais, foi determinada por lei uma limitação nos numerários da
aposentadoria, adotando o “teto” estipulado pelo Regime Geral de Previdência Social No decorrer do
presente ensejo será apresentado a Evolução Histórica da Previdência Social, analisando o modelo de
criação do regime geral e o sistema dos servidores públicos, as regras e requisitos para adquirir o
benefício e finalmente as informações sobre a nova lei que visa estabelecer o “teto” utilizado no modelo de
Regime Geral de Previdência aos novos servidores públicos federais. A previdência dos servidores
públicos de forma geral estava pacificada quanto ao entendimento de seus benefícios, sem grandes
impasses a serem levados ao Supremo Tribunal Federal, porém com a vigência da nova lei sobre a
limitação do valor da aposentadoria, assim como é adotado no Regime Geral de Previdência Social,
constata-se que várias polêmicas surgiram ao longo do tempo em decorrência do “teto” estipulado pela
nova lei. A trabalho encontra-se concluído, tendo sido aprovado no curso de Pós-Graduação da Faculdade
Estácio de Sá de Juiz de Fora.