À vista dos elementos de instrução dos autos, em especial, das
manifestações da Comissão de Seleção, instituída pela Portaria DETRAN-SP nº
312, de 07/07/2015, que acolho, ficam habilitadas e selecionadas as Propostas de
Apoio para Eventos durante a Semana Nacional de Trânsito 2015, apresentadas
ao DETRAN-SP, conforme estabelece o Edital de Chamamento Público nº 01/2015,
publicado no Diário Oficial de 30/06/2015, das seguintes entidades: ARTERIS S.A,
inscrita no CNPJ nº 02.919.555/0001-67, CRIANÇA SEGURA – SAFE KIDS BRASIL,
inscrita no CNPJ nº 04.941.442/0001-93, DIAGEO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ
nº
62.166.848/0001-42,
64.916.265/0001-17,
FUNDACIÓN
FUNDAÇÃO
MAPFRE,
inscrita
no
CNPJ
nº
VOLKSWAGEN,
inscrita
no
CNPJ
nº
51.129.872/0001-95, MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
04.337.168/0001-48 e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,
inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60.
Fica inabilitada a seguinte entidade: ABRABE – Associação Brasileira
de Bebidas, inscrita no CNPJ nº 47.178.264/0001-01, em razão da não
apresentação dos seguintes documentos: Certificado de Regularidade Cadastral de
Entidades – CRCE; Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial
e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; Pesquisa do
CNPJ cadastro estadual “Sanções Administrativas”; Declaração de Capacidade
Gerencial, emitida pelo proponente, com ateste de que tenha recursos físicos e
humanos necessários ao bom desenvolvimento do programa; Declaração emitida
pela entidade proponente de que seus dirigentes e/ou membros da diretoria não
sejam funcionários do DETRAN-SP ou possuam relação de parentesco com seus
servidores e Declaração de que a entidade proponente detém, isolada ou
conjuntamente, a responsabilidade pelo programa, assim compreendida a
metodologia de sua execução e os direitos autorais sobre o material que utilizará
e disponibilizará.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
para que apresentem sua defesa, nos termos do item 5.3 do referido Edital,
franqueando vistas às interessadas.