Passo a passo: Como solicito recurso para manutenção de um ponto de
atenção (serviço) da saúde mental em funcionamento
Valores de custeio para manutenção de pontos de atenção:
CAPS I R$ 28.305,00 por mês (para municípios ou regiões com população a partir de 20 mil
habitantes)
CAPS II R$ 33.086,25 por mês (para municípios ou regiões com população entre 20 mil e 70 mil
habitantes)
CAPSi R$ 32.130,00 por mês (para municípios ou regiões com população a partir de 200 mil
habitantes)
CAPS III R$ 63.144,38 por mês (para municípios ou regiões com população a partir de 200 mil
habitantes)
CAPSad R$ 39.780,00 por mês (para municípios ou regiões com população a partir de 70 mil
habitantes)
CAPS ad III R$78.800,00 por mês (para municípios ou regiões com população a partir de 200 mil
habitantes)
Obs: No caso de qualificação (mudança de tipo de CAPS), o município receberá apenas a
diferença de valor para completar o valor do serviço solicitado.
SRT I – valor máximo: R$10.000,00 (8 moradores) por mês
SRT II – valor máximo: R$20.000,00 (10 moradores) por mês
Obs. O custeio pode variar conforme o número de moradores da SRT:
Nº de
Moradores
SRT tipo I
SRT tipo II
Total
Nº de
Moradores
4
5.000,00
4
8.000,00
5
6.250,00
5
10.000,00
6
7.500,00
6
12.000,00
7
8.750,00
7
14.000,00
8
10.000,00
8
16.000,00
9
18.000,00
10
20.000,00
Total
LEITOS – R$ 67.321,32 por leito por ano
UAi– R$30.000,00 por mês
UAa – R$25.000,00 por mês
Como solicitar recurso de custeio para manutenção de um CAPS:
1) Realize
o
cadastro
da
solicitação
no
site
do
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8322
2) Providencie e anexe documentação solicitada no site do FormSus
FormSus
–
3) Registre o número de protocolo gerado (veja tela abaixo). Com este número de protocolo,
você pode acessar o endereço indicado e alterar/complementar as informações e a
documentação solicitadas
Após o registro da sua solicitação, a Coordenação de Saúde Mental fará análise. Podem ser
solicitadas adequações ao gestor municipal ou estadual. Após aprovação, a solicitação é enviada
para pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Fique atento ao cadastrar no formulário do FormSus qual é a gestão do serviço – municipal ou
estadual. Esta informação é utilizada para o Ministério definir se o repasse será feito para o
Fundo Municipal ou Fundo Estadual. Os municípios que podem receber diretamente o recurso no
Fundo Municipal são aqueles considerados “plenos”, ou seja, possuem teto de média e alta
complexidade
(MAC).
Se
o
seu
município
estiver
na
lista
do
site
http://sismac.saude.gov.br/index.php?pag_cod=110 significa que possui teto MAC.
Como solicitar recurso de custeio para manutenção de uma UA:
1) Providencie a documentação prevista na Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012,
e relacionada abaixo:
 Declaração do gestor local atestando o funcionamento da UA, indicando o CAPS de
referência e se o recurso de custeio deve ser depositado no Fundo Municipal ou no Fundo
Estadual
 Programa de Ação Técnica da UA
 Relatório de vistoria da Vigilância Sanitária Local
 Discriminação da Equipe Técnica
Os municípios que podem receber diretamente o recurso no Fundo Municipal são aqueles
considerados “plenos”, ou seja, possuem teto de média e alta complexidade (MAC). Se o seu
município estiver na lista do site http://sismac.saude.gov.br/index.php?pag_cod=110 significa que
possui teto MAC.
2) Envie toda a documentação para o seguinte endereço:
Coordenação Nacional de Saúde Mental
SAF/Sul - Trecho 2 lote 5/6 torre II
Edifício Premium - Térreo - Sala 13
Brasília, DF - 70.070.600
Após o receber a sua solicitação, a Coordenação de Saúde Mental fará análise. Podem ser
solicitadas adequações ao gestor municipal ou estadual. Após aprovação, a solicitação é enviada
para pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Como solicitar recurso de custeio para manutenção de leitos de saúde mental em hospitais
gerais:
1) Realize
o
cadastro
da
solicitação
no
site
do
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9787
FormSus
–
2) Providencie e anexe documentação solicitada no site do FormSus
3) Registre o número de protocolo gerado (veja tela abaixo). Com este número de protocolo,
você pode acessar o endereço indicado e alterar/complementar as informações e a
documentação solicitadas
Após o registro da sua solicitação, a Coordenação de Saúde Mental fará análise. Podem ser
solicitadas adequações ao gestor municipal ou estadual. Após aprovação, a solicitação é enviada
para pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Fique atento ao cadastrar no formulário do FormSus qual é a gestão do serviço – municipal ou
estadual. Se o hospital for municipal, o recurso será repassado para o município. Se for estadual,
o recurso será repassado para o estado. Veja como o hospital está registrado no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - http://cnes.datasus.gov.br/ . Quando a gestão do
hospital é dupla, a Coordenação de Saúde Mental entra em contato com o solicitante para
definição de que ente receberá o recurso do custeio.
Como solicitar recurso de custeio para manutenção de SRT:
1) Realize
o
cadastro
da
solicitação
no
site
do
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=10440
FormSus
–
2) Providencie e anexe documentação solicitada no site do FormSus
3) Registre o número de protocolo gerado (veja tela abaixo). Com este número de protocolo,
você pode acessar o endereço indicado e alterar/complementar as informações e a
documentação solicitadas
Após o registro da sua solicitação, a Coordenação de Saúde Mental fará análise. Podem ser
solicitadas adequações ao gestor municipal ou estadual. Após aprovação, a solicitação é enviada
para pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
É muito importante indicar adequadamente no formulário se o recurso deve ser repassado para o
Fundo Estadual ou para o Fundo Municipal. Esta informação será utilizada pelo Ministério para
efetuar o pagamento.