Passo a passo: Como solicito recurso para implantar um ponto de atenção
(serviço) da saúde mental
Valores de incentivo para implantação de pontos de atenção:
CAPS I R$ 20.000,00 (para municípios ou regiões com população a partir de 20 mil habitantes)
CAPS II R$ 30.000,00 (para municípios ou regiões com população entre 20 mil e 70 mil
habitantes)
CAPSi R$ 30.000,00 (para municípios ou regiões com população a partir de 200 mil habitantes)
CAPS III R$ 50.000,00 (para municípios ou regiões com população a partir de 200 mil habitantes)
CAPSad R$ 50.000,00 (para municípios ou regiões com população a partir de 70 mil habitantes)
CAPS ad III R$150.000,00 (para municípios ou regiões com população a partir de 200 mil
habitantes)
Obs: No caso de qualificação (mudança de tipo de CAPS), o município receberá apenas a
diferença de valor para completar o valor do serviço solicitado.
SRT Tipo I e Tipo II – R$20.000,00 (não há critério populacional)
LEITOS – R$4.000,00 POR LEITO
UAi - R$70.000,00 (para municípios ou regiões com população a partir de 100 mil habitantes).
Deve estar vinculada a um CAPS de referência, já habilitado e em funcionamento.
UAa – R$70.000,00 (para municípios ou regiões com população a partir de 200 mil habitantes).
Deve estar vinculada a um CAPS de referência, já habilitado e em funcionamento.
Como solicitar recurso para implantar um CAPS:
1) Realize
o
cadastro
da
solicitação
no
site
do
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8304
FormSus
–
2) Providencie e anexe documentação solicitada no site do FormSus
3) Registre o número de protocolo gerado (veja tela abaixo). Com este número de protocolo,
você pode acessar o endereço indicado e alterar/complementar as informações e a
documentação solicitadas
Após o registro da sua solicitação, a Coordenação de Saúde Mental fará análise. Podem ser
solicitadas adequações ao gestor municipal ou estadual. Após aprovação, a solicitação é enviada
para pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Em regra, os pagamentos de incentivo para implantação são repassados para o Fundo Municipal.
Quando o pagamento tiver que ser feito para o Fundo Estadual, favor especificar no FormSus.
Como solicitar recurso para implantar uma UA:
1) Providencie a documentação prevista na Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012,
e relacionada abaixo:
 Ofício do gestor (Secretário) solicitando o incentivo e indicando o CAPS de referência
 Termo de compromisso assinado pelo gestor (Secretário) para início de funcionamento do
serviço 90 dias após recebimento do pagamento e assegurando contratação da equipe
necessária
 Projeto Terapêutico da UA, com descrição da estrutura física e funcional
 Se a UA for implantada em parceria com instituições ou entidades sem fins lucrativos,
enviar também:
- cópia do estatuto social
- documento de identidade do diretor presidente ou responsável
- registro de entidade
- declaração da instituição definindo seu gestor com anuência do gestor local de saúde
2) Envie toda a documentação para o seguinte endereço:
Coordenação Nacional de Saúde Mental
SAF/Sul - Trecho 2 lote 5/6 torre II
Edifício Premium - Térreo - Sala 13
Brasília, DF - 70.070.600
Após o receber a sua solicitação, a Coordenação de Saúde Mental fará análise. Podem ser
solicitadas adequações ao gestor municipal ou estadual. Após aprovação, a solicitação é enviada
para pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Como solicitar recurso para implantar leitos de saúde mental em hospitais gerais:
1) Realize solicitação de incentivo financeiro para implantação de leitos no site do FormSus
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11894
2) Realize o cadastro (habilitação) da solicitação no site
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9787
do
FormSus
–
3) http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11894
4) Providencie e anexe documentação solicitada no site do FormSus
5) Registre o número de protocolo gerado (veja tela abaixo). Com este número de protocolo,
você pode acessar o endereço indicado e alterar/complementar as informações e a
documentação solicitadas
Após o registro da sua solicitação, a Coordenação de Saúde Mental fará análise. Podem ser
solicitadas adequações ao gestor municipal ou estadual. Após aprovação, a solicitação é enviada
para pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Fique atento ao cadastrar no formulário do FormSus qual é a gestão do serviço – municipal ou
estadual. Se o hospital for municipal, o recurso será repassado para o município. Se for estadual,
o recurso será repassado para o estado. Veja como o hospital está registrado no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - http://cnes.datasus.gov.br/ . Quando a gestão é dupla,
o recurso é repassado para o município.
Como solicitar recurso para implantar SRT:
1) Realize
o
cadastro
da
solicitação
no
site
do
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=10435
2) Providencie e anexe documentação solicitada no site do FormSus
FormSus
–
3) Registre o número de protocolo gerado (veja tela abaixo). Com este número de protocolo,
você pode acessar o endereço indicado e alterar/complementar as informações e a
documentação solicitadas
Após o registro da sua solicitação, a Coordenação de Saúde Mental fará análise. Podem ser
solicitadas adequações ao gestor municipal ou estadual. Após aprovação, a solicitação é enviada
para pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
É muito importante indicar adequadamente no formulário se o recurso deve ser repassado para o
Fundo Estadual ou para o Fundo Municipal. Esta informação será utilizada pelo Ministério para
efetuar o pagamento do incentivo.