DNIT
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
2ª UNIDADE DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE
Processo Administrativo n.º 50602.000218/200657
ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONVITE N.º 72/200602 – MENOR PREÇO
Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2006, em Belém – PA, na Sala de
Cadastro e Licitação, às 10 (dez) horas em sessão pública, os membros da
Comissão de Licitação instituída pela Portaria n.º 49, de 24 de abril de 2006,
constituída por João Cláudio Cordeiro da Silva Júnior, Presidente; Evandro
Pamplona, membro e César Vladimir Tuma, membro; abaixo assinados,
encarregados, nos termos deste processo, com a finalidade dirigir e julgar a
sessão, com o recebimento dos envelopes referentes a DECLARAÇÃO DE
OPÇÃO (envelope n.º 01), DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (envelope n.º 02) e
PROPOSTAS DE PREÇO (envelope n.º 03) relativos à referida licitação,
consoante determinado no correspondente Edital, destinada a selecionar a
melhor proposta para manutenção/recuperação de 7 (sete) desvios de pontes
na BR158, trecho: Entroncamento BR230 (A) PA145 (ALTAMIRA) – Divisa
PA/MT,
subtrecho:
Entroncamento
PA150
(A)
(p/
Redenção)
–
Entroncamento BR235, SEGMENTO: km 590,50 – km 640,80, extensão de
50,30 km.
km Aberto os trabalhos pela Comissão constatouse a presença das
proponentes SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS,
EMPREENDIMENTOS CNPJ n.º
76.491.620/000132, representado por
Gilberto Domingues,
CPF
n.º
000.546.31220 e CREA/PA n.º 3.691D; CMT – ENGENHARIA LTDA,
LTDA CNPJ n.º
17.194.077/000142, representada por Ângelo Amarante Borges da Silva,
CPF n.º 151.603.19204 e RG n.º 2.826.008/SSPPA; CONSTRUTORA LEAL
JÚNIOR LTDA,
LTDA CNPJ n.º 05.574.132/000140, representada por Pedro Hugo
de Lima Filho, CPF n.º 333.024.13220 e CREA/PA n.º 10797D. Atendendo
as exigências editalícias, os envelopes foram rubricados pelas licitantes e
pelos membros da Comissão para posterior abertura em sessão pública do
envelope n.º 01 contendo a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO,
OPÇÃO onde constatouse que
apenas a proponente CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR LTDA não optou por
consulta ao SICAF para verificação de sua regularidade em observância ao
subitem 14.1.2 do Edital, estando as demais parcialmente cadastradas em
DNIT
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
2ª UNIDADE DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE
Processo Administrativo n.º 50602.000218/200657
conformidade com o subitem 9.1 combinado com o subitem 14.1.1 deste
Edital. Verificada a documentação das empresas concorrentes, foi passada
em seguida para as proponentes presentes tomarem conhecimento, rubricar
e analisar os documentos das outras proponentes. A Comissão de Licitação
informou que após o exame dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, todas
foram HABILITADAS. Como não houve opinião contrária entre os membros,
as licitantes presentes declinaram do direito de recorrer. Assim sendo, a
Comissão deu continuidade ao certame com a abertura das Propostas de
Preço onde foi apresentado os seguintes valores R$ 123.491,63 (cento e
vinte e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e três
centavos) – LEAL JÚNIOR; R$ 121.875,20 (cento e vinte e um mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e vinte centavos) – CMT e; R$ 119.931,00 (cento e
dezenove mil, novecentos e trinta e um reais) – SEMENGE. Nada mais
havendo a ser tratado, a Comissão agradeceu e suspendeu os trabalhos para
lavratura da ATA, determinando a leitura da mesma que foi por todos achada
conforme e, por essa razão aprovada e assinada por todos os presentes.
A Comissão:
JOÃO CLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
Presidente
EVANDRO PAMPLONA
Membro
CÉSAR VLADIMIR TUMA
Membro