UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ-UESC
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PROGRAD
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS-DCET
COLEGIADO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO-COLCIC
PROGRAMA DE DISCIPLINA
CÓDIGO
DISCIPLINA
CIJ 098
Direito e Legislação
C/HORÁRIA
CRÉDITOS
T
60
4
P
0
0
TOTAL
60
4
PRÉ-REQUISITOS
PROFESSOR (A)
EMENTA
Noções Básicas, fontes princípios de Direito; Direito do trabalho; Direito Autoral e
propriedade industrial; Defesa do consumidor; Proteção Legal do hardware e software;
Regulamentação do trabalho do profissional de informática; Informática e privacidade;
Ética profissional.
OBJETIVOS
Identificar as noções básicas sobre o Direito, suas fontes e princípios, bem como os
aspectos jurídicos na informática desenvolvendo no aluno uma postura crítica-analítica
que possibilite a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
METODOLOGIA
Contemplará exposições dialogadas, estudos de textos teóricos e discussões de
análise crítica.
AVALIAÇÃO
De forma continuada, através de produção de trabalhos de pesquisa, provas escritas e
orais, estudos em grupos e individuais.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
I I I UNIDADE
1. Introdução ao estudo do Direito
1.1 Direito: conceito, etimologia, importância;
1.2 Fontes do Direito: conceito, classificação
1.3 Princípios gerais do Direito: distinções, funções;
1.4 Ramos do Direito
2. Direito do Trabalho
2.1 Histórico, conceito, fontes e princípios;
2.2 Empregado e empregador.
II UNIDADE
3. Código de Defesa do Consumidor
3.1 Conceito de fornecedor e consumidor;
3.2 Responsabilidade por vício do produto e serviço.
3.3 Práticas abusivas e comerciais
III UNIDADE
4. Direito autoral e propriedade industrial;
5. Informática e privacidade;
6. Proteção legal do hardware e software;
IV UNIDADE
7. Regulamentação do trabalho do profissional de informática;
8. Ética profissional.
REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. Ed. Atlas
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito.
DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor. Ed. RT