Oficina de Trabalho da Rede de Atenção Oncológica
Diretrizes para a Regionalização
Legislação existente e Situação atual
Pactos e Portarias do Ministério da Saúde e PDR
Roberto Parada - DAO
Fevereiro 2007
Interfaces
Planos Estaduais e
Municipais de Saúde
Políticas de
Saúde
Política Nacional de
Atenção Oncológica
PT GM 2439
Pacto pela Saúde 2006:
Pacto pela Vida;
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão
Política Nacional de Promoção da Saúde;
Política Nacional de Atenção Básica;
Política Nacional de Regulação;
Política Nacional de Ciência e Tecnologia
Interfaces
Planos Estaduais e
Municipais de Saúde
Política de
Saúde da Mulher
Linha de Cuidado
Colo do Útero
e Mama
Pacto pela Saúde 2006:
Pacto pela Vida: Metas Prioritárias
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão: PPI,
Complexos Reguladores
Política Nacional de Atenção Básica;
Política Nacional de Regulação;
Política Nacional de Ciência e Tecnologia
Interfaces
Planos Estaduais e
Municipais de Saúde
Rede Assistencial Alta Complexidade
PT SAS 741
ANVISA
Sociedades Científicas
Pacto pela Saúde 2006:
•Pacto em Defesa do SUS
•Pacto de Gestão: PPI,
•Complexos Reguladores
Política Nacional de Atenção Básica;
Política Nacional de Regulação;
Política Nacional de Ciência e Tecnologia
Política Nacional de Atenção Oncológica
PT/GM Nº 2439
PT/SAS Nº 741
Alta Complexidade
Componentes fundamentais da PT
2439:
1.Promoção e Vigilância em saúde;
2.Ações de Vigilância em Saúde;
3.Atenção Básica
4. Média Complexidade;
5. Alta Complexidade
6.CACON
7.Plano de Controle do Tabagismo e
Plano do Colo do Útero e Mama
8.Regulamentação Suplementar;
9.Regulação;
10.Sistema de Informação;
11:Diretrizes Nacionais;
12.Avaliação Tecnológica;
13.Educação permanente;
14. Pesquisa.
Interfaces com o MS:
SVS
SAS:
DAE
DAPE
DAB
DRAC
ANS
DATASUS
SCTIE
SEGETS
Pacto pela Saúde 2006
PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE
TRÊS PACTOS:
●
Pacto pela Vida;
●
Pacto em Defesa do SUS;
●
Pacto de Gestão.
Fonte: CONASS
Pacto pela Vida:
●
●
●
PACTO PELA VIDA REFORÇA NO SUS O MOVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
POR RESULTADOS.
AS PRIORIDADES SÃO EXPRESSAS EM METAS MUNICIPAIS, REGIONAIS,
ESTADUAIS E NACIONAIS, INSERIDAS NO TERMO DE COMPROMISSO DE
GESTÃO.
AS METAS E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA DEVEM INSCREVER-SE NOS
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO.
Fonte: CONASS
Pacto pela Vida:
PRIORIDADES:
1.IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA;
2.
CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA;
3.
REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL;
4.
FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA ÀS DOENÇAS EMERGENTES E
ENDEMIAS (DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E
INFLUENZA);
5.
INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE,COM
ÊNFASE NA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS, DE FORMA A
INTERNALIZAR A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DA PRÁTICA DE
ATIVIDADE FÍSICA REGULAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E COMBATE
AO TABAGISMO.
6. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CONSOLIDAR E
QUALIFICAR A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO MODELO DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Fonte: CONASS
Pacto pela Vida (Nós críticos)
Metas Prioritárias: Controle dos Cânceres do Colo do Útero e de Mama
Colo do Útero
●
●
Cobertura de 80% para exame de preventivo do câncer do colo do
útero;
Incentivo a realização da CAF;
Mama:
●
Ampliar para 60% a cobertura de mamografia;
●
Realizar punção por agulha grossa (PAG) em 100% dos casos.
Metas Prioritárias: Promoção da Saúde –
Alimentação Saudável e combate ao Tabagismo (Tratamento de
Fumantes).
PACTO EM DEFESA DO SUS:
●
●
O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVERÁ AÇÕES CONCRETAS
E ARTICULADAS PELOS 3 NÍVEIS FEDERATIVOS NO SENTIDO
DE REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO;
DE DEFENDER OS PRINCÍPIOS BASILARES DESSA POLÍTICA
PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fonte: CONASS
PACTO EM DEFESA DO SUS:
OBJETIVOS:
1.IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO
SOCIAL COM A FINALIDADE DE: mostrar a saúde como
direito de cidadania; regulamentação da EC 29;
incremento de recursos orçamentários.
2. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS
USUÁRIOS DO SUS.
Fonte: CONASS
PACTO DE GESTÃO
O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DE
CADA ENTE FEDERATIVO DE FORMA A DIMINUIR AS
COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR MAIS EVIDENTE
QUEM DEVE FAZER O QUÊ, CONTRIBUINDO COM O
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA
NO SUS.
Fonte: CONASS
PACTO DE GESTÃO
OBJETIVOS:
1. DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE
CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL,
SUPERANDO O ATUAL PROCESSO DE HABILITAÇÃO;
2. ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS, COM ÊNFASE NA:
–
DESCENTRALIZAÇÃO; REGIONALIZAÇÃO;
–
FINANCIAMENTO;
–
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI;
–
REGULAÇÃO;
–
PARTICIPAÇÃO SOCIAL;
–
PLANEJAMENTO;
–
GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE.
Fonte: CONASS
PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos)
Regionalização
●
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●
●
Inserção da Atenção Oncológica no Plano Diretor de
Regionalização – PDR e no Plano Diretor de Investimento –
PDI;
PPI - Programação Pactuada e Integrada da Atenção em
Saúde (nas áreas do colo do útero, mama e oncologia
através de elaboração de parâmetros e monitoramento);
Cumprimento do Termo de Compromisso;
A inserção da Rede de Atenção Oncológica nas Regiões de
Saúde;
A garantia da Atenção na ALTA COMPLEXIDADE E NA MÉDIA
COMPLEXIDADE.
Fonte: CONASS
PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos)
MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE
●
DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADO PARA O CURATIVO
NA DIREÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADO PARA OS
CUIDADOS INTEGRAIS.
●
DO SISTEMA FRAGMENTADO
SAÚDE
PARA AS REDES DE ATENÇÃO À
Regulação sobre Sistemas de Saúde
Vigilância em Saúde
Regulação da Saúde Suplementar
Controle sobre Sistemas de Saúde
Regulação da Atenção à Saúde
Programação
da Atenção à
Saúde
Contratação
de
Serviços de
Saúde
Regulação do
Acesso à
Assistência
Avaliação de
Serviços de
Saúde
Sistemas de Informações
Avaliação sobre Sistemas de Saúde
Auditoria de Sistemas
Controle Social
Controle da
Produção
Assistencial
PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos)
Recursos Humanos:
Fixação do profissional especializado.
Formação, desenvolvimento profissional e à educação
permanente dos trabalhadores da saúde nos níveis técnico
e superior.