CONVITE
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL
Nr.: 5/2014 - CV
CNPJ: 83.021.816/0001-29
Rua Índio Condá
C.E.P.: 89880-000 - Caxambu do Sul - SC
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
49/2014
49/2014
29/10/2014
Folha: 1/1
OBJETO DA LICITAÇÃO:
EXECUÇÃO OBRA DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, ATRAVÉS DE EXECUÇÃO
INDIRETA, PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, CONFORME
PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO QUANTITATIVO E FINANCEIRO, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO,
E DEMAIS ANEXOS.
ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO Nr. 59/2014 (Sequência: 1)
Ao(s) 7 de Novembro de 2014, às 09:00 horas, na sede da(o) MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL
, reuniram-se os membros da
Comissão de Licitação, designada pela(o) Decreto nº 01/2014, para a abertura dos envelopes de documentação ref. ao Processo Licitatório nº
49/2014, Licitação nº. 5/2014 - CV, na modalidade de Convite p/ Obras e Serv. Engenharia.
Estiveram presentes no ato de abertura, os membros da comissão e representante(s) da(s) empresa(s) abaixo:
NENHUM
REPRESENTANTE
LEGAL
DAS
EMPRESAS
ESTIVERAM
PRESENTE.
Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das mesmas com os esclarecimentos e análise necessários, por ordem de entrada e, rubricadas toda a
documentação
atinente,
tendo
o
seguinte
parecer
da
comissão:
- As seguintes Empresas protocolaram os envelopes de "Habilitação" e "Proposta": CONSTRUTORA JP BASALTO LTDA ME,
L.S.W. SERVIÇOS LTDA - EPP e RAP - CONTRUÇÃO E EVENTOS LTDA. Iniciados os trabalhos, em posse dos envelopes,
o Presidente da Comissão solicitou aos membros da Comissão Permanente de Licitação que rubricassem os "envelopes
habilitação e propostas" e que conferissem sua inviolabilidade. Prosseguindo os trabalhos, efetuou-se a abertura do
envelope de n° 01 contendo a documentação de Habilitação das Empresas proponentes, cujo conteúdo foi colocado à
disposição de todos. Da análise e confirmação dos documentos da empresa participante, verificou-se que: As empresas
CONSTRUTORA
JP BASALTO LTDA ME, L.S.W. SERVIÇOS LTDA - EPP participantes apresentaram toda a
documentação solicitada atendendo as exigências do Processo Ad. 49/2014 - Convite 05/2014, sendo declaradas
Habilitadas. A empresa RAP - CONTRUÇÃO E EVENTOS LTDA, participante apresentou toda a documentação solicitada,
mas, apresentou a CERTIDÃO NEGATIVA INSS E CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL com prazo de validade vencido, sendo
declarada habilitada com restrição de acordo com Art. 43§ 1° da Lei Complementar 147/2014.
Ato contínuo foi aberto
prazo legal para a interposição de recurso, ficando para o dia 12 de novembro de 2014 as 09h00min o prazo para a
apresentação de recurso ou caso contrário dar prosseguimento aos trabalhos, passando para a segunda fase, ou seja, a
abertura dos envelopes de n° 02 contendo as propostas de preço das empresas Habilitadas.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se o presente termo que será assinado pelos presentes.
COMISSÃO:
Caxambu do Sul, 7 de Novembro de 2014
NILMAR BONAFÉ
- ........................................ - Presidente da Comissão de Licitação
JONATAS ANTONIO BIAZUS
- ........................................ - MEMBRO
ANILDO JOSÉ GAZZONI
- ........................................ - MEMBRO